TO: Empresas com documentação fiscal irregular são autuadas em Paraíso

Uma Operação de rotina realizada no dia 23 de abril, em Paraíso do Tocantins, na região Central do Estado, resultou na autuação de empresas locais e de outros estados, que transportavam mercadorias com documentação irregular. Os carregamentos oriundos dos estados de Goiás e São Paulo tinham como destino o Tocantins e o Maranhão.

As mercadorias foram avaliadas em mais de R$ 49 mil. Entre os itens constam açúcar, pneus, produtos de cerâmica e roupas, além de um carregamento de gado, sem a devida documentação e um ônibus de turismo sem o pagamento do ICMS do frete. Após o recolhimento de R$ 13,4 mil, entre impostos e multas, as cargas foram liberadas para os respectivos destinos.

Segundo o delegado Tributário de Paraíso do Tocantins, Wagner Garcia de Souza, ações como esta são realizadas constantemente e pede ao contribuinte para se informar sobre o procedimento legal do transporte de suas mercadorias. “Estamos à disposição dos contribuintes para orientá-los sobre a forma legal desse transporte, afim de não gerar transtornos futuros”, orienta o delegado.

Fonte: SEFAZ Tocantins - 30/04/2013 - Por Júnior Maciel

http://www.sefaz.to.gov.br/noticiaview.php?codigo=514

SE: Notas fiscais modelos 1 ou 1-A perdem validade jurídica a partir desta quarta

As empresas do ramo varejista que atuam em Sergipe e ainda não se adequaram às exigências do Decreto 28.992/2012 estarão proibidas a partir da próxima quarta-feira, 1º de maio, de emitir notas fiscais em suas transações comerciais e a toda a documentação de venda ao consumidor será considerada sem validade jurídica, de acordo com as informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Pelo decreto, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2012, todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe, independentemente da atividade exercida, estarão obrigados a emitir a partir do dia 1º de maio de 2013 a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 em substituição às notas fiscais manuais modelo 1 ou 1-A. A exceção são aquelas empresas com cadastro cancelado ou baixado, também aquelas sob regime de substituição tributária e ainda os Micro Empreendedores Individuais (MEI).

Há cerca de três meses a Secretaria da Fazenda de Sergipe vem alertando para o prazo de enquadramento das empresas. O gerente de Fiscalização da Sefaz, Alberto Cruz Schetine, alertou que não há possibilidade de prorrogação do prazo e o não enquadramento às exigências trará grandes dificuldades de atuação da empresa no comércio, visto que as notas modelos 1 ou 1-A perderão a validade jurídica, ou seja, não têm efeito de documento fiscal. “Com isso, a empresa é considerada irregular por não emitir nota fiscal e fica passível de sanções pelo Fisco estadual”, alertou.

Fonte: SEFAZ Sergipe
http://www.sefaz.se.gov.br/internet/index.jsp?arquivo=webcontrol/detalhesNoticia.jsp&cod=1693

MS: Sefaz realiza em Campo Grande encontro do Fisco estadual

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), realiza nesta segunda-feira (29) [29/04/2013] o segundo Encontro Estadual do Fisco Sul-Mato-Grossense (Enesfi).

De acordo com a Secretaria, o evento tem como objetivo alinhar as lideranças da Sefaz/MS com base no modelo de Gestão Estratégica em desenvolvimento na instituição, uma vez que a secretaria participa, desde 2009, do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE) do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda

DF: Fisco apreende 25 mil produtos sem nota fiscal na DF-290

Cerca de 25 mil produtos transportados irregularmente foram retidos pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), no último sábado (27/04). A apreensão ocorreu na rodovia DF-290 por auditores do Posto de Fiscalização Tributária da BR-060. Dentre o material encontrado estão artigos de vestuário, cama, mesa e banho.

A empresa responsável pela carga, avaliada em R$ 166 mil, terá de desembolsar R$ 64 mil que correspondem ao valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido, acrescido de multas pelo descumprimento da obrigação tributária – ausência de documentação fiscal.

Números

Diariamente, transitam no DF cerca de 10 mil caminhões transportando cargas, a maior parte pelas rodovias BR-040 e BR-060. As ocorrências mais frequentes vêm dos setores de materiais de construção, gêneros alimentícios e vestuário.

Em 2011, a SEF emitiu 2.281 multas, com arrecadação em créditos tributários constituídos (imposto mais multas) de aproximadamente R$ 21 milhões. Em 2012, os números cresceram para 3.321 multas emitidas com saldo – até novembro, de mais de R$ 130 milhões.

A documentação fiscal é obrigatória para o transporte de mercadorias entre estados. Na falta desses documentos, os responsáveis são penalizados com multa de até 200%, além da cobrança do imposto devido.

Fonte: Ascom SEFAZ Distrito Federal

http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3196&id_area=641

SC: SEF compra software para ampliar fiscalização nas operações com cartão de crédito e débito

Sistema vai tornar o trabalho dos auditores fiscais mais ágil, ampliando o combate à sonegação

A Secretaria de Estado da Fazenda adquiriu um novo software para acompanhar com mais agilidade as operações feitas por meio de cartão de crédito e débito. O objetivo do Connect/Direct é melhorar a forma de recepção e envio de dados por parte das administradoras de cartão, disponibilizando as informações fiscais com mais rapidez. “A SEF, conhecedora da dinâmica do mercado brasileiro de cartões de crédito e débito e do crescimento do volume de dados prestados pelas administradoras, busca nesta ferramenta um novo aliado no combate a sonegação fiscal”, afirma Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização.

