RJ: Operação SUDESTE S/A é deflagrada em quatro estados e resulta na prisão de 25 pessoas

A operação conjunta da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Ministério Público Estadual, denominada “SUDESTE S/A” e que foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (28/02) para investigar “empresas de fachada”, resultou na prisão de 25 pessoas. A ação foi realizada simultaneamente no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, quatro estados localizados na região Sudeste do país e que deu nome a operação. Foram cumpridos, por 102 policiais e 20 auditores fiscais, 25 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão.

As investigações iniciaram a partir de uma fiscalização de rotina em Minas Gerais, que constatou em um caminhão nota fiscal informando que os produtos sairiam do Rio de Janeiro para o Espírito Santo. Como era fora do trajeto especificado na nota fiscal, a Secretaria de Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro começou a apuração.

Foram identificadas 14 empresas que movimentaram em conjunto um total de R$ 1,1 bilhão em mercadorias, com um prejuízo aos cofres públicos estimado de R$ 80 milhões de reais. Durante as investigações, policiais do Setor de Inteligência da Delegacia de Polícia Fazendária monitoraram a quadrilha para identificar as atividades e os chefes.

Dois funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda e um servidor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias estão envolvidos nas fraudes. Os três tiveram a prisão temporária decretada. Além disso, o Ministério Público Estadual, através da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) também requereu a prisão temporária de mais 22 pessoas envolvidas na fraude. A delegada Isabela Santoni, responsável pela operação, todos já estão em prisão temporária e responderão a inquérito.

O esquema investigado é uma sofisticada evolução das antigas “notas fiscais frias”. A quadrilha abre empresas de fachada, em salas ou boxes, mantendo apenas a estrutura mínima que proporcione uma aparência de legalidade (uma mesa, um computador e um funcionário) e que permita emissão de notas fiscais para acobertar as operações do esquema.

A quadrilha operava em diversos segmentos como venda de cerveja, móveis, comércio atacadista de embalagens, comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, etc. fazendo com que os impostos recaíssem sobre empresas constituídas em nomes de laranjas que eram abandonadas após algum tempo de atividade, sem pagar os impostos.

“Não toleramos a sonegação e a combatemos em todas as frentes. Tanto em operações isoladas, como em operações articuladas com outros órgãos. Reduzir a sonegação também é pacificar, pois melhora o ambiente de negócios e suporta o empreendedorismo da população fluminense”, afirmou o secretário Renato Villela.

A partir de agora e do material apreendido as investigações serão aprofundadas, inclusive, para aplicação de penalidades e de multas, já que a multa é de 120% sobre o imposto devido e será cobrada dos empresários que se beneficiaram do esquema de fraude. Tal ação servirá também para identificar outras pessoas que tinham ciência do esquema e foram coniventes, ou mesmo tenham se omitido. Serão investigados os funcionários de cartório que autenticaram assinaturas dos “laranjas”, contadores e os gerentes de bancos onde as empresas mantinham contas com valores expressivos sem que a empresa tivesse estrutura para tais vendas.

Fonte: SEFAZ Rio de Janeiro

http://www.rj.gov.br/web/sefaz/exibeconteudo?article-id=1463077

RS: Operação Crédito Fantasma desarticula esquema de fraude fiscal milionária

Em operação realizada entre os dias 25 e 28 de fevereiro pelo Ministério Público e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, Luis Adriano Vargas Buchor, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de cerca de R$ 40 milhões do ICMS.

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP realizaram as investigações, que deram início à Operação Crédito Fantasma. A primeira parte da Operação foi realizada em dezembro de 2012, com a busca e apreensão de documentos.

Na segunda-feira (25), o Promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária Fabiano Dallazen ofereceu denúncia contra a quadrilha, formada por dez pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental e lavagem de dinheiro.

A pedido do MP, o juiz da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre determinou a prisão preventiva do advogado, bem como o sequestro de bens moveis e imóveis, como cinco automóveis, incluindo dois Porsches, uma Mercedes e um Masserati e um iate, além de três apartamentos de alto padrão, um sítio e três salas comerciais, avaliados em R$ 13 milhões. Também foi determinado o bloqueio das contas bancárias do denunciado, bem como aplicações financeiras, num total de R$ 27 milhões. 

