GO: Agenfa de Inhumas flagra carne sem nota durante operação

Em operação realizada na GO-070, fiscais da Agenfa de Inhumas flagraram 13 toneladas de carne transportadas sem nota fiscal. As mercadorias foram avaliadas em R$ 112 mil (base de cálculo). Foram lavrados,

Mídia: Caem ações contra o fisco com a escrituração digital

O avanço na implantação dos sistemas eletrônicos de escrituração fiscal por todo o País nos últimos anos tem ajudado a diminuir a disputa judicial entre a Receita Federal e as empresas. Desde a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Fisco tem amarrado as informações de uma forma que não permite contestação por parte das empresas, segundo especialistas ouvidos pelo DCI. O Resultado foi uma queda de 41,5% no volume de processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 ante o ano anterior, totalizando 499 processos no ano passado. Em 2013, este número até o momento está em apenas 115 processos.

"As empresas foram desencorajadas a lutar contra a Receita, porque esses controles acabam cruzando informações

DF: Fiscalização apreende refrigerante sem nota fiscal

Os auditores do Posto de Fiscalização da BR-060 (Posto Ana) autuaram, na tarde desta sexta-feira (27/09), um carregamento com mais de seis mil refrigerantes de dois litros sem nota fiscal.

 

A mercadoria estava saindo do Distrito Federal com destino a Goiânia- GO pela BR-070, rota de evasão do Posto.

BA:Operações para recuperação de ativos devem ser intensificadas no estado

Criado com o objetivo de impulsionar a recuperação de ativos do Estado, sejam eles provenientes de ilícitos fiscais, penais ou administrativos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou nesta quarta-feira (25), na sede da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), no CAB, mais uma reunião de trabalho. Desta vez, um dos temas principais discutidos no encontro foi a necessidade de realização de operações, com maior regularidade, para combate à sonegação fiscal no estado da Bahia. Outro assunto tratado foi o planejamento de ações do grupo.

Instituído em 2012 por meio de Decreto do Governador Jaques Wagner, o Cira é formado por representantes da Sefaz, Ministério Público Estadual (MP), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia (Serinter) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O promotor de Justiça Geder Gomes, que é secretário-geral do comitê, informou que as ações serão

SE: Mais de 4 mil brinquedos fruto de apreensões da Sefaz servirão para a festa do "Dia de Todas as Crianças"

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) recebeu na manhã desta sexta-feira, 27, mais de 4.000 brinquedos apreendidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em operações de fiscalização. Esses brinquedos estão

ES: Receita Estadual comunica pendência no pagamento de imposto relativo a doação

Contribuintes com débitos relativos a imposto devido sobre a doação de bens (ITCD) devem regularizar as pendências com Receita Estadual. Na última semana, a Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), enviou a 100 contribuintes, como parte de um projeto piloto, um ofício comunicando o débito junto ao Fisco estadual, intimando para a regularização em um prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento. Nas próximas semanas serão expedidos ofícios para cerca de seis mil contribuintes.

 A Receita Estadual chegou até esses contribuintes com base nas

Mídia: Justiça de MS barra fim da cobrança do ICMS no e-commerce

O desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu a petição inicial de um Mandado de Segurança Coletivo proposto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná contra a exigência do Estado de MS do recolhimento de ICMS nas vendas de produtos a clientes de Mato Grosso do Sul.

Alega a federação autora que a exigência do recolhimento de ICMS no Estado de destino dos produtos é inconstitucional e ilegal. Pediu liminarmente pela suspensão da exigência do tributo até a solução definitiva da ação, bem como que o Estado de MS se abstenha de praticar qualquer ato punitivo, como a apreensão das mercadorias.

Ao final, pediu a concessão da segurança para declarar inconstitucional o

ES: Receita Estadual intima 220 empresas a regularizar débitos fiscais

A Receita Estadual intima 220 empresas a regularizar débitos fiscais até o próximo dia 10 de outubro. A relação dos contribuintes com pendências com o Fisco está no Edital de Intimação SUBSER nº 003, publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado.

Essas empresas declararam e não recolheram o ICMS devido, sendo alcançadas pela Receita Estadual por meio de Notificações de Débito. Os valores devidos à Receita chegam a mais de R$ 56 milhões.

 

As empresas que não se regularizarem dentro do prazo estabelecido no edital terão a inscrição estadual suspensa, ficando impossibilitadas de obter certidão negativa de débito, terão benefícios fiscais suspensos e ficarão impedidas permanecer no Simples Nacional ou de fazer a opção pelo regime, dentre outras penalidades.

 

COMO PROCEDER

ES: Receita Estadual comunica pendência no pagamento de imposto relativo a doação

Contribuintes com débitos relativos a imposto devido sobre a doação de bens (ITCD) devem regularizar as pendências com Receita Estadual. Na última semana, a Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), enviou a 100 contribuintes, como parte de um projeto piloto, um ofício comunicando o débito junto ao Fisco estadual, intimando para a regularização em um prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento. Nas próximas semanas serão expedidos ofícios para cerca de seis mil contribuintes.
 

 A Receita Estadual chegou até esses contribuintes com base nas declarações de Imposto de Renda (pessoa física) dos anos-calendário 2009 e 2010, identificando a doação de bens, dinheiro, títulos e créditos sujeitos à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), identificando esses contribuintes como beneficiários, sem, contudo, identificar recolhimento.
 

 O auditor fiscal responsável pelo setor de ITCD na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Bruno Barcelos Nardotto, aconselha que os contribuintes regularizem a situação o quanto antes, a fim de evitar possível ação fiscal, que levaria ao pagamento de multa de 50% do valor do imposto.

SP: Fazenda notifica proprietários de 560 mil veículos com final de placa 5 e 6 que possuem débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 560.399 veículos com placa final 5 e 6 que não pagaram, parcial ou integralmente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 26/9.