A tecnologia tem sido muito importante para aumentar a assertividade das ações de fiscalização. No início de abril, a Fazenda deu início à operação Malha Cartão 4 para verificar as vendas do varejo feitas com cartão de crédito e débito sem a emissão de cupom fiscal. Serão fiscalizadas 179 empresas que juntas sonegaram mais de R$ 5 milhões em ICMS aos cofres públicos de Santa Catarina.  As empresas foram selecionadas após o cruzamento de dados obtidos junto às administradoras de cartão de débito e crédito com as informações prestadas mensalmente pelas próprias empresas à Fazenda. O faturamento das 179 empresas exclusivamente com as vendas de mercadorias por meio de cartão de crédito e débito chega a quase R$ 30 milhões.

Balanço - O primeiro trimestre foi de muito trabalho para os auditores fiscais da SEF. No período, foram deflagradas seis operações de presença fiscal, envolvendo visitas a mais de 1.000 contribuintes. A Fazenda também concentrou esforços em operações especiais baseadas no cruzamento de informações de mais de 3.000 empresas de diferentes setores. O trabalho recuperou para os cofres públicos R$ 70,1 milhões, valor que deve quase triplicar ao considerar que de R$ 288,6 milhões emitidos em termos de infração fiscal no referido trimestre, R$ 184,8 milhões foram convertidos em notificação fiscal.

Assessoria de Comunicação SEF

http://sefaz.sc.gov.br/noticias/sef-compra-software-para-ampliar-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-nas-opera%C3%A7%C3%B5es-com-cart%C3%A3o-de-cr%C3%A9dito-e-d%C3%A9bito

CE: Parceria: SEFAZ e SEFIN fecham acordo contra sonegação fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará deu mais um importante passo contra a sonegação fiscal no Estado, iniciando uma parceria com a Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN). Agora são três órgãos públicos unidos contra os sonegadores: SEFAZ, Secretaria da Receita Federal (SRF) e SEFIN. Um dos alvos desses órgãos são os usuários, pessoas físicas e jurídicas de cartão de crédito.

O convênio foi celebrado no início desta semana entre SEFAZ e SEFIN e ampliará a cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações entre os fiscos para reforçar a cobrança de tributos, aumentando a arrecadação do Estado e do Município.

Pelo acordo, a SEFAZ disponibilizará informações sobre os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), estabelecidos no Município de Fortaleza, e sobre as notas fiscais, inclusive eletrônicas, e também irá fornecer dados obtidos junto às operadoras de cartão de crédito sobre as operações de circulação de mercadoria e prestação de serviços de contribuintes. Em contrapartida, a SEFIN também compartilhará seu cadastro de contribuintes com o Fisco estadual.

O convênio assinado pelos titulares da SEFAZ, Secretário Mauro Benevides Filho, e da SEFIN, Secretário Jurandir Gurgel Gondim, é uma das medidas do Programa de Fortalecimento do Fisco (Fortfisco).

http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/noticias/enviados/noticia_detalhes.asp?nTipoNoticia=1&nCodigoNoticia=375

MS: Governador regulamenta prorrogação de incentivos a indústrias de MS, com prioridade para sustentabilidade e interiorização das empresas

O governador André Puccinelli assinou nesta quinta-feira (25) um decreto que autoriza a prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS para indústrias em Mato Grosso do Sul, em um modelo que prioriza o processo produtivo socioambiental e a interiorização das empresas. Pelo decreto, a solicitação de prorrogação é submetida a uma análise criteriosa do desempenho da empresa, e  há incentivo diferenciado para empreendimentos que comprovarem atuação socioambiental e para indústrias que investirem em municípios menores.

MS: Governo quer ampliar número de empresas instaladas em MS com incentivos e benefícios fiscais

O decreto assinado nesta quinta-feira (25) pelo governador André Puccinelli pode conceder prorrogação de benefícios e incentivos fiscais para indústrias que adotem Planos de Sustentabilidade Ambiental ou para empresas que interiorizem os investimentos, beneficiando o crescimento dos pequenos municípios.

O secretário de Estado de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, detalhou quais as exigências para que as empresas possam ter a prorrogação dos incentivos e benefícios do governo do Estado. “As indústrias devem cumprir com os planos de expansão e investimentos, de tal forma que se mantenha e até mesmo que melhore o percentual dos benefícios. A empresa vai ter uma garantia jurídica para ter este plano de expansão. O Estado quer que as indústrias expandam melhorando assim o desenvolvimento econômico e social das regiões e aumentando a geração de empregos”, declarou o secretário.  

SP: Fazenda deflagra operação em desmanches na cidade de Guarulhos

A Secretaria da Fazenda, por meio da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13), deflagrou nesta quinta-feira (25/4) operação de fiscalização em 11 desmanches da cidade de Guarulhos. A ação atende a um pedido realizado pelo Ministério Público de Guarulhos, que dá suporte ao Fisco por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

Participam da operação 33 agentes fiscais de rendas, mobilizados em 11 viaturas. O objetivo é identificar possíveis irregularidades nos estabelecimentos e averiguar documentos fiscais que dão origem aos estoques dos produtos comercializados, além de verificar demais dados e informações de interesse do Fisco e do Ministério Público.

