sexta-feira, 28 de junho de 2013

BA: Sefaz intensifica cobrança do ITD

Iniciada em dezembro de 2012 na região metropolitana de Salvador, malha fiscal do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) utiliza banco de dados da Receita Federal para evitar a evasão do imposto.

A partir da 1ª quinzena de julho de 2013, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) vai ampliar a malha fiscal do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) para contribuintes que informaram na Declaração do Imposto de Renda (IR) terem recebido doações abaixo de 100 mil reais. Esses contribuintes receberão um comunicado expedido pela Sefaz com um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento, em anexo.

A correspondência serve para esclarecer que o contribuinte deve recolher o imposto e indica duas opções de pagamento: através do DAE que seguiu em anexo, quitando o valor integral do imposto, e que pode ser pago nas agências bancárias, ou procurando um posto de atendimento presencial da Sefaz para realizar o pagamento parcelado.

Desde dezembro de 2012, a Sefaz procedeu ao cruzamento de informações constantes de seu banco de dados com as informações da Receita Federal, detectando os contribuintes que informaram na declaração do IR terem recebido doação, mas sem o recolhimento do tributo estadual. Inicialmente, a malha fiscal do ITD teve como alvo contribuintes com valores declarados acima de 100 mil reais na Região Metropolitana de Salvador, registrando, apenas no primeiro mês, um crescimento de 150% no recolhimento do imposto. No último dia 10 de junho, esta fiscalização foi estendida, também, para os contribuintes das regiões norte e sul do estado.

"Verificamos que muitos contribuintes não estavam recolhendo o ITD devido. No banco de dados da Receita, esses contribuintes declaram transferências patrimoniais a titulo gratuito, mas  sem o correspondente recolhimento do imposto devido, conforme pode ser  verificado no sistema de arrecadação da SEFAZ.  Nós confrontamos esses dados e vimos que cerca de 30 mil não haviam recolhido o ITD. Além desses, existe um número expressivo que recolheu menos do que deveria aos cofres públicos", destaca a auditora fiscal e responsável pelo planejamento das ações relativas ao ITD, Soraya Bezerra.

A auditora explica, ainda, como acontece a fiscalização para contribuintes com valores declarados acima de 100 mil reais. "Constatado o não recolhimento do ITD, os contribuintes recebem um telegrama da Sefaz, solicitando o comparecimento a um posto de atendimento presencial para o recolhimento espontâneo do tributo, de modo que, posteriormente, não haja a necessidade de lavratura do auto de infração".

De janeiro a maio deste ano, a arrecadação do ITD obteve um crescimento médio de 87,47% em relação ao mesmo período de 2012.

Conheça o ITD

O ITD é um Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos,  também conhecido como imposto de herança e de doação. Decorre da abertura de sucessão hereditária para o caso de transferência de patrimônio em razão de morte. Ou, ainda, em conseqüência de cessão por ato de liberalidade e generosidade para o caso de transferência de patrimônio em razão de doação pura e simples.

Para buscar uma maior eficácia na cobrança, a Sefaz firmou convênio de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil, cruzando dados prestados nas Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Caso seja verificado o não recolhimento do imposto, os respectivos contribuintes serão informados pela Sefaz.

Fonte: SEFAZ Bahia
http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=5820
Imagem: Intranet SEFAZ Bahia

SC: Operação Posto Legal registra 44 irregularidades fiscais em 155 estabelecimentos no Sul do Estado

Ação realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho vistoriou postos de combustíveis nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão

A Operação Posto Legal, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) durante esta semana no Sul de Santa Catarina, registrou 44 irregularidades fiscais em 155 postos de combustíveis vistoriados. Entre os problemas identificados pelos 22 auditores fiscais que atuaram na operação destacam-se os usos de softwares aplicativos não homologados pela SEF e de equipamentos para pagamento que não estão em conformidade com a legislação tributária.

“De maneira geral a operação surpreendeu positivamente. A maioria dos postos verificados cumpre com as obrigações acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento, que compreende o funcionamento integrado das bombas de abastecimento, do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e dos equipamentos para pagamento com cartão de débito ou crédito (TEF, POS)”, avalia Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.

