quarta-feira, 30 de abril de 2014

GO: Receitas Federal e Estadual atuam em conjunto

O superintendente adjunto da Receita Federal, José Aureliano de Matos, e o superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira, reuniram-se hoje (quarta-feira) para combinar atuação em conjunto para combater a sonegação de impostos em Goiás. A Secretaria da Fazenda e a Receita Federal do Brasil em Goiás já assinaram convênio há tempos permitindo o compartilhamento do banco de dados dos contribuintes. A reunião foi na Sefaz, pela manhã.

Palestras do Seminário: Desafios da Administração Tributária Contemporânea

Vídeos das palestras proferidas no Seminário Internacional “Desafios da Administração Tributária”, promovido pela Afresp em março de 2014.

Palestra de abertura : Reforma do ICMS e seus efeitos para São Paulo (Andrea Calabi)

1) Como funciona a Administração Tributária (José Clóvis Cabrera)



4) O Sistema Tributário Brasileiro (José Roberto Afonso)



SE: Mais de 20 caminhões são conduzidos ao pátio da Sefaz por problemas na documentação fiscal

Uma blitz da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Companhia de Polícia Fazendária da Polícia Militar (CPFaz), realizada durante a manhã desta terça, 29, em pontos estratégicos das estradas de acesso à região metropolitana de Aracaju identificou mais de 20 caminhões com problemas na documentação fiscal das mercadorias transportadas, o que motivou a condução dos veículos à sede dos Comandos Especiais da Sefaz para regularização das pendências.

Entre os produtos transportados nesses caminhões estavam móveis modulados, autopeças, alumínio, peças de madeira, vidro, produtos de higiene e limpeza etc, conforme informações passadas pela Gerência de Fiscalização da Sefaz. As equipes de fiscalização montaram barreiras em dois pontos da BR-101, outra na Rodovia da Indústria, em Nossa Senhora do Socorro, e uma na BR-235, no acesso a Aracaju.

GO: Código do Contribuinte vigora integralmente

O Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás, em vigor desde a semana passada, dia 23 deste mês, traz mudanças que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Marconi Perillo. Entre as mudanças está a ampliação do prazo para a realização dos procedimentos de fiscalização pelo fisco.

SC: Fazenda notifica 124 contribuintes na segunda etapa da Operação Presença Fiscal 2014

Ação tem como objetivo fiscalizar a circulação de mercadorias em trânsito. Um total de 1732 veículos foram vistoriados em todo o Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 124 contribuintes por irregularidades na documentação fiscal durante a segunda etapa da Operação Presença Fiscal 2014, realizada nesta terça-feira, 29 de abril. A ação tem como objetivo coibir o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhada com nota fiscal inidônea. Uma equipe de 87 auditores fiscais dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF) vistoriaram 1732 veículos em todo o Estado. O valor total das notificações totalizou R$ 287.073,72.

SC: Gerente de malharia suspeito de envolvimento em esquema de fraude fiscal é solto em Joinville

Justiça concedeu alvará de soltura para Rudinei Luchtemberg. Casal de empresários da Tecnomalhas continua detido

O gerente da empresa Tecnomalhas, Rudinei Luchtemberg, um dos suspeitos detidos na operação “Têxtil Joinville” na semana passada, deixou o Presídio Regional de Joinvile no início da noite desta quarta (30), após a Justiça conceder o alvará de soltura em pedido aberto pelo advogado João Carlos Harger Júnior. O casal de empresários Osvaldo Filomeno Constante Dutre e Lídia Ester Constante Dutra, donos da malharia também presos na operação, continua detido. A prisão deles passou de temporária à preventiva, conforme pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), para não prejudicar o andamento do processo.

Mídia: Vamos promover justiça fiscal no Rio Grande do Norte’



Entrevista com José Airton da Silva (Secretário Estadual de Tributação - RN)

A ausência de educação fiscal, as dificuldades de fiscalização e a burocracia que o processo de formalização de empresas impõe aos pequenos empreendedores ainda são os principais causadores do vilão da arrecadação tributária: a sonegação fiscal. O setor terciário, representado pelo comércio e serviços e que tem registrado maior crescimento nos últimos anos é também o que responde pela maior lacuna na arrecadação estadual. De acordo com  a Secretaria Estadual de Tributação, a sonegação de ICMS no estado ainda gira em torno de 30%. Em 2013, a arrecadação total do tributo foi de R$ 3,9 bilhões – ou seja, a sonegação fiscal representou uma perda de 1,17 bilhão para os cofres públicos. 

terça-feira, 29 de abril de 2014

AL: Sefaz incorpora novas funções ao sistema de controle de mercadorias

Importante ferramenta no controle e fiscalização do trânsito de mercadorias em Alagoas, o sistema de gerenciamento eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito (TADe) passou por ajustes no início deste mês e agora conta com sete novas funcionalidades.