Fonte: SEFAZ São Paulo

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1954

SP: Fazenda retira bombas de posto de combustíveis na Zona Sul de São Paulo

A Secretaria da Fazenda de São Paulo retirou em 24/4 três bombas de abastecimento do Auto Posto Cataratas Ltda. localizado na Avenida Cupecê, no bairro Jardim Prudência, na Zona Sul de São Paulo.

O estabelecimento teve a inscrição estadual cassada em 14/4/2011 por constatação estocagem e de venda de combustível adulterado, mas os proprietários romperam os lacres e voltaram a funcionar. As equipes de fiscalização constataram que a venda de combustíveis havia sido retomada e relacraram as bombas no dia 21/3/2013. Mesmo estando impedido legalmente de operar, o posto voltou a comercializar e estocar combustível, violando os lacres pela segunda vez, o que levou o Fisco à retirada das bombas.

A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.

A operação contou com a participação de quatro Agentes Fiscais de Rendas, da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-III), apoio do Procon-SP e da Polícia Fazendária.

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1953

MT: Técnicos da Sefaz Maranhão conhecem gestão tributária de Mato Grosso

As soluções de gestão tributária desenvolvidas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) poderão servir de modelo para o Fisco do Maranhão. Técnicos do Estado nordestino estiveram nesta quarta-feira (24.04) reunidos com os servidores mato-grossenses conhecendo o processo de implementação das ferramentas e como foi a aceitação dos contribuintes. A comissão maranhense foi formada pelos servidores Edmilson Ahid (TI), Jorge Castro, Hidel Matos (Ambos responsáveis pelo Planejamento da Ação Fiscal), e Damásio Nazaré (Mercadoria em Trânsito).

"Destacamos os principais processos realizados pela Sefaz que envolvem alto nível de tecnologia no controle das operações. Recebemos a solicitação do Maranhão com muita satisfação, porque além de apresentar nossos modelos, podemos ouvir um pouco mais da realidade daquele Estado, do comportamento do contribuinte, bem como das iniciativas que estão sendo desenvolvidas. Este estreitamento entre os fiscos estaduais através do processo de benchmarking tem gerado economia aos cofres públicos e aumento na eficiência da arrecadação", comentou a coordenadora de Relações Federativas da Sefaz-MT, Lucymar Froés.

"No campo da fiscalização de mercadorias em trânsito, foi apresentado a distribuição gerencial de pessoal, com respectivas atribuições, as ferramentas que utilizamos, inclusive a operação do sistema, os novos projetos em fase de desenvolvimento e implementação, e questão particulares, como a cobrança por antecipação do ICMS Substituição Tributária e diferenciais de alíquota", destacou o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Jefferson Delgado.

Um dos assuntos destacado na reunião foi o regime tributário Estimativa Simplificada, o Carga Média. Trata-se de um modelo desenvolvido em Mato Grosso para facilitar a compreensão dos contribuintes em geral, não somente dos contadores, de como é feito o cálculo do imposto. Mensalmente, o Fisco emite um Documento de Arrecadação (DAR) onde constam todas as notas que a Sefaz registrou em seu banco de dados. Ao contribuinte cabe fazer o confronto entre o lançamento feito pelo Estado e o seu controle contábil. Para a realização desse confronto o contribuinte deve observar que a geração do DAR é realizada no mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal. Por exemplo, a nota emitida em janeiro será processada (gerado o DAR) no mês de fevereiro com vencimento no dia 20 de março.

O regime aplicado sob as transportadoras, o EDI Fiscal, foi detalhado pelo servidor Erivaldo Júnior. Implantado em junho de 2003 e oficializado pela Portaria nº 50/2007, o EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita antes da saída da mercadoria, com o propósito de assegurar eficiência e celeridade às atividades de verificação de documentos fiscais e de conferência de mercadorias transportadas por empresas voltadas a carregar carga fracionada ou por empresas de transporte rodoviário de passageiros.

Além de palestras, a comissão do Maranhão pode conhecer o parque tecnológico da Sefaz-MT e fazer comparativos com a estrutura de seu Estado.

http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=31820

SC: Operação Corpo a Corpo detectou R$20 milhões em ICMS não declarado

Fazenda acompanhou as vendas por 30 dias em onze municípios e comprovou diferença de faturamento em quase todos os locais fiscalizados. Empresários têm até 30 de abril para regularização espontânea.

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta sexta-feira, 19, os resultados da Operação Corpo a Corpo, deflagrada no início de março para comparar o faturamento declarado pelos estabelecimentos com o real volume de vendas. Após acompanhar as vendas em estabelecimentos de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, Tubarão, Chapecó, Joaçaba, Lages, Rio do Sul e São Bento do Sul, a Fazenda apurou uma diferença de faturamento de aproximadamente R$ 20 milhões - ou seja, as empresas deixaram de submeter este valor à tributação pelo ICMS. Dos doze estabelecimentos fiscalizados, somente em um não foi constatada diferença.

A partir de agora as empresas serão contatadas para regularizar suas pendências espontaneamente até 30 de abril. Caso não regularizem, receberão notificações fiscais com acréscimo de multa de 100% do ICMS que deixou de ser pago, mais juros. 

Mais de 40 auditores fiscais da Fazenda participaram da Operação em estabelecimentos varejistas dos setores de confecções, cama mesa e banho, calçados, restaurantes e mercados. Os fiscais acompanharam o faturamento dos estabelecimentos selecionados na “boca do caixa”, operação por operação, durante o período de atendimento, pelo prazo de trinta dias, que compreende um período de apuração do ICMS.

