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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), buscando a melhoria nos serviços oferecidos coloca à disposição mais um facilitador para o cidadão. A abertura dos processos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ICD) pode ser feita agora através da Internet, no site da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br), por meio do link ARE Virtual. Neste primeiro momento, o serviço atende aos processos de doação espontânea.
"Este facilitador representa um avanço e traz muitos benefícios ao contribuinte. Mesmo ainda sendo necessário o atendimento presencial, a abertura do processo pela internet dará celeridade ao trâmite ", ressalta a gerente do segmento do ICD, Sandra Branco.
Ao acessar a ARE Virtual, na opção Cadastro de Processo Online, o solicitante irá informar os dados relativos à demanda, selecionando o local de atendimento desejado, que pode ser uma das Agências da Receita Estadual ou a Gerência do ICD, que fica no Edifício San Rafael. Após confirmar a solicitação, o contribuinte deverá apresentar, no prazo máximo de dez dias úteis, a documentação necessária no local de atendimento escolhido.
A partir da entrega dos documentos na Sefaz, o processo segue o trâmite normal: cálculo do valor do imposto, ciência do contribuinte e disponibilização do DAE para pagamento. O andamento poderá ser consultado também pelo site da Sefaz ou através do Telesefaz (0800.285.1244).
A viabilização desta ferramenta foi operacionalizada pela equipe gestora do Sistema GCD, da Diretoria Geral da Receita Tributária (DRT). "A disponibilização deste serviço é uma tendência, uma vez que o contribuinte já conta com vários serviços na ARE Virtual. Num outro momento, os demais processos relativos ao ICD devem ser oferecidos também ", explica o gestor Cristiano Torres.
Fonte: SEFAZ Pernambuco