O TADe é um instrumento que formaliza o crédito tributário no trânsito de mercadorias, isto é, nos casos onde as mercadorias fiscalizadas deixam de cumprir o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou da respectiva prestação de serviço de transporte, o Termo de Apreensão e Depósito é confeccionado. 

ES: Educação Tributária realiza seminário em Bom Jesus do Norte

O município de Bom Jesus do Norte recebe na próxima semana a equipe do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O objetivo da visita é a realização do seminário sobre Educação Tributária, na quarta-feira (23), a partir das 8 horas, no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O evento contará ainda com participação da Federação da Agricultura e o SENAR/ES.

MT: Fazenda desenquadra MEIs por ultrapassarem faturamento

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) desenquadrou 84 empresas com inscrição estadual da modalidade Microempreendedor Individual (MEI) que faturaram acima de R$ 60 mil em 2013, e que este ano passam a ser apenas optantes Simples Nacional. O edital de desenquadramento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 10 de abril.

DF: Investimentos em infraestrutura e ações fiscalizatórias ajudam a elevar arrecadação

A arrecadação do Distrito Federal fechou 2013 em R$ 11,9 bilhões, 12,3% maior em relação à receita tributária apurada no ano anterior. Apenas em dezembro, a soma dos impostos e taxas locais alcançou a segunda melhor marca histórica – mais de R$ 1,2 bilhão, 19,1% a mais do que 2012.

No entanto, a evolução foi alcançada sem o reajuste de impostos, cujas alíquotas permaneceram inalteradas, sofrendo apenas a correção do período (5,39%), calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

“Esse incremento está associado aos investimentos e ações promovidas pela SEF, que vão desde a modernização tecnológica à melhoria da infraestrutura das instalações, e à adoção de novos procedimentos visando melhorar a eficiência arrecadatória”, informou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago.

Ele acrescenta que se trata de uma mudança de paradigma do órgão pauta na parceria com o contribuinte. “É a ação proativa do Fisco que, de forma preventiva, estimula o cidadão a cumprir as obrigações tributárias, espontaneamente. Nesse sentido, ampliamos os canais de atendimento on-line e presenciais, estamos continuamente otimizando os serviços e buscando apoio de outras instituições com esta finalidade“.

RS: PGE consegue revogar liminar que desobrigava o pagamento do Imposto de Fronteira

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), por meio da Procuradoria Fiscal, conseguiu revogar a liminar que liberava as empresas optantes do Simples Nacional de pagarem a alíquota adicional do chamado Imposto de Fronteira. A Justiça acolheu os embargos declaratórios opostos pela PGE.

PA: Sefa e RFB e Ministério Público fecham estabelecimento

Auditores de receita da Secretaria da Fazenda (Sefa), e da Delegacia da Receita Federal (RFB), acompanhados pelo promotor do Ministério Público do Estado Francisco Lauzid realizaram na manhã de hoje (15/04), operação de fiscalização num supermercado no Guamá, região metropolitana de Belém. 

A empresa fiscalizada possui quatro estabelecimentos registrados no cadastro da Secretaria da Fazenda. Em fevereiro a empresa pediu uma alteração cadastral, informando que os quatro estabelecimentos funcionariam em Ananindeua, mas um pelo menos um deles continuou funcionando fora do local informado.  A irregularidade foi constatada durante operação de fiscalização realizada pela Sefa no dia 08/04, naquele bairro. 

AM: SEFAZ CRUZA EFD COM DAM EMPRESAS PODEM FICAR COM PENDÊNCIA

O secretário executivo da receita, Jorge Jatahy reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Associação dos Fabricantes de Bens de Informática (Aficam), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Amazonas (Setcam), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) para informar que, a partir de 20 de maio, o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda rejeitará Escriturações Fiscais Digitais (EFD) inconsistentes.

