MG: Programa de Educação Fiscal é lançado no município de Capim Branco

Na manhã desta sexta-feira, 23 de agosto, foi realizado no Auditório Municipal José Teodoro Flores “Ribita”, o lançamento do Programa de Educação Fiscal “Cidadão consciente faz a Diferença” no Município de Capim Branco. O projeto está sendo realizado por meio da parceria entre a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, Câmara Municipal e Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

O evento contou com a

RS: Justiça confirma legalidade do Imposto de Fronteira

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a legalidade do chamado "Imposto de Fronteira" e negou recurso a uma empresa que recorreu da sentença de 1º grau sobre o pagamento do diferencial de alíquota de ICMS interestadual cobrado pelo Governo do Estado. Desse modo, a empresa terá de

Brasil: STF reconsidera decisão sobre o sujeito ativo do ICMS no caso de importação

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki reconsiderou decisão que havia dado provimento a recurso extraordinário de uma empresa, sob o fundamento de que a cobrança de ICMS de mercadoria importada deve ocorrer por ocasião do desembaraço aduaneiro no Estado de São Paulo. Em juízo de retratação, o Ministro acolheu Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 460118 da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Em defesa do Estado, a Advocacia-Geral do Estado sustentou que a decisão contrariava jurisprudência e a súmula 400 do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o imposto deve ser recolhido ao

CE: Imposto sobre herança é um dos mais caros do Nordeste

O imposto, que é estadual, é calculado no Ceará pela incidência de uma alíquota progressiva, que varia de 2% a 8%, sobre sua base de cálculo. Secretaria da Fazenda defende que método beneficia o contribuinte, que paga proporcionalmente ao que vai herdar ou doar

Em todo o País, patrimônio doado em vida ou transmitido por herança gera um imposto chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD), de competência dos Estados e do Distrito Federal. A alíquota máxima é de 8%, de acordo com o estipulado pelo Senado Federal (Resolução n° 09/1992).

No Ceará, a alíquota é cobrada de maneira progressiva: varia de 2% a 4% em caso de doação, e de 2% a 8% em transmissão “causa mortis”, sempre proporcionalmente ao valor transmitido.

Em comparação aos demais estados do Nordeste, aqui a alíquota pode ser uma das mais caras, juntamente com a Bahia, que também aplica alíquota progressiva - que pode chegar a

MT: Fiscalização encontra barras de ouro e joias sem nota avaliadas em R$ 650 mil

A fiscalização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) flagrou duas barras de ouro e diversas joias, sem nota fiscal, tentado deixar o Estado. As mercadorias, avaliadas em R$ 650 mil, estavam embaladas em recipientes de batata frita.

A encomenda tinha como origem os municípios de Matupá e Guarantã do Norte, e destino Dois Vizinhos (PR) e São Paulo (SP). A apreensão ocorreu na última quinta-feira (22.08) durante fiscalização de rotina dos agentes de tributos da Sefaz na Central de Distribuição dos Correios, em Várzea Grande.
As barras de ouro pesam 115 gramas cada uma e entre as joias apreendidas havia anéis, pingentes, colares e pulseiras. Somando o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não recolhido, e multas por falta de documentação fiscal, o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi lavrado em aproximadamente R$ 252 mil.

O gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves, explica que este tipo de mercadoria sem nota sendo transportada pelos Correios não é novidade para o Fisco, que já fez

AP: Abertas as inscrições para o curso on-line de Disseminadores de Educação Fiscal

O Programa Estadual de Educação Fiscal do Amapá, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), realiza no período de 1 a 27 de agosto as inscrições para o curso on-line de Disseminadores de Educação Fiscal.

O objetivo é formar grupos para atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso tem carga horária de 120 horas e ocorrerá no período de 2 de setembro a 08 de novembro de 2013.

De acordo com o Grupo de Educação Fiscal (Gefe), a idéia é promover e

BA: Capacitação aprimora mecanismos de fiscalização de combustíveis

O curso orientou os servidores sobre o programa de monitoramento do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC), utilizado na fiscalização do setor de combustíveis. 

Com o objetivo de otimizar o uso dos mecanismos de fiscalização, os servidores da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz Bahia) participaram de uma capacitação para o uso do programa de monitoramento do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC), utilizado na fiscalização do segmento. A atividade aconteceu nos dias 26, 27 e 28, na Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (UCS).

O curso foi ministrado pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Gerson

ES: Nota Fiscal Eletrônica para contribuinte irregular não será autorizada

Os contribuintes do Espírito Santo que estiverem irregulares junto ao Fisco Estadual serão impedidos de receber Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Receita Estadual acaba de colocar em prática a denegação desses documentos no caso de destinatários irregulares.

Caso haja tentativa de emitir o documento para contribuinte irregular junto à Receita Estadual, a NF-e não será autorizada. Antes, apenas as notas eletrônicas que pudessem vir a ser emitidas por contribuintes irregulares não eram autorizadas.

O impedimento da emissão (denegação) da nota nesses dois casos (emitente e destinatário de NF-e irregulares) está previsto no

BA: Bahia terá Rastreamento de Mercadorias através de radiofrequência

As empresas e os motoristas responsáveis pelo transporte de cargas nas rodovias baianas serão beneficiados com um novo sistema que permitirá mais agilidade na hora da passagem pelos postos fiscais. A partir da segunda quinzena de setembro, a Bahia e outros 12 estados passarão a utilizar, em formato piloto, uma ferramenta para o rastreamento automático de cargas e documentos fiscais eletrônicos desses veículos através de radiofrequência.

Trata-se do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, denominado Brasil ID, que é coordenado pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat) e, na Bahia, será implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Atualmente, cada parada nos postos fiscais chega a durar até uma hora, o que acaba sendo um transtorno tanto para o motorista, que atrasa a sua viagem, quanto para o técnico responsável pela fiscalização, que tem que fazer manualmente a conferência das notas fiscais e das cargas transportadas.

