PB: Equipe de inteligência fiscal da Receita Estadual apreende semi-joias sem nota fiscal em hotel da orla em João Pessoa

Uma investigação do setor de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado da Receita levou a apreensão de semi-joias que estavam sendo comercializadas sem nota fiscal em um hotel na orla, na praia de Tambaú, em João Pessoa. As mercadorias foram avaliadas em R$ 100 mil.

Segundo as investigações da equipe de Inteligência Fiscal da Receita Estadual, as semi-joias eram oriundas da empresa Di Roma, sediada no município de São Paulo. O serviço de inteligência da Receita Estadual vinha levantamento informações sobre as transações que ocorriam no hotel há um mês e deflagrou a operação no hotel com auditores fiscais da Subgerência de Mercadoria em Trânsito do 1º Núcleo Regional da Receita Estadual, que culminou na apreensão das mercadorias que estavam sendo comercializadas sem qualquer nota fiscal por um representante.

PB: Equipe de inteligência fiscal da Receita Estadual apreende semi-joias sem nota fiscal em hotel da orla em João Pessoa

Uma investigação do setor de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado da Receita levou a apreensão de semi-joias que estavam sendo comercializadas sem nota fiscal em um hotel na orla, na praia de Tambaú, em João Pessoa. As mercadorias foram avaliadas em R$ 100 mil.

Segundo as investigações da equipe de Inteligência Fiscal da Receita Estadual, as semi-joias eram oriundas da empresa Di Roma, sediada no município de São Paulo. O serviço de inteligência da Receita Estadual vinha levantamento informações sobre as transações que ocorriam no hotel há um mês e deflagrou a operação no hotel com

BA: Sefaz muda RICMS para evitar fraudes como a da Operação Minotauro

Para evitar fraudes como a praticada pelo grupo que foi alvo da Operação Minotauro, realizada no último dia 21, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alterou a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, equino, caprino, ovino, asinino e muar. O Decreto nº 14.812/13 foi publicado no Diário Oficial do Estado e entrará em vigor dia 1º de dezembro.

A partir dessa data, o atacadista, a indústria ou varejista que comprar esses produtos fora da Bahia deve fazer o recolhimento antecipado do ICMS antes da entrada dessas mercadorias no estado. Ou seja, quando os produtos resultantes do abate forem revendidos para o varejista a cobrança devida já terá sido feita. De acordo com o modelo anterior, quando o atacadista ou a indústria com sede na Bahia comprava esses produtos oriundos de outro estado, o recolhimento do ICMS somente ocorria no momento da venda para o comerciante varejista, um açougue ou supermercado.

PA: Sead divulga resultado final do concurso da Secretaria da Fazenda

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) divulgou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final, em ordem de classificação, dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para os cargos de auditor fiscal de receitas estaduais e de fiscal de receitas estaduais. A listagem está disponível na edição eletrônica do DOE, no endereço http://www.ioe.pa.gov.br/portal/.

O concurso ofertou 100 vagas para auditor fiscal de receitas, das quais 63 foram preenchidas, e 100 vagas para fiscal de receitas, com 88 vagas preenchidas. As vagas remanescentes serão preenchidas mediante um novo concurso a ser feito em 2014.

O concurso para admissão de servidores da carreira da administração tributária da Sefa teve mais de 9,5 mil inscritos, dos quais 4.901 para o cargo de auditor fiscal de receitas e 4.625 para fiscal de receitas. Foram aplicadas três provas objetivas, nos dias 28 e 29 de setembro. A última seleção para auditor da Sefa fora feita no ano de 2002.

Desde o dia 1º de setembro de 2013, a remuneração para o cargo de auditor é de R$ 10.390,73, e de fiscal é de R$ 8.208,70, considerando o vencimento base mais gratificação de escolaridade, sem contar a gratificação de produtividade. A partir de setembro de 2014, a remuneração para o cargo de auditor será de R$ 13.490,73, e de fiscal será R$ 10.657,71, de acordo com a Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011, à Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará.

Para a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a iniciativa do governo representou o verdadeiro investimento na ampliação dos serviços públicos. "Com a ampliação do quadro de profissionais da Secretaria da Fazenda será possível dotar o órgão de arrecadação do Estado de uma renovação no seu quadro de pessoal, e também ampliar a capacidade de receita do Estado", afirmou, acrescentando que "é mais um compromisso que o governador Simão Jatene cumpre para valorizar os servidores e melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos".

José Tostes Neto, secretário de Estado da Fazenda ressaltou que a realização do concurso foi uma medida de fundamental importância para o processo de modernização, aprimoramento e profissionalização da Administração Tributária do Estado do Pará, no contexto da implantação da Lei Orgânica da Administração Tributária, Loat, em 2011. "O concurso representou uma garantia do prosseguimento desse processo, que certamente permitirá ao Pará viabilizar o atendimento das inúmeras necessidades de sua população e principalmente o enfrentamento do desafio de redução da pobreza e da desigualdade.", disse o secretário.

Texto Ascom Sead - SEFAZ Pará  - 29/11/2013

PB: Receita Estadual apreende carga irregular de pneus na BR 101 avaliada em R$ 438 mil

Fiscalização de rotina do posto fiscal de Cruz de Almas da Secretaria de Estado da Receita, na BR 101, divisa Paraíba e Pernambuco, apreendeu cerca de 600 pneus de caminhão com nota fiscal irregular, avaliada em R$ 438 mil. A carga estava em um contêiner e o responsável apresentou nota inidônea. A descrição lançada no documento fiscal não correspondia com a identidade do produto da carga. Cada pneu tem custo médio de R$ 720 no mercado.

Diante do documento irregular, os auditores fiscais do Posto de Cruz de Almas lavraram o auto da infração sobre a carga de pneus que chegou ao valor de R$ 74.470, que corresponde à alíquota de 17% do ICMS. O valor da multa sobre a mercadoria também será de R$ 74.470,00, totalizando

Mídia: Projeto do Código do Contribuinte foi distorcido e só protege o Fisco, dizem conferencistas

O projeto do Código de Defesa do Contribuinte, que tramitava em Brasília desde 1999, seguindo os mesmos moldes do Código de Defesa do Consumidor, está sendo dilapidado, alertam tributaristas que participaram do II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, em Curitiba nos dias 21 e 22 de novembro.

Entre idas e vindas da matéria, iniciativa do ex-senador catarinense, Jorge Bornhausen, o projeto acabou arquivado em 2010, apesar da colaboração de juristas de renome em sua concepção. A questão foi ressuscitada pela senadora Kátia Abreu (PMDB - TO) este ano, em um novo projeto muito parecido com o original. 

Mas o Governo Federal apresentou um substitutivo que muda totalmente a tônica e transforma o Código do Contribuinte em meras alterações do Código Tributário Nacional (CTN), que terá uma nova redação. O relator é o senador Armando Monteiro (PTB - PE).   

