TO: Mercadorias são apreendidas no Posto Fiscal de Talismã

Numa operação realizada entre os dias 28 e 31 de maio, no Posto Fiscal de Talismã, Sul do Estado, o Fisco tocantinense apreendeu mercadorias avaliadas em mais de R$ 360 mil, com documentação irregular, destinadas aos estados do Tocantins e Maranhão. Entre os ítens apreendidos estão uma minicarregadeira cabine fechada e 800 aparelhos de ar condicionados, sendo 400 evaporadores e 400 condensadores.

Segundo o supervisor fiscal Claudio Murilo, esse tipo de operação é realizada constantemente para coibir as sonegações e, consequentemente, prejuízos ao erário. “Antes de qualquer transação comercial é necessário que, tanto o destinatário como o remetente, verifiquem a documentação que acompanhará a mercadoria”, alerta.

Fonte: Marinalva Cavalcante - SEFAZ Tocantins
http://www.sefaz.to.gov.br/noticiaview.php?codigo=524

MS: Parceira com Exército Brasileiro garante participação da Sefaz na Operação Ágata 7

A parceria do governo do Estado com o Exército Brasileiro que realiza em Mato Grosso do Sul a Operação Ágata 7 vai garantir que técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) participem das ações de combate ao contrabando e descaminho de produtos na fronteira do Estado com os países vizinhos, Bolívia e Paraguai.

De acordo com o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, esta é a primeira vez que o órgão participa da Operação Ágata. “Vamos proporcionar apoio técnico ao Exército junto à Receita Federal para que a força de segurança, ao abordar veículos e pessoas que estejam transitando com mercadorias oriundas da região de fronteira, saiba identificar de que tipo de operação se trata. Se é uma operação legal, se é uma operação ilegal, se é um contrabando, se é mercadoria nacional sem emissão de nota, nota falsificada ou duplicada ou outras possíveis irregularidades”, descreve Jader.

MT: Mercadoria sem nota fiscal é encontrada em meio a carregamento de calcário

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) deverá intensificar a vistoria física de cargas na região Oeste do Estado. Na última semana, um contribuinte foi autuado pelo transporte de mercadorias sem documentação fiscal. A carga, em sua maioria confecções de cama, mesa e banho, estava escondida dentro de uma carreta bi-trem carregada com 36 toneladas de calcário. O veículo vinha de Goiás e tinha como destino o Estado de Rondônia.

O contribuinte foi autuado a recolher aproximadamente R$ 40 mil entre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas. A ação da Sefaz foi durante a prorrogação da Operação Ágata 7, realizada pelo Exército Brasileiro, com apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). O caminhoneiro foi parado no Trevo do Cacho, à 17 km de Mirassol D'Oeste, em Mato Grosso.

"Além da fiscalização que realizamos nos postos fiscais, as autoridades policiais têm colaborado com o Fisco estadual. Sempre que os contribuintes são identificados sem documentação fiscal por policiais, somos acionados para realizar a aplicação das penalidades cabíveis", destacou o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Jefferson Delgado.

Fontes: SEFAZ Mato Grosso
http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=31876

DF: Fiscalização apreende carga de pescado na DF-290

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), por meio da equipe do Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 (Posto BEL) apreendeu, na madrugada desta quarta-feira (29/05), cerca de nove mil kgs de pescado com problemas na documentação fiscal.

A documentação informava que a carga transportava apenas sete mil kgs e indicava somente a espécie Tambaqui, enquanto eram carregados também Piau e Surubim. O carregamento foi identificado na DF-290 durante blitz realizada pela fiscalização.

Avaliada em R$ 68 mil, a empresa foi autuada em R$ 35 mil pelas irregularidades e liberada na sequência. 

Fonte: Ascom SEFAZ DF

http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3408&id_area=641

PR: Secretaria da Fazenda investe R$ 17 milhões na área de Teconologia da Informação

A aquisição de soluções – equipamentos, serviços e capacitação técnica – na área de Tecnologia da Informação (TI) faz parte do plano de modernização deste setor na Secretaria da Fazenda e no Governo do Paraná. O contrato, no valor de R$ 17 milhões, foi assinado nesta quarta-feira (29) pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e os fornecedores da Oracle. 

“Em pouco mais de dois anos, evoluímos de um sistema arcaico para o que há de mais moderno no setor de TI para dar segurança, agilidade e precisão aos serviços demandados pela Receita Estadual, Celepar e o Governo do Estado, como um todo”, disse o secretário da Fazenda. 

Segundo Hauly, com a aquisição de mais um pacote de solução, com tecnologia de ponta, o Paraná assume uma posição de destaque no trabalho do Fisco no País. Até o momento foram investidos perto de R$ 40 milhões na atualização do setor, informou Agnaldo Herminio de Carvalho Dias, chefe da Assessoria e Gerência de Tecnologia da Informação (AGTI) de secretaria. 

Dias esclareceu que a aquisição do equipamento Exadata, os serviços e a capacitação da Oracle para quem trabalha no setor possibilitará à SEFA e à Celepar criarem um ambiente seguro que comporte as bases de dados para hospedar o maior volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFes), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota do Produtor. 

Dias explicou ainda que foram adquiridos dois equipamentos – um para a SEFA e o outro para a Celepar – por meio de licitação. Segundo ele, quando entrar em operação – está previsto para até o final do ano – o pacote tecnológico dará rapidez ao processamentos dos documentos, sem interrupção do serviço, como vinha ocorrendo por causa da tecnologia desatualizada.

“Adquirimos soluções de primeira linha no mundo e que vão garantir a continuidade da prestação dos serviços aos contribuintes e darão suporte às ações desenvolvidas pela Receita Estadual”, esclareceu Dias, ao informar que os problemas que vinham ocorrendo eram reflexo da ausência de investimento em informática no Estado durante o governo anterior.

Na assinatura do contrato estiveram presentes ainda Clovis Rogge, diretor-geral da SEFA, João Comelli Netto e Marcelo Simões, respectivamente, presidente e diretor comercial da IT7 Sistemas, de Pinhais, Alexandre Moraes Repinaldo, diretor de distribuição da Oracle da CTIS Tecnologia, de Brasília, e Roberto Hagihara, gerente de contas para o setor público da Oracle no Paraná, além de assessores da secretaria e da Receita.