O coordenador-geral do Encat e assessor da Sefaz-BA, Eudaldo Almeida, esclarece que

PI: Auditor lançará livro sobre tema Imunidade Tributária em entidades de Educação e Assistência Social

A obra “A Imunidade Tributária do ICMS nas Entidades de Educação e Assistência Social do Terceiro setor” será lançada nesta quinta-feira (29), às 18h30, na Livraria Anchieta (Av. Dom Severino, 1104, Bairro de Fátima), em Teresina.

Na obra, Willame Mazza faz uma análise detalhada do regime tributário do ICMS nesse tipo de instituição e as principais jurisprudências do Superior Tribunal Federal, por meio dos votos de ministros e debates na Corte, desde a década de sessenta até as decisões mais atuais. O autor ainda analisa grande parte da doutrina tratante desse assunto, abordando o pensamento de vários autores.

Segundo Willame Mazza, a obra destaca-se pela

GO: Educação Fiscal retoma atividades do semestre

O Grupo de Educação Fiscal (GEFE/GO), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), retomará a partir desta quarta-feira, 28, as atividades do Movimento Pedagógico Estratégico. Os trabalhos, coordenados pela Secretaria de Educação (Seduc), consistem na realização de

SP: Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores que descumprem regras da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, expediram no mês de junho um novo lote de autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de emissão de documento fiscal, recusa na indicação do CPF/CNPJ do consumidor, falta de registro eletrônico do documento fiscal, registro fora do prazo legal ou registro com valor diverso do valor da compra na Secretaria da Fazenda. Nesse lote de autuações, o sexto realizado pelo Fisco e pelo Procon-SP, foram lavrados 986 autos de infração contra 702 fornecedores, decorrentes de 5.542 denúncias de consumidores (cada auto lavrado pode conter mais de uma infração e cada estabelecimento pode receber mais de uma autuação). Os fornecedores autuados serão notificados por correspondência e terão 30 dias de prazo, a partir do recebimento da citação, para  efetuar o pagamento da multa de 100 UFESP, equivalente a R$ 1.937,00, por documento fiscal com irregularidade e garantir redução do valor, que pode chegar a 80%,  ou apresentar defesa. Os varejistas podem verificar os autos de infração, disponíveis no

BA: Termo entre Sefaz e MP prevê combate à sonegação e recuperação de ativos

Um termo de cooperação envolvendo o governo baiano, via Secretaria da Fazenda, e o Ministério Público do Estado vai reforçar a atuação conjunta para o combate à sonegação fiscal e a recuperação de ativos, tornando mais ágil a produção de notícias-crime relacionadas a ilícitos fiscais. O documento assinado nesta segunda-feira (26) entre o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, prevê o alinhamento de ações principalmente para agilizar e efetivar providências relacionadas à investigação e à denúncia de crimes contra a ordem tributária.

O trabalho vai focar a aplicação da Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo. Na prática, a Sefaz-Ba e o Ministério Público do Estado vão, conforme o termo de cooperação, orientar suas equipes para que atuem de forma integrada no ciclo que compreende o trabalho de fiscalização, a produção de notícias-crime, a realização de procedimentos de investigação criminal e o encaminhamento de processos judiciais.

A cooperação foi proposta pela Sefaz-Ba, que solicitou o

PI: Sefaz recupera R$ 39 mil na apreensão de um caminhão com álcool etílico

A equipe da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Pi) que trabalha no Posto Fiscal de Boa Esperança, localizado em Cristalândia, na divisa com o Estado da Bahia, conseguiu recuperar para o cofre estadual R$ 39,06 mil entre ICMS e multa.

No último final de semana, foi apreendido no local, um caminhão carregado de

BA: Bahia e Piauí iniciam ação para ampliar controle de operações comerciais

Como forma de ampliar as ações de combate à sonegação e o controle das operações comerciais, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) firmou parceria com mais um estado, desta vez o Piauí. O acordo consiste na troca eletrônica de informações dos contribuintes das duas unidades da federação de modo a impedir que operações interestaduais entre a Bahia e o Piauí sejam realizadas por empresas que estejam com alguma irregularidade.

A Bahia, junto com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram os pioneiros na implantação do serviço, chamado de denegação por destinatário irregular na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O procedimento acontece quando o contribuinte destinatário

PI: Fiscalização Itinerante de São Raimundo Nonato flagra carreta descarregando alimento sem nota fiscal

A equipe da fiscalização itinerante de São Raimundo Nonato conseguiu recuperar, na última quarta-feira (21), cerca de R$ 9,813 mil, entre multa e ICMS, após flagrar, por volta das 22h, uma carreta bitrem, vinda do Ceará, descarregando em um depósito clandestino da cidade. 

Essa carreta estava carregada de

MT: Sefaz conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deve ser efetuado por Substituição Tributária (ST), ou seja, por antecipação de recolhimento feito por fornecedores de mercadorias de outro Estado.

A auditoria e o cruzamento de dados iniciaram em setembro de 2012. Com a conclusão deste trabalho, o Fisco identificou e lançará

MT: Fiscalização flagra carga de feijão com nota inidônea

Um caminhão carregado de feijão carioca foi flagrado na divisa do estado do Pará com nota fiscal inidônea. A autuação foi feita na última semana pelos agentes de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) em plantão no Posto Fiscal Cachimbo. A ação resultou num Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 77,5 mil.

Segundo relato dos servidores, o motorista do veículo entregou a nota fiscal para os procedimentos de rotina. Ao abrir a lona do caminhão para conferência, foi verificado que a mercadoria

GO: Educação Fiscal realiza aula inaugural em faculdade

O Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE GO realiza nesta segunda-feira (26) uma aula inaugural da disciplina de Educação Fiscal para acadêmicos do curso de Pedagogia da Faculdade Alfredo Nasser - Unifan. A aula será ministrada pela coordenadora pedagógica do GEFE, Lucirene Ferreira Santana Gualberto. A disciplina de Educação Fiscal já faz parte da grade curricular dos cursos de licenciatura da faculdade desde o início do segundo semestre. 