“A Operação comprovou que não está havendo emissão do documento fiscal nas operações pagas através de outros meios como dinheiro, cheque e crediário próprios”, explica o gerente de Fiscalização da Secretaria, Francisco de Assis Martins. Levantamentos prévios da Fazenda apontaram que muitos estabelecimentos declaravam faturamento praticamente idêntico àquele informado pelas administradoras de cartão de crédito. Segundo o gerente, um dos critérios determinantes para seleção dos estabelecimentos foi o baixo percentual de recolhimento de ICMS em relação ao faturamento declarado. “Devido ao resultado, já estamos planejando outras operações semelhantes”, diz Martins.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembra que durante todo o ano serão deflagradas operações em diversos setores e municípios. “Fiscalizar é uma questão de justiça com os empresários que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais. Quem sonega acaba se tornando mais competitivo de forma desleal”, diz.

http://sefaz.sc.gov.br/noticias/opera%C3%A7%C3%A3o-corpo-corpo-detectou-r20-milh%C3%B5es-em-icms-n%C3%A3o-declarado

SC: Fazenda faz operação para cobrar contribuintes inadimplentes

Ação envolve cerca de três mil contribuintes e R$ 100 milhões em débitos de ICMS

A Secretaria do Estado da Fazenda vai notificar na próxima quinta-feira, 25, cerca de três mil contribuintes inadimplentes que juntos somam débitos de R$ 100 milhões. O valor é referente ao não pagamento de ICMS declarado no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012. “A SEF prioriza o pagamento voluntário, por isso desde o início do ano fizemos contatos prévios com contabilistas e contribuintes para que regularizem a situação, evitando a notificação”, afirma Francisco Martins, gerente de Fiscalização.

Os contribuintes com ICMS declarado pendente de pagamento ainda têm tempo de ficar em dia com o fisco catarinense antes da notificação. Basta fazer o pagamento à vista ou solicitando parcelamento em 12 vezes (sem apresentação de garantia) ou em até 36 vezes (com garantia real) até o dia 25 de abril. É importante destacar que no pagamento ou parcelamento antes da notificação fiscal a multa de mora chega no máximo a 20%, mas na notificação fiscal de falta de recolhimento a multa é fixada em 50% do valor do ICMS declarado.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF Santa Catarina
http://www.sef.sc.gov.br/noticias/fazenda-faz-opera%C3%A7%C3%A3o-para-cobrar-contribuintes-inadimplentes

SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 6,3 mil contribuintes por inatividade presumida

Fazenda suspende inscrição estadual de 6,3 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 6.302 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs omissas, sem a necessidade de comparecimento Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereçohttp://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Delegacia Regional Tributária	Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo)	738
DRTC-II (São Paulo)	533
DRTC-III (São Paulo)	742
DRT-2 (Litoral)	315
DRT-3 (Vale do Paraíba)	280
DRT-4 (Sorocaba)	306
DRT-5 (Campinas)	662
DRT-6 (Ribeirão Preto)	465
DRT-7 (Bauru)	136
DRT-8 (São José do Rio Preto)	196
DRT-9 (Araçatuba)	89
DRT-10 (Presidente Prudente)	79
DRT-11 (Marília)	112
DRT-12 (ABCD)	319
DRT-13 (Guarulhos)	400
DRT-14 (Osasco)	519
DRT-15 (Araraquara)	126
DRT-16 (Jundiaí)	285
Total	6.302

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1949

PA: Fiscalização conjunta dos Fiscos acontece hoje na Terra Firme

Iniciou hoje (17/04) às 7 da manhã, a Operação de fiscalização Porta a Porta, realizada em conjunto pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e Delegacia Regional do Trabalho, que participará com quatro auditores. O local selecionado é o bairro da Terra Firme. Desde o ano passado os Fiscos das três esferas de governo atuam de forma integrada, em operações de fiscalização na capital e no interior.

Logo no início da manhã foram apreendidos três equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF)irregulares e três blocos de documento não fiscal. Duas lojas fecharam as portas, porque, durante a fiscalização, foi constatado que elas não tinham inscrição estadual. Para evitar a apreensão das mercadorias os proprietários decidiram fechar.

A Coordenação Regional da SEFA em Belém (Cerat) participa com 14 Auditores. Receita Federal e SEFIN disponibilizaram seis auditores.

“O objetivo da operação é verificar a regularidade fiscal das empresas. Os fiscos federal, estadual e municipal estão se unindo para dar maior efetividade às suas ações. Desta vez contamos com a presença da Delegacia do Trabalho, que vai verificar o vínculo empregatício dos empregados nos estabelecimentos”, informou a coordenadora da Cerat Belém, Márcia Santos. Ela disse, ainda, que a SEFA trabalha com um maior número de auditores para agilizar os procedimentos de apreensão de mercadorias e documentos irregulares encontrados.

Fonte: SEFAZ Pará
http://www.sefa.pa.gov.br/site/noticia/noticias_site.201304011

AM: Fiscalização abrange todas as zonas

A Secretaria de Fazenda, cumprindo determinação do governo do Estado de atuar com rigor no combate as irregularidades estendeu as operações para todas as zonas da capital, em períodos alternados, com o intuito de acabar com as atividades ilegais que prejudicam as empresas formalmente constituídas, que contribuem com o pagamento de impostos regularmente.