Fonte: SEFAZ Paraná

http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=397&tit=Secretaria-da-Fazenda-investe-R-17-milhoes-na-area-de-Teconologia-da-Informacao

SC: Operação Beleza Exterior vai fiscalizar varejo de cosméticos, perfume e higiene pessoal

Fiscalização começa na próxima segunda-feira com a expectativa de recuperar pelo menos R$ 20 milhões em impostos sonegados aos cofres do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda dá início na próxima segunda-feira à Operação Beleza Exterior com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 5.032 contribuintes do varejo de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal no período de 2008 a 2012. Dados obtidos pela SEF a partir de notas fiscais eletrônicas apontam um potencial de arrecadação da ordem de R$ 38 milhões, dos quais a expectativa é recuperar pelo menos R$ 20 milhões aos cofres do Estado.

O foco da operação é a regularidade do recolhimento de ICMS na modalidade de Substituição Tributária, ou seja, nas compras feitas por contribuintes catarinenses em outros estados, cujas mercadorias estão sujeitas à tributação no momento em que entram em Santa Catarina. O trabalho é coordenado pelo Grupo Especialista Setorial em Medicamentos e Cosméticos (GESMED/SEF), formado por dez auditores fiscais.

Na primeira fase da operação, os contribuintes receberão uma correspondência solicitando a entrega de documentos que comprovem a regularidade fiscal de suas operações e o pagamento espontâneo do imposto devido. Somente após essa etapa, a Fazenda emite a notificação fiscal. “A operação começa com um caráter de orientação que visa regularizar a situação fiscal das empresas”, explica Francisco Martins, gerente de Fiscalização da SEF.

Acordo – Em março deste ano, a SEF e seis grandes marcas de cosméticos assinaram um acordo que deu fim às divergências em relação à base de cálculo do ICMS na modalidade de Substituição Tributária, uniformizando os procedimentos. São elas: Natura, Avon, Mary Kay, SS Cosméticos (Jequiti), Belcorp e AmWay, todas do segmento de vendas direta, mais conhecido como sistema porta-a-porta. Juntas, elas recolheram aos cofres do Estado R$ 78 milhões no ano passado.

Assessoria de Comunicação SEF Santa Catarina
http://www.sef.sc.gov.br/noticias/opera%C3%A7%C3%A3o-beleza-exterior-vai-fiscalizar-varejo-de-cosm%C3%A9ticos-perfume-e-higiene-pessoal

MT: Plantão Fiscal em Rio Branco discute vários temas referentes à Sefaz

O Plantão Fiscal Itinerante da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizado no município de Rio Branco contou a participação de dezenas de pessoas, dentre as quais, profissionais dos escritórios de contabilidade, advocacia, servidores municipais e técnicos da própria Sefaz. O evento aconteceu na terça-feira (28.05), na plenária da Câmara Municipal de Veradores.

Segundo informações do Gerente de Atendimento da Região Oeste, Sandoval Vieira, a palestra focou assuntos como Revisão Sumária e Precária do Lançamento Tributário (Dec. 1659/2013), uma nova ferramenta do Fisco onde o próprio contribuinte faz correção de lançamentos, desde que estes não ultrapassem o valor de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPFs).

Ainda foram destaques temas como Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Simples Nacional, Tacin, Laudo de Vistoria Cadastral, e dúvidas tributárias comuns registradas nas Agências Fazendárias.

Fonte: SEFAZ Mato Grosso
http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=31878

ES: Em clima de romance, campanha “Me Leva” está de volta

A campanha publicitária “Leve a Nota”, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), entra em mais uma fase a partir desta quarta-feira (29), quando começa a ser exibido nas emissoras de TV da Grande Vitória um novo VT. O filme de 30 segundos lembra à população, de forma bem-humorada, que as compras devem estar sempre acompanhadas de Nota Fiscal - para isso, entra em cena o “romance” entre pacotes de compras e cupons fiscais. 

Esses personagens, formando pares apaixonados, irão estampar também outdoors e busdoors espalhados pela Grande Vitória. Também fazem parte da nova etapa da campanha um VT de 60 segundos que será exibido em salas de cinema e um spot de rádio, que será veiculado em emissoras da Região Metropolitana. Como nos anos anteriores, a trilha sonora é a música “Me Leva”, do cantor Latino. 

O objetivo da campanha é reforçar na população a ideia de que, não importa o valor da compra, a Nota Fiscal deve sempre ser emitida, pois é a partir da emissão do documento que há o registro das vendas ou realização de serviços, o que é necessário para o recolhimento de impostos. 

Em se tratando do Espírito Santo, o imposto recolhido é o ICMS, que é aplicado principalmente em Saúde e Educação. Além disso, 25% do que é arrecadado pelo Estado com o ICMS é destinado aos municípios, sendo a principal receita de muitas das prefeituras capixabas.

Informações à Imprensa: 
Assessoria de Comunicação/Sefaz
Maíra Piccin - 9746-9479
Dida Vasques - 9774-6543
(27) 3636-3877 / 3636-3874 
E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br

http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/noticias.php?id=1537

PI: SEFAZ apóia Educação Fiscal nas faculdades

A Faculdade Maurício de Nassau foi palco de um debate a respeito dos Direitos e Deveres do Contribuinte. Estiveram presentes o Secretário da Fazenda, Silvano Alencar e o Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas da SEFAZ, Daniel Ferreira. O Debate ocorreu em razão do Dia do Contribuite, através de uma parceria entre Associação de Jovens Empresários AJE e a Faculdade. Guerra Fiscal, Comércio Eletrônico, Reforma Tributária e Educação Fiscal foram temáticas que pautaram o evento.

Fonte: SEFAZ Piauí

http://portal.sefaz.pi.gov.br/index.php/informacoes/imprensa/noticias/noticias-em-destaque/sefaz-apoia-educacao-fiscal-nas-faculdades

PI: Plano Nacional de Educação Fiscal disporá de material didático reformulado

Coordenador de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, João Carvalho, anunciou que o novo PNEF (Plano de Educação Fiscal) 2013/2015 contará com novos cadernos de conteúdo norteadores da Educação Fiscal no Brasil. Carvalho, que é integrante do Grupo de Educação Fiscal (GEF), participa da Comissão de Referencial Teórico e Metodológico do PNEF. Essa comissão é responsável por validar conteúdos nacionais da Educação Fiscal. O pronunciamento ocorreu durante o último dia do 1º Encontro de Educação Fiscal da Região Norte, na última sexta-feira (24). Durante seu discurso João Carvalho procurou socializar as metas do PNEF 2013/ 2015.

“Nos Encontros do PNEF o Piauí tem voto e voz. Somos sujeitos neste processo, opinando nos conteúdos que serão disponibilizados nos novos cadernos de Educação Fiscal.”, disse o Coordenador de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, João Carvalho.

Pessoas especializadas em Orçamento Público e Direito Tributário realizarão a composição de um novo material didático. Esses novos cadernos de Educação Fiscal serão avaliados pela Comissão de Referencial Teórico e Metodológico do PNEF, da qual o coordenador piauiense faz parte. O grupo é responsável por definir um referencial teórico para a apresentação dos novos assuntos que serão explanados pela Educação Fiscal, validação crítica do material didático e armazenamento de experiências bem-sucedidas de implementação da Educação Fiscal como tema na educação escolar, configurando um banco de experiências.