Representantes de entidades parceiras do grupo como o Ministério Público Estadual, Receita Federal, Controladorias do Estado e da União, entre outras estarão presentes no evento. Haverá palestra sobre Educação Fiscal que irá abordar a

SP: Fazenda notifica proprietários de 258 mil veículos com débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 257.998 veículos com placa final 4 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 23/8.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 265.130 débitos (cada veículo pode ter débito

ES: Inscrições de concurso para auditor terminam na segunda (26)

Os interessados em disputar uma das vagas para auditor fiscal da Receita Estadual devem estar atentos ao prazo para inscrição do concurso, que termina na próxima segunda-feira (26). As inscrições devem ser feitas unicamente pelo site do Centro de Seleção e de Promoção Universidade de Brasília (Cespe/UNB) - www.cespe.unb.br, até as 23h59 de segunda-feira (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é R$ 97,00. 

Inicialmente serão 16 vagas - uma delas reservadas a candidatos portadores de deficiência. Porém, a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é de que seja convocado um número maior de candidatos, tendo em vista a perspectiva de aposentadoria de um número considerável de auditores nos próximos anos. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. 

A intenção é de que os novos fiscais sejam nomeados entre os meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014. O salário inicial é de

SE: Auditores conhecem nova ferramenta de auditoria para combate à sonegação fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) coloca em operação mais uma ferramenta tecnológica de auxílio nos processos de auditoria e fiscalização, que multiplica a estrutura de atuação dos auditores fiscais a partir da disponibilização de um banco de informações consolidado a respeito das empresas que executam atividades em Sergipe.

Denominada “Sistema de Auditoria Especializada”, a ferramenta foi criada a partir da necessidade de integralização dos bancos de dados da Sefaz para cruzamento das informações, permitindo um cruzamento dos

Mídia: RS - Maior fraude contra o ICMS

Oito meses depois de a Promotoria de Combate aos Crimes Tributários do Ministério Público Estadual e a Receita Estadual iniciarem a operação Crédito Fantasma, chegam à Justiça os primeiros processos criminais contra dirigentes de empresas suspeitas de envolvimento na maior fraude já registrada contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Conforme investigações, o esquema foi arquitetado pelo advogado tributarista Luis Adriano Vargas Buchor (foto), 41 anos, que teria beneficiado cerca de 30 empresas. Juntas, elas teriam sonegado R$ 75 milhões em tributos – considerando multas, o Estado pretende cobrar R$ 150 milhões.

O advogado é acusado de crime de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsificação de ... Clique aqui para ler a matéria completa

Fonte: Click RBS - 19/08/2013http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/impressa/11,4238406,154,22583,impressa.html

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• Justiça bloqueia contas na Suíça de advogado suspeito de fraudar a Receita Estadual

TO: ESAF capacita novos tutores do curso Disseminadores de Educação Fiscal

A Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF, em parceria com as secretarias da Fazenda e da Educação do Tocantins, realizou no período de 1º a 20 de agosto, o curso de Capacitação de Tutores a Distância.

Foram capacitados 17 novos tutores em todo o Estado, nas diretorias regionais de ensino e delegacias da Fazenda, para atuarem no

DF: Em menos de 24 horas, fiscalização apreende nova carga em Taguatinga

Auditores-fiscais do Posto de Fiscalização tributária da BR-040, da Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) apreenderam na manhã desta quarta-feira (21/08), em Taguatinga Sul, carga contendo cerca de 43 toneladas de feijão carioca especial vinda de Unaí – MG.

Avaliada em R$ 224 mil, a mercadoria possuía divergência entre a

PI: Auditores assistem segunda aula do Curso Auditoria Fiscal Aplicada

O Curso de Aperfeiçoamento em Auditoria Fiscal Aplicada já começou, e a primeira aula na Escola Fazendária está acontecendo hoje (22), com a ministração da disciplina “Legislação Tributária Estadual I” sob responsabilidade da Professora Maria Cristina Lages Castelo Branco, que também é Auditora Fiscal do Estado do Piauí e membro do Conselho de Contribuintes da SEFAZ. Ao todo, 30 auditores estão participando do Curso.

Segundo a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria, a capacitação tem por finalidade capacitar e atualizar Auditores Fiscais da SEFAZ, com vista às mudanças que interferem nos métodos e processos do

Livro: Auditora Fiscal lança livro

"Caso a temperatura da terra venha a aumentar mais que 2ºC até o final deste século, as alterações climáticas sairão do controle", o alerta está no livro da auditora fiscal e presidenta eleita da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam), Jeroniza Albuquerque, que será lançado em Manaus, no dia 22 de agosto, às 18h, no Salão Genesino Braga, localizado na Biblioteca Pública do Amazonas.

A servidora da Sefaz/Am elaborou o livro a partir de um trabalho que desenvolveu como

Mídia: ICMS Ecológico garante repasse médio de R$ 3,8 milhões mensais aos municípios tocantinenses

O estado destaca-se também por premiar os municípios que possuem na política municipal de meio ambiente ações para controle de queimadas

Implantado no Tocantins, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico) é uma importante e útil ferramenta para os gestores municipais que desejam e precisam aumentar a arrecadação junto ao executivo estadual. De acordo com dados da Superintendência de Gestão tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram repassados mais de R$ 3,8 milhões para os municípios tocantinenses, em recursos, apenas do ICMS Ecológico.

Atualmente, conforme dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o ICMS Ecológico é repassado a todos as prefeituras do estado, mas 118 municípios recebem um valor extra por desenvolverem algum tipo de ação de preservação ambiental.  “Todos os 139 municípios do estado recebem uma parcela do ICMS Ecológico, o que difere são as ações promovidas por cada gestão. Quanto maiores os investimentos no meio ambiente, maior o

GO: Operação coíbe venda de grãos sem notas

A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) da Secretaria da Fazenda realiza desde a  semana passada, em parceria com as Delegacias Regionais de Fiscalização, uma operação para combater o escoamento da safra de grãos sem o recolhimento do ICMS devido a Goiás. As ações que incluem blitze e abordagens a veículos de carga estão sendo realizadas nas principais regiões produtoras de grãos neste período de colheita e transporte da safra.