 

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado sobre os débitos. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

GO: Educação Fiscal participa de reunião do Observatório Social

Amanhã (27), o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/GO) participará de reunião do Obervatório Social de Goiânia, no Conselho Regional de Contabilidade, a partir das 14h. O Observatório Social foi criado há um ano e desde então os seus integrantes têm recebido capacitação em Educação Fiscal. Na reunião de amanhã, uma nova agenda de capacitações e eventos será definida.

 

O coordenador do GEFE/GO, o auditor fiscal José Humberto Corrêa de Miranda afirma que outra novidade dessa reunião será

AL: Secretaria da Fazenda apreende R$ 1,3 milhão de cigarros sem nota fiscal

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apreenderam, no fim da manhã desta quarta-feira (23), um veículo carregado com cigarros estrangeiros sem nota fiscal, no posto de fiscalização em Novo Lino-AL, localizado a 100 km da capital alagoana.

O veículo apreendido, um caminhão Mercedes Benz, com placa de Santa de Catarina, estava com aproximadamente 432 mil maços de cigarros das marcas Meridian e Mighty, oriundas do Paraguai. Em nota fiscal, o veículo deveria estar transportando milhos de uma empresa de cereais do Mato Grosso do Sul para uma empresa de criação de gados do Rio Grande do Norte.

A irregularidade foi detectada por

AL: Juceal finaliza análise dos Livros Digitais recebidos até 2011

Contribuintes devem conferir e corrigir os livros que entraram em exigência; análise dos livros de 2012 e 2013 deve ser concluída em outubro deste ano

Mais de 1.500 Livros Diários Digitais enviados até 2011 ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foram analisados pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). O órgão informou que os contribuintes devem conferir se as Escriturações Contábeis protocoladas foram deferidas ou entraram em exigência. Caso seja preciso alguma correção, os contadores devem ficar atentos ao prazo de trinta (30) dias. Ultrapassado este tempo, uma nova taxa deverá ser paga.

Para ter acesso às exigências que precisam ser cumpridas para autenticação ou até mesmo para verificar o status do Livro, o contribuinte deve acessar o Programa Validador e Assinador (PVA) – disponível para download no portal da Receita Federal do Brasil.

De acordo com dados atualizados da Juceal, 76% dos Livros Digitais recebidos, incluindo os de 2013, foram analisados pelo órgão. “Nossos servidores têm trabalhado para cumprir a meta, que é finalizar a apreciação destas Escriturações em outubro. Foram avaliados mais de 2.500 Livos e agora restam apenas 819. Acreditamos que as análises serão zeradas dentro do prazo”, contou José Lages Júnior, presidente da Junta Comercial.

Check-list de Livros Mercantis
Para orientar o contribuinte que irá autenticar Livros Mercantis, Juceal adaptou o check-list de erros mais comuns desenvolvido pela Fenacon, Conselho Federal de Contabilidade, Receita Federal e Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI). Este check-list serve tanto para livros digitais quanto para livros físicos. Além disto, o informativo conta com a relação dos Livros Comerciais obrigatórios, facultativos e especiais.

Este Check-list está disponível em formato digital no portal da Junta Comercial(http://www.juceal.al.gov.br/portal/) – na área ‘Manuais de Orientação’ – e na sede da Juceal. Estes informativos foram também enviados ao Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL), Receita Federal do Brasil em Alagoas, Associação Comercial de Maceió, Sescap e às Delegacias da Junta em Arapiraca e Palmeira.

Fonte: Junta Comercial de Alagoas [Karoline Torres – ASCOM] 09/2013

PI: Em apenas 3 ações itinerantes, SEFAZ recupera mais de R$50mil

O combate à sonegação é uma luta constante pelo país. No Piauí, a Secretaria da Fazenda Estadual vem investindo progressivamente em fiscalização itinerante, o que demonstra resultados positivos crescentes.Três ações do tipo blitz recuperaram, ao todo, R$ 50.754,88 antes do fim do mês de setembro para os cofres públicos piauienses.

Entre elas, o maior valor resgatado é proveniente de uma apreensão de gasolina comum. Os fiscais surpreenderam os sonegadores que transportavam 22.000 litros do combustível com documento fiscal inidôneo, no qual estava descrito que o carregamento se destinava a uma firma em Teresina, enquanto estavam descarregando na cidade de Itaueiras (Região Sul do Piauí). Foram resgatados R$ 25.219,27 por meio da cobrança de ICMS, multas e taxas, com a posterior liberação da mercadoria.

AM: Inscrições estaduais suspensas (por omissão de DAM)

Os contribuintes obrigados a emitir a DAM (Declaração de Apuração Mensal) e que estão omissos das declarações por um período igual ou superior a seis meses, tiveram suas inscrições SUSPENSAS, nos termos do Art. 84, inciso IV do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 20.686/99.

 

Para regularização, os contribuintes deverão

GO: Educação Fiscal visita colégio em Goiânia

Os coordenadores do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás, José Humberto Corrêa de Miranda e Lucirene Ferreira Santana, participam amanhã, quarta-feira, de nova edição do Movimento Pedagógico Estratégico (MPE), no Colégio Claretiano Imaculado Coração de Maria, centro de Goiânia.

 

Serão realizadas palestras sobre

RJ: Rio dá oportunidade de regularização para não perderem o regime do SIMPLES

Governo do Rio dá oportunidade de Micro e Pequenas empresas se autorregularizarem e não perderem o regime do SIMPLES

O governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à ALERJ nesta quinta-feira (19/9) mensagem que permite a regularização de micro e pequenas empresas para que elas possam continuar usufruindo dos benefícios do SIMPLES.

 

Com a medida, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio promove o processo de regularização da forma menos danosa, ao mesmo tempo em que estimula a autorregularização por parte das próprias empresas, reforçando as práticas modernas de gestão.