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a parceria entre Sefaz e MP demonstra a importância da articulação interinstitucional, com troca de informações. "Estamos promovendo a justiça fiscal, dando igualdade de tratamento a todos. Trata-se de um trabalho direto de servidores públicos comprometidos em proporcionar um futuro melhor para a sociedade gaúcha", acrescentou. Segundo ele, o esquema de fraude desarticulado é o maior dos últimos 20 anos. 

Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, "esta ação tem enorme significado para nós, pois além da grande perspectiva de recuperação dos impostos sonegados, foi possível eliminar do mercado uma empresa criminosa, que promovia a concorrência desleal entre contribuintes do ICMS". 

A fraude 

Entre os documentos apreendidos em dezembro de 2012 em escritórios de advocacia tributária e residências dos suspeitos, foram encontrados carimbos falsificados de servidores públicos, produzidos pelo próprio advogado tributarista. A intenção, com isso, era utilizar créditos de ICMS já sem validade e, assim, fazer o pagamento menor do que o valor do imposto devido. A consultoria também forjava pareceres fiscais, requerimentos e despachos judiciais, supostamente provenientes da Receita Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como adulterações de Livros Fiscais e falsificações de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado. 

Segundo as investigações, os clientes da consultoria pagavam 30% do valor do ICMS creditado diretamente para empresa de fomento mercantil especialmente criada em nome de outras pessoas (laranjas). Foram identificadas mais de 30 empresas que fizeram uso do esquema fraudulento, que existe há pelo menos dez anos, e os prejuízos causados aos cofres públicos estão sendo apurados em trabalhos de auditoria. 

Entenda o esquema fraudulento 

As investigações fiscais, realizadas por mais de 12 meses, identificaram planejamento tributário doloso praticado por empresa de consultoria tributária que vinha oferecendo há mais de dez anos a possibilidade de contribuintes de ICMS reduzirem o valor do imposto a pagar. 

O modo como isso ocorria era, via de regra, através da apropriação de créditos extemporâneos indevidos nas escritas fiscais dos contribuintes, forjados pela empresa de consultoria tributária. Inclusive, para dar mais veracidade aos lançamentos dos créditos perante o Fisco, ela fez uso de artifícios, tais como adulterações de Livros Fiscais e falsificação de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado.

Fonte: SEFAZ Rio Grande do Sul

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=4977

AM: NF-E INTERESTADUAIS PARA DESTINATÁRIOS IRREGULARES SERÃO DENEGADAS

NF-E INTERESTADUAIS PARA DESTINATÁRIOS IRREGULARES SERÃO DENEGADAS

A SEFAZ/AM informa que implantou a denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para destinatários irregulares, em operações interestaduais.

O mecanismo de denegação, que já vigorava no Amazonas desde 2011 nas operações internas, passará a abranger operações com os Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Outros Estados se integrarão ao sistema nacional no decorrer de 2013.

As NF-e emitidas nestas Unidades da Federação, cujos destinatários do Amazonas estejam com sua Inscrição Estadual suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa, não serão autorizadas pelos Fiscos de origem.

Da mesma forma, a SEFAZ/AM denegará a NF-e caso o destinatário de qualquer destes Estados esteja com suas Inscrições inaptas. A NF-e denegada não tem valor fiscal e não pode acobertar o trânsito de mercadorias, sob pena de apreensão e multa.

A NF-e somente será autorizada caso o destinatário regularize sua situação fiscal junto à sua Secretaria de Fazenda

http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoticia=7124

SC: Municípios vão apoiar o combate à sonegação fiscal

Convênio será assinado com o Governo do Estado durante o 11º Congresso dos Municípios, em Florianópolis. Fazenda também terá participação com palestras e campanha de educação fiscal

O Governo do Estado assina no próximo dia 26 de fevereiro um convênio com os municípios para implantação de um programa municipal de apoio ao combate à sonegação fiscal. Batizado de “Com Nota Fiscal, Vai Legal”, o programa vai incentivar ações municipais de interesse mútuo com a Secretaria da Fazenda. Farão parte do programa ações pontuais de orientação aos contribuintes, incluindo a conferência documental de mercadorias em trânsito e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.