O trabalho do Fisco estadual não termina por aqui. O próximo passo é verificar as entradas e saídas de combustíveis a partir dos arquivos gravados nos ECF’s dos postos para identificar eventuais práticas de sonegação, como a compra de combustível sem nota fiscal. Dos postos fiscalizados, 16 serão submetidos à auditoria fiscal, ou seja, uma fiscalização mais abrangente sobre o recolhimento do ICMS, realizada com base nas operações do contribuinte.

A Operação Posto Legal foi realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão e teve a coordenação do Grupo de Especialistas Fiscais do Setor de Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), que contou com o apoio do Grupo de Especialistas Fiscais em Automação Comercial (GESAC).

Assessoria de Comunicação SEF SC
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz

quinta-feira, 27 de junho de 2013

PA: Pará cria incentivo fiscal para reduzir áreas de desmatamento

O Pará está lançando o primeiro instrumento econômico efetivo para permitir que a redução de desmatamento e a regularização das propriedades rurais prevista no Código Florestal sejam critérios para o repasse de recursos públicos. O ICMS Verde será lançado hoje e destinará R$ 35 milhões em 2014 às prefeituras que se enquadrarem nos requisitos ambientais do decreto assinado pelo governador Simão Jatene (PSDB-PA). Pelas regras, quem preservar, desmatar menos e recompor o passivo ambiental será recompensado.

Ter ICMS ecológico não é novidade paraense, já existem 14 Estados destinando, ou pretendendo destinar, parte do que arrecadam com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incentivar algum tipo de preservação ambiental. A novidade do Pará são os critérios para isso.

O Pará irá destinar 8% dos 25% do montante do ICMS dos municípios de acordo com requisitos ambientais, de modo progressivo e gradual. São três critérios, dois deles, inovadores.

Fonte: Por Daniela Chiaretti | De São Paulo - Jornal Valor Econômico via FENACON

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Mídia: Sonegação segura ritmo de avanço de impostos estaduais

por Fernanda Bompan [DCI]

A falta de ações práticas para combater a sonegação prejudica cada vez mais as receitas estaduais, justamente em um período de arrecadações de impostos com resultados fracos. Este cenário é um dos principais fatores que impedem que a carga tributária seja menor - atualmente por volta de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

Números provisórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que de janeiro a abril deste ano, a arrecadação de ICMS cresceu 3,60% na comparação com o mesmo período de 2012, ao passar de R$ 104,047 bilhões para R$ 107,792 bilhões. Mas com base em dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária (IBPT), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) estima que a sonegação para o ICMS represente 27% do total arrecadado, o que equivale a 1,9% do PIB.

Estudo do sindicato revela ainda que o País deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano - o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - de 13 tributos que respondem a 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros). Desta forma, para o Sinprofaz, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior caso fosse possível eliminar a evasão tributária. "Isso significa que, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda sim manter o mesmo nível de arrecadação", destaca o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli Nunes. A contagem do Sonegômetro (placar que marca a sonegação em todo o País) ultrapassava ontem os R$ 201 bilhões.

Somente em São Paulo, a perda de arrecadar é de cerca de R$ 132,8 bilhões por ano com a sonegação. O valor equivale a 24,5% do total arrecadado considerando os impostos das três esferas: federal, estadual e municipal ou a 9,6% PIB. Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, de janeiro a maio deste ano, foram arrecadados R$ 57,900 bilhões, sendo que desse total R$ 45,203 bilhões foram somente de ICMS.

Fonte: Jornal DCI, via FENACON

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GO: Agenda da Educação Fiscal para sexta

O Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE-GO) participa amanhã, sexta-feira (28), de uma reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás. A reunião será na sede do Ministério Público Estadual às 9h.  

A pauta do encontro é para discutir ações estratégicas para propor o combate à corrupção em Goiás, especialmente nos casos de desvios de recursos públicos. O fórum reúne 14 instituições que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos no Estado. 

No período da tarde, às 13h, a coordenação do GEFE/GO participa de reunião na Ciranda da Arte, da Secretaria da Educação, com o objetivo de intensificar a parceria com os movimentos artísticos da instituição. Depois o grupo fará reunião com os integrantes do Observatório Social para avaliar as ações do primeiro semestre de 2013.