Em razão disso, não serão mais aceitas as EFDs que apresentarem dados divergentes com os relacionados na Declaração de Apuração Mensal (DAM), a Sefaz/AM também irá lançar pendência documental para as empresas que não entregarem o documento corretamente como manda a legislação. Esses contribuintes ficarão com restrição podendo liberar mercadorias somente com o pagamento do ICMS à vista.

SE: Mais de 20 caminhões são conduzidos ao pátio da Sefaz por problemas na documentação fiscal

Uma blitz da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Companhia de Polícia Fazendária da Polícia Militar (CPFaz), realizada durante a manhã desta terça, 29, em pontos estratégicos das estradas de acesso à região metropolitana de Aracaju identificou mais de 20 caminhões com problemas na documentação fiscal das mercadorias transportadas, o que motivou a condução dos veículos à sede dos Comandos Especiais da Sefaz para regularização das pendências.

domingo, 27 de abril de 2014

Mídia: Dobra arrecadação de imposto sobre doações em 5 anos

Antes quase desconhecida pelos contribuintes, a tributação sobre doações avança rapidamente no país graças às declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), também incidente sobre heranças, arrecadou no ano passado, segundo dados ainda preliminares, R$ 4,1 bilhões.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

SP: Posto de combustíveis da Zona Leste é fechado pela Secretaria da Fazend

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou quinta-feira (24/4) a inscrição estadual do Centro Automotivo Abel Ferreira Ltda., localizado na avenida Vereador Abel Ferreira, no bairro Vila Regente Feijó, na Zona Leste da Capital, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As amostras de etanol recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital I (DRTC-I) indicaram teor de 2,9% de metanol. De acordo com as normas da ANP, a adição dessa substância em qualquer tipo de combustível acima de 1% em volume é proibida devido ao seu alto teor de toxidade. O metanol pode provocar a cegueira e até mesmo a morte caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção.

GO: Educação Fiscal é tema de curso promovido pelo MP

Coordenadores do Grupo de Educação Fiscal Estadual participam, segunda-feira, 28, a partir das 8 horas, de palestras sobre os conteúdos do programa em curso realizado pelo Ministério Público de Goiás. Os coordenadores do GEFE/GO, José Humberto Corrêa de Miranda e a professora Lucirene Ferreira Santana Gualberto vão discorrer sobre o temas como, “Controle Social: Novas Perspectivas” dirigidos aos promotores de Justiça e demais integrantes do Ministério Público goiano.

Mídia: Receita inaugura laboratório de tecnologia para combate à lavagem de dinheir

A Receita Federal inaugurou hoje (25/4), em São Paulo, o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD). Essa é a 24ª unidade de uma rede de laboratórios existentes em diversos estados da federação, frutos de acordos de cooperação firmados entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, e instituições parceiras, no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Estiveram presentes no evento o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e o Secretário Nacional de Justiça (NJ), Paulo Abraão.


A ENCCLA é um fórum de articulação dos órgãos federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em que se estabelecem políticas públicas para combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

BA: Blitz do IPVA realizada em Salvador termina com 11 veículos rebocados

A quarta blitz para abordagem aos motoristas em débito com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) deste mês de abril, em Salvador, foi realizada hoje (24) e teve um total de 11 veículos rebocados por problemas como a falta de pagamento do imposto ou do licenciamento. A operação aconteceu na orla da capital, na região do Parque de Pituaçu, e reuniu equipes da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), do Detran, da Polícia Militar e da Transalvador.

DF: Fiscalização: Fazenda apreende R$ 369 mil em carne e farinha

A equipe de fiscalização da BR-040 apreenderam nesta quarta-feira (23/04) dois carregamentos avaliados em R$ 369 mil transportando farinha de trigo e carne em situação fiscal irregular. As cargas vinham de São Paulo e Mato Grosso.