Na semana passada, as equipes da SEFAZ/AM atuaram e lacraram estabelecimentos no centro da cidade por não estarem em conformidade com a legislação estadual. "A maior infração encontrada durante as operações foi a localização de empresas diferente do que consta no Cadastro de Contribuintes. Num primeiro momento, os estabelecimentos foram lacrados e, posteriormente, as mercadorias recolhidas para o depósito da Secretaria, no bairro do São Francisco. Tão logo, seja comprovado o pagamento dos impostos, o material será liberado", salientou o auditor fiscal João Thomaz.

As ações no centro da cidade foram realizadas de 10 a 12 de abril, na área situada nas proximidades da rua Quintino Bocaiúva, local que concentra o comércio antigo. Os produtos apreendidos foram bolsas, roupas, pequenos objetos de decoração e utilitários. Os auditores estruturam novas operações tanto em outras regiões do centro quanto nos bairros da cidade. O planejamento para definir a área a ser fiscalizada baseia-se em estudos que levam em consideração a grande movimentação de cargas, comércio intenso ou denúncias efetivadas na página da Secretaria na Internet, www.sefaz.am.gov.br, no link Fale Conosco.

MAIS DE 200 APREENSÕES NAS RUAS

A Gerência de Vigilância e Repressão de Operações com Mercadorias, GVRM, após intensificar ações nas principais vias públicas de Manaus registrou, no primeiro trimestre deste ano, 234 apreensões, cujas cargas somaram R$ 7.178.481,23 , que gerou uma arrecadação efetiva de R$ 435.537,08. Entre as áreas que o fisco estadual passou o "pente fino" destacam-se a zona Leste, os portos, o distrito industrial e as adjacências a ponte sobre o Rio Negro.

"As ações de ruas acontecem todos os dias e em qualquer horário. Estamos operando com equipes espalhadas em pontos estratégicos para evitar que o Estado seja lesado com o não pagamento dos impostos. Ao mesmo tempo, estamos orientando os contribuintes que não estão cumprindo a legislação por falta de atenção. Uma das irregularidades corriqueiras é a data estipulada na Nota Fiscal Eletrônica ser diferente do dia da entrega da mercadoria. Conforme a legislação vigente, o contribuinte deve entregar no mesmo dia do lançamento da nota, para operações intramunicipais e nas operações interestaduais o prazo pode chegar a 10 dias", esclareceu Emanoel Romão Beserra, gerente da GVRM.

Fonte: SEFAZ Amazonas

http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoticia=7544

MT: Mato Grosso possui maior entrega nacional de Escrituração Fiscal Digital

Mato Grosso possui maior entrega nacional de Escrituração Fiscal Digital

Mato Grosso possui o maior volume nacional de arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregues desde o início da operação do sistema, em 2009. O volume apresentado pelos contribuintes mato-grossenses partiu de 52,4 mil em 2009, chegando a 572,7 mil arquivos em 2012, média de 47,7 mil ao mês. Somente no primeiro trimestre de 2013, os contribuintes já enviaram ao Fisco 170,7 mil arquivos EFD para análise da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), ou seja, aproximadamente 57 mil arquivos ao mês. Conforme levantamento realizado pela Receita Federal do Brasil, em 2012, o Estado representou sozinho 20% do total nacional."A massificação do uso de documentos eletrônicos somente é possível devido ao comprometimento da equipe técnica da Sefaz-MT, dos demais Estados, da Receita Federal, a participação dos contribuintes e especialmente dos contabilistas, fundamentais neste processo. Realizamos uma série de reuniões junto aos contadores demonstrando as vantagens na evolução da escrituração em papel para digital, ouvimos suas pontuações, trabalhamos em parceria", destacou o superintendente de Informações do ICMS da Sefaz-MT, Vinícius Simioni Silva.Pela previsão do Fisco estadual, a entrega da EFD deve ampliar devido a maior adesão e as novas utilidades que lhe estão sendo imputadas, aproveitando a tecnologia. A partir de junho, por exemplo, o contribuinte poderá realizar a Revisão Precária e Sumária do Lançamento Tributário (Repres) via escrituração digital. É uma ferramenta que permite ao contador da empresa escriturar correção a lançamento tributário, com posterior homologação pelo Fisco. Todo o procedimento está disciplinado na Portaria nº 88/13.A EFD foi colocada como obrigatória aos contribuintes de forma escalonada, levando-se em conta a atividade econômica, tipo de operação e também o faturamento. "Atualmente, a escrituração fiscal digital é o meio de registro utilizado no Estado. Somente as empresas de pequeno porte estão desobrigadas, bem como o produtor rural de menor faturamento", pontuou Vinícius.A ferramenta integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais (Federal, Estadual e Municipal). A sistemática substitui a escrituração e impressão dos livros de entrada, de saída, apuração do ICMS, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e de inventário, bem como o controle de crédito de ICMS do ativo permanente, conforme o artigo 251 do Regulamento do ICMS, e o livro Ciap.

http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=31813

SP: Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustíveis em Ituverava

Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustíveis em Ituverava

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do posto de combustíveis Taujiro & Taujiro Ltda., localizado na Rua Cel. Dionísio Barbosa Sandoval, no Centro do município de Ituverava, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As amostras foram recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto (DRT-6). Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1032 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05. A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras. No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação. A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais. A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail paraouvidoria@fazenda.sp.gov.br. http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1948

DF: Fisco identifica fraude milionária praticada por empresa do setor de construção

Fisco identifica fraude milionária praticada por empresa do setor de construção

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A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) está auditando empresa do ramo de materiais de construção situada em Ceilândia, desde a última sexta-feira (12/04), entre às 10h40 e às 17h30, por suspeita de irregularidades fiscais. A ação foi deflagrada em parceria com a Polícia Civil, com o objetivo de averiguar o cumprimento das obrigações fiscais junto a coleta de material para a realização de levantamentos de estoque, contagem de caixa e a apreensão de documentos para análise.