GO: Sefaz apresenta plano fiscal para 2014

Os delegados fiscais e gerentes da Receita reúnem-se na quarta-feira (27) para conhecerem o planejamento das ações de fiscalização da Secretaria da Fazenda para o biênio 2014-2015. O evento será realizado sede da Asmego, no Jardim Goiás. As diretrizes, objetivos e metas foram definidos em encontros realizados nos dias 17 e 18 de outubro. 

A reunião foi convocada pelo superintendente da Receita, Glaucus Moreira. O programa prevê apresentação das ações para o próximo biênio e do resumo dos resultados de 2012 e 2013. Haverá espaço para debates de temas relevantes e ainda a apresentação do Sistema de Gestão da Fiscalização (SGF). Trata-se de uma ferramenta de controle de resultados das ações fiscais, medição de desempenho e otimização da utilização dos recursos disponíveis.  O secretário da Fazenda, José Taveira, participa do evento às 14h.

DF: Cerca de 185 mil veículos não quitaram o IPVA

Mais de 30 dias após o início da fiscalização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV 2013 pelo Detran-DF e cerca de 117 mil veículos não estão em dia com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2013, pré-requisito para emissão do registro. Em valores, isso representa R$ 61 milhões.

O número aumenta quando nos referimos aos devedores de exercícios anteriores, chegando a 185 mil débitos do IPVA vencidos, o que totaliza uma dívida de R$ 75 milhões. Os proprietários desses veículos já estão inscritos em dívida ativa e impedidos de contratar com o governo, assumir cargo público e indicar os créditos do Nota Legal. 

RJ: Operação Jingle Bells

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro começou na manhã desta terça-feira, 26, grande operação de combate à sonegação fiscal. Até o fim do ano, redes varejistas, entre grandes e pequenos grupos, serão vistoriadas para verificar o correto registro e emissão dos Cupons Fiscais.

SP: Força-tarefa retira bombas de posto de combustíveis da Zona Sul

A Secretaria da Fazenda retirou pela segunda vez as bombas de abastecimento do posto Auto Parque Alves de Lima Ltda., localizado na Estrada Guarapiranga, nº 3278, no bairro Parque Alves de Lima , na Zona Sul de São Paulo, nesta quarta-feira (27/11). A ação foi executada em conjunto pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Polícia Militar.

SC: Balanço mostra sucesso de operações executadas pela Fazenda em 2013

Após a fiscalização, faturamento declarado pelos contribuintes teve aumento significativo
A Secretaria de Estado da Fazenda fechou o balanço de duas importantes operações realizadas em 2013: Sala de Visitas, no varejo de móveis e artigos de decoração, e Bares e Restaurantes. Após a fiscalização, a SEF observou um aumento significativo no faturamento declarado pelos contribuintes, além do recolhimento espontâneo de tributos sonegados.

ES: SEFAZ e Ministério Público realizam operação de combate à sonegação

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), por meio da Receita Estadual, com apoio da Polícia Militar, deflagram nesta terça-feira (26/11) a Operação “ROBUSTA II”.

A ação constitui desdobramento da operação “Robusta”, deflagrada, da mesma forma, em 09 de abril de 2013, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa na comercialização de café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As ações desses criminosos apenas no Espírito Santo levaram à sonegação estimada à época em R$ 200 milhões, muito embora as diligências e apurações fiscais levadas a efeito ao longo das investigações concluíram que as 27 principais empresas envolvidas, em conluio com outros agentes criminosos, desfalcaram os cofres públicos capixabas na ordem R$ 1,7 bilhão.

Míidia: Impostos e o Google Street View

O fisco do Reino Unido, através do HM Revenue and Customs (HMRC), está usando o Google Street View como uma ferramenta para pegar sonegadores de impostos da rainha, informou o The Telegraph. O uso do Google Street View permite verificar se a vida da pessoa corresponde ao rendimento declarado. Isto inclui observar o padrão da casa e os carros estacionados na garagem. É uma alternativa barata para "visitar" a casa de alguém. 

Além do Google Street View, os funcionários do HMRC utilizam também as redes sociais para verificar o estilo de vida. Segundo estimativa da administração fiscal, a diferença entre o imposto pago e o imposto devido foi de 35 bilhões de libras em 2011-2012. O porta-voz do fisco disse que o Google Street View possui um papel pequeno nas investigações. (Cartoon: aqui)

Fonte: aqui

BA: Blitz do IPVA em Feira tem 14 proprietários de veículos notificados

Durante a ação, 85 veículos foram abordados pelas equipes, 14 notificados e seis encaminhados para o pátio do Detran.

Foi realizada na manhã de hoje (25), em Feira de Santana, a operação conjunta do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Polícia Militar e Prefeitura do município para regularização do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao todo, foram abordados 85 veículos, 14 notificados pela falta de pagamento do tributo e, desses, seis rebocados para o pátio do Detran porque seus proprietários não quitaram o imposto durante a operação.  A blitz foi montada na Avenida José Falcão da Silva, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

As blitzes para abordagem aos motoristas em débito com o IPVA estão acontecendo na capital e no interior do estado. Na semana passada, as ações foram realizadas em Salvador, Vitória da Conquista, Ilhéus e Itabuna. Hoje foi a vez de Feira de Santana e estão previstas blitzes também em Barreiras, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Juazeiro.

SP: Secretaria da Fazenda cria nova página de consulta do IPVA

A Secretaria da Fazenda colocou no ar uma nova versão da página de consulta do IPVA. Os proprietários de veículos que acessarem seus dados pela internet encontrarão um site com novo padrão visual, de fácil navegabilidade e informações completas sobre o pagamento a efetuar, cálculo de débito e apuração de saldo devedor. Em caso de operações de compra e venda, o contribuinte poderá verificar também se as transações foram comunicadas pelos donos dos veículos.

RS: Tributo é bem ou mal?

Recentemente, um conhecido empresário defendeu a redução da carga tributária, a qual considera alta, mal aplicada e prejudicial ao desenvolvimento. Segundo ele, “temos uma tributação de primeiro mundo e uma contraprestação de quinto”. Essa parece ser a opinião de muitos, mas os números reais mostram que o brasileiro paga um dos menores valores de impostos per capita do mundo, e a quase totalidade do que paga retorna a ele, na forma de serviços e mesmo em dinheiro.

BA: Blitzes do IPVA se dividem entre a capital e o interior e chegam a Feira

As blitzes para abordagem aos motoristas em débito com o IPVA se dividem entre a capital e o interior. Ao longo desta semana, as ações aconteceram em Salvador, Vitória da Conquista, Ilhéus e Itabuna. Na segunda (25), é a vez de Feira de Santana. Na próxima semana estão previstas blitzes também em Barreiras, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Juazeiro. As operações envolvem a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), o Detran-Ba, a Polícia Militar e as respectivas prefeituras.