Ao final do 1º Encontro de Educação Fiscal da Região Norte do Piauí, o Coordenador acredita que as avaliações dos professores foram positivas. “Observamos uma grande motivação desses servidores e professores em relação à Educação Fiscal. Além disso, recebemos sugestões por intermédio da participação deles, como a criação de um Fórum Online que possa permitir a discussão do tema. Já está no planejamento da Coordenação o 1º Encontro de Educação Fisca”, explica João Carvalho.

O Coordenador de Educação Fiscal também falou, durante a sua palestra, sobre a experiência de sua participação no último Encontro Internacional de Interação Técnico em Educação Fiscal, onde estiveram reunidos representantes de países da América Latina. João Carvalho destacou que 9 países desse continente já possuem a Educação Fiscal institucionalizada em seus currículos e ressaltou a importância de que isso ocorra no Brasil. “O que observei é que nosso país é referência neste tema para os outros integrantes da América Latina. Destacaram-se, durante um painel que ocorreu no evento, as experiências de um observatório social para exercício do Controle pelos cidadãos em relação aos gastos públicos (que existe no Paraná) e um curso de Seminário de Educação Fiscal para jornalistas (realizado em Fortaleza), que pretendemos efetuar aqui.”, destaca o Coordenador.

A composição das comissões responsáveis pela elaboração do PNEF ocorreu durante o 52º Encontro Nacional de Educação Fiscal em São Paulo. A próxima reunião da Comissão de Referencial Teórico e Metodológico do PNEF acontecerá nos dias 24 a 26 de junho.

Fonte: SEFAZ Piauí
http://portal.sefaz.pi.gov.br/index.php/informacoes/imprensa/noticias/noticias-em-destaque/plano-nacional-de-educacao-fiscal-dispora-de-material-didatico-reformulado

AL: Sefaz leva Educação Fiscal para a região do Santos Dumont

Quem passou pelo bairro do Santos Dumont, na parte alta da cidade de Maceió-AL, neste sábado, 25, pode conferir ações de cidadania em diversos setores, inclusive na área de Educação Fiscal. Tratava-se das atividades de promoção à cidadania e urbanização do Projeto Bairro Vivo, da Prefeitura Municipal de Maceió.

Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda preparou uma extensa programação para as crianças que passaram pela Escola Municipal Manoel Pedro dos Santos, na Avenida Corintho Campelo da Paz, sede do projeto.

Com a utilização de vídeos, jogos educativos, distribuição de revistas em quadrinhos, doces e pipoca, mais de 100 crianças foram atendidas pelo Programa de Educação Fiscal da Fazenda em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças.

Segundo Silvia Jane de Medeiros, coordenadora estadual do Curso à Distância de Disseminadores de Educação Fiscal, é uma verdadeira festa cidadã. “Mais de cem crianças participaram dos nossos jogos, até os adultos vieram pedir informações sobre a importância da Nota Fiscal”, disse Silvia Jane.

Silvia também destacou a presença do prefeito Rui Palmeira, que ficou entusiasmado com o programa de Educação Fiscal da Fazenda, das vereadoras Tereza Nelma e Silvana Barbosa e da Secretaria de Finanças de Maceió, Renata Fonseca, que foi conferir com sua equipe a parceria com a Fazenda de Alagoas.

OUTRAS AÇÕES - Com uma população de mais de 14 mil habitantes, o bairro de Santos Dumont contemplou também outras atividades de promoção à cidadania e urbanização do Projeto Bairro Vivo.

As ações contemplavam desde o atendimento para Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, recadastramento do Bolsa-Família, pré-inscrição nos cursos do Pronatec até orientações sobre a carteira de passageiro especial e o cartão do idosos, pela Assistência Social.

O bairro ainda recebeu ações de reposição de luminárias; revitalização de praça, troca de bancos, reparos, entregas de mudas e jardinagem no bairro e na escola; recreação e atividades esportivas educacionais; atividades lúdicas e oficina, além de apresentações culturais. Também houve exames rápidos de Hepatite B e C, aferição de glicose e pressão arterial.

Treze secretarias e superintendências municipais distribuíram as atividades nos espaços da Escola Municipal Manoel Pedro dos Santos, dentro dos átrios e salas de aula e fora da escola, com a utilização de tendas. O palco montado pela Fundação Municipal de Ação Cultural encantou os moradores com as apresentações do grupo de Coco de Roda Pau de Arara, da Pitanguinha.

Fonte:Ascom Sefaz Alagoas
http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=2886&idcat=16

GO: Apreendidas quase 90 toneladas de café

A Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia apreendeu 89 toneladas de café em grãos que seriam transportados para Minas Gerais sem o pagamento do ICMS para Goiás. A carga estava avaliada em R$ 505 mil reais. O produtor rural responsável pela mercadoria pagou aos cofres públicos mais de R$ 93 mil reais entre ICMS e multa.

As três carretas que transportavam o café foram abordadas pelos fiscais da delegacia na zona rural de Cristalina, durante fiscalização de rotina. Eles constataram que os grãos saíram daquele município, mas estavam com notas fiscais frias de empresas de Minas Gerais para omitir o pagamento do ICMS devido a Goiás, explica o supervisor Fiscal de Mercadorias em Trânsito, Montaigne Mariano de Brito. O recolhimento do imposto e da multa foi efetuado ontem (27) e a apreensão foi na sexta-feira passada.

Comunicação Setorial – Sefaz Goiás
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/162656/apreendidas-quase-90-toneladas-de-cafe

GO: Mais de 14 mil contribuintes têm o Domicílio Eletrônico

Mais de 14 mil contribuintes já se credenciaram na Secretaria da Fazenda para obter o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e estão recebendo as comunicações oficiais pela internet, por meio de uma caixa postal. Quase 90% das empresas de grande porte de Goiás já utilizam o domicílio eletrônico, informa o gerente de Informações Econômico-fiscais, Marcelo Mesquita.

O DTE entrou em funcionamento em março deste ano com o objetivo de facilitar a comunicação entre a Secretaria da Fazenda e o contribuinte. Das 1.200 notificações de lançamentos feitas recentemente pelo fisco, 700 foram por meio do domicílio eletrônico, sendo que quase a metade dos contribuintes deu ciência à notificação em menos de 12 horas.

O alcance do domicílio eletrônico deve ser ampliado em breve. Está em teste a integração do DTE e do Processo Administrativo Tributário (PAT) para que o contribuinte seja notificado pelo domicílio eletrônico, detalha Marcelo Mesquita.