O convênio será firmado no 11º Congresso Catarinense de Municípios, que reunirá pela primeira vez os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado. Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o evento será realizado entre 25 e 27 de fevereiro, no Centrosul, em Florianópolis, e espera reunir 1200 gestores públicos. “Estado e Municípios têm muitos anseios comuns e muitos motivos para trabalhar em parceria. Ao combater a sonegação, além de educar os contribuintes e a sociedade, contribuímos para o incremento da arrecadação de ICMS, vital para as gestões estadual e municipais”, afirma o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

O secretário será um dos conferencistas do evento. Em sua palestra, dia 26, às 16h45, ele também vai pedir o apoio dos prefeitos na busca por uma divisão mais justa das receitas tributárias arrecadadas no País. “A luta por um novo pacto federativo não é só dos estados, mas também dos municípios, que sofrem igualmente com a concentração das receitas nos cofres da União. O atual modelo concentra mais de 70% da arrecadação em Brasília. Dividimos as migalhas com 295 municípios”, afirma Gavazzoni.

Transferências de recursos – Pela manhã, a servidora da Fazenda, Daniela Potrich de Oliveira, auditora interna do Poder Executivo fará a palestra “Transferências Voluntárias de Recursos e Convênios do Estado com Municípios”. As transferências têm por objetivo repassar recursos para que terceiros possam promover a execução de um objeto de interesse público. A auditora irá abordar aspectos da nova legislação, explicar sobre os instrumentos disponibilizados para o repasse e fornecer informações a respeito do Portal SCtransferências, que vai oportunizar consultas relativas às transferências de recursos realizadas pelo Estado a terceiros e servir de meio de comunicação entre os proponentes e o Estado. Por intermédio do Portal, os Municípios e demais proponentes poderão realizar o cadastro, enviar propostas, realizar a prestação de contas, consultar as informações das propostas enviadas e dos instrumentos celebrados, entre outras ações.

Prodec - Paralela ao Congresso será realizada a 9ª ExpoFECAM – Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias para os municípios. Equipes da Fazenda estarão à disposição no estande do Governo do Estado para oferecer informações sobre dois programas operacionalizados pela SEF: o PRODEC – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, cuja finalidade é conceder incentivo fiscal à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina; e o Programa de Educação Fiscal, que busca despertar a consciência dos contribuintes sobre o destino dos tributos arrecadados pelo Estado.

Nós praticamos Educação Fiscal, e você? - Também como parte das ações no Congresso, a Secretaria da Fazenda está lançando uma campanha para chamar a atenção da população sobre a importância de praticar a educação fiscal. O objetivo é mostrar aos contribuintes que a questão não se limita a pedir a nota e o cupom fiscal na hora da compra. A lista inclui a participação em audiências públicas e sessões do Poder Legislativo; a preservação do patrimônio público – de escolas a placas de trânsito; e a fiscalização das obras do Estado, entre outros. É dever e direito do cidadão acompanhar onde e como os tributos arrecadados pelo Estado estão sendo aplicados.

O que: 11º Congresso Catarinense de Municípios

Quando: 25 a 27 de fevereiro

Onde: Centrosul, Florianópolis

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF Santa Catarina

http://www.sef.sc.gov.br/noticias/munic%C3%ADpios-v%C3%A3o-apoiar-o-combate-%C3%A0-sonega%C3%A7%C3%A3o-fiscal

SC: Educação Fiscal lança campanha para fortalecer cidadania

Lançamento acontece no Congresso Catarinense de Municípios, que está sendo realizado de 25 a 27 de fevereiro no CentroSul, em Florianópolis

A Secretaria de Estado da Fazenda está lançando uma campanha para chamar a atenção da população sobre a importância de praticar a educação fiscal. Batizada de “Nós praticamos Educação Fiscal, e você?”, a ação quer mostrar aos contribuintes que é dever e direito do cidadão acompanhar onde e como os tributos arrecadados estão sendo aplicados. O lançamento acontece no Congresso Catarinense de Municípios, que está sendo realizado de 25 a 27 de fevereiro, no CentroSul, em Florianópolis.

