PR: Secretaria da Fazenda calcula que ITCMD sobre doações não declarado ao Fisco atinja R$ 150 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) estima que o valor do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) devido ao Fisco paranaense, referente a doações feitas em 2009 e 2010, está em torno de R$ 150 milhões. São cerca de 6,5 mil doações que beneficiaram mais de cinco mil pessoas físicas. A alíquota deste imposto é de 4%.

O cálculo foi feito tomando por base as informações de banco de dados com as declarações de contribuintes paranaenses sobre doações realizadas naqueles dois exercícios. O banco de dados foi repassado pela Receita Federal do Brasil (RFB) à SEFA, em outubro último.

A partir de janeiro de 2013, a Receita Estadual encaminhará correspondência aos contribuintes com informação e orientação para que recolham espontaneamente o ITCMD devido sobre estas operações.

PARCERIA – A parceria entre a SEFA e a Secretaria da Receita Federal (SRF) foi possível graças a vários instrumentos legais, como o Convênio de Cooperação Técnica, Ato COTEPE e Protocolo ENAT, que regulamentam a troca de informações entre a Receita Federal e os entes federados.

Fonte: SEFAZ paraná
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=359

SC: Secretaria Estadual da Fazenda fiscaliza doações incorretas de cotas de empresas

O Grupo Técnico do ITCMD vem analisando, durante o ano, as empresas que não recolheram os impostos sobre as doações

Durante o ano 2012, a Fazenda Estadual fiscalizou 60 empresas cujos sócios realizaram cessão gratuitas de cotas, mas que não recolheram corretamente o ITCMD incidente sobre a referida doação. Foram emitidas 341 notificações fiscais que totalizaram R$ 44,4 milhões. 

Desde a entrada em vigor da Lei 14.967/09, em dezembro de 2009, a Junta Comercial do Estado passou obrigatoriamente a exigir a comprovação do pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), antes de proceder o registro ou arquivamento de qualquer ato relativo à constituição, alteração, dissolução e extinção de pessoa jurídica e de empresário, que implique transmissão não onerosa de bens ou direitos. Mas como em Santa Catarina o ITCMD é recolhido de forma antecipada pelo contribuinte, sem prévio exame do Fisco, a Secretaria da Fazenda mantém permanente monitoramento destes pagamentos.

Esclarece o auditor fiscal Osni de Souza, lotado na Gerência Regional de Criciúma e integrante do Grupo de Especialistas do ITCMD, que “quando é constatado um recolhimento irregular, o contribuinte é intimado para fazer a correção espontaneamente. Apenas nos casos de não atendimento à intimação é que a Fazenda faz a cobrança direta do imposto, através da emissão de notificação fiscal com a cobrança de multa que pode chegar a 75% do valor do imposto”.

Osni explica também que existem duas regras básicas para encontrar a base de cálculo correta deste imposto: “quando se trata de sociedades empresárias comerciais, industriais e de prestação de serviços o valor das quotas deve ser apurado com base no último balanço patrimonial a partir do patrimônio líquido da empresa. Já quando se trata de empresários, sociedades empresárias de participação e administração de bens e as sociedades simples sem fins lucrativos o valor das quotas é apurado com base no inventário de bens, direitos e obrigações”.

Dúvida relativas a esta tributação podem ser sanadas através da Central de Atendimento Fazendária, pelo telefone 0300 645 1515, no horário das 8 às 18h, ou através de mensagem eletrônica diretamente na página da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br.

Mais informações:

Enio Novaes

enovaes@sef.sc.gov.br

(48) 3665-2572 / 8843-8356

http://www.sef.sc.gov.br/noticias/secretaria-estadual-da-fazenda-fiscaliza-doa%C3%A7%C3%B5es-incorretas-de-cotas-de-empresas

SC: Escola Fazendária comemora 10 anos com solenidade e webconferência nesta quarta (12)

Pela manhã, houve homenagens e descerramento de placa. No período da tarde, servidores poderão acompanhar webconferência com mensagem do secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e palestra sobre liderança

Nesta quarta-feira (12) foi realizada a solenidade de comemoração dos 10 anos da Escola Fazendária (Esfaz) da Secretaria de Estado da Fazenda. O evento contou com a presença de servidores e autoridades, entre eles o secretário-adjunto da Fazenda, Almir Gorges, o deputado e secretário de Desenvolvimento da Grande Florianópolis, Renato Hinnig, e o administrador da Esfaz, Pedro Hermínio Maria.

“A Escola Fazendária passou por muitas transformações ao longo desses 10 anos. E agora ela terá um novo desafio: a criatividade”, ressaltou o secretário adjunto da SEF, Almir Gorges, ao se referir à situação econômica que o Estado de Santa Catarina passa atualmente. Além de ressaltar a importância da Esfaz no Estado, foi descerrada uma placa comemorativa que marca a primeira década da instituição.

A solenidade continuará no período da tarde, quando os servidores da Secretaria da Fazenda poderão assistir a uma webconferência* com a mensagem do secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e uma palestra do professor Cristiano Cunha, com o tema “A Organização Pública e o Papel da Liderança”.

Fundada em 12 de dezembro de 2002 e instituída pelo Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Estados Brasileiros com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a escola trabalha pela modernização tributária e financeira do Estado, executando as diretrizes de capacitação específicas da secretaria. Por meio de eventos, promove o aperfeiçoamento e a atualização profissional dos servidores. Localizada no Centro de Florianópolis, a escola já capacitou cerca de 7.000 servidores em mais de 5.000 horas/aula.

http://www.sef.sc.gov.br/noticias/escola-fazend%C3%A1ria-comemora-10-anos-com-solenidade-e-webconfer%C3%AAncia-nesta-quarta-12

Sistema Auditoria: Presidente do IAF apresenta SIAF em Assembleia da Febrafite

O diretor jurídico da FEBRAFITE e também Presidente do IAF/BA, Helcônio de Souza Almeida, ministrou na manhã desta sexta-feira (07) durante a Assembleia Geral Ordinária da Federação que ocorre em Salvador o Sistema Integrado de Auditoria Fiscal – SIAF.

Desenvolvido pelo IAF há cerca de dois anos e já em fase final de ajustes, o sistema é uma ferramenta completa de auditoria de ICMS com base no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), e já se consolidando como um dos sistemas mais avançados do país.

“Considerando o Fisco como um órgão estatal que objetiva efetivar o interesse público promovendo o interesse substancial de justiça que se realiza mediante uma função fiscal regrada nos termos e nos limites da lei, o IAF pensa o SIAF como o mais abrangente, eficiente e completo sistema já à disposição do auditor fiscal”, ressaltou Helcônio.

O auditor baiano destacou ainda que a ferramenta permite a melhor aplicação da lei, de forma imparcial e eficiente, facilitando o procedimento administrativo fiscal que se reveste no acompanhamento do cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes de nosso Estado. Segundo ele, a grande vantagem do SIAF é que ele vem sendo desenvolvido por auditores fiscais, ou seja, profissionais experientes e que conhecem as necessidades diárias da categoria.

Entre as principais vantagens do SIAF, se destaca a padronização dos procedimentos de auditoria, gerando o cálculo final de ICMS devido (se for o caso) e ainda identifica eventuais débitos tributários através de relatórios pré-concebidos e batimento de dados. 

Fonte: Febrafite

http://www.febrafite.org.br/noticia-interna.aspx?not=2752