Comunicação Setorial – Sefaz Goiás

DF: Fazenda apreende 17 toneladas de arroz

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) apreenderam, nesta quinta-feira (27/06), cerca de 18 toneladas de arroz sem nota fiscal que transitava pela BR-040 e seguia para a Região Administrativa de Santa Maria. O carregamento foi identificado após verificação de rotina da equipe do Posto de Fiscalização Tributária (BEL), localizado na mesma rodovia.

Avaliado em mais de R$ 30 mil, a empresa foi autuada em cerca R$ 12 mil, que correspondem ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido mais multa de 200% pela irregularidade.

Por não ter nenhum tipo de pendência no CNPJ, a mercadoria foi liberada após a autuação. A origem do produto não pode ser confirmada pela falta de documentação.

Reforma do Posto Bel
A fim de melhorar a estrutura física e obter mais eficiência nos serviços prestados ao contribuinte e nas ações fiscais promovidas pela unidade, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) iniciou em junho a reforma do Posto BEL.
A melhoria faz parte da política de reaparelhamento e modernização tecnológica da Secretaria, que objetiva ainda promover a regularidade fiscal nas rodovias e dentro do DF, além da recuperação de receitas dispersas pela evasão fiscal.

O Posto terá a readequação dos espaços internos; implantação de sinalização visual, construção de novo pátio, pintura e sistema de monitoramento com câmeras. Também será instalada balança rodoviária com capacidade de pesar cargas de até 120 toneladas. A previsão de entrega é 60 dias.

Fonte: Ascom - SEFAZ GDF

SC: PGE consegue bloquear contas de administradoras de cartões que não repassaram verba de devedores de tributos

A proposta de penhora dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por empresas devedoras de tributos em Santa Catarina tem obtido o apoio efetivo da Justiça catarinense. Recentes decisões atendem aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que busca, por meio destas ações judiciais, cobrar os grandes devedores e coibir a sonegação fiscal.

Exemplo disso foram duas determinações judicias que bloquearam as contas de duas administradoras de cartões que deixaram de repassar os recursos obtidos através dos pagamentos por cartão de crédito de uma grande rede de postos de gasolina do Sul do Estado.

É que no final de 2012, o Tribunal de Justiça decidiu pela penhora integral dos recebíveis de cartão de crédito da rede de postos, que deve R$ 5 milhões ao fisco catarinense. As administradoras de cartões foram intimadas a depositar os recursos em juízo até o valor integral do débito. Porém, apesar de intimadas, elas não atenderam à decisão.

A Procuradoria Regional de Criciúma, então, requereu o bloqueio dos valores das administradoras, o que foi aceito em duas instâncias judiciais: no mês passado, o desembargador Rodolfo Tridapalli, do Tribunal de Justiça, apreciou recurso de uma das empresas e indeferiu pedido para suspender a medida.

Já esta semana, o juízo de primeiro grau também se pronunciou favorável ao bloqueio dos valores da outra empresa administradora de cartões. Dessa forma, até agora já foram bloqueados R$ 226 mil da rede de postos.

Para o procurador de Estado Marcos Bristot de Faria, que atua no processo, há uma clara demonstração de que a Justiça catarinense não tolera a sonegação fiscal. “As decisões revelam que o Judiciário acompanha os avanços tecnológicos para cobrar os grandes devedores que, ao sonegar, quebram a isonomia tributária e prejudicam a livre concorrência”.

Fonte: PGE Santa Catarina em 25/06/2013
http://www.pge.sc.gov.br

RS: Denunciados sócios de empresa que sonegaram mais de R$ 15 milhões em ICMS

A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre ofereceu denúncia por crime de sonegação fiscal contra dois homens e duas mulheres, sócios da empresa Air Company do Brasil Ltda. – Me, depois denominada F. B. Novak & Cia. Ltda. – Me. A denúncia assinada pelo Promotor de Justiça Fabiano Dallazen foi entregue nesta quinta-feira, 27, no Fórum Regional do 4º Distrito. 

MILHÕES 
No período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2007, os administradores suprimiram e reduziram 6.135 vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, mediante fraude à fiscalização tributária, consistente em utilizarem notas fiscais “paralelas”. Com os acréscimos legais, até 7 de junho deste ano, conforme demonstrativos oriundos do sistema de controle da dívida ativa (Procergs) da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a sonegação fiscal atualizada atinge R$ 15.222.524,73. A prática fraudulenta começou a ser apurada em julho do ano passado, após o Ministério Público receber os dados da Receita Estadual. 