Segundo o gerente da Geaf, Carlos Antônio Corrêa, ao detectar um transporte irregular durante a operação, imediatamente os fiscais também fazem o

Brasil: Minas Gerais autoriza uso do programa denominado “Auditor Eletrônico”.

O Estado de Minas Gerais, se comprometeu a ceder aos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, sem ônus, a versão nacional do programa de informática denominado “Auditor Eletrônico”, para uso nas atividades de fiscalização tributária.

Veja a seguir a íntegra do Protocolo, que foi publicado no DOU de 16.08.13

MG: Sistema eletrônico de auditoria fiscal é referência para as administrações tributárias estaduais

Especialistas de 10 estados brasileiros estiveram na Cidade Administrativa para conhecer o programa Auditor Eletrônico Nacional, desenvolvido pela SEF

Auditores fiscais de 10 estados brasileiros estiveram na Cidade Administrativa para conhecer o programa Auditor Eletrônico Nacional, sistema operacional desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O software é o principal instrumento corporativo usado pelos especialistas da Receita Estadual.

Essa foi a segunda turma treinada em Minas Gerais para implantação do sistema em outros estados. Participaram 20 auditores fiscais de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraíba, Amapá, Ceará, Sergipe, Piauí e Acre. Pela primeira turma passaram especialistas do Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pará, Roraima, Maranhão, Tocantins e Alagoas.

O sistema Auditor Eletrônico Nacional começou a ser desenvolvido em 2004 e vem sendo aperfeiçoado frente às necessidades do fisco mineiro, tornando-se um importante instrumento de

TO: Sefaz participa de mesa redonda sobre ICMS Ecológico

A Secretaria da Fazenda participou do I Encontro de Gestores Municipais de Meio Ambiente do Tocantins, realizado no dia 12 deste mês, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O evento foi uma oportunidade para esclarecimentos sobre a nova metodologia de cálculo do ICMS Ecológico.

Representando a Sefaz, o auditor fiscal e coordenador de Apoio ao IPM – Índice de Participação dos Municípios, João Carlos Lima, fez parte da mesa redonda “ICMS Ecológico”. Lima informou aos gestores sobre como é feito

DF: Fiscalização da BR-060 apreende 79 toneladas de carne irregular

Três carretas transportando, no total, 79 toneladas de carne bovina foram apreendidas na tarde desta terça-feira (20/08), em Taguatinga Sul, pela equipe de auditores-fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-060 da Secretaria de Fazenda (SEF/DF).

A carga, estimada em mais de R$ 482 mil, vinha do Mato Grosso do Sul e seguia para ser comercializada no DF. Ela foi autuada pouco antes

DF: Cerca de 600 iniciam capacitação em Educação Fiscal

Cerca de 600 servidores iniciaram nesta terça-feira (20/08) o curso de Disseminadores de Educação Fiscal (à distância), cuja aula inaugural ocorreu na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) durante manhã e tarde. A grande adesão da turma do 2° semestre de 2013 chamou a atenção dos organizadores.

“Ficamos surpresos, pois o número de inscritos nessa edição quase dobrou. A média sempre é de pouco mais de 300 pessoas, e agora se aproximou de 600", informou Cícero Roberto de Melo, um dos gestores da iniciativa.

SC: Operação Nota Branca desarticula esquema de sonegação fiscal

Fraude era articulada por frigoríficos da região do Vale do Itajaí, mas contribuintes de outros setores atuavam em conluio em um esquema contra a ordem tributária

Uma operação coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Ministério Público de Santa Catarina desarticulou na manhã desta terça-feira, 20 de agosto, um esquema envolvendo frigoríficos da região do Vale do Itajaí que utilizavam de documentos extra fiscais para fraudar o pagamento de ICMS. Batizada de Nota Branca, uma referência aos documentos paralelos usados na entrega das mercadorias, a operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária – dois empresários e um contador, suspeitos de liderarem o esquema. A estimativa é que a sonegação alcance R$ 30 milhões. A ação contou com o apoio da Receita Federal, Instituto Geral de Perícias do Estado e polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

“Crimes de sonegação fiscal são raros e precisam ser combatidos porque trazem prejuízo aos cofres públicos e estimulam a concorrência desleal. Esse caso mostrou a importância da integração de instituições estaduais como Fisco, Ministério Público e Polícia Civil e Militar”, destacou Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF durante coletiva realizada nesta tarde, no Fórum de Itajaí. Ele reforçou também que a ação fiscal se estenderá para

Mída: Jornal "O Estado de S. Paulo" destaca situação financeira difícil de Estados

A edição de domingo do jornal “O Estado de S. Paulo” publica reportagem de página inteira destacando as dificuldades financeiras enfrentadas por vários Estados brasileiros por conta da queda de arrecadação e os problemas enfrentados por essas unidades federativas para atender demandas de servidores por aumento salarial.

A matéria aponta que vinte unidades federativas já superaram

BA: NF-e Denegação Interestadual

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia inicia em 19/08/2013, a DENEGAÇÃO na emissão da NF-e nas operações interestaduais com o Estado do Piauí, quando o destinatário encontrar-se em situação irregular no cadastro do ICMS daquela UF, e o mesmo tratamento será dado quando os contribuintes do PI comercializarem com empresas irregulares na Bahia. 

A DENEGAÇÃO INTERESTADUAL já acontece entre várias unidades da Federação, e até o momento fazem parte do processo os seguintes Estados: BA, RS, SC, PE, AM, MS, DF, SE, SP, RN, PB, MA e agora o PI. A NF-e denegada não tem valor fiscal. 

O FISCO vem aumentando, gradativamente, o controle eletrônico das operações comerciais, o que favorece o comércio legal e dificulta a concorrência desleal das companhias que

DF: DF é condenado a indenizar cidadão que teve o nome inscrito indevidamente no fisco

Decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um cidadão, cujo nome foi inscrito indevidamente no cadastro da dívida ativa. O DF recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal do TJDFT.