Após o anúncio da realização das blitzes, mais de 16 mil contribuintes pagaram o IPVA, o que resultou numa arrecadação de R$ 18,1 milhões.

SP: Fazenda retira bombas de posto de combustíveis na Zona Leste pela segunda vez

A Secretaria da Fazenda retirou nesta quinta-feira (21/11) as bombas de abastecimento do Auto Posto Eu e Ele Ltda., localizado na avenida Conselheiro Carrão, nº 595, no bairro Vila Carrão, na Zona Leste de São Paulo. A ação foi executada por dois agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária da Capital/Sé, com o apoio da Polícia de Crimes Contra o Consumidor e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). 

Esta é a segunda vez que a Fazenda retira as bombas do Auto Posto Eu e Ele Ltda. Em 28 de setembro de 2012, o estabelecimento teve a inscrição estadual cassada por venda de combustível adulterado e as bombas lacradas pela Secretaria da Fazenda. Mesmo sem a inscrição e impedido de funcionar, as equipes de fiscalização da DRTC-I constataram que a venda de combustíveis havia sido irregularmente retomada, o que levou à retirada das bombas de abastecimento em 8 de outubro de 2013. 

Em nova diligência realizada pela equipe da Secretaria da Fazenda foi detectado que os sócios haviam instalado outras bombas de abastecimento e retomado as atividades ilegalmente, motivando a deflagração de uma segunda operação de retirada de bombas. 

Diante de tentativas de comerciantes em descumprir a legislação, o Fisco paulista passou a adotar a prática de fiscalizar os estabelecimentos cassados mesmo nos casos de remoção de bombas. 

A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização. 

Fonte: SEFAZ São Paulo - 21/11/2013

PB: Professores da rede pública do Agreste e Litoral participam de curso de educação fiscal

A educação fiscal e a cidadania são temas de capacitação para os professores da rede pública de ensino das regiões do Agreste e do Litoral paraibano, no Centro de Treinamento de Professores do Município de Alagoa Grande. O foco do conteúdo, que será concluído nesta sexta-feira (22), vai servir de estímulo para que os alunos da rede pública participem do concurso “Arte Cidadã”, que integra o eixo de educação fiscal do programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”. O curso, com carga horária de 32 horas, é realizado por meio da parceira da Secretaria de Estado da Receita (SER) e da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

As melhores produções dos alunos da rede pública abordando estórias em quadrinhos (tirinhas), poesias ou paródias, inscritas para o concurso “Arte Cidadã” cujo tema é a “Função Social dos Tributos”, vão ganhar dez notebooks. Segundo a coordenação do Programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”, as inscrições e o regulamento do concurso serão divulgados na próxima semana por meio da página oficial do programa www.paraibalegal.pb.gov.br.

PA: Operação fiscal no Guamá fecha lojas e apreende equipamentos

Secretaria da Fazenda (Sefa), Delegacia da Receita Federal (RFB) e Secretaria de Finanças de Belém, (Sefin), realizaram hoje (21/11) operação Porta a Porta, de fiscalização em estabelecimentos comerciais no Guamá. A ação reuniu 25 auditores, sendo 13 da Sefa, seis da RFB e seis da Sefin e visitou  144 estabelecimentos. As equipes atuaram na rua Barão de Igarapé Miri, onde permaneceram até o início da tarde.  A auditora de receitas da Sefa, Márcia Costa, coordenadora da unidade fazendária em Belém informou que seis lojas foram fechadas  porque estavam funcionando sem documentário fiscal ou não tinham inscrição estadual. 

BA: Operação Minotauro desmonta esquema que sonegou R$ 20 milhões

A ação foi realizada simultaneamente em cinco estados e cumpriu seis mandados de prisão e 10 de busca e apreensão.

Seis mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira (21) na Operação Minotauro de combate à sonegação fiscal. A ação, realizada pela Força-tarefa formada pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz-Ba), de Segurança Pública (SSP) - por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) -, e Ministério Público Estadual (MPE), aconteceu simultaneamente na Bahia e em mais quatro estados: Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais e Sergipe. O objetivo foi desarticular grupo, liderado por empresário do Pará, cujas ações geraram prejuízos para os cofres públicos estimados em R$ 20 milhões.

Das seis prisões, duas foram feitas na Bahia, duas no Pará, uma em Sergipe e uma no Rio de Janeiro. Nos alvos foram apreendidos também computadores e documentos sonegados à fiscalização. De acordo com a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles, as investigações da Fazenda Estadual começaram há dois anos e o grupo atuava no comércio atacadista de carnes e derivados e produtos alimentícios. “Algumas das práticas criminosas identificadas foram as de constituição de empresas em nome de "laranjas" e "testas-de-ferro", abertura e fechamento dessas mesmas empresas quando elas se tornavam inaptas pela Sefaz-Ba, após a lavratura dos autos de infração, e omissão de saídas de mercadorias tributadas, decorrente da falta de registro ou registro a menor”, explicou.

Na Bahia, o abate da carne, quando comercializada no próprio estado, é isento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso das empresas do grupo, a carne vinha de outros estados mas sem o pagamento do imposto, prejudicando inclusive os comerciantes locais e sem a fiscalização devida por parte dos órgãos de vigilância sanitária.

Segundo a promotora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e Conexos (Gaesf) do MP, Vanezza Rossi, “o valor estimado da sonegação é de R$ 20 milhões e atualmente, o valor do crédito reclamado em nome das empresas, ou seja, com autos de infração já lavrados, é da ordem de R$ 6,2 milhões”. Ainda de acordo com a promotora do  Ministério Público, o grupo já havia sido alvo, há cerca de um mês, de uma outra operação, a “Berrante”, da Polícia Federal, no estado do Pará e “também é suspeito de sonegar tributos federais”.

A delegada-titular da Dececap, Débora Freitas, explicou que a investigação foi realizada na Bahia, mas a execução da operação contou com o apoio das Secretarias de Segurança Pública dos estados envolvidos, como o Rio de Janeiro. “O trabalho integrado entre as instituições, como ocorre com a Força-tarefa, é fundamental para que possamos continuar as ações de combate à sonegação fiscal e consequentemente recuperar os créditos tributários”, destacou.

Participaram da Operação Minotauro 86 servidores estaduais, dos quais 24 da Secretaria da Fazenda e 40 da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, 19 da SSP do Rio de Janeiro, além de três promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia.

Fonte: SEFAZ Bahia - 21/11/2013

http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=6108

BA: Força-tarefa realiza operação “Minotauro” de combate à sonegação fiscal

A ação está acontecendo simultaneamente em cinco estados com o objetivo de desarticular grupo que pratica crimes contra a ordem tributária.