NOTAS FISCAIS 
A empresa, localizada no bairro São Geraldo, tinha atuação no ramo de comércio de ar condicionado, refrigeradores, câmeras frias, balcões frigoríficos e prestação de serviços de instalação. Após obterem autorização da Fazenda para impressão de notas fiscais, os implicados confeccionaram vários conjuntos de notas fiscais de venda de mercadorias, sendo um legal e todos os outros paralelos. Efetuadas as operações comerciais, emitiram diversas notas fiscais com a mesma numeração, destinadas a compradores diferentes, com datas e valores diversos, efetuando o registro no Livro Registro de Saídas próprio de somente um dos conjuntos de notas, sonegando o ICMS relativo a todas as demais operações realizadas. 

PEC 37 
O Promotor de Justiça Fabiano Dallazen entende que a denúncia criminal é mais uma demonstração da eficácia da atuação do MP em conjunto com a Receita Estadual no combate aos crimes de sonegação fiscal e do ‘colarinho branco’. “Atuações como esta cujo retorno ao erário público é evidente, estariam inviabilizadas com o teor da PEC 37”, concluiu Dallazen. 

Fonte: Ministério Público Rio Grande do Sul

Dica: Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT)

A SBRT (Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas) é uma rede formada por instituições de grande reconhecimento nacional que fornece gratuitamente informações tecnológicas para que pessoas ou empresas possam melhorar a qualidade do seu produto ou processo produtivo.

A SBRT tem um Banco de Informação formado por Respostas e Dossiês Técnicos, em diversos segmentos de agronegócios, indústria e serviços, que podem ser acessados de imediato. Caso o usuário não encontre a informação que deseja é só cadastrar uma solicitação que os especialistas da rede irá atendê-lo.

A rede atende demandas de empresários e empreendedores que necessitam de informações técnicas para melhoria de produtos e processos, visando melhorar o desempenho do seu negócio.

O serviço é bastante útil para os trabalhos de auditoria fiscal, pois oferece o acesso à informações bastantes precisas e confiávis sobre processos industriais. Um exemplo é a resposta oferecida para a consulta sobre "Farinha de Trigo" que retorna aproximadamente 500 resultados, dentre os quais destacamos:  Produtos de panificação; Fluxograma de processamento do pão francês; ou Teor de cobre na farinha de trigo. Para ter acesso aos documentos é necessário fazer um cadastro simples e gratuito no portal.

Visite o site: http://www.sbrt.ibict.br

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Mídia: O Blog Ações Fiscais é destaque no site do IAF

O site oficial do IAF - Instituto do Auditores Fiscais do Estado da Bahia publicou uma ampla matéria sobre o Blog Ações Fiscais, com destaques da entrevista concedida à Assessoria de Comunicação do Instituto. 

Confira aqui

terça-feira, 25 de junho de 2013

SP: Fazenda notifica proprietários de 262,3 mil veículos devedores de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 262.315 veículos com placa final 2 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 27/6.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do  imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 267.077 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 182.728.928,17

Exercício
Nº de débitos
Valor (R$)
2013
258.492 
181.407.506,53
2012

817.770,89
5.385
2011
3.008
376.231,67
2010
85
46.149,76
2009

38.593,13
64
2008
43

42.676,19

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O contribuinte deve regularizar a pendência  com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.

Fonte SEFAZ SP

GO: Educação Fiscal visita Planaltina na quinta

Os coordenadores do Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE/GO) José Humberto de Miranda e Lucirene Ferreira Santana, realizarão nesta quinta-feira (27) um encontro pedagógico na cidade Planaltina-Go. O encontro ocorre no período matutino e tem como objetivo apresentar os conteúdos do Programa Nacional de Educação Fiscal para professores e gestores de educação da rede municipal.

O Encontro Pedagógico terá também a participação do Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal. Segundo José Humberto a ação conjunta de disseminação dos conteúdos do Programa atingirá cerca de 40 escolas de Planaltina.

Fonte:
Comunicação Setorial – SEFAZ GO
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/163723/educacao-fiscal-visita-planaltina-na-quinta

AC: Sefaz explica cobrança de ICMS sobre a farinha de trigo para panificadoras

A secretária adjunta de Fazenda, Lilian Marques, veio a público para informar que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) está respeitando o decreto 13.286, que institui a não cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a farinha de trigo para panificadoras, em caso de cumprimento de todas as exigências necessárias para tal. Se não estiver de acordo com o decreto, qualquer padaria em questão passa a pagar o valor normal do ICMS que é de 17% sobre o produto comprado.