No caso da farinha houve divergência entre a quantidade de produto contida no caminhão e a especificada na nota fiscal. A carga identificada na própria rodovia, no valor de R$ 83 mil, foi autuada em cerca de R$ 32 mil (somando impostos devidos mais multa).

quarta-feira, 23 de abril de 2014

BA: Salvador terá nova blitz do IPVA nesta quinta-feira (24)

Dando continuidade às blitzes para abordagem aos motoristas em débito com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), será realizada amanhã (24) mais uma operação em Salvador, que já conta com uma programação definida de blitzes semanais até o final do mês. Retomadas em novembro de 2013, as operações passaram a ser permanentes em 2014, no  interior e na capital, devido ao bom resultado alcançado. Elas são realizadas pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), Detran-Ba, Polícia Militar e respectivas prefeituras.

GO: Sefaz do Tocantins conhece ações do fisco goiano

A Secretaria da Fazenda de Goiás recebe hoje (23) a visita de representantes da Secretaria da Fazenda do Tocantins para troca de informações e experiências nas áreas de fiscalização e auditoria, além de atuação conjunta na divisa dos dois Estados.

DF: Projeto da Fazenda levará educação fiscal às instituições de Ensino Superior

Representantes do Grupo de Educação Fiscal – GEF, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), se reuniram nesta terça-feira (22/04) com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade DF (CRC-DF), Sandra Maria Batista, para apresentar projeto piloto de criação de Núcleos de Apoios Fiscais (NAF).

Inicialmente, os NAFs serão formados por professores e alunos de instituições de ensino superior das cidades do DF pré-selecionadas e têm a missão de disseminar nos campi temáticas da Educação Fiscal. Todo o suporte de conteúdos será realizado por meio de palestras e treinamentos preparados pelo Grupo de Educação Fiscal.

SC: Operação Têxtil Joinville encontra fraudes em estabelecimentos de confecções

Há oito meses a Operação investiga esquema redução de tributos na fabricação e comércio de peças do vestuário na região norte do Estado

Nesta terça-feira, 22, uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO de Joinville, Itajaí, Florianópolis e Criciúma) integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, com a participação do Instituto Geral de Perícias, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, três de prisão, dezessete de sequestro de veículos e bloqueio de contas bancários de pessoas físicas e empresas, relacionados à Operação Têxtil Joinville. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, atendendo pedido da Promotoria Regional da Ordem Tributária.

A Operação Têxtil Joinville investiga, há oito meses, um esquema redução de tributos na fabricação e comércio de peças do vestuário na região norte de SC.

terça-feira, 22 de abril de 2014

GO: Educação Fiscal visita dois colégios na Capital

O Grupo de Educação Fiscal visita amanhã (quarta-feria) o Colégio Estadual Luis Perillo, no Vila Adélia, em Goiânia durante os três turnos. Os alunos participarão de palestras sobre os conteúdos do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) que visa oferecer aos alunos da rede estadual de ensino capacitação em temas como cidadania, informática e trânsito. As palestras serão ministradas pelo auditor fiscal José Humberto Corrêa de Miranda, pela professora Lucirene Ferreira Santana Gualberto e pela advogada da comissão tributária da OAB-GO, Cíntia Fávero.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 7 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 7.089 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 16/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

BA: Sefaz torna inaptos contribuintes sem movimentação econômica

Medida contribui para uma atuação mais assertiva da Secretaria da Fazenda sobre as empresas que estão em operação

A Sefaz-Ba tornou inaptas as inscrições estaduais de 4.408 contribuintes por não realizarem movimentação econômica em 2013. Com a medida, esses empreendimentos passam a não emitir mais documentos fiscais, e também não podem figurar como destinatários em notas fiscais emitidas por outras empresas, de qualquer unidade da federação.

A verificação das empresas inativas foi realizada pelas novas ferramentas de controle eletrônico da Sefaz, com informações oriundas da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração Mensal de Apuração (DMA), da Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), da Arrecadação e do Cadastro de Contribuintes.

terça-feira, 15 de abril de 2014

TO: Participantes avaliam 1ª Formação sobre Educação Fiscal e Finanças Públicas para Prefeituras

A 1ª Formação sobre Educação Fiscal e Finanças Públicas para Prefeituras – Etapa Tocantins, realizada de 8 a 10 deste mês na Egefaz – Escola de Gestão Fazendária, em Palmas, foi considerada um sucesso pelos participantes e organizadores. O evento reuniu 225 gestores públicos entre prefeitos, secretários municipais e profissionais das áreas de contabilidade, auditoria e controladoria.