 

No Estado do Rio estão registradas 196 mil micro e pequenas empresas e cerca de 30% desse número estão irregulares.

 

A mensagem encaminhada à ALERJ pelo Poder Executivo é a de número 38 e propõe que:

BA: Sistema Brasil ID de Rastreamento de Mercadorias entra em funcionamento

Ferramenta dará mais agilidade na identificação de documentos fiscais e mercadorias transportadas por veículos de carga durante a passagem pelos postos fiscais.

A partir de segunda-feira (23), a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) passará a utilizar uma ferramenta que permite o rastreamento automático de cargas e documentos fiscais eletrônicos de veículos de carga através de um aparelho de radiofrequência. Trata-se do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil ID), que entrará em funcionamento, em formato piloto, no posto fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista, BR 116, onde circulam cerca de 1500 caminhões por dia.

O Brasil ID é uma iniciativa do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e está sendo implantado em mais 12 estados: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco.

Todos os equipamentos, que incluem antena, computadores, sistema wireless e aparelhos específicos, foram instalados sem custos para esses estados.

AL: Sefaz e Educação articulam ampliação do Programa de Educação Fiscal

As Secretarias de Estado da Educação e do Esporte (SEE) e da Fazenda (Sefaz) articulam a ampliação do Programa de Educação Fiscal de Alagoas (PEF-AL). A meta é que até o próximo ano o programa comece a ser implementado em escolas da rede pública estadual.

Gerido pelas duas secretarias, o PEF-AL tem como propósito conscientizar a sociedade acerca da função social do tributo e, dentre várias ações, destaca-se o curso de Disseminadores de Educação Fiscal que é aberto à participação de qualquer pessoa, mas tem como público prioritário o professor da rede pública. O curso, que é gratuito, prepara os educadores para

AL: Fazenda registra aumento na arrecadação do ITCD

Com a otimização dos procedimentos de fiscalização e cobrança do Imposto por Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD), e, sobretudo, após a criação do Decreto 10.306, em fevereiro de 2011, que regulamenta o referido tributo, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) registrou um aumento de mais de 350% na arrecadação desse imposto, nos últimos anos.

Em 2006, arrecadou-se R$ 1.684.028,88; enquanto que, no ano passado, a arrecadação totalizou R$ 5.966.044,23. E, apenas no primeiro semestre de 2013,

DF: SEF apreende 11 toneladas de carne em Taguantiga

Os auditores do Posto de Fiscalização da BR-040 (Posto Bel) da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) apreenderam, no último sábado (14/09), em Taguatinga-Sul, um caminhão com mais de 11 toneladas de carne bovina, que apresentavam irregularidades. 

A carga tinha como origem o município de Santa Fé (GO) e foi avaliada em cerca de R$ 180 mil.

Brasil: Colombo integra força-tarefa de governadores contra o fim dos incentivos fiscais

Governadores elaboraram documento pedindo ao STF a não edição da súmula vinculante que vai declarar como inconstitucionais todos os incentivos fiscais

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se reuniu nesta terça-feira, 17, em Brasília, com outros cinco governadores para, juntos, pedirem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a não edição da súmula vinculante que vai declarar como inconstitucionais todos os incentivos fiscais concedidos até

Brasil: Jackson Barreto, ao lado de outros governadores, pede ao STF que preserve incentivos fiscais

O governador em exercício Jackson Barreto [Sergipe] participou de encontro em Brasília nesta terça, 17, com colegas de três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), mais os mandatários de Santa Catarina e Espírito Santo, para tratar de incentivos fiscais concedidos pelas administrações estaduais. Preservando-os, os governantes querem continuar gerando empregos em seus estados e reduzindo os desequilíbrios regionais no País.

Logo após a reunião, no Senado Federal, governadores e secretários de Fazenda iniciaram peregrinação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era formalizar pedido à Suprema Corte para que não edite a Proposta de Súmula Vinculante 69 (PSV 69), que tornaria inconstitucional os incentivos. A primeira audiência foi com a ministra Cármen Lúcia, integrante daquela Corte.

GO: Encontro Nacional de Educação Fiscal começa amanhã

Amanhã (19), os coordenadores do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/GO), o auditor José Humberto Corrêa de Miranda e a professora Lucirene Ferreira Santana Gualberto, participarão da reunião nacional dos grupos de Educação Fiscal, em Brasília, na Escola de Administração Fazendária (ESAF). 

DF: Fiscalização na Rodoviária autua 19, dos 60 estabelecimentos

Empresas que atuam na Rodoviária do Plano Piloto foram fiscalizadas nesta terça (17/9) pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF). A operação “Regularidade Cadastral” verificou a situação fiscal de 60 estabelecimentos. Deles, 19 foram autuados. 

“O maior mérito da ação não são os números e sim a repercussão junto aos demais contribuintes que terão conhecimento da ação e passarão a buscar informações junto a Fazenda para sanar as pendências”, destacou Eliana Torrezan Bonomi, gerente da Gerência de Auditoria Tributária (GEAUT) da SEF.

Dezesseis lojas receberam multa acessória de R$ 1.800 por

SP: Novos agentes fiscais de rendas tomam posse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes

O governador Geraldo Alckmin dá posse a 442 novos agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda em cerimônia que se realiza nesta terça-feira, 17/9. O evento acontece no Palácio dos Bandeirantes, às 17hs, com a presença do secretário da Fazenda, Andrea Calabi, servidores e parlamentares.

Os agentes fiscais de rendas são responsáveis pela fiscalização dos contribuintes paulistas e pela arrecadação dos tributos que compõem o Tesouro estadual.