O autor afirma que transferiu o bem objeto do IPVA em questão no ano de 2005 e, diante da ausência de pagamento do IPVA de 2011, teve seu nome inscrito em dívida ativa. Diante disso, ajuizou ação visando à declaração de inexistência de débito vinculado a veículo que outrora lhe pertencera, bem como à consequente

STJ: Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior

Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa restituição será executada é determinada por legislação estadual específica e não pode ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Segunda Turma do STJ. 

A Fazenda Estadual tentava reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a transferência dos créditos ao contribuinte e sua utilização em operações passadas e futuras de ICMS, e posterior decisão monocrática do ministro Humberto Martins, que afastou a competência do STJ por se tratar de análise de lei local e de dispositivo constitucional. 

Possibilidade de restituição

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.815, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o contribuinte somente tem direito à restituição de valores de ICMS recolhidos no regime de substituição tributária quando não há ocorrência de

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SC: Aplicativo vai apoiar fiscalização do regime de Substituição Tributária

Sistema foi apresentado hoje para cerca de 50 auditores fiscais na Escola Fazendária, em Florianópolis. 

Um grupo de cerca de 50 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda conheceu nesta quinta-feira, 15 de agosto, um aplicativo que vai apoiar a fiscalização do ICMS-Substituição Tributária, regime em que o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido de uma só vez pelo fabricante. O objetivo da ferramenta,

GO: Operação autua 150 veículos em débito com o IPVA

Desde o dia 12 (segunda-feira), a operação para cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado realizada pela Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa já efetuou mais de 300 abordagens o que resultou em 150 veículos autuados. As blitze estão acontecendo em diversos pontos da cidade com abordagens de automóveis, motos e veículos de cargas.

A operação objetiva cobrar

AL: Referência nacional, PEF de Alagoas desperta interesse de outros estados

Os números e o desempenho da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) no Programa de Educação Fiscal (PEF) motivaram o assessor da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALE-SC), Guilberto Savedra, a visitar a sede da Sefaz em Maceió, nesta terça-feira (13), para conhecer o PEF Alagoas e colher subsídios para aprimorar programa similar no seu Estado.

O encontro contou com a presença da

PB: Transportadoras de cargas terão passagem livre nos postos fiscais da Paraíba

As empresas de transporte de carga terão maior agilidade na entrega dos produtos e redução de custos com o projeto “Fronteira Livre”, lançado pela Secretaria de Estado da Receita, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro deste ano. O sistema vai permitir que as empresas transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado. O projeto foi apresentado no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT) – órgão da Receita Estadual – às empresas e representantes do setor de cargas do Estado.

Para participar do sistema Fronteira Livre da Receita Estadual, a empresa de transporte deverá

AM: Curso on-line gratuito: Educação Fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas divulga que estão abertas as inscrições para o curso on line "Disseminadores de Educação Fiscal". Os servidores públicos, professores, universitários, contadores, jornalistas e participantes da Sociedade Civil Organizada são o público alvo.

O curso gratuito oferece um total de 160 vagas. As inscrições seguem até a próxima terça-feira, 20 de agosto. O participante que obtiver no mínimo 70% de aproveitamento geral e

DF: Monitoramento recupera mais de R$ 5,3 milhões

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) identificou, por meio de monitoramento, catorze empresas do setor de saúde deixaram de recolher mais de R$ 5,3 milhões ao Distrito Federal do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado por Substituição Tributária.

“Além da fiscalização in loco, há também outros tipos de análises e a operacionalização de bancos de dados e consultas a sistemas da Receita Federal e de instituições financeiras”, destacou o auditor-fiscal chefe do Núcleo de Monitoramento do ISS (Nuiss), Fernando Antônio de Rezende Jr, responsável pela verificação.

Segundo o chefe do Nuiss, apenas em julho foram recuperados e devidamente acertados cerca de R$ 4.900 milhões que

DF: Receita Federal promove concurso de Educação Fiscal

Com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a função social e econômica dos tributos, a Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Maria, promovem o concurso “Luz, Câmera e Educação Fiscal” que vai escolher as melhores obras audiovisuais de curta-metragem, de até três minutos, do País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por estudantes universitários de toda a Federação. O regulamento prevê que as equipes deverão ser formadas por até seis integrantes, sendo obrigatória a presença de um professor orientador de qualquer área de formação.

Os cinco melhores curtas-metragens e suas instituições vão receber prêmios oferecidos pela RFB, dentre eles notebooks, tablets, vídeo game e GPS.

Os interessados devem se inscrever em http://www.santamaria.rs.gov.br até 31 de agosto.

Confira o regulamento aqui.

Fonte: SEFAZ Distrito Federal - 16/08/2013

http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3863&id_area=641

SP: Secretaria da Fazenda realiza Rodada Municipal de Cidadania Fiscal em Franca

O encontro é dirigido a todos os cidadãos interessados nas questões municipais e no exercício do controle social

A Secretaria da Fazenda, por meio da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP) promove em Franca, na próxima terça-feira, 20/8, a primeira palestra da Rodada Municipal de Cidadania Fiscal, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da questão fiscal no panorama sócio econômico municipal.   

O seminário é aberto à participação de agentes públicos municipais, gestores, vereadores, membros de conselhos e entidades de classe, além

GO: Educação Fiscal se reúne com educadores em Brasília

Os coordenadores do Grupo de Educação Fiscal Estadual, José Humberto de Miranda e Lucirene Santana, participam, amanhã (16) em Brasília, de Encontro Didático com professores e supervisores de colégios do Distrito Federal e de sua região metropolitana.

O Encontro é uma iniciativa dos Grupos de Educação Fiscal de Goiás e do Distrito Federal. O objetivo é apresentar as

DF: Aula de Educação Fiscal para estudantes de Samambaia, nesta sexta

Alunos do 5° e 6° ano do Ensino Fundamental da Escola Classe 831 (EC 831), de Samambaia, irão participar nesta sexta-feira (16/08) do Projeto Portas Abertas à Cidadania, das Secretarias de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) e de Educação. A intenção é levar aos jovens conhecimentos sobre temas como impostos, orçamento, e outros, de forma a desenvolver a consciência fiscal dos estudantes. 