Com o domicílio eletrônico, o contribuinte tem a garantia do recebimento das comunicações da Sefaz – notificações e intimações – resolvendo o problema de extravio de correspondências. O DTE também oferece ao contribuinte a opção de cadastrar um e-mail para receber um aviso sempre que tiver mensagem nova no seu domicílio eletrônico.

O credenciamento ao DTE é obrigatório para cerca de 32 mil contribuintes e facultativo para os optantes do Simples Nacional, produtores rurais e microempreendedor individual. Ele será requisito para cadastros de novas empresas na Sefaz e alterações cadastrais.
Para fazer a adesão, o contribuinte deve acessar o site www.sefaz.go.gov.br, no banner DTE Domicílio Tributário Eletrônico.  Para a adesão é necessário o e-CNPJ do próprio contribuinte, ou seja, o certificado digital de um dos estabelecimentos da empresa.

Comunicação Setorial – Sefaz Goiás
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/162652/mais-de-14-mil-contribuintes-tem-o-domicilio-eletronico

GO: Sefaz renova convênios com mais 14 prefeituras

A Secretaria da Fazenda acaba de renovar convênios de cooperação com mais 14 prefeituras para troca de informações, prestação de assistência administrativa e apoio logístico. O objetivo é incrementar a arrecadação e melhorar o atendimento ao contribuinte.

Já foram assinados convênios com mais de 100 prefeituras. No Diário Oficial do Estado de hoje (28) foram publicados os extratos dos convênios com 14 prefeituras. São elas: Mara Rosa, Bonfinópolis, Cabeceiras, Campos Belos, São João da Aliança, Itauçu, Damolãndia, Alto Horizonte, Bela Vista de Goiás, Cumari, Nova América, Nova Crixás, Novo Planalto e Ipameri.

Pela parceria, o município cede, onde houver necessidade, imóveis para instalação de unidades da Sefaz,como as Agenfas, e também é responsável pela manutenção do prédio, consumo de água e energia elétrica. Entre as atribuições da Sefaz estão a prestação de assistência técnica ao município sobre matéria tributária, cadastral e contábil e o fornecimento de material necessário ao bom desempenho das atividades e o acesso ao seu banco de dados relativos a cadastro, Índice de Participação dos Municípios (IPM) e informações rurais.

Comunicação Setorial – Sefaz Goiás
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/162677/sefaz-renova-convenios-com-mais-14-prefeituras

DF: ITCD pode ser pago até amanhã com redução de juros

Desde o início de maio a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) encaminhou cerca de 20 mil documentos aos contribuintes, via Correios, com os débitos registrados entre 2008 e 2011 do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação cujo montante chega a R$ 180 milhões, já contabilizados os juros de mora e as multas.

A cobrança do ITCD é fruto do cruzamento de informações prestadas pelos contribuintes à SEF e ao Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil (RFB). O período apurado (2008 – 2011) é o segundo lote emitido. Em 2012, por volta de 5,5 mil receberam a mesma notificação por doações realizadas em 2007 totalizadas em R$ 11 milhões recolhidos, sendo deles R$ 7,4 mi pagos à vista.

Os contribuintes – alvo da cobrança podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (Recupera DF) para a redução de multas e juros, com prazo de adesão até esta quarta-feira (29/05). Os descontos podem chegar até 99% nos juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.

O documento de arrecadação pode ser emitido no site www.fazenda.df.gov.br, após preenchimento de um formulário.

Penalidades previstas
Aqueles que não quitarem o débito serão inscritos em dívida ativa a partir de janeiro de 2014. Com isso, perdem benefícios como participar de licitações; contratarem junto ao Governo; assumir cargos públicos e emitir a certidão negativa de débitos. Também ficam sujeitos à cobrança judicial.

Mais informações pela Central 156 opção 3, pelo e-mail agrem@fazenda.df.gov.br ou ainda pelas canais de comunicação da Fazenda no Facebook (facebook.com/fazendadf) e no Twitter (@Fazenda_DF).

Fonte: Ascom SEFAZ DF
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3406&id_area=641

MT: Fazenda busca solução para trânsito de Barra do Garças

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou a pavimentação dos futuros Postos Fiscais Avançados II e III no município de Barra do Garças. O Termo de Tomada de Preços foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (27.05) sob Edital nº 017/13. A realização está prevista para o dia 17 junho, às 14h, na Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).

Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, a pavimentação das unidades será um diferencial, já que vai melhorar a estrutura dos postos avançados para desafogar o Posto Fiscal Renato Simião, em Pontal do Araguaia. "Este posto fica praticamente no meio de duas pontes que ligam Barra do Garças ao município de Aragarças, já no Estado de Goiás. Esperamos que os postos avançados absorvam o trânsito de caminhões e não mais prejudiquem o fluxo das vias de Barra do Garças", pontuou. 

As obras deverão fazer a adequação do acesso ao Posto Fiscal Avançado II, na BR 070, tanto via de entrada como saída, além de via lateral e pátio. O mesmo deverá ser feito no Posto Fiscal Avançado III, na BR 158.

O secretário-adjunto Executivo do Núcleo Fazendário, Vivaldo Lopes, explicou que para agilizar o processo, a Sefaz realizou um Termo de Cooperação Técnica com a Setpu. "Este serviço corresponderá a uma fase importante na concretização da instalação desses postos fiscais, proporcionando o desafogamento do trânsito pesado que ocorre em Barra do Garças", reforçou. 

Pelo levantamento inicial do Governo, deverão ser investidos cerca de R$ 600 mil em cada obra, já que o piso deve ser resistente ao peso das carretas.

Fonte: SEFAZ Mato Grosso

http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=31871

GO: Fisco apreende mercadorias sem nota no interior

Uma blitz realizada pela Agência Fazendária Especial (Agenfa) de Inhumas apreendeu mercadorias transportadas sem nota fiscal. Foram apreendidas 5,5 toneladas de carne bovina, material de construção e queijo, totalizando base de cálculo de R$ 98 mil. Com os flagrantes, foram lavrados 13 autos de infração e recolhidos aos cofres públicos quase R$ 16.800,00 de ICMS, mais a multa. A blitz foi realizada na madrugada de sexta-feira (24) e contou com a participação de três auditores, quatro técnicos fazendários e dois policiais militares.

Após denúncia anônima, o comando volante de Aragarças, da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás,  flagrou mais de 100 cabeças de gado transportadas do Estado para o Mato Grosso sem nota fiscal. Foram lavrados cinco autos de infração com base de cálculo de mais de R$ 97 mil.