ES: Vendinha Capixaba participará da 33ª Ação Integrada Pela Cidadania, em Viana

A Vendinha Capixaba, oficina pedagógica que ensina a importância da nota fiscal, estará presente na 33ª Ação Integrada Pela Cidadania, que acontecerá no município de Viana no próximo sábado (21), das 9 às 15 horas. A Ação Integrada é uma iniciativa do Programa Estado Presente, do Governo do Estado, e acontece em parceria com as Prefeituras, em áreas de vulnerabilidade social.

Brasil: Governador debate ICMS com ministros do Supremo

Depois de reuniões com oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e encontro com governadores de 13 estados sobre a necessidade de regulamentar a concessão de incentivos fiscais, o governador Silval Barbosa [Mato Grosso] avaliou como positivo os debates na Capital Federal, nesta terça-feira (17). A pauta central é a votação no Supremo da súmula vinculante que derruba os incentivos fiscais dos Estados. Também participaram das discussões 15 secretários de Fazenda.

GO: Educação Fiscal visita colégio no Setor Sul

O Grupo de Educação Fiscal (GEFE/GO), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), estará nesta quarta-feira, 18, no Instituto Educacional Emmanuel, setor Sul, em Goiânia. Os coordenadores do GEFE/GO, José Humberto Corrêa de Miranda e a professora Lucirene Ferreira Santana Gualberto, ministrarão palestras sobre função social dos tributos para estudantes daquela instituição pela manhã e à tarde.

RJ: Devedores do IPVA têm até o dia 20 de outubro para quitar dívida

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está cobrando o IPVA em atraso referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 de 390 mil devedores. Além da publicação no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da SEFAZ-RJ (www.fazenda.rj.gov.br), estão sendo enviadas também correspondências aos domicílios.

PB: Receita Estadual notifica duas mil empresas do Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Receita (SER) notificou cerca de duas mil empresas optantes do regime Simples Nacional no Estado para regularizar as inscrições estaduais que foram canceladas por ofício. A relação das empresas em processo de exclusão, identificadas pelo seu CNPJ, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11 de setembro, por meio do Edital nº 003.

A notificação das empresas no Diário Oficial é apenas o início do processo de exclusão do Simples Nacional, mas ela ainda não aconteceu. O estabelecimento terá ainda 30 dias, contados a partir da ciência do edital, para regularizar a situação junto à repartição fiscal mais próxima do domicilio do contribuinte. Esse primeiro lote de 2.000 empresas é motivado por

PA: Secretaria da Fazenda notifica 2.858 contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)  enviou, na semana passada,  2.858 Autos de Infração e Notificação  Fiscal para  estabelecimentos comerciais enquadrados no   Programa Nota Fiscal Cidadã.  “A notificação deve-se a omissão no registro  eletrônico de documentos  fiscais  a que estavam obrigados, de acordo com a legislação tributária e legislação do Programa, de estimulo à   cidadania fiscal”, informou o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.

O prazo para efetuar o recolhimento do Crédito Tributário ou apresentar impugnação, junto a  Coordenação Executiva Regional ou Especial de Administração  Tributária  da  circunscrição do contribuinte é de 30 dias, contados a partir da data de ciência das  notificações. “Finalizado o prazo de recolhimento ou impugnação, o contribuinte está sujeito a cobrança executiva do crédito tributário”.

“A Sefa  tem intensificado a emissão de notificações

Teve início na manhã desta segunda-feira, 16, a VII Semana do Auditor Fiscal, com o tema "Construindo um Amazonas Melhor". A solenidade de abertura foi no auditório do Sindifisco - AM, localizado na rua Franco de Sá, nº 812, São Francisco e contou com a presença de auditores fiscais e Autoridades.

A Semana do Auditor Fiscal que este ano será de 16 a 20/09 faz parte do calendário estadual desde 2007, quando foi instituído pelo governo do Estado (lei nº 3.129) o Dia do Auditor Fiscal, a ser comemorado no dia 21 de setembro.

PI: Piauí sediará 21ª Reunião da COGEF

O Piauí é o Estado anfitrião da 21ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), que acontece nos dias 26 e 27 de Setembro, no Lúxor Hotel, localizado no centro de Teresina. “Será um momento histórico porque é a primeira vez que acontece essa reunião no Piauí, e a COGEF ainda comemora 05 anos de existência, exatamente, no dia da solenidade de abertura-26 de Setembro. Além disso, é uma reunião muito importante para o Piauí e todos os Estados brasileiros porque vamos discutir assuntos referentes à modernização dos fiscos estaduais, como por exemplo, os

PB: “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã” recebe doações de notebooks para concurso de educação fiscal na rede pública

A Escola de Administração Tributária (Esat), órgão da Secretaria de Estado da Receita, recebeu a doação de 20 notebooks da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa. Os equipamentos serão usados para a premiação dos alunos da rede pública de ensino no concurso “Arte Cidadã”, que integra o eixo de educação fiscal do programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”. 

O concurso ‘Arte Cidadã’, que será neste mês de setembro envolvendo a parceria das secretarias estaduais da Receita e da Educação e Receita Federal, tem como objetivo sensibilizar, conscientizar e ampliar a reflexão dos estudantes do ensino fundamental e médio para a educação fiscal. Os notebooks serão usados como

BA: Experiência da Sefaz em EaD é apresentada em Congresso Internacional

A Educação a Distância (EaD) vem sendo utilizada na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/Ba) para ampliar as ações de capacitação dos seus servidores, com a oferta de 20 cursos na modalidade e a adoção de comunidades de prática para troca de conhecimentos. A experiência da Sefaz em EaD, juntamente com a implantação de medidas voltadas para a segurança do sistema de aprendizagem virtual, foi tema de mesa redonda apresentada no 19º Congresso Internacional Abed de Educação a Distância (CIAED), que acontece até esta quinta-feira (12), em Salvador. Para as capacitações, a Sefaz utiliza o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), por meio da plataforma livre Moodle, um dos mais conceituados instrumentos para a realização de cursos.