A EC 831 é décima escola a participar do projeto, e a expectativa é de que

GO: Fisco faz autuações na GO-070

Fiscais da Delegacia de Goiânia em parceria com a Polícia Militar realizaram operação no GO-070, na entrada de Inhumas. Foram apreendidas diversas mercadorias como carne, confecção, lenha e material de construção que estavam sendo transportadas sem documentação fiscal. 

MT: Servidores municipais serão capacitados em serviços fazendários

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) inicia na próxima segunda-feira (19.08) um curso de capacitação com os servidores municipais para efetivação dos serviços, conforme Termo de Cooperação celebrado entre a Sefaz e os municípios. O objetivo é treinar os servidores nos produtos e serviços fazendários utilizados dentro do município e circunscrição.

O curso será dividido em quatro turmas: 19 a 21 de agosto; 26 a 28 de agosto; 02 a 04 de setembro; e 09 a 11 de setembro, com carga horária de 24h. Serão disponibilizadas 50 vagas em cada uma das turmas, mescladas com a participação de servidores de todas as regiões, com o intuito de buscar a interação entre eles. A escolha de uma das datas fica a critério de cada prefeitura.

ES: Receita Estadual suspende quase 1,7 mil empresas com declaração pendente

A Receita Estadual suspendeu quase 1,7 mil contribuintes que deixaram de apresentar declaração referente ao exercício de 2012. Conforme cálculo da Gerência de Arrecadação e Cadastro, 1.693 empresas não atenderam o Edital de Intimação SUBSER nº 002/2013 e tiveram a inscrição estadual suspensa.

As empresas suspensas estão listadas na Ordem de Serviço 143, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado. 

Do total, 1.258 contribuintes são da região Metropolitana, 149 são da região Nordeste, 104 da Região Noroeste e 182 são da região Sul do Estado. 

DF: GDF pode divulgar nome de contribuinte que deve imposto sobre heranças e doações

Nova decisão da Justiça sustenta a divulgação, mas ainda cabe recurso

Nova decisão da Justiça garante ao governo do Distrito Federal o direito de divulgar os nomes dos contribuintes que devem o imposto que incide sobre heranças e doações e contraria pedido de indenização por dano moral feito por um cidadão que teve o nome divulgado em lista no Diário Oficial do DF.

Mídia: Convênio rejeitado

O Convênio nº 57, que permitiria a 16 Estados e ao Distrito Federal conceder isenção de ICMS na importação de bens de capital sem similar nacional, foi rejeitado. A medida havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas o Estado do Espírito Santo foi contrário.

MG: TJMG mantém lançamento de crédito tributário

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve crédito tributário decorrente de autuação, em razão de falta de recolhimento do "ICMS normal" e do "diferencial de alíquota" incidente em atividades oriundas de co–biling A decisão confirmou sentença que julgou improcedente ação anulatória nº 2514316-37.2008.8.13.0024, ajuizada por uma empresa de Telecomunicações, sob a alegação de que a cobrança não poderia prevalecer, uma vez que decorreu de informações incompletas prestadas por outras operadoras de telefonia.

Mídia: Receita não pode realizar convênio que possibilite a empresa acesso a dados fiscais dos contribuintes

Receita não pode realizar convênio que possibilite a empresa acesso a dados fiscais dos contribuintes

É ilegal a celebração de convênio que possibilite a funcionários de empresa privada o acesso aos dados fiscais dos contribuintes. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao analisar apelação interposta pela União Federal contra sentença que declarou a nulidade de uma portaria que celebra convênios para instalação de Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs) no Maranhão.

De acordo com os autos, após a edição da Portaria n.º 613/99, da Secretaria da Receita Federal, que prevê a criação de CACs por meio de convênios entre a Receita e órgãos representativos empresariais e de categorias econômicas, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal do Maranhão que a Receita deixasse de celebrar os convênios previstos no ato normativo.

SE: Campanha Fique Legal renegociou mais de R$ 34 milhões em créditos fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) registrou a adesão de 335 empresas à campanha “Fique Legal”, o plano de renegociação de débitos lançado no mês passado pelo Governo do Estado que oportunizou a regularização fiscal de empresas atualmente em situação de inaptidão. A sexta-feira foi o último dia de prazo para que contribuintes inadimplentes em parcelamentos anteriores fizessem a adesão à campanha.

TO: Prorrogadas inscrições do Curso de Disseminadores da Educação Fiscal

A Secretaria da Fazenda prorrogou até o próximo dia 16, as inscrições para o curso de Disseminadores de Educação Fiscal a Distância, na modalidade on line. Estão sendo oferecidas 1.000 vagas para todo o Estado, sendo que as inscrições são gratuitas e podem ser solicitadas através dos e-mails: gefe@sefaz.to.gov.br ou gefe.tocantins@gmail.com.

SC: Novo computador agiliza fiscalização da Fazenda

Equipamento reduz tempo de processamento de um mês para poucas horas

A Secretaria de Estado da Fazenda adquiriu um novo computador que irá reduzir de um mês para poucas horas a análise de informações utilizadas nas operações de fiscalização feitas a partir de cruzamento de dados. O equipamento foi comprado com recursos do Programa de Modernização da Gestão Fiscal e Patrimonial da Administração Estadual (PROFISCO), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O novo computador é um servidor IBM, modelo P760, com 36 núcleos de processamento e substitui um P750 com oito núcleos de processamento.

GO: Operação IPVA em Formosa começa hoje

A Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa inicia na tarde de hoje (12) uma campanha para reduzir os índices de inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A operação vai cobrar o IPVA atrasado dos últimos cinco anos, inclusive o de 2013, e ocorre em parceria com prefeitura, Detran e Polícia Militar. Formosa tem frota de 84 mil veículos e inadimplência representa 10% desse valor. São aproximadamente 8.500 placas devedoras, o que representa R$ 6 milhões em IPVA atrasado.