“A Sefaz só cobra o imposto quando as condições colocadas pelo decreto não estão sendo cumpridas”, explica Lilian Marques. O decreto 13.286 reduz a base de cálculo do ICMS para trigo apenas para indústrias de panificação. Entre os requisitos necessários para a não cobrança está a necessidade de se comprar direto do moinho e somente em sacas de 50 quilos.

Lilian também explica que o decreto é válido para qualquer indústria de panificação, desde as próprias padarias, até padarias dentro de supermercados.

Fonte: Agência Acre

SP: Fazenda retira bombas de posto de combustíveis em Indaiatuba

A Secretaria da Fazenda de São Paulo retirou nesta terça-feira (25/6) as bombas de combustíveis do Auto Posto Skan Ltda., localizado na Rua Soldado João Carlos de Oliveira, 595, no Jardim Nely, em Indaiatuba. A ação foi executada por equipes da Delegacia Regional Tributária de Campinas (DRT-5).

O estabelecimento teve sua inscrição estadual cassada pela Secretaria da Fazenda por falta de renovação. Sem a inscrição e impedido de funcionar, o posto teve suas bombas de abastecimento lacradas em 17/1/2013. As equipes de fiscalização da DRT-5 constataram que a venda de combustíveis havia sido retomada e relacraram as bombas no dia 16/5/2013.

Mesmo estando impedido legalmente de operar, o posto voltou a comercializar combustível, violando os lacres pela segunda vez, o que levou o Fisco à retirada das quatro bombas de abastecimento do Auto Posto Skan Ltda.. A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.

A operação contou com a participação de quatro agentes fiscais de rendas da DRT-5 e teve o apoio da Polícia Militar e Indaiatuba.

Fonte: SEFAZ SP

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Evento: Sefaz promove seminário sobre manual de fiscalização de mercadorias em trânsito

A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda promoveu no período de 4 a 7 e 17 a 21 de junho, na Escola de Gestão Fazendária – Egefaz, o seminário ‘Discussão e validação do Manual de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito’. Com a implantação do Manual a Sefaz busca uniformizar e padronizar os procedimentos de fiscalização de mercadorias no trânsito, ação executada pelos auditores fiscais do Estado do Tocantins.

Ao todo, 15 auditores das regionais da Secretaria da Fazenda participaram do seminário para compor o processo de validação e agregar suas experiências, confrontando-as com as situações previstas no Manual, com foco na legislação tributária. O seminário com carga horária de 72h, foi ministrado pelos auditores da Sefaz, Ana Rogéria Engelberg da Silva Faria e Raimundo Nonato Parente Filho.

O Manual de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito será disponibilizado virtualmente aos servidores lotados nas unidades de fiscalização em todo o Estado. Nele constam os procedimentos básicos para orientação nas questões cotidianas da fiscalização.  “O manual é uma importante ferramenta de consulta em relação as mais variadas situações que ocorrem cotidianamente”, explica o diretor de Fiscalização, Alessandro Ramos Marques.

Fonte: SEFAZ TO

SP: Fazenda cassa inscrição estadual de 4,8 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 4.878 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 20/6 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Delegacia Regional Tributária   
Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida   
DRTC-I (São Paulo)     
582
DRTC-II (São Paulo)        
407
DRTC-III (São Paulo)        
572
DRT-2 (Litoral)         
214
DRT-3 (Vale do Paraíba)       
221
DRT-4 (Sorocaba)         
244
DRT-5 (Campinas)         
536
DRT-6 (Ribeirão Preto)         
335
DRT-7 (Bauru)         
117
DRT-8 (São José do Rio Preto)         
152
DRT-9 (Araçatuba)         
73
DRT-10 (Presidente Prudente)        
58 

Fonte: SEFAZ SP
http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1991

SC: Operação Posto Legal fiscaliza varejo de combustíveis no Sul do Estado

A meta é verificar a regularidade fiscal em 150 postos no período de 25 a 27 de junho

A Secretaria do Estado da Fazenda dará início nesta terça-feira, 25 de junho, à Operação Posto Legal, que vai fiscalizar in loco até quinta-feira 150 postos de combustíveis da região Sul de Santa Catarina, nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão. “São ações que repetimos frequentemente para combater a fraude em equipamentos e a sonegação de impostos”, explica Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização da SEF.