A mesa foi conduzida pelo diretor da Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS), Ricardo Gonzalez, e contou com palestras dos servidores Alexandre Alcântara e Nailton Portela. Na Sefaz/Ba, a UCS é a unidade responsável por promover, coordenar e executar ações de capacitação, formação dos servidores e gestão do conhecimento, tendo em sua estrutura uma coordenação de ensino a distância.

A palestra de Alexandre Alcântara teve como foco a

GO: Operação Natal antecipada flagra mercadoria sem nota

Com o objetivo de coibir a formação irregular de estoque de mercadorias por parte de estabelecimentos que já começam suprir suas lojas visando garantir as vendas no Natal e Ano Novo, a coordenação de Transportadores da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, realiza desde o dia 2 deste mês, a Operação Natal, abrangendo os principais pontos comerciais da capital. O coordenador Ricardo Borges esclarece que a antecipação dos trabalhos da operação Natal, que prossegue até novembro próximo, se deve ao fato de que neste período do ano, ser maior a incidência de entrada irregular de mercadorias, no mercado local.

Balanço parcial da operação realizada na madrugada desta sexta-feira 13, aponta que

MT: Fazenda realiza palestra em Tangará da Serra nesta quinta-feira

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) promove nesta quinta-feira (12.09), em Tangará da Serra, a palestra Legislação Tributária e Educação Fiscal. A palestra foi um convite da Coordenação do Curso de Ciências Contábeis da Unic Tangará da Serra, à Gerência Regional de Serviços e Atendimento Noroeste (GRNO), que falará sobre o assunto. A palestra será às 19h, no auditório da Universidade.

Na oportunidade, serão abordados os seguintes temas:

MT: Encontro em Água Boa vai discutir revisão precária e sumária

Um encontro de interação entre Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), contabilistas e contribuintes vai discutir, nesta quinta-feira (12.09), em Água Boa, a Revisão Precária e Sumária de Lançamento Tributário. Na ocasião, também terá plantão fiscal. O evento será realizado às 14h, na Câmara Municipal de Água Boa.

O evento conta com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), e tem o objetivo de fortalecer o trabalho entre o Estado, município e a sociedade, em prol do desenvolvimento mato-grossense. A palestra sobre Revisão Precária e Sumária

GO: Educação Fiscal se reúne com autoridades de Bela Vista

O Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás (GEFE/GO) participa hoje (12) de reunião pedagógica com representantes do poder público de Bela Vista. O evento será às 15 horas, na sede da prefeitura. O coordenador do GEFE/GO, o auditor fiscal José Humberto Corrêa de Miranda, destaca que

ES: Mais 19 municípios do ES receberão treinamento sobre tributos estaduais

A Gerência de Atendimento ao Contribuinte (GEACO) da Secretaria de Estado da Fazenda promoverá na próxima terça-feira (17) e quarta-feira (18), das 09 às 17h30, o terceiro e último treinamento do ano de 2013 para servidores dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC). 

O evento será realizado no município de Linhares, no Centro Cultural Nice Avanza, com previsão de participação de 55 servidores de 19 municípios das regiões Noroeste e Nordeste do Espírito Santo.

Esses treinamentos são importantes porque permitem que os servidores recebam orientações sobre

MG: Secretaria de Fazenda e Advocacia-Geral do Estado promovem evento sobre Crédito Tributário

Workshop foi realizado com o objetivo de reunir esforços dos dois órgãos para recuperar tributos estaduais sonegados.

A Secretaria de Fazenda e a Advocacia-Geral do Estado promoveram o workshop Integração na Cobrança do Crédito Tributário, com o objetivo de reunir esforços para recuperar tributos estaduais sonegados. O evento, que foi aberto pelo secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, e pelo advogado-geral do Estado, Marco Antônio Romanelli, contou com as participações do subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, e do juiz da 1ª Vara de Feitos Tributários, Fernando Vasconcelos Lins, representando o presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Herculano Rodrigues.

Na abertura do evento, Pedro Meneguetti e Marco Antônio Romanelli abordaram a importância da parceria entre os dois órgãos como forma de garantir uma ação conjunta mais efetiva na recuperação dos créditos tributários do Estado.

ICMS - Para o secretário-adjunto de Fazenda, o ICMS é o principal tributo do Estado, representando mais de

PA: Operação Posto Seguro

Um matéria divulgada na pela TV Record, no programa Fala Pará , exibida no último dia 11/09/13, entrevistou Célio Monteiro, que falou sobre a  Operação Posto Seguro, com foco no comércio varejista de combustíveis.

PR: Manobra frustra remanescentes do concurso de Auditor

Comissão de Classificados no Concurso para Auditores Fiscais de Renda do Estado do Paraná / AFRE – PR (cadastro de reserva) recorre ao BLOG do AFR para divulgar sua causa

Em outubro de 2012, foi realizado um concurso público para Auditor Fiscal do Paraná, prevendo o preenchimento de 100 vagas e a formação de um cadastro de reserva para a função. Alguns candidatos, aprovados para o cadastro de reserva, estranharam o número restrito de vagas oferecidas e a falta de perspectiva para o aproveitamento dos cadastrados, uma vez que novos concursos para a área não eram realizados no estado havia vinte anos.

Pesquisando mais a fundo, descobriram que pelo menos 639 vagas de auditor fiscal haviam sido preenchidas, com o recurso denominado

SP: TIT abre acesso a 80 mil decisões e amplia base de dados digital sobre contencioso administrativo

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda ampliou a base digital de jurisprudência do contencioso administrativo. O Tribunal concluiu a inserção no site http://www.fazenda.sp.gov.br/tit de um banco de dados composto por 80 mil decisões. A base contém todas as deliberações do TIT desde 2005, além das proferidas a partir de 2010 pelas Delegacias Tributárias de Julgamento (DTJs), circunscrições subordinadas ao TIT, divididas em três regiões administrativas do Estado de São Paulo: DTJ-1-São Paulo, DTJ-2-Campinas e DTJ-3 Bauru.