“Queremos que servidores do Estado e cidadãos em geral entendam a função socioeconômica dos tributos”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. A campanha também quer mostrar que educação fiscal não se limita a pedir a nota e o cupom na hora da compra. A lista inclui a participação em audiências públicas e sessões do Poder Legislativo; o comprometimento com a preservação do patrimônio público – de escolas a placas de trânsito; e a fiscalização das obras do Estado, entre outros.

O material promocional da campanha foca em perguntas que podem ser respondidas com o entendimento sobre educação fiscal. Por exemplo: “você sabe para onde vão os impostos recolhidos pelo Estado?”; “Como garantir que esses valores sejam bem aplicados para o benefício da população?”. As respostas vêm logo a seguir: “exercendo seus direitos e deveres de cidadão”; “sendo um fiscal das obras do Governo” e, claro, “pedindo sempre a nota ou o cupom fiscal em suas compras”.

Municípios – A Educação Fiscal deve intensificar suas atividades com o convênio “Com nota fiscal vai legal”, assinado entre Estado e municípios no Congresso da FECAM. Farão parte do programa ações pontuais de orientação aos contribuintes, incluindo cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.

Assessoria de Comunicação SEF

http://www.sef.sc.gov.br/noticias/educa%C3%A7%C3%A3o-fiscal-lan%C3%A7-campanha-para-fortalecer-cidadania

DF: Fazenda fiscaliza documentação de mercadorias transportadas via Correios

Fazenda fiscaliza documentação de mercadorias transportadas via Correios

A Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) realizou, desde o início da madrugada desta sexta-feira (22/02), fiscalização dos produtos transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ação visou incentivar a regularidade fiscal dos produtos e combater a sonegação, uma vez que foram autuadas empresas com problemas na documentação ou que não cumpriram as obrigações tributárias nas transações entre estados.

Intitulada Postal Tributário, a operação iniciou às 4h, no Centro de Entrega de Encomendas – CEE Brasília Sul, situado do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA Trecho 03). No total, ficaram retidos 75 volumes dos mais de 400 vistoriados. Dentre as mercadorias irregulares estavam brinquedos, bolsas, produtos fitoterápicos, agrícolas, peças automotivas, remédios e, principalmente, suplementos alimentares importados.

As autuações ocorreram principalmente por falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); divergência entre as informações declaradas e a carga, e falta de nota fiscal. Dos volumes apreendidos, 31 serão autuados com recolhimento de imposto e multa; 25 terão o remetente notificado a prestar informações junto à Receita do DF, e o restante já foi liberado.

Os produtos confiscados deverão ser retirados no Núcleo de Administração do Depósito de Bens Apreendidos (NUDEP) da Secretaria de Fazenda, localizado no SIA Trecho 01 – Lote H (em frente CAESB). Somente poderão reclamá-los o remetente ou procurador, desde que o mesmo possua residência no DF e que o CPF esteja regular. Após 60 dias da retenção, não havendo procura pelo proprietário, a mercadoria é leiloada.

fonte: Ascom
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=2836&id_area=641

SC: Fiscalização do GESREDES detecta fraudes milionárias

Somente um estabelecimento sonegou cerca de R$ 3 milhões. Volume pode chegar a R$ 25 milhões em uma estimativa conservadora

Um trabalho minucioso de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda vem detectando irregularidades nos valores declarados por contribuintes de outras unidades da federação inscritos como substitutos tributários em Santa Catarina. Numa estimativa conservadora, calcula-se que cerca de R$ 25 milhões deixaram se ser recolhidos aos cofres do Estado num universo de 2400 empresas de diferentes setores. A maioria concentra-se nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.

Os levantamentos apontam empresas que declaram e recolhem à Fazenda de Santa Catarina valores inferiores ao efetivamente praticado nas operações que destinam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. A ação, iniciada pelo Grupo Especialista em Redes de Lojas e Supermercados (GESREDES), já tornou possível recuperar ao erário um valor de aproximadamente R$ 3 milhões devido por um único estabelecimento situado no estado do Paraná.