Desde a madrugada desta quinta-feira (21), a Força-Tarefa formada pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz-Ba), de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), e Ministério Público Estadual (MPE) está realizando a Operação Minotauro de combate à sonegação fiscal. A ação acontece simultaneamente em cinco estados: Bahia, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O objetivo é desarticular grupo, liderado por empresário do Pará, cujas ações geraram prejuízos para os cofres públicos estimados em R$ 20 milhões. A operação visa cumprir 16 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão nos cinco estados, tendo como finalidade a obtenção dos documentos sonegados à fiscalização. Atualmente, o valor do crédito reclamado em nome das empresas, ou seja, com autos de infração já lavrados, é da ordem de R$ 6,2 milhões.

SP: Fazenda notifica proprietários de 285 mil veículos final de placa 8 com débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 285.547 veículos com placa final 8 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20/11. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

SC: SEF reúne-se com PGE e MPSC para avaliar recuperação de dívidas tributárias

Parceria entre as três instituições já recuperou R$ 10,8 milhões de dívidas tributárias na região de Joinville e Jaraguá do Sul

A Gerência Regional da Fazenda Estadual em Joinville, a Procuradoria Geral do Estado e a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville reúnem-se nesta quinta-feira, 21, para avaliar os resultados alcançados com as reuniões realizadas em agosto com contribuintes das regiões de Joinville e Jaraguá do Sul que estão em débito com o Fisco Estadual.

Além da apresentação dos valores recuperados (pagos e parcelados), que em Joinville somam até o momento R$ 10,8 milhões (27% do total das dívidas cobradas), serão discutidas possíveis medidas que serão adotadas em relação aos contribuintes que permanecem inadimplentes.

SC: Operação Presença Fiscal notifica 86 contribuintes por irregularidades em documentação

Ação foi realizada pela Fazenda na manhã desta quinta-feira, 21, e abordou 1155 veículos

A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 86 contribuintes por irregularidades na documentação fiscal durante a quarta etapa da Operação Presença Fiscal, realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. O valor total das notificações foi de R$ 329.305,74. A ação, realizada em 25 municípios, contou com o trabalho de 76 auditores fiscais dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF) e o apoio da Polícia Rodoviária Estadual. Foram abordados 1155 veículos.

BA: Primeira Blitz do IPVA em Conquista identifica 30 veículos em débito

Teve início na manhã desta quarta (20), em Vitória da Conquista, a primeira blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no interior do Estado. Ao todo, foram identificados 30 veículos em débito, dos quais 23 pagaram o imposto e foram liberados. Seis que optaram por não quitar o débito foram guinchados para o pátio do Detran. A operação foi realizada conjuntamente pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), Detran-Ba, Polícia Militar e a prefeitura de Conquista.

Haverá novas blitzes ainda esta semana em Conquista e, em Feira de Santana, as operações começam na próxima semana. Outros municípios considerados centros regionais também serão alvo da operação. Na Bahia, 155 mil contribuintes foram notificados por estarem em débito com o imposto e, desse total, 91 mil estão no interior. Vale lembrar que de acordo com a legislação, os municípios ficam com 50% do valor arrecadado com o IPVA.

SC: Fazenda faz operação para fiscalizar mercadorias em trânsito nesta quinta-feira, 21

A ação é realizada em todo o Estado e tem o objetivo de coibir a circulação de mercadorias sem nota fiscal ou com documentação irregular

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta-feira, 21 de novembro, mais uma etapa da Operação Presença Fiscal, que verifica a regularidade fiscal das mercadorias em trânsito. Um total de 70 auditores fiscais do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), divididos em 25 municípios, fará a fiscalização das notas fiscais que devem, por lei, acompanhar o transporte de mercadorias. A ação contará com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual.

O gerente de fiscalização da SEF, Francisco de Assis Martins, explica que a operação tem um caráter mais educativo e, por isso, a divulgação antecipada não prejudica o trabalho. “O objetivo da Fazenda é fazer com que as empresas  emitam documento fiscal de forma espontânea”, resume Martins. No caso de sonegação fiscal, será cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago).

SC: Fazenda discute requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis

Equipamento será desenvolvido para ampliar o controle no varejo de combustíveis e lubrificantes

A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta quarta-feira, 20, na sede da Gerência Regional de Chapecó, uma reunião para debater os requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), equipamento que será desenvolvido para ampliar o controle no varejo de combustíveis e lubrificantes. O encontro foi coordenado pelo grupo técnico de auditores fiscais criado para elaborar a minuta da especificação dos requisitos do MVC. O grupo é composto por representantes dos Grupos Especialistas Setoriais de Combustíveis (GESCOL) e Automação Comercial (GESAC) e da Gerência de Sistemas Tributários (GESIT).

PA: Publicado resultado do concurso Sefa

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou no Diário Oficial de 19/11  o resultado provisório do concurso para auditor e  fiscal de receitas  da Secretaria da Fazenda (Sefa), da Carreira de Administração Tributária (CAT). Foram aprovados 63 candidatos ao cargo de auditor e 88 para o cargo de fiscal. A listagem está disponível na edição eletrônica do DOE, nas páginas 3 e 4 do caderno 3, trazendo o número de Inscrição, nome, pontuação e classificação. E também na página de acompanhamento do concurso (uepa.br/concursos).

MT: Profissionais de Rondonópolis recebem orientações sobre ITCD

Aproximadamente 50 profissionais, entre advogados, contadores e cartorários, participaram da palestra técnica sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), na última quinta-feira (14.11), em Rondonópolis.

A palestra durou quase três horas. O técnico da Área Instrumental do Governo (TAIG), Valdiney Carolino Chaves, da Agência Fazendária de Rondonópolis, esclareceu os questionamentos pontuais sobre a Lei 7.850/2002 (ITCD) e demais legislações acerca do assunto, principalmente dúvidas no preenchimento da GIA ITCD, documentos necessários ao procedimento e protocolo. 

Segundo o gerente da Agência Fazendária de Rondonópolis, Adilson Mikuska, durante a palestra os diversos profissionais puderam conhecer detalhes da legislação, tipos de inventários, erros comuns no preenchimento da declaração e dos procedimentos de avaliação. ¿É um momento importante para todos debaterem e tirarem dúvidas sobre o tema¿, completou.

O evento aconteceu no auditório do Sebrae. A entrada, 1 kg de alimento não perecível, será para a campanha de Natal do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), parceiro da Sefaz.

Fonte: SEFAZ Mato Grosso - 19/11/2013

SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 10,7 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.790 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 14/11. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2013.

SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 10,7 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.790 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 14/11. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2013.

AM: Amazonas é finalista no prêmio nacional de educação fiscal

A comissão julgadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal escolheu as 10 iniciativas finalistas à edição 2013. E o Amazonas está entre elas, por meio do projeto "A Importância da Educação Fiscal na Educação Infantil", do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Adelaide Bessa Wanderley, e do projeto "Acelerando na Conquista da Cidadania", da Escola Municipal Thomás Meirelles, ambos da Semed.