No sistema de acesso digital à jurisprudência do TIT, denominado VDTIT (Visualização das Decisões do TIT), os usuários podem

GO: Fiscalização unificada do Simples em 2014

Para a Secretaria da Fazenda de Goiás começará a funcionar em janeiro de 2014 a fiscalização unificada de contribuintes do Simples Nacional. O programa da Receita “Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional” começou a funcionar em alguns Estados neste mês, mas só será obrigatório para todos no próximo ano.

Por meio do novo programa, as administrações tributárias estaduais e municipais poderão

SP: Secretaria da Fazenda fecha posto de combustíveis na Zona Leste da Capital

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou nesta terça-feira (10/9) a inscrição estadual do Auto Posto Twister da Cangaíba Ltda., localizado na Avenida Cangaíba, 2.810, no bairro Cangaíba, na Zona Leste de São Paulo, por estocagem de combustível em desconformidade coletado com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A amostra de gasolina comum recolhida pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital I (DRTC-I) apresentou

Mídia: Acusados de sonegação em MT são condenados a pagar R$ 2,5 milhões

Esquema de sonegação fiscal foi montado em 1997 e durou até 1999.

Caso ficou conhecido em Mato Grosso como 'Máfia do Fisco'.

Empresários e ex-servidores públicos de Mato Grosso foram condenados pelo Tribunal de Justiça estadual a ressarcir os cofres públicos em R$ 2,5 milhões. O grupo é acusado de promover uma fraude entre novembro de 1997 e abril de 1999 no que ficou conhecido como 'Máfia do Fisco'. O esquema consistia em conceder pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em regime especial a um frigorífico. A empresa servia de fachada para os donos, que possuíam outro frigorífico no estado. Ainda cabe recurso da decisão.

Conforme a sentença proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, a restituição terá que ser feita solidariamente pela

SP: Operação De Olho na Bomba fecha postos de combustíveis na Capital e no Interior

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual de mais dois postos de combustíveis.  No dia 4/6 o estabelecimento Paulo Sérgio Martinez Combustíveis, em Pacaembu, no oeste do Estado, teve as bombas de abastecimento lacradas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente (DRT-10). O posto, que fica na Avenida Vereador José Gomes Duda, 1.395, no Centro do município, comercializava combustível fora das as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Na sexta-feira, 6/9, a Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual do Posto

MT: Revisão Precária e Sumária é tema de palestra nesta quinta-feira em Cuiabá

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT), realiza nesta quinta-feira (05.09), em Cuiabá, uma nova palestra sobre a Revisão Precária e Sumária de Lançamento Tributário. O evento será realizado às 14h, no auditório do CRCMT, e os interessados deverão levar dois brinquedos (um menino e outro menina) para doação a uma entidade selecionada pelo Programa de Voluntariado da Classe Contábil.

Segundo o superintendente de Atendimento da Sefaz, José de Carvalho Mazini, a Revisão Precária e Sumária trata-se de uma nova ferramenta para solicitar a impugnação de lançamentos efetuados pelo Fisco estadual. Na prática, o contador da empresa poderá ele mesmo cancelar um lançamento da Sefaz, desde que

GO: Blitz flagra transporte de carne sem nota

A Agenfa de Inhumas flagrou oito toneladas de carne transportadas sem nota fiscal, na GO-070, durante blitz realizada na madrugada de sexta-feira. Os fiscais constataram que a mercadoria havia saído de diferentes frigoríficos de Taquaral e tinha como destino açougues de Goiânia. 

Foram lavrados seis autos de infração com base de cálculo de R$

GO: Fiscalização apreende carga de milho sem nota

A fiscalização de trânsito da Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa, apreendeu dia 4 (quarta-feira), quatro carretas transportando milho sem documentação fiscal. Os carregamentos seguiam em direção ao nordeste. O responsável pelo transporte, produtor rural da região de Formosa-GO, foi identificado e autuado. 

Ao todo, 175

Brasil: Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional

A partir de hoje (6), a Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo o país, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional.

Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão

BA: Refis 2013 entra em vigor, e pode beneficiar 45 mil contribuintes

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) já está em vigor, e pode beneficiar até 45 mil contribuintes baianos em débito com o ICMS em todo o Estado. Se aderirem ao programa, esses contribuintes poderão quitar seus débitos com desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até oito vezes.

Os débitos, de acordo com o programa, devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada. O Refis oferece melhores condições para aquele contribuinte que já possui

Brasil: Auditor da Receita pega 11 anos de prisão

É a primeira sentença da Operação Paraíso Fiscal, que desmantelou quadrilha em Osasco

A Justiça Federal em São Paulo condenou o auditor da Receita Rogério Cesar Sasso a 11 anos e meio de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária. É a primeira sentença judicial no âmbito da Operação Paraíso Fiscal, força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria da República.

Desencadeada em 2011, a Paraíso Fiscal revelou os métodos de organização criminosa formada por auditores que montaram amplo esquema de corrupção na Delegacia do Fisco em Osasco, Grande São Paulo. Pelo menos outros cinco auditores são acusados, mas estão foragidos. A investigação foi aberta com base em procedimento da Corregedoria da Receita, que desmascarou o grupo. A Receita avalia o caso como um marco no combate aos malfeitos em seus próprios quadros.   

A Procuradoria da República acusa Sasso e os outros de causarem prejuízos estimados em R$

Brasil: Lucro presumido leva a escrituração integral

O projeto de lei que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa foi aprovado pela Comissão de Constituição (CCJ), na última semana. Com a aprovação do projeto, todas as empresas ficam obrigadas à contabilidade completa, e o que for apurado acima da alíquota do limite de presunção poderá ser distribuído sem imposto de renda.