“Estamos intensificando ainda mais o trabalho de fiscalização para que o recolhimento de tributos seja feito respeitando a legislação vigente”, afirma Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Fazenda.

Em janeiro, o GESREDES já havia conseguido recuperar R$ 51 milhões em tributos devidos por uma rede de varejo catarinense. Por mais de um ano, a empresa utilizou indevidamente um benefício fiscal que tinha prazo estabelecido. Detectado o erro, a Fazenda procurou o contribuinte e, após seis meses de esclarecimentos, conseguiu reaver os recursos para o erário, sem emissão de notificação fiscal.

Assessoria de Comunicação SEF
http://www.sef.sc.gov.br/noticias/fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-do-gesredes-detecta-fraudes-milion%C3%A1rias

AM: SEFAZ capacita contabilistas para não penalizar empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promove curso sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD), no dia 20, a partir das 8h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizado na rua Emílio Moreira, 1308, bairro da Praça 14, com o objetivo de ampliar o número de empresas que utilizam a ferramenta e reduzir o número de arquivos enviados à secretaria que apresentam inconsistências.

Cerca de 4.300 contribuintes do Amazonas estão obrigados desde 2009 a substituir os livros convencionais de registros de entradas, saídas, apuração do ICMS, apuração do IPI, registro de inventário e controle de crédito de ICMS do ativo permanente pela escrituração Fiscal Digital, que faz parte do Sistema Pública de Escrituração Fiscal Digital determinado pelo governo federal e implementado pelos Estados.

O cronograma nacional estipulou que a nova ferramenta passaria a vigorar em datas diferentes para quatro grupos de contribuintes a fim de facilitar a assimilação dos conceitos e a utilização da EFD com regularidade. A exigência para o último grupo, que integra todos os contribuintes, com exceção dos enquadrados no Simples Nacional, começa no dia 1º de janeiro de 2014.

A Secretaria de Fazenda disponibilizou na sua página na internet, www.sefaz.am.gov.br, informações detalhadas sobre a legislação nacional e estadual, a lista completa das empresas que devem se adequar à mudança, uma cartilha explicativa para operar com EFD, além do programa gratuito.

Mesmo com essas facilidades, 451 empresas ainda estão omissas, não enviam os arquivos para Sefaz em formato digital. Os contribuintes irregulares, que possuem mais de dois anos de registro na secretaria perdem o direito de recolher o ICMS com 45 dias e passam a pagar o imposto à vista e estão sujeitos a penalidades pecuniárias conforme estipula o Código Tributário.

Entre as empresas que já operam com EFD ainda são grandes as dificuldades para prestar informações precisas. A metade delas envia arquivos com alguma inconsistência. Nesses casos, se não for corrigida a informação, o contribuinte está sujeito a uma ação fiscal. 

O trabalho em conjunto com o CRC pretende retirar dúvidas dos contabilistas, - profissionais que cuidam dos registros-, sobre o cumprimento da obrigação no formato digital. Diariamente, a secretaria recebe, em média, 25 e-mails de profissionais e administradores que solicitam informações adicionais sobre o assunto.

O evento tem como público alvo os 6.579 contabilistas filiados ao CRC, estudantes e pessoas interessadas no tema. A inscrição para a palestra do auditor fiscal da Sefaz, Alan César Monteiro Corrêa pode ser feita pelos telefones 3236.8117/ 8319/8718/8952.

Fonte: SEFAZ Amazonas

http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoticia=7087

AM: FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ APREENDE CARGAS IRREGULARES

A Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com as novas diretrizes determinadas pelo secretário Afonso Lobo, por meio da Gerência de Vigilância e Repressão de Operações com Mercadorias (GVRM) intensificou operações de rua em pontos estratégicos de Manaus com o intuito de combater a entrada e saída de mercadorias sem a documentação legal exigida. Desde o dia 18 de janeiro até a manhã desta sexta-feira, 15, foram apreendidos 67 caminhões com carga no valor total de R$ 554.403,79.