Comunicação Setorial – Sefaz GO

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/162598/fisco-apreende-mercadorias-sem-nota-no-interior

SP: Fazenda notifica proprietários de 229,6 mil veículos devedores de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 229.694 veículos com placa final 1 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 25/5.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 234.113 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 166.339.781,49.

Exercício	Nº de débitos	Valor (R$)
2013	223.810	164.116.710,07
2012	6.977	1.662.609,16
2011	3.135	424.919,25
2010	85	62.284,45
2009	65	43.412,42
2008	41	29.846,14

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O contribuinte deve regularizar a pendência  com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: SEFAZ São Paulo

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1974

GO: Fisco apreende mercadorias sem nota no interior

Uma blitz realizada pela Agência Fazendária Especial (Agenfa) de Inhumas apreendeu mercadorias transportadas sem nota fiscal. Foram apreendidas 5,5 toneladas de carne bovina, material de construção e queijo, totalizando base de cálculo de R$ 98 mil. Com os flagrantes, foram lavrados 13 autos de infração e recolhidos aos cofres públicos quase R$ 16.800,00 de ICMS, mais a multa. A blitz foi realizada na madrugada de sexta-feira (24) e contou com a participação de três auditores, quatro técnicos fazendários e dois policiais militares.

Após denúncia anônima, o comando volante de Aragarças, da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás,  flagrou mais de 100 cabeças de gado transportadas do Estado para o Mato Grosso sem nota fiscal. Foram lavrados cinco autos de infração com base de cálculo de mais de R$ 97 mil.

Comunicação Setorial – Sefaz Goiás
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/162598/fisco-apreende-mercadorias-sem-nota-no-interior

SE: Postos e transportadores de combustíveis serão obrigados a informar o destinatário nas notas fiscais

Os estabelecimentos de venda de combustíveis e transportadores do produto no Estado de Sergipe serão obrigados pela Secretaria de Estado da Fazenda a partir de 1º de julho a declarar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o destinatário nos casos de entrada de mercadorias.

A medida, obrigatória para os distribuidores de combustíveis desde 1º de março deste ano, inclui também os revendedores retalhistas (TRR) e visa a ampliação de mecanismos de fiscalização no seguimento em Sergipe.

De acordo com a Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, desde o dia 1º de março de 2013 os estabelecimentos distribuidores destinatários de NF-e estão obrigados a efetuar o registro do “Evento Manifestação do Destinatário”, nos casos de entrada de mercadorias que apresentem o Grupo Detalhamento de Combustíveis da NF-e preenchidos. Esse grupo deve ser preenchido pelo emitente da NF-e sempre que o documento fiscal acobertar operações com combustíveis regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A superintendente da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima explica que o procedimento está disponível desde 2012 para qualquer contribuinte destinatário de NF-e que se identifique com certificado digital e se enquadre nos critérios técnicos definidos na Nota Técnica NT 2012/002. “Foi iniciada a obrigatoriedade de manifestação dos estabelecimentos distribuidores nas operações onde se exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis”, informou.

“Este serviço permite que o destinatário da NF-e confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal Eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do envio das seguintes mensagens, conforme o caso: ciência da emissão, ciência da operação, confirmação da operação; operação não realizada e desconhecimento da operação”, completou.

Para a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, a manifestação do destinatário traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na NF-e. “Também proporciona segurança jurídica, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente, e a confirmação do recebimento da mercadoria junto aos fornecedores constitui formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas”.

Acesse aqui a íntegra da nota informativa da Sefaz

Fonte: SEFAZ Sergipe
http://www.sefaz.se.gov.br/internet/index.jsp?arquivo=webcontrol/detalhesNoticia.jsp&cod=1703

DF: Estudantes se divertem ao aprender sobre impostos

A arrecadação de impostos e sua aplicação em benefício da comunidade foram temas abordados, nesta sexta-feira (24/05), com 160 alunos Centro de Ensino Fundamental Zilda Arns, localizado no Itapoã, durante palestras e apresentações teatrais, realizadas na sede da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF).

O Centro de Ensino foi a sexta instituição a participar do Portas Abertas à Cidadania, projeto que pretende levar ensinamentos sobre Educação Fiscal por meio de atividades lúdicas, como teatro, vídeos, brincadeiras, esquetes teatrais e materiais didáticos. Quinzenalmente, estudantes do 5º e 6º ano do Ensino Fundamental visitam a Fazenda e têm lições à cerca da importância do recolhimento de tributos, da fiscalização e do investimento dos recursos.

“Aprendi que é importante pagar imposto para termos pracinha, iluminação postos de saúde e polícia nas ruas”, relatou Ítalo Rian, 11 anos, aluno da 5ª série. As questões foram abordadas na peça “Dê Cá a Minha Nota”, do grupo Mapati, com a qual o estudante diz ter se encantado e aprendido que pedir a nota fiscal é caminho para se tornar um bom cidadão.

O subsecretário do Tesouro da SEF, Paulo Santos de Carvalho, explicou aos jovens o quanto é importante a participação dos cidadãos na administração da cidade. “O Estado é como uma balança: para se manter equilibrado é preciso que a arrecadação seja suficiente para investir nos projetos voltados à melhoria de vida das pessoas. Portanto, o pagamento de impostos é fundamental para isso”, esclareceu.

Alunos do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) de Santa Maria também se apresentaram e assistiram ao vídeo com conceitos de Educação Fiscal. Além das atividades recreativas, o grupo visitou pontos históricos e turísticos de Brasília, como o Memorial JK e a Praça dos Três Poderes.

Projeto abrangente

Além do Zilda Arns, este ano outras escolas do DF irão participar do projeto, que pretende alcançar cerca de dois mil participantes entre estudantes, professores, coordenadores e supervisores.

A iniciativa ocorre a cada 15 dias, de forma a estimular nos jovens cidadãos a participação social. Trata, ainda, de temas como orçamento e controle dos recursos públicos, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável.

O Portas Abertas à Cidadania é desenvolvido pelos servidores das secretarias de Fazenda e de Educação, com apoio da Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Fonte: Ascom SEFAZ Distrito Federal
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3385

SC: Fazenda retém cerca de 200 mercadorias na Operação Correios

A ação foi realizada na manhã desta sexta-feira, 24, na sede dos Correios, em São José, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal das compras feitas via internet

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda retiveram 30 encomendas contendo cerca de 200 mercadorias na manhã desta sexta-feira, 24 de maio, durante a Operação Correios, realizada na sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São José. As encomendas, adquiridas principalmente via comércio eletrônico, apresentaram irregularidades na documentação fiscal, em especial ausência de nota fiscal.