Pelo segundo ano consecutivo, o Amazonas foi o Estado que mais inscreveu projetos voltados para a prática da cidadania fiscal. No ano passado o Amazonas também foi destaque entre os 10 finalistas, tendo o projeto "Minha Escola é Tudo de Bom", da Semed, recebido três menções honrosas.

BA: Feira e Conquista são primeiras cidades do interior a ter blitz do IPVA

Tem início nesta quarta-feira (20) a realização das blitzes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no interior do Estado. Feira de Santana e Vitória da Conquista são as primeiras cidades a receber a operação de abordagem aos motoristas para aferir a quitação do Imposto. Outros municípios considerados centros regionais também serão, em breve, alvo da operação, realizada conjuntamente entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), Detran-Ba, Polícia Militar e as respectivas prefeituras.

“Os resultados em Salvador estão sendo excepcionais”, afirma o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix. Ele lembra que, de acordo com a legislação, os municípios ficam com 50% do valor recolhido.

DF: Quase R$ 500 mil em mercadorias são apreendidas durante o feriado

Auditores do Posto de Fiscalização Tributária da rodovia BR-060 autuaram 26 cargas durante o feriado (14 a 17/11) cujo valor estimado se aproxima R$ 480 mil. Destacam-se entre os produtos apreendidos 76 toneladas de soja e 11 toneladas de carne bovina, além de materiais de construção (a maioria dos veículos), interceptadas na região da rodovia BR-060.

Mídia: Brasil é "medalha de prata" em evasão de tributos

Esta é para quem reclama da falta de inovação no Brasil: no campo da sonegação, poucos países desenvolveram "expertise" tão sofisticado.

 

Entre as economias mais importantes, perdemos apenas para a Rússia. A medalha de bronze vai para a Itália.

 

O ranking foi elaborado a partir de estatísticas do Banco Mundial pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011.

 

A conta é simples: a partir do PIB e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do PIB.

 

É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB)?

 

Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista que busca muamba no Paraguai. Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam.

 

Para ler o restante da matéria clique em: Folha de São Paulo 10/11/2013

Mídia: STF reforma acórdão do TJGO e julga inconstitucional multa de 25% do valor da operação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformou acórdão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para declarar a inconstitucionalidade do inciso VII, do artigo 71, do Código Tributário Estadual. O referido dispositivo legal fixa em 25% do valor da operação ou prestação a multa aplicada quando, entre outras coisas, houver adulteração ou vício ou falsificação de documentos fiscais, falta de registro ou mesmo reutilização ou cancelamento de documento fiscal.

 

O caso foi levado ao Supremo por uma atacadista de Anápolis, multada reiteradamente após ter sido surpreendida por um incêndio. Ela foi representada na ação pelo advogado Eduardo Urany de Castro, do Escritório Urany de Castro & Advogados Associados, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 771.921/GO, interposto do acórdão prolatado na Apelação Cível nº 200592620468, que abordou a questão do confisco da multa tributária.

MA: Novo Centro de Comando Operacional é inaugurado em Timon

Serão inaugurados também os CCO¿s de Bananal e Estreito II

Foi inaugurada nessa segunda-feira (11), no Posto Fiscal Especial de Timon, a nova unidade do Centro de Comando Operacional (CCO). A solenidade contou com a participação do gestor chefe da CEGAF/Trânsito, Damázio Nazaré Júnior; do coordenador do CCO de Timon, Edilberto de Deus Lima; do coordenador da Coordenação de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito (CMMT), Eugênio Antonio; dos gestores dos postos fiscais William Silva Gomes (Barão de Grajáu); Maria do Socorro Medeiros (Pirangi); Renato Oliveira (Km 17); Luís Carlos Rocha (Timon I); João Aritamar (Timon); Rogério Yoshikazu Watanabe (Estreito II); e do servidor Expedito Sousa Barbosa.

GO: Fazenda notifica empresas do Simples

Mais de 1.300 empresas goianas, beneficiárias do regime simplificado de tributação (Simples Nacional), foram notificadas ontem (13) pelo Diário Oficial do Estado (DOE) para quitar seus débitos com o Estado. Após a notificação, as empresas têm 30 dias para regularizar sua situação. Passado esse período, se não regularizarem os débitos, podem ser excluídas do Simples. A lista inclui empresas da Capital e do interior, de vários segmentos comerciais. 

PE: Sefaz adquire unidade móvel de fiscalização

​A Secretaria da Fazenda de Pernambuco tem feito uso de recursos tecnológicos para, além de melhorar os serviços oferecidos ao cidadão, garantir uma maior eficiência das ações fiscais e, como consequência, combater a sonegação de impostos no Estado. Neste contexto, foi adquirida uma Unidade Móvel de Fiscalização, destinada ao apoio nas operações estratégicas, principalmente no interior, e ainda em exposições, feiras ou eventos em que seja necessária a presença da Sefaz.  A unidade ainda será utilizada no controle de mercadorias nas fronteiras e em capacitações itinerantes promovidas pela Escola Fazendária (Esafaz), em parceria com a Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), unidade responsável pelo novo equipamento de fiscalização.

Trata-se de

Mídia: Combate: as principais formas de sonegação de imposto

O POVO revela as forma mais recorrentes de sonegação fiscal, os setores que mais sonegam e o que os fiscos fazem para coibir essas práticas no Ceará. A empresa pode ser fechadas e os donos presos

 

O crime contra a ordem tributária, conhecido como sonegação fiscal, é previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Em resumo, é o uso de artimanhas para pagar menos imposto. Ou não pagá-los. Só no Ceará, as três esferas fiscais juntas deixam de arrecadar bilhões de reais por ano com as fraudes.

 

A Receita Federal na 3ª Região Fiscal - que cobre Ceará, Piauí e Maranhão -, representa 2,4% da arrecadação de tributos federais do País, principalmente, Imposto de Renda (IR), ressaltou o superintendente da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior.

 

“Digo que a arrecadação seria 25% maior, se não tivesse sonegação. Há estimativas maiores, mas estou sendo conservador. Esse índice é semelhante para os outros entes fiscais”, afirma Mondardo.

 

Além dos tributos federais, a sonegação fere também, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade do Estado, e o Imposto sobre Serviço (ISS), municipal.

SP: Fazenda retira bombas de posto de combustíveis em Santo André

A Secretaria da Fazenda retirou as bombas de abastecimento do Auto Posto Brandão Ltda., localizado na Rua Coronel Fernando Prestes, nº 883, no Centro de Santo André. O trabalho foi realizado na terça-feira (12/11) pelas equipes da Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12).