As investigações tiveram início em 2012 após série de denúncias da concorrência e de consumidores inscritos no Programa Nota Legal que não recebiam os créditos relacionados às compras no empreendimento. Foram identificados indícios da comercialização de mercadorias sem documentação fiscal; inconsistências nas informações prestadas nos Livros Fiscais Eletrônicos e o não cumprimento das obrigações pertinentes às empresas inseridas na substituição tributária, espécie de cobrança em que o imposto é retido na fonte (indústria ou atacadista).

Esquema fraudulento

Após investigações prévias, constatou-se que existiam 20 inscrições estaduais no nome fantasia do estabelecimento, com o mesmo endereço. Por serem enquadradas no Simples Nacional, as firmas declaravam movimentação financeira anual de R$ 3,6 milhões enquanto faturavam por volta de R$ 26 mi, valores que não eram declarados ao Fisco.

Outra irregularidade detectada durante a vistoria, constatou-se que o estabelecimento comercial mantinha 15 depósitos de materiais clandestinos nas proximidades. Bares, uma igreja e até um hotel eram utilizados para esta finalidade.

O gerente da empresa foi encaminhado à Delegacia de Crimes Contra a Ordem tributária (DOT) para prestar esclarecimentos.

Balanço

A partir das informações, a Secretaria de Fazenda irá verificar o montante de imposto possivelmente sonegado. Depois da apuração, o tributo será cobrado com acréscimo de multa que chega a 200%. A previsão da conclusão da auditoria é 60 dias. 

Participaram da ação 80 auditores fiscais da Receita do DF, 34 servidores responsáveis pelo apoio operacional da Fazenda, além de oito policiais civis da DOT.  

fonte: Ascom

http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3136&id_area=641

SC: Fazenda fiscaliza vendas com cartão de crédito e débito

Quarta edição da operação “Malha Cartão” vai fiscalizar 179 varejistas, incluindo pela primeira vez empresas de comércio eletrônico. Objetivo é recuperar R$ 5 milhões sonegados

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu início nesta semana à operação Malha Cartão 4 com o objetivo de verificar as vendas do varejo feitas com cartão de crédito e débito sem a emissão de cupom fiscal. Serão fiscalizadas 179 empresas que juntas sonegaram mais de R$ 5 milhões em ICMS aos cofres públicos de Santa Catarina. Pela primeira vez, a operação inclui varejistas que atuam no comércio eletrônico.

As empresas foram selecionadas após o cruzamento de dados obtidos junto às administradoras de cartão de débito e crédito com as informações prestadas mensalmente pelas próprias empresas à Fazenda. O faturamento das 179 empresas exclusivamente com as vendas de mercadorias por meio de cartão de crédito e débito chega a quase R$ 30 milhões. Caso não seja regularizado espontaneamente dentro do prazo estabelecido, o imposto sonegado será acrescido de 100% de multa, mais juros.

Guerra à sonegação - A Secretaria da Fazenda vem intensificando suas ações de fiscalização e recuperou, no primeiro trimestre de 2013, mais de R$ 70 milhões.  O valor deve quase triplicar ao considerar que de R$ 288,6 milhões emitidos em termos de infração fiscal, R$ 184,8 milhões foram convertidos em notificação fiscal.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF Santa Catarina

http://www.sef.sc.gov.br/noticias/fazenda-fiscaliza-vendas-com-cart%C3%A3o-de-cr%C3%A9dito-e-d%C3%A9bito

MT: Fisco estadual executa cruzamento de dados sobre o Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) executou uma nova auditoria e cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os lançamentos do Fisco têm sido efetuados mensalmente, alcançando cerca de 3 mil contribuintes onde foram detectadas irregularidades em suas operações comerciais. A investigação foi iniciada ainda no mês de setembro de 2012, abrangendo operações desde 2011, sendo que de lá para cá, já foram lançados aproximadamente R$ 83 milhões.

Os lançamentos ainda abordam operações indevidamente declaradas como isentas ou não sujeitas ao regime de substituição tributária, usufruindo, consequentemente, de forma indevida, de alguns benefícios fiscais, como por exemplo os definidos no artigo 47 do anexo VIII do RICMS-MT.

SC: Fazenda fiscaliza vendas com cartão de crédito e débito

Quarta edição da operação “Malha Cartão” vai fiscalizar 179 varejistas, incluindo pela primeira vez empresas de comércio eletrônico. Objetivo é recuperar R$ 5 milhões sonegados

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu início nesta semana à operação Malha Cartão 4 com o objetivo de verificar as vendas do varejo feitas com cartão de crédito e débito sem a emissão de cupom fiscal. Serão fiscalizadas 179 empresas que juntas sonegaram mais de R$ 5 milhões em ICMS aos cofres públicos de Santa Catarina. Pela primeira vez, a operação inclui varejistas que atuam no comércio eletrônico.