GO: Sefaz monitora ICMS sobre importação

Com o objetivo de evitar evasão de receita, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Coordenação de Comércio Exterior está fazendo o monitoramento do recolhimento do ICMS sobre importação. O trabalho consiste na verificação das informações recebidas da Receita Federal e disponibilizadas nos Sistemas Fazendários, com os dados da arrecadação.

GO: Fisco apreende produtos agrícolas sem nota fiscal

A Delegacia Regional de Luziânia (GO) está intensificando a fiscalização de produtos agrícolas comercializados na região. No decorrer da semana equipes da fiscalização de trânsito apreenderam e autuaram 200 toneladas de milho em grãos e cerca de oito de defensivos agrícolas (fungicidas, herbicidas e inseticidas) sem documentação fiscal.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

GO: Sefaz reforça controle anticorrupção

O chefe de gabinete da Sefaz, Múcio Bonifácio Guimarães, é o presidente do Colegiado Setorial de Mapeamento de Risco de Corrupção instituído em conformidade com o decreto do governador Marconi Perillo. O decreto dispõe sobre a aplicação de mapeamento de riscos de corrupção nos processos organizacionais e de serviços em todos os órgãos estaduais, sob a coordenação técnica da Controladoria-Geral do Estado.

GO: Educação Fiscal visita colégios nesta quarta-feira

O Grupo de Educação Fiscal visita nesta quarta-feira (16) o Colégio Estadual João José Coutinho, no conjunto Vera Cruz em Goiânia. Temas do Programa Nacional de Educação Fiscal, como relação Estado e sociedade, controle social da administração pública e função social dos tributos serão discutidos em palestras para professores e alunos, nos períodos matutino, vespertino e noturno. As palestras serão ministradas pelo coordenador do GEFE-GO, o auditor José Humberto Corrêa de Miranda, pela professora Lucirene Ferreira, além da advogada da comissão Tributária da OAB-GO; Cíntia Fávero.  

quinta-feira, 10 de abril de 2014

GO: Educação Fiscal capacita professores amanhã

O Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás realizará amanhã (sexta-feira, 11), no período matutino, reunião pedagógica em Santa Helena, na subsecretaria regional de educação do município. Participarão da reunião, lideranças municipais, gestores de educação e professores de 15 colégios da região que engloba, além de Santa Helena, os municípios de Acreúna, Maurilândia, Porteirão e Turvelândia. 

terça-feira, 8 de abril de 2014

SP: Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustíveis em Santo Amaro

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou nesta quarta-feira (2/4) a inscrição estadual do Auto Posto Agusta 70 Ltda., localizado na avenida Vitor Manzini, no bairro Santo Amaro, na Zona Sul da Capital, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

GO: Educação Fiscal visita colégio no Setor Sudoeste em Goiânia

O Grupo de Educação Fiscal visita amanhã o Colégio Estadual do Setor Sudoeste em Goiânia. Temas do Programa Nacional de Educação Fiscal, como relação Estado e Sociedade, controle social da administração pública e função social dos tributos serão discutidos em palestras para professores e alunos, nos períodos matutino, vespertino e noturno. As palestras serão ministradas pelo coordenador do GEFE-GO, o auditor José Humberto Corrêa de Miranda, pela professora Lucirene Ferreira, além do auditor fiscal da Receita Federal; Humberto Matsuda.  

BA: Sefaz torna inaptos 930 contribuintes que eram MEI indevidamente

Novecentos e trinta contribuintes baianos que usavam indevidamente inscrições de microempreendedores individuais (MEI) foram tornados inaptos, desde agosto de 2013, pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), por registrarem faturamento acima do previsto em lei, que é de R$ 60 mil por ano.

Com a medida, a inscrição MEI fica impedida de fazer compras não apenas na Bahia, mas na maioria dos estados brasileiros. Além de constituir crime contra a ordem tributária, a prática é indício de uso de "laranjas" para sonegação. Os cadastros tornados inaptos movimentaram, ao todo, R$ 145 milhões.
 