A Gerência de Vigilância e Repressão a Mercadorias colocou duas equipes, composta de três auditores fiscais para realizar blitz que se iniciavam às 8 horas e se estendiam ininterruptamente até as 21 horas. Os pontos de concentração das equipes foram escolhidos entre as áreas da capital que apresentam grande fluxo de transporte de carga pesada.

O trabalho, em alguns casos, encontra resistência. Na última segunda-feira, na ponte sobre o Rio Negro, ao abordarem um caminhão com lataria e pneus em péssimas condições, com o IPVA em atraso desde 2009 e transportando cinco milheiros de tijolos sem nota fiscal, os auditores tiveram de acionar duas viaturas da policia militar para apreender a carga, pois o motorista se recusou a deslocar o caminhão para o estacionamento da secretaria.

As maiores irregularidades detectadas foram a ausência de documentação fiscal assim como destinatário inexistente ou falso. Muitas notas fiscais eletrônicas apresentavam como destinatárias, empresas localizadas em Boa Vista. Como Roraima só cobra o ICMS na entrada e a mercadoria era vendida no Amazonas - nunca chegando ao Estado vizinho -, o imposto que não era pago na fonte como substituição tributária, era sonegado.

Entre as mercadorias apreendidas nos últimos 27 dias se destacam: materiais de construção, uva, cimento, chapas de aço, areia, ventiladores, sabão, charque, papel higiênico, frango, carne, madeira, farinha, cachaça, refrigerante, sorvetes, gado e outros.

Além de reter as mercadorias dentro dos caminhões, no estacionamento da Sefaz, os auditores lavraram auto de apreensão e a carga só pode ser liberada mediante o pagamento do ICMS e da multa que corresponde a 100% do valor do imposto. Os contribuintes emitiram as guias para pagamento na página da Sefaz/Am, www.sefaz.am.gov.br e quitaram o débito no valor aproximado de R$ 111 mil. A maioria das cargas foi liberada no mesmo dia tão logo o recolhimento foi efetuado.

Num dia, os auditores abordam mais de 70 caminhões, sendo que um número pequeno de cargas apresenta irregularidade. Isso demonstra que as ações da secretaria têm obtido êxito no sentido de conscientizar o contribuinte sobre a importância de estar quite com o fisco. A Sefaz/Am vai intensificar ainda mais a atuação fazendária nas ruas para impedir que os comerciantes que ainda persistem em burlar as leis se multipliquem, prejudicando a sociedade.

http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoticia=7072

AM: Maior presença do fisco

Em 2012, a Secretaria de Fazenda realizou 2.631 fiscalizações que incluíram ações diversas, entre elas a vistoria física em segmentos específicos como centros de compras. Numa ação desenvolvida pela Subgerência de Automação - SGAU, em outubro passado, junto a estabelecimentos comerciais localizados em Shoping Centeres, o foco centralizou-se na regularidade cadastral, além do cumprimento de obrigações acessórias como a regular emissão de documento fiscal.

O saldo da operação foi a emissão de 31 notificações de cumprimento de exigências fiscais, quatro Autos de Apreensão de equipamento emissor de cupom fiscal não autorizado e o lacre de quatro estabelecimentos que estavam em funcionamento sem a devida inscrição junto ao fisco estadual.

No ano passado, as fiscalizações de rua ficaram suspensas e retornaram, em 2013, com o intuito de combater a sonegação e a prática ilegal de transporte de carga sem documentos fiscais. A secretaria já estuda aumentar o tempo de permanência dos auditores nas ruas como forma de combater o desembarque e saída de cargas para outros estados e municípios ilegalmente. As blitze devem começar às 4h da manhã e se prolongarem pela noite com alternância de pontos a fim de que impedir que um motorista informe ao outro a localização das equipes, possibilitando a fuga.

Fonte: SEFAZ Amazonas

http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoticia=7071

ES: Novo sistema de emissão de Autos de Infração em fase de testes

Dando sequência o projeto de modernização do sistema de informações da Receita Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implantará nos próximos meses uma nova ferramenta de emissão de Autos de Infração. Desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), a solução já está em fase de testes a solução já está em fase de testes, transferindo da plataforma mainframe para o plataforma “baixa”, com interface gráfica e constituirá também no primeiro passo para o processo administrativo fiscal eletrônico que, dentre os benefícios, facilitará a vida do contribuinte.