As empresas foram selecionadas após o cruzamento de dados obtidos junto às administradoras de cartão de débito e crédito com as informações prestadas mensalmente pelas próprias empresas à Fazenda. O faturamento das 179 empresas exclusivamente com as vendas de mercadorias por meio de cartão de crédito e débito chega a quase R$ 30 milhões. Caso não seja regularizado espontaneamente dentro do prazo estabelecido, o imposto sonegado será acrescido de 100% de multa, mais juros.

Guerra à sonegação - A Secretaria da Fazenda vem intensificando suas ações de fiscalização e recuperou, no primeiro trimestre de 2013, mais de R$ 70 milhões.  O valor deve quase triplicar ao considerar que de R$ 288,6 milhões emitidos em termos de infração fiscal, R$ 184,8 milhões foram convertidos em notificação fiscal.

Assessoria de Comunicação SEF

http://sefaz.sc.gov.br/noticias/fazenda-fiscaliza-vendas-com-cart%C3%A3o-de-cr%C3%A9dito-e-d%C3%A9bito

MT: Fazenda inicia nova pesquisa de satisfação junto aos contabilistas

Fazenda inicia nova pesquisa de satisfação junto aos contabilistas

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) inicia nesta quinta-feira (11.04) uma pesquisa de satisfação em relação ao atendimento oferecido aos contabilistas. O questionário deve ser respondido pela Internet, sendo que o Fisco vai encaminhar no e-mail de cada contador o link para acessá-lo. O participante poderá responder as sete perguntas anonimamente, apenas apontando qual região do Estado lhe atente (http://goo.gl/F7Ybk).

"Esta pesquisa é periódica. Realizamos o questionário de forma regionalizada e conseguimos muitos avanços com as respostas colhidas. Estamos lançando um novo produto que atende a pedidos destas pesquisas, que é a Revisão Precária e Sumária de lançamentos, onde o próprio contador suspende um lançamento do Fisco ao invés de entrar com processo administrativo", comentou o superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, José de Carvalho Mazini.

O estudo da Sefaz tem o objetivo de identificar corretamente como o contabilista analisa o trabalho desenvolvido nas Agências Fazendárias, especificamente três quesitos: tempo de atendimento, prestatividade no atendimento e instalações físicas. Além disso, os contadores do interior do Estado deverão apontar se ainda precisam se deslocar até a Agência Fazendária de Cuiabá para receber algum tipo de atendimento. A tabulação das respostas será feita simultaneamente ao tempo que a pesquisa é respondida.

http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=31800

SP: Fazenda fecha posto de combustíveis em Mogi Guaçu

Fazenda fecha posto de combustíveis em Mogi Guaçu

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do posto de combustíveis Auto Posto Ypê Guaçu Ltda., localizado na Rodovia Vicinal Vice Governador Almino M. A. Afonso, no bairro Cachoeirinha, na cidade de Mogi Guaçu, por estocagem de etanol hidratado combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As amostras de etanol recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí (DRT-16) indicaram Potencial de Hidrogênio (pH) de 5,3, sendo que o limite estabelecido pela ANP é de 6 a 8. Isso representa um potencial dano aos veículos pois o combustível mais ácido pode corroer as partes internas do motor, além das mangueiras e tubos nos quais o produto é injetado. Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1030 postos, desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05. A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras. No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação. A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais. A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br. http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1942

SC: Fazenda detecta irregularidades no primeiro dia da Operação Sala de Visitas

Mais de trinta estabelecimentos apresentaram problemas no primeiro dia de fiscalização.A Operação segue pelos próximos 180 dias

No primeiro dia da “Operação Sala de Visitas” auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda estiveram em 67 estabelecimentos no Estado, o que significa 25% do total de 260 estabelecimentos selecionados para a fiscalização. Foram encontradas irregularidades em 46% das lojas visitadas, principalmente falta de instalação de emissor de cupom fiscal (ECF) e uso de máquinas para pagamento com cartão de débito/crédito sendo utilizadas em estabelecimentos diversos para os quais foram autorizadas. Segundo o gerente de fiscalização, Francisco Martins, em Florianópolis um estabelecimento realizava a venda e a mercadoria saía efetivamente de outra loja.

As visitas aos estabelecimentos começaram na terça-feira (9) e prosseguem até quinta-feira (11); depois as lojas serão fiscalizadas por 180 dias. No total, 102 auditores farão o cruzamento de dados da nota fiscal eletrônica, do cartão de crédito e débito e das compras realizadas com o faturamento declarado pelo contribuinte. A Secretaria da Fazenda detectou que, nesse segmento, é muito comum a compra ser realizada em estabelecimento varejista de Santa Catarina, mas o documento fiscal ser emitido por empresa de outro estado, ocasionando a perda de receita tributária.

Guerra contra a sonegação – Nos três primeiros meses de 2013, a Fiscalização da Fazenda recuperou R$ 70,1 milhões para os cofres públicos. O valor é resultado de diversas ações de fiscalização realizadas pela Secretaria em 2013, envolvendo 750 contribuintes de diferentes setores. A recuperação de impostos a partir dessas operações deve quase triplicar, ao considerar que de R$ 288,6 milhões emitidos em termos de infração fiscal no referido trimestre, R$ 184,8 milhões foram convertidos em notificação fiscal.