Entre os objetos estão tablets, notebooks, câmeras fotográficas, celulares, materiais cirúrgicos e odontológicos, equipamentos médicos, placas para computador, rastreadores, artigos esportivos, bolsas, cosméticos, peças automotivas, equipamentos de impressão e jóias. Os auditores também apreenderam documentos para análise dos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), equipes da SEF responsáveis pela fiscalização no Estado.

O gerente de fiscalização da SEF, Francisco de Assis Martins, lembra que a nota fiscal é obrigação de quem vende, mas também responsabilidade de quem compra. Por isso, os compradores das mercadorias retidas serão chamados para regularizar a situação. Se eles não tiverem a nota fiscal e quiserem ficar com o produto terão de pagar o imposto, em média 17% do valor da mercadoria, mais multa de 100% do valor do imposto.

No caso do vendedor, a SEF tem jurisdição para cobrar esclarecimentos e emitir notificação fiscal apenas para empresas localizadas em Santa Catarina. Grande parte dos produtos vem de outros Estados e também de outros países.

Assessoria de Comunicação SEF Santa Catarinahttp://www.sef.sc.gov.br/noticias/fazenda-retém-cerca-de-200-mercadorias-na-operação-correios

PI: SEFAZ amplia ações para melhorar a vida dos contribuintes

Nesse sábado (25), comemora-se em todo país “O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte”, que foi instituído pela lei nº 12.325 da Presidência da República, no dia 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Nesse dia, todos os anos os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promovem campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e deveres dos contribuintes.

Para comemorar a data, a Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-Pi) iniciou uma série de encontros regionais que visam discutir a importância da educação fiscal e a conscientização dos direitos e deveres dos contribuintes, a exemplo do I Encontro de Educação Fiscal da Região Norte, que iniciou na última quinta (23) e encerra nessa sexta (24). Estão sendo programados outros encontros em todas as regionais do Estado, o próximo acontece em Picos, nos dias 13 e 14 de junho.

Além da promoção desses encontros, a SEFAZ também divulga as principais ações implementadas pelo governo do Estado para aperfeiçoar a relação entre o Fisco Estadual e os contribuintes, visando proporcionar mais conforto e melhor assistência aos contribuintes piauienses.

Dentre as medidas implementadas pelo governo está a ampliação do sublimite do Simples Nacional de R$ 1.260.000,00 para 1.800.000,00, que beneficia cerca de 75% dos contribuintes do Estados, uma vez que este é o percentual de contribuintes do Piauí cadastrados no Simples Nacional. Esse benefício contempla as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Piauí, estimulando o crescimento das mesmas, e, consequentemente, contribui para gerar mais emprego e renda no Estado. A ampliação do sublimite foi regulamentada por meio do Decreto nº 14.958/2012, sendo que essa ampliação entrou em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2013.

O governo também investe na modernização administrativa. Somente no período de 2011 a 2013, por meio de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, já investiu R$8.465.940 no desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento da Gestão Fiscal do Piauí (PRODAF). Esses recursos foram aplicados em reformas, aquisição de equipamentos, mobiliário, implementação do Sistema de Gerenciamento do Atendimento, em Tecnologia da Informação e capacitação dos servidores fazendários, visando melhor atender os mais de 70 mil contribuintes existentes no Estado.

A meta é também investir na simplificação e na intensificação no atendimento à distância, para que todos os serviços possam ser oferecidos aos contribuintes por meio do próprio site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br), sem necessidade de deslocamento, objetivando facilitar a vida desse contribuinte, proporcionando mais conforto, comodidade e agilidade no atendimento. Destacam-se ferramentas importantes disponíveis para auxiliar o contribuinte, com o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT Web) e o Domicílio Tributário Eletrônico ( DTe).

A secretaria ainda ampliou o horário de atendimento do Plantão Fiscal, que funciona no Espaço Cidadão, na avenida João XXIII, para dois expedientes, objetivando oferecer mais tempo disponível para esclarecer dúvidas dos contribuintes.

E ainda disponibilizou a Sala do Contribuinte, cujo nome é uma homenagem ao contador Enevaldo Nunes Ibipiano, para que ele disponha de um local para fazer suas pesquisas, com computadores interligados, em rede, aos programas da Sefaz. Os contribuintes também podem imprimir no local documento ou fazerem uma pequena reunião. Além dos contribuintes, o espaço também facilita a vida dos contadores, administradores e advogados.

E como forma de estimular os bons contribuintes do Estado, a Sefaz implantou o Diferimento Universal, que é um tratamento diferenciado a esses contribuintes que estão em situação regular fiscal. Eles são beneficiados com a possibilidade de pagar o tributo devido somente no dia 15 do mês subsequente, sem que o referido tributo seja cobrado em cada posto fiscal, sem contar que os contribuintes também podem acessar todos os dados referentes às notas fiscais emitidas por eles no próprio Site da Secretaria/SIAT Web. Dessa forma, poderá planejar o pagamento de tributos.

Além disso, outro grande avanço para facilitar a vida do contribuinte, foi a informatização do IPVA. Hoje o contribuinte que adquirir um carro novo não precisa mais vir na Sefaz com a nota fiscal para calcular o imposto a pagar. Esse serviço já está disponível no site da secretaria, a partir da emissão da nota fiscal do veículo.

Dentre outras conquistas, também foi criada a Comissão de Modernização da Administração Tributária (COMAT) para acompanhar as discussões relacionadas à evolução do fisco no cenário nacional, visando implementar idéias que possam melhorar o atendimento ao contribuinte.

Ao mesmo tempo que é importante dar transparência às ações que o Estado desenvolve, a Sefaz também tem como missão fazer com que os contribuintes entendam a importância de cumprir com as suas obrigações tributárias, de maneira transparente e eficiente, uma vez que os tributos constituem importantes instrumentos para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária. “Os tributos devem ser direcionados à população, visando ao bem comum, e os recursos arrecadados são necessários para implementação das políticas públicas”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.

E vale ainda chamar a atenção, nesse Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, para a importância do cidadão participar e acompanhar os gastos públicos, exercendo o chamado controle social e cobrando dos gestores mais transparência pública. “É necessário destacar a importância da conscientização dos cidadãos para que fiscalizem e cobrem a aplicação dos recursos que são transferidos aos cofres públicos”, comenta o secretário.

Fonte: SEFAZ Piauí
http://portal.sefaz.pi.gov.br/index.php/informacoes/imprensa/noticias/noticias-em-destaque/governo-investe-em-acoes-para-melhorar-a-vida-dos-contribuintes

Mídia: Facção criminosa usa postos para lavar dinheiro

Autoridades de Minas Gerais começaram a investigar indícios de que criminosos  ligados ao PCC, facção criminosa de São Paulo, estariam estendendo seus negócios  pelo território mineiro. As suspeitas são que pessoas do grupo estejam  adquirindo postos de combustíveis no sul de Minas para lavar dinheiro.