SC: Operação Boas Compras: cerca de 20% dos estabelecimentos apresentaram irregularidades

Índice é considerado baixo em relação a anos anteriores e reflete a adoção de novas tecnologias na fiscalização

Em apenas um dia, auditores fiscais da Fazenda Estadual visitaram quase 1.400 estabelecimentos dos mais variados segmentos do varejo em diversos municípios do Estado. Na Operação, batizada de Boas Compras, realizada na última terça-feira (12) os 250 fiscais se dividiram em duplas para averiguar a regularidade das lojas principalmente em relação aos equipamentos emissores de cupom fiscal. O balanço da Operação, divulgado nesta quarta-feira (13), revelou problemas em cerca de 20% dos estabelecimentos. De acordo com Francisco Martins, gerente de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, o índice é considerado baixo em relação aos últimos cinco anos, quando os índices de irregularidade giravam em torno de 40% a 50% em operações dessa natureza. “A diminuição das infrações certamente é reflexo do trabalho intenso que vem sendo executado, tanto em operações segmentadas quanto em ações mais abrangentes.

BA: Mais de 11 mil contribuintes quitaram o IPVA desde o início das blitzes

Cerca de 11,1 mil contribuintes notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já quitaram seus débitos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em novembro, o que gerou uma arrecadação de R$ 12,7 milhões em sete dias úteis. Os números já superam o desempenho registrado em todo o mês de outubro, o que evidencia o impacto da realização das blitzes conjuntas para identificação dos contribuintes em débito, envolvendo a Sefaz, o Detran, a Polícia Militar e a Transalvador.

GO: Recuperar quer atrair devedor de IPVA

O saldo do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública, o Recuperar, já atingiu R$ 275 milhões, o que significa R$ 20 milhões a mais em relação ao Recuperar de 2012. O resultado é bom, mas a Secretaria da Fazenda considera que precisa conquistar maior adesão entre os motoristas que devem IPVA até o dia 29 deste mês, quando termina o desconto de 97% na multa e juros e 45% na correção monetária para pagamento à vista tanto para o IPVA como para o ICMS e o ITCD.

GO: Ações da Educação Fiscal para essa semana

Os coordenadores do Grupo de Educação Fiscal Estadual, José Humberto de Miranda e Lucirene Ferreira Santana, visitam amanhã, quarta-feira (13), o colégio Agenor Cardoso de Oliveira no Jardim Novo Mundo em Goiânia. Eles vão ministrar atividades pedagógicas relacionadas aos conteúdos do Programa Nacional de Educação Fiscal nos períodos matutino e vespertino. 

PR: Inadimplência no pagamento de IPVA passa de 27% dos veículos cadastrados

O atraso no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná está em 27,2%, o que significa que há 1,1 milhão de veículos dos 4,1 milhões cadastrados transitando em situação irregular. O montante de imposto devido e não pago chega a R$ 700 milhões, incluindo lançamentos de 2013, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. 

Para cobrar os inadimplentes, a Coordenação da Receita do Estado desenvolverá várias ações, desde o envio de notificação até a fiscalização de trânsito, em conjunto com as Polícias Militar e Rodoviária, no Paraná. O valor do imposto em atraso tem acréscimo de 10% de multa, informou a inspetora Geral de Arrecadação da secretaria, Suzane Gambetta Dobjenski. 

SC: Operação Boas Compras: fiscais na rua em todo o Estado

Mais de mil estabelecimentos do varejo devem ser fiscalizados em um único dia

A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a Operação Boas Compras, que envolve cerca de 250 auditores fiscais em todo o Estado. A meta é visitar 1.200 estabelecimentos em diversos segmentos do varejo de rua (exclui shoppings). Participam da ação auditores fiscais dos 18 Grupos Especialistas Setoriais, das carteiras regionais de fiscalização e da Diretoria de Administração Tributária.

O objetivo central da Operação é promover a regularização fiscal do comércio antes do grande volume de vendas que deverá ser registrado por conta das vendas de Natal. Os estabelecimentos visitados, na maioria, foram pré-selecionados pelas Gerências Regionais da Fazenda. Os fiscais vão verificar o funcionamento dos programas aplicativos fiscais dos emissores de cupom fiscal, além das máquinas de cartão de crédito e débito.

Os postos de combustíveis também estão no âmbito da Operação. Serão verificadas as bombas, que devem estar interligadas com o sistema de controle da Fazenda Estadual.

Além do caráter de orientação, a Operação prevê penalidades para os comerciantes que estiverem intencionalmente irregulares. Caso não seja regularizado espontaneamente dentro do prazo estabelecido, o imposto sonegado será acrescido de 100% de multa, mais juros.

“Ao longo de 2013, a Fazenda promoveu diversas operações segmentadas, inclusive nos shoppings. O objetivo agora é verificar amplamente a regularidade do varejo das lojas de rua, que têm grande movimento na época que antecede o Natal. Essa é apenas a primeira etapa do trabalho, que mobiliza a presença fiscal em todo o Estado”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Segundo ele, é dever da Fazenda promover a justiça fiscal, em respeito aos contribuintes que estão em dia com suas obrigações.

O gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins, lembra que frequentemente a Secretaria orienta e atualiza os varejistas, por meio de suas entidades representativas. “Assim como os comerciantes sabem quais são suas obrigações, a Fazenda também sabe quais são os que agem corretamente e respeitam o consumidor”, completa.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF Santa Catarina [Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz] 12/11/2013

Mídia: Fisco Federal com rédeas curtas

Receita suspende fiscalizações por falta de dinheiro e prejudica arrecadação 

E-mails entre a cúpula do Fisco e documentos internos mostram que a máquina de arrecadação sentiu as consequências do corte de gastos, num momento de crise de credibilidade na política fiscal

Com dificuldades para fechar as contas de 2013, o governo tesourou gastos que comprometem o funcionamento da própria máquina de arrecadação - a Receita Federal. E-mails entre integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do órgão obtidos pelo 'Estado' revelam que, nas últimas semanas, operações de repressão foram canceladas e programas de modernização da arrecadação entraram em marcha lenta. 

As atividades de repressão foram suspensas, por exemplo, na 1.ª Região, que compreende o Centro-Oeste e Tocantins. Em mensagem de 15 de outubro ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, o superintendente adjunto, Onassis Luz, adverte que "as atividades de repressão na 1.ª RF já se encontram suspensas há 15 dias". O corte afetou a operação Fronteira Blindada, de combate ao contrabando e pirataria. 

RJ: Autorregularização de micro e pequenas empresas para que não percam direito ao regime do SIMPLES

O governador Sérgio Cabral regulamentou a Lei 6.571/13 que promove a autorregularização de micro e pequenas empresas que confessarem irregularidades no pagamento de ICMS e na prestação de informações à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A medida visa a modernização da legislação e estimula as empresas fluminenses a adotarem as boas práticas de gestão.

As companhias que participarem do esforço poderão continuar usufruindo dos benefícios do SIMPLES e não serão multadas - a antiga legislação imputava pesadas multas e as empresas perdiam ainda o direito ao sistema diferenciado de tributação, que é o SIMPLES. Na prática, as punições inviabilizavam economicamente a continuação das atividades dessas empresas.