“Estamos reforçando ainda mais o nosso trabalho de fiscalização porque se fecharmos os olhos para a sonegação estaremos prejudicando aqueles empresários que cumprem rigorosamente com suas obrigações fiscais. Além disso, precisamos aumentar a receita e, por consequência, a capacidade de investimento do Estado”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

No primeiro trimestre foram deflagradas seis operações de presença fiscal: Shopping 1 e 2, Veraneio (restaurantes), Corpo a Corpo (confecções, cama, mesa, calçados e restaurantes) e Com Nota Fiscal Vai Legal (mercadorias em trânsito). As ações envolveram mais de 1.000 contribuintes. Além das operações com ação in loco dos auditores fiscais, a Fazenda também realizou operações especiais baseadas no cruzamento de informações. Foram fiscalizadas mais de 3.000 empresas de diferentes setores. Muitas dessas operações ainda estão em andamento.

 Assessoria de Comunicação SEF

http://sefaz.sc.gov.br/noticias/fazenda-detecta-irregularidades-no-primeiro-dia-da-opera%C3%A7%C3%A3o-sala-de-visitas

PB: Receita Estadual desenquadra novas empresas do Microempreendedor Individual por ultrapassarem faturamento

A Secretaria de Estado da Receita desenquadrou doze novas empresas com inscrição estadual da modalidade Microempreendedor Individual (MEI) por ultrapassarem o limite de R$ 60 mil do faturamento anual nos primeiros dois meses deste ano. A lista dos contribuintes desenquadrados do MEI, publicado no Diário Oficial do Estado, são das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Santa Luzia, Alagoa Grande, Esperança, Puxinanã e Taperoá.

Os contribuintes terão o prazo de dez dias, a contar da data de publicação da portaria, para comparecerem ao seu domicílio fiscal e prestarem as devidas explicações quanto ao valor de compras excedentes. Já as gerências Regionais, em consonância com a Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da Receita Estadual, deverão identificar os contribuintes que realizaram operações com mercadorias, além do legalmente previsto, para estabelecerem ações de fiscalização de cobrança das vendas excessivas, em conformidade com o que dispõe a legislação. Segundo a Receita Estadual, o monitoramento sobre o faturamento das empresas do MEI vai continuar mensal.

No último mês de março, com base no monitoramento dos contribuintes com inscrição estadual, a Secretaria de Estado da Receita já havia desenquadrado cerca 800 empresas do MEI por ultrapassarem o limite de R$ 60 mil de faturamento anual no ano de 2012. Entre eles, contribuintes que chegaram a faturar entre R$ 500 mil e R$ 4,5 milhões como MEI, quando o limite é de apenas R$ 60 mil anual. O processo de desenquadramento e de exclusão atingiu empreendedores individuais de 130 municípios paraibanos.

Segundo o coordenador do Núcleo Operacional do Simples Nacional da Receita Estadual, Henrique Oliveira Gadelha, as empresas do MEI que faturaram acima de R$ 60 mil no primeiro bimestre no Estado este ano foram apenas desenquadradas e permanecem como optantes do Simples Nacional para efeito do faturamento do ICMS, mas com novas obrigações junto ao Fisco Estadual.

“Além do pagamento mensal dos tributos de acordo com o faturamento, elas deverão se adequar as regras do regime de apuração do Simples Nacional sem os benefícios do MEI, o que implica em uma série de obrigações mensais com as Receita Federal e Estadual como a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal, inclusive ECF, se for o caso, sempre que realizar saída de mercadoria, na forma regulamentada nos art. 5º e 6º do Decreto Estadual nº 28.576 de 14 de setembro de 2007. Deverá, ainda, informar ao contador por meio do FAC para solicitar a Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF), bem como para a entrega mensal da GIM (Guia de Informação Mensal) do ICMS. Já para geração das GIM-ICMS mensal deverão ser informadas as Notas Fiscais recebidas e/ou emitidas no respectivo mês, além do faturamento mensal, base de cálculo do ICMS”, explicou Henrique.

Já as empresas desenquadradas que não procurarem a repartição fiscal do Estado para regularizar a situação, dentro do prazo estipulado, deverá ter a inscrição estadual bloqueada, e, conforme prevê a Portaria nº 053, se não tiverem desenvolvendo suas atividades no endereço cadastrado deverão ter a inscrição estadual cancelada.

INCENTIVO À FORMALIZAÇÃ0 - As empresas do MEI têm uma série de vantagens e custo baixo de manutenção. A figura do Empreendedor Individual, que é uma lei federal, foi criada em 2009 e na Paraíba passou a valer em fevereiro de 2010. Ela tem como objetivo incentivar a formalização de micronegócios como, por exemplo, autônomos e pessoas que trabalham por conta própria, com faturamento de até R$ 60 mil ao ano. O registro é feito totalmente online, via Portal do Empreendedor, e o único custo da formalização é o pagamento mensal de 5% do salário mínimo e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para empresa dos setores da indústria ou do comércio. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

No primeiro trimestre deste ano, o número de Microempreendedores Individuais com inscrição estadual na Paraíba cresceu 5,76% sobre a base de dezembro do ano passado. Até 31 de março, havia 31,579  mil empreendedores individuais ante 29,857 mil em dezembro de 2012, que representou em números absolutos 1,722 novos empreendedores com inscrição estadual.

Fonte: SEFAZ Paraíba

http://www.receita.pb.gov.br/idxinfo_not232.php