No Estado de São Paulo, a prática já é conhecida das autoridades. Postos,  juntamente com falsas cooperativas de transporte público em micro-ônibus e com  imóveis, têm sido um meio a que o PCC vem recorrendo para legalizar recursos  ilícitos.

"Nossa preocupação agora é o PCC entrar no Estado", disse ao Valor o promotor de Justiça Renato Froes A. Ferreira, do Centro de Apoio  Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e  Tributária. Segundo ele, o Ministério Público recebeu recentemente donos de  postos da região reclamando de concorrentes vendendo combustível abaixo do preço  e cujas suspeitas estão sendo investigadas.

Leia a íntegra aqui:
Valor Econômico - 24/05/2013

AM: Nota Fiscal Eletrônica Avulsa em teste

Na tarde desta quinta-feira, 23 de maio, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas apresentou o projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, NF-e Avulsa, na sala de vídeo conferência. Inicialmente, o serviço será oferecido apenas aos Micros Empreendedores Individuais - MEI com Inscrição Estadual regular.

Nesta fase de testes em ambiente de homologação, os Micros empreendedores convocados executarão ações simuladas no aplicativo disponibilizado pelo Departamento de Arrecadação na página da Sefaz/AM na internet, www.sefaz.am.gov.br. O objetivo é identificar possíveis melhorias necessárias ao sistema, que, em breve, será disponibilizado em ambiente de produção.

Concluída está etapa, o programa será estendido a todos os Não contribuintes do ICMS, como: artesãos, produtores rurais, prestadores de serviços de construção e outros. De acordo com os desenvolvedores do projeto, Joel Brito Moura e Alana Thomaz, o documento eletrônico segue os padrões da Nota Fiscal Eletrônica Nacional e busca substituir a sistemática atual de emissão do documento impresso em papel.

A NF-e AVULSA

É um documento elaborado de forma digital, armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida através da assinatura da SEFAZ/AM.

VANTAGENS PARA O CIDADÃO

Essa iniciativa traz maior comodidade ao cidadão que pode emitir o documento fiscal de qualquer lugar com acesso a internet sem ter que se dirigir à SEFAZ/AM. E ainda a redução de despesas com taxas de expediente.

Fonte: SEFAZ Amazonas
http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoticia=7764

Blogs Fiscais

• Ações Fiscais (Bahia)
• Blog do AFR (São Paulo)
• Blog AFRESP (São Paulo)
• Fisco em debate (Bahia)

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Envie sugestões de Blog desenvolvidos por integrantes das administrações tributárias estaduais. 

Envie para o e-mail: acoesfiscais@gmail.com

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Indicações Diversas [Textos]

A

• A importância da atuação do auditor fiscal (SP: João Eduardo Dado)
• Análise de balanços como ferramenta de gestão (BA: Alexandre Alcantara)
• A requisição de auxílio policial pelos agentes do Fisco (RFB: Robson Carreiro Dias)
• As denúncias anônimas e as autuações tributárias (CONJUR - Raul Haidar)
• As obrigações acessórias e o fisco na era digital (DIREITO NET: Paula Maria Casimiro Salomão)
• Auditoria fiscal/tributária: há concorrência de infrações entre conta mercadorias e notas fiscais de aquisição não registradas? (PB: Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha)
• Autos de infração do Fisco devem ser públicos (CONJUR: Mariana Pimentel Fischer Pacheco)
• A qualidade da informação enviada ao SPED ainda não é prioridade para as empresas (Fabio Rodrigues de Oliveira - Jus Navigandi)

F

• Fisco Digital: um novo paradigma do controle fiscal - como a informatização traz uma nova visão sobre o controle fiscal, inovações e benefícios (ES: Bruno Aguilar Soares)

O

• O crime não compensa e quem procura acha (Raul Haidar - CONJUR)
• O Surgimento da Auditoria no Brasil (Contabilidade Financeira)

S

• Seis inovações para o futuro da Gestão Tributária (IAF BA: Sérgio Furquim)
• Sigilo bancário em relação à administração tributária. Existe direito individual a não ser fiscalizado? (PFN: Flávio Lúcio Chaves de Resende)
• Sigilo fiscal é mais intenso no Brasil do que na Suíça (Frederico Silva Bastos - Conjur)

Outros

• Brasil: 7 bilhões de notas fiscais eletrônicas autorizadas e a sua relevância no atual cenário tributário (Portal Contábeis - Carlos Alberto Gama)

Portais Governamentais

C

• Cadastro Sincronizado
• Câmara dos Deputados
• CIAT - Centro Interamericano de Administrações Tributárias
• Comitê Gestor da ICP-Brasil
• CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária
• CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico

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E

• ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários

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M

• MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

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N

• NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

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R

• RFB - Receita Federal do Brasil

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S

• Senado Federal
• SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
• Simples Nacional
• SINTEGRA
• SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus
• Superior Tribunal Federal
• Superior Tribunal de Justiça

Indicações Diversas [Sites]

C

• Consultor Jurídico

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D

• Direito Net

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I

• Impostômetro

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J

• Jus Brasil

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S

• Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas
• Sonegômetro

Livros e Revistas

Livros

• Concurso Público, Cidadania e Patrimonialismo (LTR, 2011)
• Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis (3. ed. Atlas, 2012)

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Livros (e-book)

•  Plan de prevención del fraude fiscal de la Agencia Estatal de Administración Tributaria (Espanha) Edição 2006 - Edição 2008 

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Revistas (edições on-line)

• Revista técnica tributaria (Espanha)

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Controle Social

I

• Instituto Social Íris

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O

• Observatório Social do Brasil

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P

• Portal da Transparência (Bahia)
• Portal da Transparência (Brasil)
• Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC)

Mídia: Sonegação no etanol ainda supera R$ 1 bi

Eles são velhos conhecidos da polícia, das secretarias de Fazenda e dos promotores de Justiça. E continuam na praça apesar das medidas adotadas nos últimos anos para barrar o crime no qual se especializaram: sonegação de impostos nas vendas de etanol.

É um negócio que gera prejuízo bilionário aos cofres públicos, cujas quadrilhas têm braços que cruzam Estados e que vêm sofisticando seus modos de operação. Os esquemas prosperaram na última década e, conforme autoridades, envolvem donos de postos, corretores de combustível, distribuidoras de fachada e donos de usinas. Ou seja: todos os atores da cadeia do etanol. Nesse contexto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) prepara mudanças no segmento para tentar diminuir a margem de ação dos criminosos.