“Reconhecemos que a legislação era excessivamente punitiva e o trabalho conjunto dos poderes executivo, legislativo e dos empresários fluminenses permitiu que formulássemos uma nova legislação perfeita”, comemorou o secretário de Fazenda, Renato Villela, nesta segunda-feira, 11, durante a assinatura da regulamentação feita pelo governador Sérgio Cabral no Palácio Guanabara.

Os empresários fluminenses têm até 3 de fevereiro de 2014 para regularizar questões pendentes até a edição da Lei. Os casos posteriores também poderão ser autorregularizados a qualquer tempo. “Mas (a autorregularização) deve ser feita antes da constatação de irregularidades pelos nossos auditores fiscais”, explicou o secretário.

No Estado do Rio estão registradas cerca de 196 mil micro e pequenas empresas e cerca de 30% desse número estão irregulares.

Fonte: SEFAZ Rio de Janeiro – 11/11/2013

DF: Fiscalização realiza duas apreensões no último sábado

Auditores do Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 apreenderam 30 toneladas de feijão carioquinha na manhã do último sábado (09/11) em Taguatinga Sul. Já no período da tarde, em Santa Maria, foram recolhidas cerca de 27 mil latas de cerveja.

As empresas foram autuadas por apresentarem notas fiscais com divergências entre a quantidade indicada no documento e a transportada.

PA: Curso Tributação e Cidadania Fiscal iniciou hoje

Começou hoje (08/11) em Belém, o curso “Tributação e Cidadania Fiscal”, que objetiva  contribuir para a formação do profissional de contabilidade sintonizado com papel social e de cidadão. É uma  parceria entre o Programa de Educação Fiscal do Pará com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para disseminar a temática da educação fiscal junto aos estudantes universitários do curso de Ciências Contábeis das universidades públicas e privadas do Pará.

Serão 60 participantes e 22 horas de aulas, sempre às sexta-feiras, além de quatro horas de visita técnica nas instituições que atuam em parceria no Grupo de Educação Fiscal: Secretaria da Fazenda (Sefa), Receita Federa do Brasil (RFB), Controladoria Geral da União,CGU, e Secretaria de Finanças de Belém (Sefin). O evento é uma realização da Escola de Administração Fazendária (Centresaf-Pa).

SC: Fazenda notifica depósito irregular de bebidas em Luís Alves

Infração fiscal no valor de R$ 53 mil será emitida devido à falta de inscrição estadual

A Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio da Polícia Militar, notificou nesta sexta-feira, 8, um depósito irregular de bebidas na cidade de Luís Alves. O estabelecimento não tinha inscrição no cadastro de contribuintes do Estado de Santa Catarina. A ação foi executada pelos auditores fiscais Edson Dalazan, Arlei Rocha Cascaes e Vinicius Pasqualin Batschauer, que emitiram o Termo de Início de Fiscalização e fizeram um levantamento do estoque das mercadorias existentes no depósito, avaliadas em R$ 177 mil, com base no valor de compra.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou nesta sexta-feira (8/11) a inscrição estadual do Auto Posto F-360 LTDA-ME, localizado na Avenida Presidente Wilson 2.594, no Parque da Mooca, em São Paulo, por comercialização de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A amostra de gasolina comum recolhida pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III) apresentou 63% de Álcool Etílico Anidro Combustível. O limite permitido pela ANP é de 25% (com tolerância de + ou – 1 %).

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1067 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

AL: Sefaz recupera R$ 3 milhões mensais em ICMS

A implantação de um novo sistema de cruzamento das informações de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) permitiu à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recuperar R$ 3 milhões mensais, em média, pela diferença de ICMS desde maio deste ano.

O sistema, de autoria do fiscal de tributos Luiz Fernando de Castro, da Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT), é um avanço significativo na circulação de mercadorias entre estados que tem como destino Alagoas. Luiz Fernando, formado em Economia, com especialização em Gestão Pública e larga experiência na área de informática, comenta que antigamente o controle das notas que chegavam ao Estado era feito manualmente, o que prejudicava a checagem das informações nos postos fiscais.

“Antes todo o processo era feito em nota de papel e o cálculo do imposto era manual, com a chegada da Nota Fiscal Eletrônica não tinha porque continuar neste modelo, mas não havia um sistema que contemplasse o procedimento informatizado”, explica.

BA: Segunda blitz notifica 22 contribuintes pela falta de pagamento do IPVA

A segunda operação conjunta de abordagem aos motoristas de Salvador para aferir a quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aconteceu nesta sexta-feira (8), reunindo equipes da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), do Detran, da Polícia Militar e da Transalvador. Foram abordados 64 veículos, dos quais 22 acabaram notificados para pagamento de dívida com o IPVA e, desses, três rebocados para o pátio da Transalvador porque seus proprietários não quitaram o imposto durante a operação. Nos demais casos, a abordagem foi para verificar outras infrações de trânsito.

TO: Sefaz promove capacitação em auditoria fiscal

A Secretaria da Fazenda realiza até o próximo dia 22 de novembro na Egefaz – Escola de Gestão Fazendária, a capacitação sobre “Técnicas em Procedimentos de Auditoria Fiscal”, voltada aos Auditores Fiscais da Receita Estadual que desenvolvem atividades internas de tributação, arrecadação e fiscalização. Ao todo são 27 auditores sendo capacitados na área de auditoria de empresas com regime de tributação do Simples Nacional.

PI: Piauí realiza mudanças na atividade de fiscalização e arrecadação registra crescimento

A Fiscalização de Tributos é voltada para a análise do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Na opinião do Diretor da Unidade de Fiscalização (UNIFIS) da Secretaria da Fazenda do Piauí, Edson Marques, a atividade vem passando por mudanças as quais possibilitam o crescimento da arrecadação e contribuem para o alcance do equilíbrio fiscal do Piauí, que registra crescimento nominal percentual de sua Receita de 13,89%, de janeiro a setembro de 2013, em um comparativo com o mesmo período do ano anterior.

Além das mudanças na maneira de realizar as auditorias, investimentos na modernização do fisco estadual, com reformas, capacitações para servidores, aquisição de novos equipamentos e sistemas, que permitem um cruzamento de dados mais avançado e monitoramento em tempo real, também são consideráveis para o alcance dos resultados. Ao todo, a parceria do Governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí (Prodaf), disponibiliza um total de R$ 32 milhões para investimentos na modernização do fisco estadual, recursos que já estão sendo aplicados.

SC: Operação Pomo da Concórdia apura denúncias contra desenvolvedores de aplicativos fiscais

Ação fiscal foi desencadeada na semana passada em Concórdia, no Oeste do Estado, e teve a participação de 12 auditores fiscais

A Secretaria da Fazenda, por intermédido do Grupo Especialista Automação Comercial (GESMAC), desencadeou na semana passada a Operação Pomo da Concórdia com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades contra três desenvolvedores de aplicativos fiscais estabelecidos em Concórdia. As empresas envolvidas têm, em conjunto, cerca de 13.200 varejistas usuários de suas aplicações. Para colher provas que possam justificar a suspensão do credenciamento destes desenvolvedores, a SEF selecionou 33 usuários e constatou 17 irregularidades, entre elas, o uso de Sistema de Gestão permitindo vendas e baixa de estoque sem emissão de documento fiscal.