Mídia: País é campeão em diversidade de alíquotas

Enquanto maior parte das economias desenvolvidas tem até quatro níveis de imposto sobre consumo, Brasil tem 20

Energia elétrica pode pagar 12 diferentes alíquotas; benesses tributárias se ocultam no meio da desordem

Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas.

A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20.

PB: Receita Estadual e Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União firmam acordo para intercâmbio de informações

As secretarias de Estado da Receita e de Controle Externo do Tribunal de Contas da União firmaram um acordo de cooperação técnica para repasse de informações fiscais, com o objetivo de serem utilizadas na fiscalização dos recursos públicos federais aplicados no Estado da Paraíba e, também, na arrecadação dos tributos estaduais. A parceria foi celebrada com a assinatura dos secretários de Estado da Receita, Marialvo Laureano, e do Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues, no Gabinete da Receita Estadual.

ES: Servidores de prefeituras participam de treinamento sobre tributos estaduais

Mais de 60 servidores municipais de áreas como Finanças e Agricultura participam nesta segunda (12) e terça-feira (13) de um treinamento promovido pela Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). 

O encontro será no auditório da Subgerência Fiscal da Região Metropolitana (Sufis-M), em Vila Velha, das 9 às 17 horas. Foram convidados servidores de municípios da Grande Vitória e adjacências e, futuramente, o mesmo evento será levado a outras regiões. 

GO: Delegacia de Jataí flagra milho e gado com nota irregular

O Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí apreendeu ontem (8) uma carreta transportando 103 bovinos com nota fiscal irregular. Avaliado em mais de R$ 71 mil, o gado estava sendo entregue em Jataí, porém a nota fiscal indicava como destinatário um pecuarista de Maurilândia. Os fiscais lavraram auto de infração no valor de mais de R$ 30 mil entre ICMS e multa.

GO: Fazenda cobra em Formosa IPVA de 8 mil placas

Cerca de 8.500 mil veículos da cidade de Formosa devem R$ 6 milhões em IPVA atrasado. O número representa 10% da frota de 84 mil veículos. Com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa inicia na próxima segunda-feira (12) uma campanha para receber o imposto atrasado dos motoristas da cidade. O imposto incide não só sobre carros, mas também sobre motos e caminhões. Do total arrecadado, 50% vai para o Estado e os outros 50% para o município onde está licenciado o veículo.

RJ: Receita Federal dá palestra sobre capacitação com foco em competências para servidores da SEFAZ

Os servidores da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda passaram a conhecer um pouco mais do modelo de Gestão de Competências da Receita Federal do Brasil por meio da palestra “Capacitação com Foco em Competências e Lotação Ideal Modelo de Sucesso”, concedida pela Coordenadora-Geral Adjunta da Coordenação Geral de Pessoal da Receita Mara Lucia Monteiro Vieira. A palestra objetivou, entre outros pontos, contribuir

Mídia: Projeto dispensa empresas de dar a mesma informação duas vezes ao governo

Objetivo é diminuir burocracia e evitar desperdício de tempo e recursos

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 5.622/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que dispensa as empresas de prestar informações em duplicidade ao governo federal. Pelo texto, as empresas ficam desobrigadas de atender a solicitações ordinárias de informações trabalhistas, financeiras, contábeis e fiscais, quando já tiverem fornecido os mesmos dados a qualquer outro órgão integrante do governo.

DF: Fiscalização recupera cerca de R$ 47 milhões no primeiro semestre

O trabalho de fiscalização tributária tem de ser incessante não apenas para resgatar os recursos destinados à arrecadação local que melhoram a qualidade de vida da população, como para garantir o pagamento assíduo dos tributos e coibir a sonegação fiscal. É o que defende Paulo Roberto Batista, gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF).

“O principal objetivo da fiscalização é coibir o trânsito irregular de mercadorias nas principais rodovias do DF, trazendo desconforto e sensação de risco aos sonegadores. Além disso, recuperar os recursos extraviados ajuda a melhorar os serviços prestados pelo Governo e beneficia os contribuintes que pagam os impostos corretamente, promovendo a justiça fiscal”, destacou Batista.

O gerente informou que apenas no primeiro semestre de 2013, o trabalho realizado 24 horas, todos os dias da semana pelos Postos Fiscais nas rodovias e pela Fiscalização Itinerante nas regiões administrativas, rendeu R$ 47 milhões em créditos constituídos (que são impostos e multas), resultantes das autuações de cargas e de estabelecimentos que comercializaram produtos de forma irregular.

Radiografia das apreensõesDentre as principais irregularidades identificadas pelos auditores estão mercadorias sem nota fiscal; com alguma divergência de quantidade, valor ou produto, em relação ao documento apresentado; e pelo não pagamento dos impostos devidos. Já as cargas mais autuadas são materiais de construção, bebidas alcoólicas, carne bovina, vestuário, equipamentos de informática, medicamentos e peças automotivas.

Dentre as apreensões mais significativas de 2013 estão a identificação no início de julho, no Gama, de cinco caminhões transportando cerveja em lata; de mais de 50 toneladas de carne bovina (agosto) e mais de 1,5 milhão em autopeças, em Taguatinga, além de um carregamento com 10 mil litros de óleo diesel na BR-060, mil caixas de uísque na BR-020 e outros.

Para se ter uma ideia do volume da documentação analisada, de janeiro a julho foram vistoriadas pelos Postos cerca de 1,8 milhões de notas fiscais e, aproximadamente, 280 mil pessoas atendidas. As blitzes e rondas de rotina somam duas mil notificações emitidas.

No ano passado, foram emitidas 3.321 multas e arrecadados mais de R$ 130 milhões, enquanto, em 2011, a Fazenda emitiu 2.300 multas e R$ 21 milhões em créditos tributários. A equipe de fiscalização tributária é composta por 177 servidores, dentre eles auditores fiscais e técnicos fazendários.