Nos casos de indícios de uso de MEI como "laranja", a Sefaz encaminha os dados para investigação por parte da sua área de inteligência fiscal, que atua de

sexta-feira, 4 de abril de 2014

ES: Novos auditores fiscais começam a atuar na Secretaria da Fazenda

Candidatos classificados no concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual realizado no ano passado já começaram a atuar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Dezesseis aprovados foram nomeados pelo Decreto nº 505-S, publicado no último dia 20, e devem tomar posse dentro de 30 dias, a partir da data de publicação do decreto, e entrar em exercício em 15 contados da data da posse. Até o início desta semana, três deles já iniciaram suas atividades na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

ES: Auditor fiscal lança livro sobre Nota Fiscal Eletrônica

O auditor fiscal da Receita Estadual Deuber Luís Vescovi de Oliveira, que atua no setor de Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda desde 2008, lança na próxima quarta-feira o livro “Nota Fiscal Eletrônica: aprenda de forma simples e fácil”. O evento será realizado no auditório do Palácio do Café, a partir das 19 horas.

PB: Auditores fiscais participam de curso de avaliação e perícia mercadológica de imóveis no Creci-PB

Auditores das cinco gerências regionais da Secretaria de Estado da Receita (SER) participam do Curso de Avaliação e Perícia Mercadológica, na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), em  João Pessoa. O curso com duração de 20 horas, que será encerrado nesta sexta-feira (4) à noite, está sendo ministrado pelo engenheiro geólogo João Diniz Marcelo, que é corretor de imóveis e também perito avaliador judicial.

BA: Blitzes IPVA: Semana termina com 180 veículos abordados e 21 rebocados

A semana em que as blitzes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram intensificadas na capital e interior baiano terminou com um total de 180 veículos abordados e 21 apreendidos por falta de pagamento do imposto. Na quarta-feira (2) a fiscalização aconteceu na cidade de Vitória da Conquista, abordando 150 automóveis, dos quais três foram rebocados para o pátio da Polícia Rodoviária Estadual. Na quinta-feira (4) a blitz ocorreu em Salvador, na região do Dique do Tororó, com um saldo de 30 veículos vistoriados e 18 apreendidos.

No mês de abril, as blitzes deverão ocorrer semanalmente na capital. No interior, estão previstas ações em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Amargosa e Irecê. Retomadas em novembro de 2013, as operações passaram a ser permanentes em 2014 devido ao bom resultado alcançado.

“O fato de os motoristas ficarem sabendo da existência das blitzes tem motivado a quitação dos débitos. Eles estão preferindo pagar o IPVA a correr o risco de ter o veículo apreendido”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas. Algumas das cidades que já tiveram blitzes esse ano, além de Salvador, foram Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus e Eunápolis.

Durante as operações, se o contribuinte tiver o veículo retido, ele recebe o DAE – Documento de Arrecadação Estadual com o valor do débito, podendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para quitá-lo e evitar, assim, que haja apreensão e reboque. Após o pagamento do IPVA, o contribuinte deve regularizar também o licenciamento. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.

Para verificar se o seu veículo está notificado e se antecipar à possibilidade da abordagem, o contribuinte deve acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, no link “Inspetoria Eletrônica – IPVA – Contribuintes Notificados”, e digitar o CPF, CNPJ ou o Renavam. Caso o veículo esteja notificado no sistema da Sefaz, o pagamento poderá ser feito com procedimento parecido: link “Inspetoria Eletrônica – IPVA”. Depois, deve clicar em “DAE para pagamento – Exercícios notificados”.

IPVA 2014
Quem perdeu o prazo para pagar o IPVA 2014 com o desconto de 10%, até 26 de fevereiro, ainda pode efetuar o pagamento, em cota única, com 5% de abatimento. Nesse caso, é só quitar o valor integral no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando-se o vencimento da primeira cota, de acordo com o número final da placa.

Para pagar o imposto, o proprietário do veículo deve dirigir-se a qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Os valores do IPVA de 2014, assim como o calendário de pagamento, também estão disponíveis no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br).