O objetivo é verificar a regularidade no cumprimento de obrigações tributárias acessórias que, no caso de postos de combustíveis, estão relacionadas às bombas de abastecimento de combustível, ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e aos equipamentos utilizados em transações com cartão de débito ou crédito. Alguns postos serão submetidos a uma auditoria fiscal, ou seja, uma fiscalização mais abrangente sobre o recolhimento do ICMS, realizada com base nas operações do contribuinte.

A operação Posto Legal será realizada por 22 auditores fiscais sob a coordenação do Grupo de Especialistas Fiscais do Setor de Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), que contará com o apoio do Grupo de Especialistas Fiscais em Automação Comercial (GESAC).

​Fonte: Assessoria de Comunicação SEF SC
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz

Evento: Secretaria da Fazenda promove o III Debate sobre Cidadania Fiscal

Atenta às discussões sobre o volume, a distribuição e o retorno da carga tributária brasileira, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) promove o III Debate sobre Cidadania Fiscal. O evento ocorre na terça-feira (25) à tarde, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre.

Doutor em Economia pela Universidade de Heidelberg (Alemanha), professor de Economia da UFRGS e agente fiscal do Estado aposentado, Eugênio Lagemann será o mediador do debate.

Também participarão do evento o agente fiscal e titular da Supervisão e Desenvolvimento Organizacional e Qualidade (Sudesq) da Sefaz, João Batista Mezzomo, o professor no Instituto de Física da USP e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Otaviano Helene, e o professor doutor de Direito Tributário, Marciano Buffon.

O debate é direcionado a servidores públicos estaduais e deve contar com a presença de aproximadamente 200 pessoas.

Fonte: SEFAZ RS

GO:Fisco de Jataí flagra boiada sem nota fiscal

A Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí flagrou uma boiada, na estrada de Doverlândia, sendo levada para o destinatário da compra sem nota fiscal.  As 202 cabeças de gado Nelore, sendo 150 vacas de cria e 52 bezerros entre 12 e 24 meses, estavam avaliadas em R$ 190 mil. O responsável pelo gado foi autuado e terá que pagar R$ 127 mil, sendo R$ 22 mil de ICMS e R$ 105 mil de multa. A boiada foi flagrada durante operação do Comando Volante da Delegacia Fiscal, realizada na sexta-feira passada.

Fonte: Comunicação Setorial - Sefaz Goiás

SC: Fazenda treina fiscais municipais para atuar na verificação de mercadorias em trânsito

Treinamento visa operacionalizar o convênio firmado entre o Fisco Estadual e a Federação Catarinense dos Municípios para intensificar ações de combate à sonegação
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta semana a capacitação de 55 fiscais municipais que vão atuar em operações de combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito. O curso, com carga horária de 16 horas, será realizado de 24 a 28 de junho na Escola Fazendária (ESFAZ), no centro de Florianópolis. O treinamento visa operacionalizar o convênio firmado em fevereiro deste ano entre o Fisco Estadual e a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), batizado de “Com nota fiscal vai legal”.

Participam do treinamento servidores de Prefeituras que integram cinco associações de municípios associadas a FECAM: Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) e Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (Amnoroeste).

O auditor fiscal Ari José Pritsch, assessor de assuntos tributários, explica que os fiscais municipais capacitados pela SEF vão atuar apenas na verificação de documentos fiscais, ou seja, não terão poder para notificar contribuintes. “A contribuição deles será fazer o registro das irregularidades e comunicar à Fazenda Estadual por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM”, explica Ari. Ele lembra ainda que o convênio exige que os servidores que vão atuar nas operações sejam fiscais concursados pela Prefeitura.

Ao ajudar o Estado a impulsionar a arrecadação, o convênio traz benefícios diretos aos municípios. Pritsch explica que as Prefeituras têm interesse em fiscalizar a regularidade fiscal e, principalmente, a origem das mercadorias. São fatores que impactam no valor adicionado do município e, conseqüentemente, no repasse de ICMS. “Os municípios são donos de ¼ da receita de ICMS. Vamos compartilhar informações para criar um ambiente mais propício a justiça tributária, onde todos pagam”, destaca Alessandro Vargas, representante da FECAM para o convênio.

