BA: Sistema de Inteligência Fiscal auxilia no combate à sonegação

No último dia 18 de outubro, a Bahia aderiu ao Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), que permite a  cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre as Unidades da Federação usuárias do sistema, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de ações de Inteligência Fiscal conjuntas e integradas.

De acordo com a Inspetora de Inteligência e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles, a adesão ao sistema significa "um ganho inestimável em razão de podermos trabalhar afinados com novas técnicas utilizadas pelas demais unidades de inteligência das secretarias estaduais de Fazenda e avaliarmos o nível de conhecimento e procedimentos que hoje utilizamos" afirma.

Instituído em julho de 2009, o SIF é utilizado também pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito federal.

A inspetora ressalta que a troca de experiências e informações entre a Bahia e demais estados passará a ser possível graças ao novo sistema, o que facilitará o combate às fraudes contra o fisco nos casos de organizações criminosas que atuem em diversos estados. "Podermos acessar as demais informações disponíveis no Portal da Inteligência é importantíssimo para realizarmos um trabalho em conjunto no combate ao crime organizado, podendo nos antecipar nas ações ao conhecer novos modus operandi e chegando à frente da possível fraude a ser praticada em nosso Estado", explica.

Entre os dias 07 e 09 de novembro a Sefaz participará do 8º Encontro Nacional da Inteligência Fiscal (Enif), em Recife, que terá entre os temas debatidos a reavaliação do uso do Portal SIF.

Fonte: SEFAZ Bahia

http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=5467

GO: Termo de apreensão passa a ser eletrônico

O fisco goiano adota a partir de agora o Termo de Apreensão Eletrônico para automatizar o lançamento de dados da fiscalização de trânsito e agilizar o início dos desdobramentos das ações fiscais decorrentes de autuações. Com a nova ferramenta será criado banco de dados com o histórico de todos os contribuintes flagrados no trânsito com alguma irregularidade em suas mercadorias. 

O coordenador de Fiscalização de Trânsito e Fronteira, Luciano Pessoa explica que os dados vão subsidiar auditorias nas empresas irregulares. “Agora podemos gerar relatórios com muito mais rapidez e com maior precisão, que podem ser acessados a qualquer momento”, afirma Luciano.

Ele explica que antes da integração do termo de apreensão ao sistema fazendário, o fiscal tinha que lançar numa planilha excel os dados dos contribuintes obtidos durante a fiscalização de trânsito. O material era enviado por e-mail para a Coordenação, que após análise das informações, era remetido aos delegados. “Agora o processo é automático, mais rápido e os dados ficam gravados no terminal da Sefaz”, detalha o coordenador. O termo de apreensão eletrônico foi desenvolvido pela Coordenação de Fiscalização de Trânsito, da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz com o apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação da Segplan. Ele foi apresentado aos delegados nesta segunda-feira (8) durante a reunião mensal. 

Comunicação Setorial – Sefaz Goiás
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/147020/termo-de-apreensao-passa-a-ser-eletronico

CONFAZ aprova criação de Instituto de Estudos Fiscais dos Estados

Os Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados aprovaram, nesta quinta-feira (27), em Campo Grande, durante a 147ª reunião ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, convênio criando o Instituto de Estudos Fiscais dos Estados do  Brasil – IEFE Brasil, com objetivo de concentrar em uma instituição profissionalizada a sistematização de conhecimentos, pesquisa e desenvolvimento e inovação nas áreas de finanças públicas, economia e tributos.

Na 147ª Reunião, os secretários aprovaram, também, o nome do coordenador dos Secretários de Fazenda no CONFAZ, Cláudio Trinchão, para presidir o Instituto.

Na visão dos Secretários, o IEFE Brasil vai se especializar em atividades de formação, qualificação e desenvolvimento dos servidores fazendários e no aprimoramento das atividades institucionais das administrações tributárias, mediante programas específicos.

Incluem-se entre as principais obrigações do IEFE Brasil, promover ações e adotar as medidas necessárias para a implementação de programas de formação, qualificação e desenvolvimento de pessoas, incluindo compartilhamento de experiências, programas de ensino a distância, acordos de cooperação para formação em cursos de pós graduação (especialização, mestrado e doutorado), produção de documentação técnica, entre outros benefícios.

“Uma das premissas básicas do IefeBrasil é otimizar a produção do conhecimento, a qualificação e treinamento no âmbito das Secretarias Estaduais de Fazenda, integrando os fiscos estaduais e do DF”, esclareceu Cláudio Trinchão, Secretário da Fazenda do Maranhão e atual coordenador dos Secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Curso a distância

Os estados que possuem plataformas de cursos a distância já estão disponibilizando, via  Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), vagas para os demais estados, formando turmas compartilhadas por servidores de várias unidades da federação. Atualmente há 12 vagas sendo ofertadas e já foram realizados cursos com participação de 240 servidores aproximadamente. “Com o Instituto de Estudos Fiscais, a oferta de cursos a distância deve aumentar, ampliando a participação dos servidores nos programas de formação”, destacou Trinchão.

Fonte: SEFAZ Maranhão
http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=5410