Fonte: SEFAZ Bahia - 04/04/2014

SC: Operação Posto Legal registra 16 irregularidades em 188 varejistas de combustíveis fiscalizados

Ação aconteceu de 1º a 3 de abril nas regiões do Médio e Alto Vale e Planalto Norte

De 188 estabelecimentos varejistas de combustíveis fiscalizados durante a Operação Posto Legal, apenas 16 apresentaram irregularidades no cumprimento de obrigações tributárias acessórias, um índice inferior a 10%. A ação foi realizada por 26 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de 1º a 3 de abril nas regiões do Médio e Alto Vale e Planalto Norte.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

BA: Blitz do IPVA realizada em Salvador termina com 18 veículos rebocados

A primeira de uma série de blitzes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) programadas para abril, em Salvador, aconteceu nesta quinta-feira (3), resultando em 18 veículos rebocados, dos quais 12 porque seus proprietários não quitaram o imposto durante a operação e o restante por outras irregularidades, como falta de habilitação. A blitz aconteceu no Dique do Tororó e reuniu equipes da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), do Detran, da Polícia Militar e da Transalvador.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

BA: Blitzes do IPVA são intensificadas em abril em Salvador e no interior

Neste mês de abril, as blitzes para abordagem aos motoristas em débito com o IPVA serão intensificadas na capital e no interior do estado. A primeira operação do mês acontece nesta quinta-feira (3), em Salvador, que já conta com uma programação definida de blitzes semanais até o final de abril. No dia 4, sexta-feira, será a vez de Feira de Santana. Outros municípios do interior como Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas e Irecê também estão em abril na rota das equipes de fiscalização, compostas por servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), do Detran-Ba, da Polícia Militar e das respectivas prefeituras.

PA: Secretaria da Fazenda reforça fiscalização do pescado

Secretaria da Fazenda (Sefa) e Adepará reuniram hoje (01/04) para definir o esquema de reforço nas fronteiras a fim de impedir a saída de peixe in natura neste dias que antecedem a Semana Santa. Ontem (31/03) a reunião foi entre o pessoal de fiscalização da Sefa e a Secretaria de Economia (Secon) do município de Belém, para acordar como será o controle na capital. 

PR: Receita Estadual lança Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação

A partir do dia 7/4/2014, estará disponível o Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação – DEIM, para uso opcional. 

O sistema foi desenvolvido pela Receita Estadual do Paraná em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – Celepar, para o tratamento tributário do ICMS nas operações de importação do exterior realizadas por contribuintes paranaenses. 

GO: Sefaz faz operação conjunta em peixarias

A Secretaria da Fazenda realiza hoje (quarta-feira), a partir das 8 horas, operação conjunta com a Secretaria de o Ambiente (Semarh), Vigilância Sanitária, Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Batalhão Militar Ambiental para fiscalizar indústrias e o comércio de pescados. A intenção é conferir a venda de peixes, que aumenta muito nesta época de quaresma, que antecede a Semana Santa.

GO: Operação confere venda de peixe na Capital

Durante a Operação Pescado, realizada na manhã de hoje (quarta-feira), para controlar a venda irregular de peixes em 10 dos maiores estabelecimentos de Goiânia e Aparecida de Goiânia, a Secretaria da Fazenda apreendeu nove bancos de dados e fez o trancamento de um estoque. Com os dados em mãos, o fisco agora vai conferir se a comercialização do produto ao consumidor está sendo feita com a emissão de nota fiscal.

terça-feira, 1 de abril de 2014

SC: Operação Posto Legal fiscaliza varejo de combustíveis

Ação acontece de 1º a 3 de abril nas regiões do Médio e Alto Vale e Planalto Norte e tem como meta fiscalizar 185 postos

A Secretaria de Estado da Fazenda começou nesta terça-feira, 1º de abril, uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis das regiões do Médio e Alto Vale e Planalto Norte. A operação Posto Legal vai fiscalizar 185 varejistas de combustíveis nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF de Blumenau, Rio do Sul, Mafra e Porto União. O trabalho será realizado por 26 auditores fiscais sob a coordenação do Grupo Especialista Setorial de Combustíveis e Lubrificantes (Gescol), com apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF).  

MT: Madeira é flagrada com documento fiscal adulterado

A equipe de fiscalização volante metropolitana da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), em conjunto com a Delegacia Fazendária, autuou, na última semana, uma empresa que estava transportando 32,199 metros cúbicos de madeira do tipo roxinho com documento auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) adulterado e sem guia florestal. A empresa terá que recolher ao Estado cerca de R$ 70 mil de impostos e multa.

Conforme Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial de Brasnorte, município onde foi originada a irregularidade, após ser abordado pela fiscalização local, o motorista do caminhão evadiu-se com a mercadoria, ficando retida a documentação original. A fiscalização volante da Sefaz confirmou a utilização de documento fiscal fraudado.