Leia a íntegra aqui
Valor Econômico - 23/05/2013

MT: Lançamentos após cruzamento de dados do Simples estão suspensos até 31 de maio

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou a suspensão temporária dos lançamentos efetuados aos contribuintes do Simples Nacional até o dia 31 de maio. Os valores suspensos são referentes ao último cruzamento de dados realizado. Um grupo de trabalho formado por técnicos do Fisco, Assembleia Legislativa, e representantes do setor produtivo, tem feito a análise dos lançamentos desde o final do mês de abril para avaliar os parâmetros das cobranças, decidir prazos para pagamento e critérios de comum acordo entre Governo e contribuintes.

O cruzamento de dados foi iniciado ainda no mês de setembro de 2012, sendo que analisou as operações realizadas por estes contribuintes desde 2011. A principal irregularidade detectada foi o preenchimento errôneo das notas fiscais, em especial as codificações CST, NCM, CFOP, bem como a falta de destaque dos impostos devidos e alegações indevidas de operações não tributadas. Com o preenchimento irregular, estas operações tiveram em um primeiro momento a tributação indevida da carga beneficiada de 7,5% do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), quando na verdade deveriam recolher a carga tributária do ICMS Estimativa Simplificada, também conhecido como Carga Média.

Neste caso, a diferença entre os 7,5% de carga do Simples Nacional e o percentual de cada CNAE da Carga Média (anexo XVI do Regulamento do ICMS) foi lançada no Sistema do Conta Corrente Fiscal de cada contribuinte detectado no cruzamento de dados da Sefaz.

O Fisco também detectou transações comerciais indevidamente declaradas como isentas ou não sujeitas ao regime de substituição tributária, usufruindo, consequentemente, de forma indevida, de alguns benefícios fiscais, como por exemplo, os definidos no artigo 47 do anexo VIII do RICMS-MT. 

http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=31869

PR: Receita alerta sobre e-mail falso que rouba informações dos contribuintes

Está circulando pela internet e-mail falso em nome do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Receita Estadual que, ao ser aberto, instala vírus no computador e rouba informações do contribuinte.

Por isso, a receita alerta o usuário da rede mundial de computadores para não abrir a mensagem Auto de infração SEFA, originada do endereço Sac.Receita@Fazenda.gov.br, por se tratar de um potente vírus que irá acessar dados do cidadão.

A contaminação da máquina se dá quando a pessoa abre o link para a emissão do “Auto de Infração”. O link não direciona a nenhum dos serviços ou portais da Receita.

O e-mail com o vírus é fácil de ser idenfiticado: o domínio @Fazenda.gov.br não pertence à Receita Estadual. Além disso, o remetente indica como autor da mensagem SEFA/SETOR DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL e anexa o logotipo de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, que são assuntos totalmente distintos.

A Receita Estadual lembra que, para o envio de mensagens oficiais, utiliza como endereço eletrônico de origem o e-mail “receitapr@sefa.pr.gov.br”.
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=392&tit=Receita-alerta-sobre-e-mail-falso-que-rouba-informacoes-dos-contribuintes-

SP: Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustíveis em Itaquaquecetuba

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do posto de combustíveis Auto Posto Kingstar Ltda., localizado na Estrada Santa Isabel, nº 2.400, no bairro Vila Santa Barbara, em Itaquaquecetuba, por desconformidade do combustível coletado com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As amostras de etanol recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13) indicaram 3,7% de teor de metanol.  De acordo com as normas da ANP, a adição dessa substância em qualquer tipo de combustível acima de 1% em volume é proibida devido ao seu alto teor de toxidade. O metanol pode provocar a cegueira e até mesmo a morte, caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção.

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1034 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1972

RS: Operação Le Poulet desarticula esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 40 milhões

A Receita Estadual, o Ministério Público e a Polícia Civil do RS realizaram, nesta quinta-feira (23), a operação denominada "Le Poulet", que desarticulou um esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 41 milhões. A fraude envolvia grupo de empresas do ramo de comércio atacadista de frangos, que se utilizaram da opção do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) para fraudar o Fisco.

A ação contou com a participação de 17 Agentes Fiscais do Tesouro do Estado (Aftes's), um promotor de Justiça, sete delegados de polícia, 26 agentes policiais e 14 viaturas, além do apoio de quatro Turmas volantes da Receita Estadual.

Em janeiro de 2012, a Receita Estadual deflagrou a Operação Especial de Fiscalização denominada "Frango à Gaúcha", em todo o Estado, contra empresas que adquiriram produtos resultantes do abate de aves de fornecedores de outras unidades da Federação. Na época, o Fisco realizou uma série de ações coordenadas, entre cruzamento de Notas Fiscais Eletrônicas (Nfe's) pelo Posto Fiscal Virtual, conferências de cargas nos Postos Fiscais, glosa de créditos indevidos e notificação de contribuintes por correspondência eletrônica. Como resultado, diversos contribuintes foram desenquadrados do Simples Nacional e alteração na tributação na cadeia do frango, com a inclusão da figura do substituto tributário nos fornecedores/industriais.

O trabalho investigativo fiscal de fato foi iniciado quando os sistemas da Receita Estadual identificaram grande omissão de receita praticada por duas empresas que compravam significativas quantidades de frangos e cortes, efetuando as vendas sem emissão de documento fiscal (nota fiscal). Inicialmente, a fraude fiscal executada pelo grupo criminoso consistia na concentração das compras de frangos em empresas do Simples Nacional (uma delas, criada em nome de ex-funcionário). Porém, na medida em que a Receita Estadual implementou as medidas citadas anteriormente, os mentores da fraude modificaram seus procedimentos, migrando suas operações para outras empresas vinculadas ao mesmo grupo.

Todas as informações coletadas pela Receita Estadual foram encaminhadas para o Ministério Público do RS, que deu continuidade às investigações, culminando na autorização judicial para cumprir 08 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoas, Gravataí e Cachoeirinha, expedidos contra empresas e residências dos envolvidos na fraude descoberta.

Para o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, "esta ação demonstra que estamos atentos em relação a empresas que são criadas exclusivamente para fraudar o Fisco, utilizando-se do regime do Simples Nacional, porém com operações de compra em valores muito superiores ao limite anual de faturamento previsto pela legislação tributária".

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "novamente promovemos o combate à concorrência desleal, agora no segmento de atacados de frangos, retirando do mercado empresários inescrupulosos que periodicamente migram suas operações para novas empresas, objetivando escapar do monitoramento das informações eletrônicas praticadas pela Receita Estadual." Pereira ainda enalteceu a ação conjunta da Receita Estadual com o Ministério Público e Polícia Civil Estadual nesta operação, pois comprova a importância da articulação interinstitucional, com troca de informações, respeitadas as prerrogativas de cada órgão. 

Fonte: SEFAZ Rio Grande do Sul
https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=5043