A legislação que regulamenta o novo modelo de lançamento fiscal foi publicada no Diário Oficial (DIO-ES) por meio do Decreto 3201-R e detalha como será o procedimento. O subgerente fiscal da Região Metropolitana (Sufis-M), Geraldo Pinheiro, explicou que a ferramenta terá a mesma dinâmica que a existente atualmente. Porém, será operada de forma mais eficaz, adotando conceitos modernos de execução.

“O Sistema terá basicamente as mesmas funções que o atual, porém, oferecendo ao auditor fiscal e ao contribuinte opções que até então não existiam. Nesse sistema em que trabalhamos hoje, não existe a possibilidade de importar documentos para o Sistema de Informações Tributárias (SIT) obrigando-nos a gerar tela por tela, o que demanda tempo. Com a mudança, teremos um processo mais dinâmico e célere”.

Pinheiro esclareceu que a atual plataforma existe em um módulo do SIT chamado Auto de Infração. Agora, está em fase de desenvolvimento uma nova modalidade de lavratura dos Autos, que possuem interface com os operadores (auditores e contribuintes) mais simples e objetiva, porém moderna e ágil.

Em fase de testes, o acesso ao novo sistema foi disponibilizado Subgerencia Metropolitana da Receita Estadual para análises e observações. Com base no relatório que os auditores fiscais deverão emitir até o fim desse mês, a Gerência de Tecnologia trabalhará em melhorias ou adequações que forem sugeridas, de forma a garantir o pleno funcionamento do Sistema.

Fonte: SEFAZ Espírito Santo
http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/noticias.php?id=1467

SC: Segunda etapa da Operação Shopping Center registra infrações em 34 lojas

Auditores visitaram 243 estabelecimentos em quatro shoppings de Joinville, Blumenau e Balneário Camboriú

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) registrou ontem, 6 de fevereiro, 34 irregularidades em 243 lojas visitadas durante a segunda etapa da Operação Shopping Center (14% do total). Os auditores percorreram os shoppings Garten (Joinville), Blumenau Norte, Camboriú Shopping e Atlântico Sul (Balneário Camboriú). Entre as infrações, destaque para a identificação de um Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) que possibilitava registros de vendas em equipamento não fiscal. Cálculos preliminares comparando dados da memória fiscal com o relatório paralelo de vendas estimam que a sonegação chegava a 70% do faturamento.

“Não podemos admitir a sonegação. Por isso, operações de fiscalização serão realizadas durante o ano inteiro em todos os setores. É uma questão de justiça com os empresários que pagam seus impostos corretamente”, afirma o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Os auditores encontraram equipamentos para pagamento com cartão de crédito e débito não autorizados pela Fazenda, inexistência de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do PAF (itens obrigatórios), além do uso de impressora não fiscal e de ECF com lacre rompido. Foram apreendidos 24 equipamentos. A multa para os empresários comprovadamente irregulares pode variar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil por infração. Assim como na primeira etapa da Operação, os estabelecimentos visitados foram pré-selecionados e já tiveram dados de comercialização cruzados com o sistema fazendário.

Na primeira fase da Operação Shopping, realizada em cinco shopping centers da Grande Florianópolis no mês de janeiro, os auditores fiscais identificaram infrações em 71 dos 472 estabelecimentos comerciais visitados (15% do total). Cerca de 40 equipamentos foram apreendidos na ocasião.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
http://www.sef.sc.gov.br/noticias/segunda-etapa-da-opera%C3%A7%C3%A3o-shopping-center-registra-infra%C3%A7%C3%B5es-em-34-lojas

MS: Secretaria de Fazenda aplica regime especial de controle e fiscalização a inadimplentes

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou hoje (1º), no Diário Oficial, resolução que aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2012.

Os contribuintes especificados na resolução ficam enquadrados em regime especial de controle e fiscalização, em razão de estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2012.