Com nota fiscal vai legal – O programa foi lançado no último dia 26 de fevereiro, durante o Congresso Catarinense de Municípios, realizado em Florianópolis. Além da conferência documental de mercadorias em trânsito, o convênio prevê e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas. “Estado e Municípios têm muitos anseios comuns e muitos motivos para trabalhar em parceria. Ao combater a sonegação, além de educar os contribuintes e a sociedade, contribuímos para o incremento da arrecadação de ICMS, vital para as gestões estadual e municipais”, disse então o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. 

Assessoria de Comunicação SEF SC [Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz]

Mídia: Tecnologias do fisco estão à frente das empresas

Por Tatiane Gonini Paço
[Conjur]

O famoso “Big Brother Fiscal” esta realmente mostrando à que veio. O que antes parecia distante, agora é realidade.

Os fiscos estão muito à frente da maioria das empresas no que se refere ao uso das tecnologias para assegurar que os contribuintes estão pagando corretamente os tributos a que são sujeitos.

O uso de ferramentas de alto desempenho permite às autoridades fiscais realizar cruzamentos de dados e de informações para apurar eventuais inconsistências nas prestações de contas feitas pelos contribuintes.

A Receita Federal do Brasil, por exemplo, conta hoje com um supercomputador apelidado de T-Rex e um software de inteligência denominado Harpia, capazes de realizar em segundos milhões de cruzamentos de informações para apurar eventuais inconsistências fiscais.

Com o auxilio das referidas tecnologias, os agentes fiscais federais analisam informações sobre a vida financeira dos contribuintes, especialmente a partir da instituição do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), composto pelos módulos Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em âmbito nacional, que passou a exigir que as informações contábeis e fiscais sejam fornecidas à Receita Federal por meio de padrões pré-determinados, formando um único ambiente virtual.

Além disto, por meio dos Convênios, hoje em dia há uma integração muito maior entre os fiscos nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal), além de parcerias com instituições como CVM, Susep, Juntas Comerciais, Cartórios e outros órgãos públicos.

E, neste sentido, sob o aspecto “gestão fiscal”, está cada dia mais difícil praticar o famoso “jeitinho brasileiro”. O mercado não permite mais amadorismo. É preciso inovar de forma contínua, buscar práticas de gestão que conduzam a resultados eficientes. Entender que os métodos utilizados no passado podem não dar mais resultado nos dias atuais, ou pior, podem ser uma grande ameaça para a sobrevivência da empresa.

Já não basta a empresa ter um excelente ERP (Enterprise Resource Planning), é preciso investir numa gestão financeira, jurídica e contábil eficiente, bem como no mapeamento e na melhoria dos principais processos.

Diante dessas circunstâncias, é fundamental que as empresas tenham uma gestão tributária competente para evitar problemas causados por divergências de informações em relação às bases de dados usadas pelas autoridades fiscais municipais, estaduais e federais.

As inconsistências apuradas podem resultar em autuações fiscais, acrescidas de juros e multas. Em outras situações, dependendo da gravidade do ato fiscal que gerou a autuação e do valor da penalização, uma empresa pode até ser inviabilizada financeiramente e ser sócios administradores serem representados criminalmente. Sem uma gestão eficiente, as empresas estão expostas a riscos tributários muito importantes, que devem ser avaliados e ponderados.

Há menos de dez anos, a postura do empresário era outra, porém, hoje, para evitar essa delicada exposição a riscos, é imprescindível que as companhias necessitam contar com o apoio de especialistas que dominem as normas, e, ainda, com recursos tecnológicos que deem suporte à equilibrada gestão fiscal das empresas.

Na era da governança corporativa, contar com ferramentas e especialistas para reduzir a exposição aos chamados riscos fiscais, não só são fatores extremamente valorizados pelo mercado, como são fundamentais e imprescindíveis à sobrevivência da empresa, melhorando, inclusive, a percepção e a avaliação positivas da companhia frente ao mercado.

Investir em controles e na redução da exposição a riscos é sempre uma atitude sábia, que pode evitar perdas muitas vezes irreversíveis.