A dispensa de contabilidade para as empresas que escolheram pela tributação simplificada do lucro presumido ocasionou um aumento de autuações

Brasil: Carga tributária que incide sobre a floresta

Levantamento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, apontou que a carga tributária incidente sobre os produtos madeireiros da Floresta Amazônica é 32%, desde a exploração até a venda ao consumidor final. 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais onera a cadeia produtiva e responde por 12% dos custos. Em seguida, vêm o Simples Nacional, com 9% do peso tributário, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com 6%.

O estudo do SFB apresentou propostas de desoneração para fortalecer a economia florestal amazônica e aumentar a competitividade dos produtos de madeira tropical oriunda de áreas de manejo florestal. Uma das propostas de desoneração do ICMS que será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) retira da

MT: Está aberto o terceiro Leilão On-line 2013 da Sefaz

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou nesta segunda-feira (02.09) o terceiro Leilão On-Line 2013. São 156 lotes formados por eletrônicos, calçados, acessórios, confecções, perfumes, cosméticos, CDs e DVDs, bijuterias, peças automotivas, entre outros produtos. Realizado somente de forma on-line, podem participar do leilão pessoas físicas (maiores de 18 anos) e jurídicas.

Os lances devem ser ofertados até às 15h (horário de Brasília) do dia 17 de setembro pelo Portal Superbid (www.superbid.net), onde todos os lotes são apresentados com descrição detalhada e fotografias atuais. As informações também estão disponíveis neste portal, menu lateral Informações, link Leilão.

 O menor lance é de R$ 138,00 e contempla seis unidades de confecções. O maior é de R$ 22.480,00, e engloba 136 unidades de peças automotivas. A visitação dos produtos poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, no Depósito Central da Sefaz, localizado no Distrito Industrial de Cuiabá, na Rua Pedro Paulo de Faria Júnior, paralela à BR 364, esquina com a Rua X.

Os leilões da Sefaz são organizados a cada três meses. Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Jefferson Delgado, os produtos leiloados são de qualidade, fabricados no Brasil, e em muitos casos de marcas consolidadas no mercado. "Os interessados devem ir até o depósito para conhecer a mercadoria. Qualquer pessoa pode participar dos leilões, tanto física como jurídica", explicou.

Os lotes são montados a partir dos Termos de Apreensão e Depósito (TADs) e cada lote representa um TAD. Os valores foram determinados pela Sefaz, com base no mercado atacadista, com uma depreciação de aproximadamente 30%, e nos poucos casos onde havia documentação dos produtos, na nota fiscal. Os lances arrecadados serão utilizados para o abatimento dos débitos do contribuinte junto ao Fisco.

Fonte: SEFAZ Mato Grosso - 02/09/2013http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=31976

PA: Concurso da Sefa tem mais de 9.500 inscritos

Pouco mais de 9.500 pessoas se inscreveram para participar do concurso para admissão de servidores da Carreira da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda (Sefa) do Pará. Um total de 4.901 candidatos estão inscritos para o caso de auditor fiscal de receitas e para fiscal de receitas, foram 4.625 inscrições.

Belém obteve a maioria das inscrições como local da realização das provas. Para o cargo de auditor fiscal,

AL: Alagoas passa a ter mais de 100 tutores de Educação Fiscal

A coordenação do Programa de Educação Fiscal (PEF) comemora a formação de mais 21 tutores. “Agora, temos 108 tutores em Alagoas. É uma alegria imensa para a equipe que trabalha com tanta dedicação na coordenação do curso”, declarou a coordenadora de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), Aída Gama.

A última capacitação durou 20 dias (1 a 20 de agosto) e as atividades presenciais ocorreram na Escola Estadual Moreira e Silva, no Centro de Estudos e Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió, no período de 14 a 16.

Durante o encerramento, o

SP: Governador Alckmin nomeia 442 aprovados em concurso para agente fiscal de rendas

O governador Geraldo Alckmin nomeou 442 aprovados no último concurso para o cargo de agente fiscal de rendas realizado em março deste ano. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado (Seção II) do último sábado, 31 de agosto.

Os novos agentes fiscais de rendas devem

ES: Educação Tributária leva treinamento a Dores do Rio Preto

A equipe do Programa Estadual de Educação Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), leva esta semana ao município de Dores do Rio Preto o treinamento de formação e disseminação em Educação Tributária.

ES: Mais rapidez e comodidade na liberação de produtos importados

As empresas importadoras atuantes no Espírito Santo deverão, obrigatoriamente, utilizar o Sistema de Comércio Exterior (SICEX) para pagamento de imposto (por meio de DUA) ou emissão de Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME).

A medida está em vigor desde o último dia 1º, conforme decreto 3335-R de 24 de junho de 2013. Com o novo sistema, a liberação de produtos importados passa a ser feita com

GO: Comando Volante de Jataí intensifica atuação

O Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí lavrou 360 autos de infração entre julho de 2012 e julho de 2013. A falta de nota fiscal e a utilização de nota fiscal fria foram as irregularidades mais comuns encontradas pelas equipes. Em relação aos produtos, os que geraram mais autos foram gado bovino, milho, soja e algodão. Os autos de infração totalizaram mais de R$ 4,8 milhões entre ICMS e multa. A maioria já foi paga pelos contribuintes.

Considerados expressivos, os números são resultado da atuação mais intensiva do comando volante, avalia o delegado Regional de Fiscalização, Wilson Pereira da Silva. “Com a equipe móvel, o número de abordagem cresce a cada ano”, conclui Wilson. A cidade está localizada na região Sudoeste do Estado numa área eminentemente agropecuária.  “O nosso foco principal é a

MT: Fisco notifica 590 contribuintes a recolherem R$ 339,5 mi

Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Superintendência de Análise de Receita Pública, notificou 590 contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os débitos, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2009, somam aproximadamente R$ 339,5 milhões.

Os contribuintes foram intimados a recolherem os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal, emitidos pela Gerência de Conta Corrente Fiscal, no prazo de 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (30.08). A lista de devedores é composta por

MT: Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par "CNPJ e Inscrição Estadual" e do par "CPF e Inscrição Estadual" de contribuintes de Mato Grosso que figurem na condição de destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações internas. Caso não estejam de acordo com as informações registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado, a NF-e será rejeitada, retornando ao emitente uma das seguintes mensagens, conforme a situação:

SC: Operação da SEF em Araranguá verifica emissão de notas fiscais

Dados preliminares apontam sonegação de R$ 3 milhões só no setor de fumicultura

A 15ª Gerência Regional da Fazenda em Araranguá desencadeou uma operação de verificação de contra-notas às notas fiscais emitidas por produtores da região. De acordo com a gerente Isaura Maria Seibel, dados preliminares apontam sonegação de R$ 3 milhões só no setor de fumicultura. Entre as irregularidades apuradas pelos fiscais da SEF destacam-se

CE: A SEFAZ Ceará e o Programa de Educação Fiscal

15 ANOS. Esta é a marca temporal que o Programa de Educação Fiscal – PEF Ceará completou no dia 14 de agosto de 2013. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, que tem a missão institucional de: "Captar e gerir os recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável do Estado e promover a cidadania fiscal" ; pode se orgulhar dessa importante trajetória permeada de ações de conscientização e disseminação da educação fiscal desse programa estratégico para a formação do futuro cidadão contribuinte cearense. Referido programa ficou muito conhecido tanto em nível local quanto nacional, considerando os outros 26 estados brasileiros que integram o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em função do caráter pioneiro no Ceará e no Brasil, cujo nome de batismo foi Programa de Educação Tributária - PET Ceará.

Inicialmente, o mesmo foi

PI: SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares

Situação em pleno vigor. A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí já está realizando a denegação da nota fiscal em caso de irregularidade do destinatário. Em hipótese que o destinatário (empresa) esteja em situação fiscal de baixa, cancelamento, suspensão, ele não pode receber notas fiscais eletrônicas. Assim, o emitente não poderá remeter notas fiscais destinadas a contribuintes que estejam em situação cadastral irregular junto à Fazenda Estadual. Somente com posterior solução da pendência, o contribuinte poderá receber as notas.

Segundo o Auditor Fiscal e coordenador de Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico e Escrituração Fiscal e Contábil da SEFAZ PI, Luiz Antônio Baptista, esse é um mecanismo de controle.“Nós verificamos que vários contribuintes

SC: SEF e Prefeitura de Imaruí definem ações conjuntas

Durante reunião realizada ontem, SEF apresentou o programa Com nota fiscal vai legal

O Gerente Regional da Fazenda em Tubarão, Paulo R. B. Gotelip, reuniu-se com o Prefeito de Imaruí, Manoel Viana De Sousa,  para tratar de assuntos referentes aos produtores primários, educação fiscal e fiscalização no trânsito. Também participaram da reunião os auditores fiscais da 11ª GERFE, secretários municipais e representantes da CIDASC e da EPAGRI.

Na ocasião, foi apresentado o programa "Com Nota Fiscal vai legal", que permite aos municípios

AP: Receita Estadual realiza mais um curso de educação fiscal

Começou nesta segunda-feira (2) mais uma edição do curso on-line para formação de Disseminadores de Educação Fiscal. Ao todo, 120 pessoas participam da capacitação, realizada pelo Programa Estadual de Educação Fiscal da Secretaria da Receita Estadual (SRE) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) do Ministério da Fazenda.

Nesta quarta-feira (4), no laboratório de informática da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, em Macapá, acontece um encontro para a explanação da metodologia do curso e entrega do material impresso do mesmo. Os participantes serão orientados sobre as ferramentas a serem

RS: Julgamento poderá abrir precedente para a extinção da cobrança do imposto de fronteira

As micro e pequenas empresas (MPEs) podem ter aberto um precedente para o fim da cobrança da diferença de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Agravo de Instrumento julgado amanhã pelo desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, pode acabar com a cobrança do chamado imposto de fronteira sobre a empresa V J Sganzerla e definir o ressarcimento do valor pago nos últimos cinco anos.

Segundo o advogado que representa a empresa, Eduardo Uszacki Batista, a ação pode contribuir para que outras MPEs ajam judicialmente. Batista se disse confiante já que “o desembargador tem um amplo conhecimento em direito tributário”. Outro aspecto que deve colaborar para o julgamento positivo da matéria é a

BA: Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD

O envio mensal de arquivos para o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) no Estado da Bahia não é mais obrigatório para os contribuintes do ICMS que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em documentos datados a partir de 2012. Essa dispensa alcançará todos os usuários da EFD em 2014.

A obrigatoriedade, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia, permanecerá somente para as empresas

O Surgimento da Auditoria no Brasil

Por César Tibúrcio

O termo auditor e seus derivados eram comuns na área militar brasileira e na religiosa (1). Isto torna a pesquisa sobre o surgimento da auditoria, como uma atividade na área privada, difícil e trabalhosa (2). Alguns autores acreditam que as empresas estrangeiras chegaram no início do século XX(3). Entretanto esta visão é errônea por dois motivos. Primeiro, existe certo preconceito em associar o aparecimento das empresas de auditoria estrangeiras ao início desta atividade no Brasil. Na realidade, não é possível afirmar com precisão quando começou esta atividade no Brasil e é sempre bom lembrar que o conselho fiscal exerceu o papel de auditoria. Em segundo lugar, tudo leva a crer que a atividade de auditoria é anterior a data estipulada por estes autores. Sorocabana Em 1920 o secretário de agricultura do Estado de São Paulo, ao fazer um relatório das atividades da secretaria no ano de 1919, faz uma interessante citação do