MA: Câmara de Planejamento aprova redesenho dos processos de fiscalização

A Câmara de Planejamento e Política Tributária aprovou o relatório final com o "Redesenho dos processos de Fiscalização", detalhando todos os procedimentos que deverão suportar a gestão do lançamento do crédito tributário, materializando o novo modelo de gestão da ação fiscal.

Com este relatório se encerram as FASES 5 E 6 - Redesenho da Situação Futura do processo de gestão da ação fiscal da Secretaria da Fazenda. Este produto faz parte do contrato firmado com a MBS Consulting para construção do Novo Modelo da Ação Fiscal, que integra o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal das Administrações Estaduais (PMAE), financiado pelo BNDES.

Em quatro dias, regularização já corresponde a mais de 50% do que foi apurado durante todo o mês de outubro.

Teve início na manhã de hoje (06.11) a operação conjunta do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Polícia Militar e Transalvador para regularização do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao todo, foram abordados 125 veículos na blitz montada das 9h às 11h em frente ao Parque da Cidade, em Salvador.

Um efeito relacionado à operação conjunta é o aumento do volume de regularizações de impostos atrasados. Enquanto o valor referente às notificações de IPVA ao longo de todo o mês de outubro somou R$ 9,6 milhões, apenas nos quatro primeiros dias úteis de novembro já foram arrecadados pouco mais de R$ 5 milhões, fruto do anúncio sobre a realização das blitzes para identificação dos devedores.

AM: TJAM proíbe Sefaz de cobrar ICMS por deslocamento físico de bens de empresa

Decisão já havia determinado a não-exigência de imposto sobre operações de transferência

Os desembargadores das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmaram esta semana liminar concedida à empresa Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A contra suposto ato ilegal e abusivo praticado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz).

O processo se refere à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelo deslocamento de bens entre os diversos estabelecimentos que a empresa realiza dentro e fora do Amazonas. A Mills Estruturas e Serviços de Engenharia argumentou que nestas transferências não há mudança de propriedade dos bens, ocorrendo apenas seu deslocamento físico de uma filial para outra.

A decisão foi unânime, na sessão desta quarta-feira (30), conforme o voto do relator, desembargador Sabino da Silva Marques, no Mandado de Segurança nº 4002837-21.2013.8.04.0000, em consonância com o parecer do Ministério Público.

Mídia: STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional. A maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras. A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo.

No recurso apresentado ao STF, uma empresa do Rio Grande do Sul alegou que a exigência de quitação de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as secretarias de Fazenda estaduais, municipais e da União fere os princípios constitucionais da isonomia e da livre atividade econômica.

AM: Manacapuru recebe seminário de educação fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas realiza nos dias 6 e 7 de novembro, na cidade de Manacapuru (84 km de Manaus), o "Seminário de Educação Fiscal, Tributação e Documentos Fiscais Eletrônicos". O evento que é uma parceria da Sefaz/AM com a Federação da Câmara de Lojistas do Amazonas- FCDL/AM, Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - CDLM e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manacapuru, tem por objetivo levar conhecimentos acerca da modernidade eletrônica dentro da Administração Tributária e promover a aproximação da Secretaria de Fazenda com a sociedade em geral. 

O Seminário gratuito tem como público alvo

PI: Arrecadação de ITCMD cresce 20% em 2013 no Piauí

Ainda pouco conhecido, o ITCMD é o imposto estadual que mais apresentou crescimento na arrecadação do Piauí. O valor arrecadado de "Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação" em um comparativo do acumulado de janeiro a outubro entre 2012 e 2013 apresentou incremento de aproximadamente 20%. Enquanto em 2012, o total arrecadado totalizou R$ 10.845.711 ao fim do ano, em 2013, somente até o fim de outubro, R$ 10.237.163 foram arrecadados pelo Governo Estadual.

São fatos geradores da cobrança deste imposto estadual as separações conjugais, nas quais o casamento tenha o regime de divisão de bens em comunhão (parcial ou total), transmissão de bens e direitos por herança ou mesmo a doação de bens, ainda que o proprietário-doador o faça em vida. Podem ser objeto de tributação bens, como jóias, casas e automóveis, ou direitos, como ações, cotas de participação em empresas e outros. O Piauí adota a alíquota de 4% para essa arrecadação, no entanto por determinação do Senado Federal, há estados brasileiros que cobram até 8% do valor do bem objeto da transmissão ou doação.

PR: SEFA inicia cobrança de ITCMD devido nas doações declaradas à Receita Federal

Por força de convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita Estadual recebeu informações sobre doações realizadas nos exercícios de 2009 e 2010, informadas nas declarações do imposto de renda.

A Receita Estadual encaminhou correspondência a todos os beneficiários de doações informando da obrigatoriedade do recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e orientando para que recolham espontaneamente o imposto devido sobre estas doações.

SC: Fazenda lança operação para verificar regularidade de créditos de ICMS de energia elétrica

Um total de 880 contribuintes terá até 4 de dezembro para fazer a regularização espontaneamente. Volume de ICMS apropriado acima do limite legal sem apresentação de laudo técnico chega a R$ 162, 8 milhões.

A Secretaria de Estado da Fazenda da início nesta segunda-feira, 4 de novembro, à Operação Crédito Energia Elétrica - Laudo Técnico, que vai verificar a regularidade no aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da aquisição de energia elétrica. Após cruzamento e análise de informações do banco de dados da SEF, o Grupo Especialista em Planejamento e Operações Massivas (GESPLAN) registrou um volume de R$ 162,8 milhões de créditos de ICMS apropriados acima do percentual permitido por lei sem apresentação de laudo técnico.

O levantamento envolve 880 contribuintes.

GO: Operação coibe transporte irregular de bebidas em Caldas

Com o objetivo de coibir o transporte irregulares de mercadorias durante o evento Caldas Country, a Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos começou hoje, 4, a operação Caldas Country, na região. O delegado Carlos Augusto observa que os trabalhos dos fiscais consistem em abordagens de transportadores de mercadorias diversas, mas o foco principal são as bebidas, que em razão do evento, registram maior consumo neste período.

DF: Carregamentos de madeira e de pescado são apreendidos nesta sexta

A equipe do Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 apreendeu duas cargas estimadas em R$ 209 mil, nesta sexta-feira (1/11). A primeira tratava-se de um carregamento de madeira dos tipos Sucupira, Tuturubá e Angelim, enquanto a segunda trazia pescado.

A madeira vinha de Caldas Novas (GO) e foi interceptada na BR-040. Foi constatada divergência na nota fiscal da empresa que indicava quantidade do produto inferior à da nota emitida.