Fonte: SEFAZ DFhttp://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3801&id_area=641

SP: Secretaria da Fazenda realiza Rodada Municipal de Cidadania Fiscal

A Secretaria Estadual da Fazenda inicia neste mês de agosto a Rodada Municipal de Cidadania Fiscal. Ao todo, serão promovidos 14 seminários em todas as regiões do Estado de São Paulo com o objetivo de promover a conscientização da população sobre a importância da questão fiscal no panorama sócio econômico municipal.  O primeiro evento está marcado para 20 de agosto na cidade de Franca.

O seminário é aberto à participação de agentes públicos municipais, gestores, vereadores, membros de conselhos e entidades de classe, além de cidadãos interessados nas questões municipais e no exercício do controle social. As inscrições podem ser feitas pela internet no endereço  http://eventos.cepam.sp.gov.br/Evento/
 
A Rodada Municipal de Cidadania Fiscal é idealizada e coordenada pela Escola Fazendária de São Paulo (Fazesp), da Secretaria da Fazenda estadual, em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM). 

A iniciativa tem por objetivo abrir espaço para debates e discussões sobre os tributos e o seu papel sócio-econômico, da arrecadação transferida aos municípios, boas práticas de gestão municipal, além de transparência e controle social nas ações da administração.

Ao final de cada encontro, os organizadores e participantes devem propor a criação de  uma comunidade na rede Célula de Inovação Municipal (CIM), visando dar continuidade aos temas discutidos durante o seminário.

Esta série de palestras, iniciada em Franca no dia 20 deste mês, prossegue até 29 de agosto nas cidades de Ribeirão Preto, Araraquara e São José do Rio Preto. Ao todo, são previstas 120 vagas em cada seminário.  

Segue a programação do primeiro ciclo da Rodada Municipal de Cidadania Fiscal:

Franca – 20/08
Local: Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF
Endereço: Avenida Ismael Alonso y Alonso, número 2.400 – Franca/SP
Horário: 8h às 16h

Ribeirão Preto – 22/08
Local: DAEE - Ribeirão Preto
Endereço: Rua Olinda, número 150 - Bairro Santa Terezinha - Ribeirão Preto
Horário: 8h às 16h

Araraquara – 27/08
Local: Centro de Convenções Nelson Barbieri
Endereço: Rua Ivo Antonio Magnani, número 430,  Bairro Fonte Luminosa - Araraquara
Horário: 8h às 16h

São José do Rio Preto – 29/08
Local: Delegacia Regional Tributária da Secretaria da Fazenda
Endereço: Av Brigadeiro Faria Lima, número 5715, Centro
Horário: 8h às 16h

Os próximos encontros estão previstos para outubro deste ano e no primeiro semestre de 2014.  

Fonte: SEFAZ São Paulohttp://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=2022

SP: Operação de Olho na Bomba fecha três postos de combustíveis em São Paulo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição de três estabelecimentos em São Paulo que comercializam combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).  Os postos de combustíveis tiveram suas bombas de abastecimento lacradas pelas equipes da Delegacia Regional Tributária da Capital II (DRTC-II).

Veja abaixo quais são os estabelecimentos:

Estabelecimento	Endereço	Adulteração
Auto Posto Vitoria da Vila Mazei Ltda.	Av. Julio Buono, 2851 – Pirituba	49% de álcool gasolina comum (o permitido é 20 %, com mais ou menos 1%)
Camaro Posto de Serviços Ltda. - ME	Praça Tókio, 154 - Jardim Japão	37% de álcool na gasolina aditivada (o permitido é 20%, com mais ou menos 1%)
Auto Posto Cerejeiras Ltda.	Av. das Cerejeiras, 1156 - Vila Maria	31% de álcool na gasolina comum (o permitido é 20%, com mais ou menos 1%)

 

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1055 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

Fonte: SEFAZ São Paulohttp://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=2023

Mídia: Contadores, os novos agentes contra o crime

Para se adaptar às regras internacionais, o Brasil atualizou recentemente a legislação que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. Nesse marco regulatório, representado pela Lei nº 12.683, empresas e profissionais da contabilidade e auditoria ganharam novas responsabilidades. Na prática, eles passam a ser agentes de prevenção desse tipo de crime no País. 

As regras a serem seguidas a partir de janeiro de 2014 acabaram de ser publicadas com a Resolução 1.445/2013 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Com 21 artigos, o texto esclarece como contadores, assessores e auditores devem informar ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) as operações de seus clientes consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro.

PI: Secretaria vai construir posto fiscal no acesso à Ponte de Luzilândia

Na última quarta-feira (07), o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, esteve no município de Luzilândia (240 Km de Teresina) com o objetivo de alocar o terreno onde será construído um posto fiscal no acesso às obras da ponte, na divisa com a cidade de São Bernardo, no Maranhão. “A construção da ponte vai fomentar a economia de toda região norte do Estado, por isso a SEFAZ precisa ter um ponto de apoio, que é o posto fiscal, para estar mais vigilante, facilitar a fiscalização e evitar evasão de divisas”, comenta Silvano, que estava acompanhado do Gerente de Suporte e Apoio Logístico da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (UNITRAN), Luis Miguel de Morais.

PA: BID registra experiência em educação fiscal no Pará

Uma equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está no Pará desde o dia 6 de agosto, registrando imagens destinadas a produção de um documentário sobre o projeto pescador Cidadão, iniciado este ano pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal na cidade de Bragança. A experiência no município do nordeste paraense foi indicada pelo pioneirismo em trabalhar a temática tributária com colônias de pescadores. 

ES: Inscrições de concurso para auditor fiscal começam nesta sexta-feira (09)

Quem quiser se candidatar ao cargo de auditor fiscal da Receita Estadual já pode realizar a inscrição a partir desta sexta-feira (09). A inscrição é feita unicamente no site do Centro de Seleção e de Promoção Universidade de Brasília (Cespe/UNB) - www.cespe.unb.br -, até o dia 26 de agosto e mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 97,00. 

O salário inicial é de R$ 9.645,26, para a carga horária de 40 horas semanais, e podem concorrer candidatos com diploma de qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (05). Ao todo, são inicialmente 16 vagas - uma delas reservadas a portadores de deficiência.