Fonte: Tatiane Gonini Paço é advogada e sócia do Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados. [Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2013]

sexta-feira, 21 de junho de 2013

DF: Fazenda abre as portas para mais uma aula sobre tributos

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) recebeu, nesta sexta-feira (21/06), alunos da Escola Classe 65 de Ceilândia para uma divertida aula sobre tributos. Cerca de 120 jovens do 5º e 6º ano do Ensino Fundamental participaram do projeto Portas Abertas à Cidadania, que tem trazido estudantes às dependências da instituição para disseminar conhecimentos sobre a importância social dos impostos e como essa contribuição ajuda no crescimento da cidade.

“Queremos que vocês compreendam a importância dos impostos, saibam que ele está em quase tudo e ajuda a nossa cidade ficar cada vez melhor”, explicou o secretário de Fazenda Adonias Santiago, aos estudantes. Dentre os destinos dos tributos, ele apontou a construção de escolas, pagamentos de servidores públicos e melhoria da infraestrutura da capital.

Kauã Rios, aluno do 5º ano, diz ter aprendido bastante com a iniciativa. “Quando pedimos a nota fiscal podemos trocar os produtos e também ajudar o governo a receber os impostos”, disse ele, que se divertiu com a alegria do Mapati, grupo teatral que apresentou a peça “Dê Cá a Minha Nota”.

Programa

As visitas são realizadas a cada 15 dias, com turmas de no máximo 150 estudantes. Nos encontros, são levantadas questões não apenas sobre tributos, como também orçamento, controle dos recursos públicos, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. Tudo isso sempre por um viés que valoriza a ética e a cidadania.

Eles assistem a vídeos educativos, apresentações teatrais, participam de brincadeiras e ainda recebem material didático específico do tema Educação Fiscal em linguagem própria e de fácil assimilação. Ao final das visitas, são levados a um passeio para conhecer pontos turísticos da cidade.

A Escola Classe 65 foi a oitava instituição a participar da iniciativa, de um total previsto de 16 unidades da rede pública para 2013.  Mais de 800 alunos já foram atendidos pelo projeto, e até novembro espera-se envolver mais de duas mil pessoas entre estudantes, professores, coordenadores e diretores de escola. 

Objetivos

A ação é desenvolvida pelo Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEF/DF), formado por servidores das secretarias de Fazenda e Educação, apoiados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e pela Secretaria de Turismo. Esta é mais uma forma de disseminação dos conceitos da Educação Fiscal visando conscientizar o cidadão em relação aos direitos e deveres.

Fonte: SEF/DF

SC: Quatro operações simultâneas fiscalizam segmento de veículos novos e autopeças

Somente em uma delas, o potencial estimado de recuperação de ICMS é de R$ 15 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização no segmento de veículos novos e autopeças com a realização de quatro operações simultâneas de combate a práticas fiscais irregulares na venda dessas mercadorias. Somente em uma delas, o Grupo de Especialistas Fiscais do Setor Automotivo (Gesauto/SEF) contabiliza um potencial de recuperação de ICMS de R$ 15 milhões. “O combate à sonegação é uma questão de justiça fiscal com aqueles contribuintes que cumprem rigorosamente com suas obrigações”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

 As fiscalizações em andamento pelo Gesauto têm como principal objetivo combater a sonegação de ICMS decorrente de operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST). Nesse regime, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido de uma só vez pelo fabricante da mercadoria. Após análises feitas a partir do cruzamento de dados, a SEF apurou a venda de mais de 15 mil veículos entre janeiro de 2008 e março de 2013 que deixaram de ser submetidas ao regime de ST, implicando em um prejuízo de R$ 15 milhões para os cofres de Santa Catarina.

O Gesauto também constatou outros subterfúgios utilizados por contribuintes para deixar de recolher o ICMS ST. Entre eles, a simulação de operações interestaduais utilizando nota fiscal de outro estado em operação de venda realizada por concessionárias de Santa Catarina. Os auditores também estão levantando todas as entradas de autopeças em que não houve a retenção do ICMS ST por parte do remetente para apuração da regularidade do registro das notas fiscais que, porventura, acobertaram tais operações. “Punir esses desvios é também premiar as boas práticas tributárias”, destaca Francisco Martins, gerente de Fiscalização da SEF.

Assessoria de Comunicação SEF SC [Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz]