sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

MT: Livro e documentário retratam a evolução histórica da Secretaria de Fazenda

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Assessoria de Comunicação (ASC), lançou na manhã desta quinta-feira (18.12) o livro Evolução Histórica da Sefaz-MT - 1719-2014 e do documentário 100 Anos de Evolução da Sefaz-MT. A parte histórica do livro foi escrita pela historiadora Elizabeth Madureira Siqueira e os tempos atuais pela jornalista Luciane Mildenberger, assessora de Comunicação da Sefaz-MT. 

Luciane explicou que a Sefaz completou seu centenário em 2011 e foi nesse momento que o livro começou a ser pensado, ou seja, um material que pudesse contar para a sociedade os pontos mais importantes dessa trajetória, que pudesse guardar esse registro através de fotos, de documentos e dos depoimentos de tantas pessoas que vivenciaram décadas de crescimento e evolução. 

"Não é fácil ou rápido chegar nesse resultado final, foram anos de pesquisa, de trabalho, de levantamento de dados pra chegar aqui com esses dois produtos tão belos, o livro e o documentário da Sefaz-MT. Para quem pensa que essa é uma história feita de números, está muito enganado. Essa é uma história feita de gente, uma história construída a cada dia, por cada um dos servidores fazendários", lembrou Luciane. 

A historiadora Elizabeth Madureira Siqueira falou sobre a emoção depositada no trabalho de quase dois anos de pesquisas. "O livro chegou a ter quase 300 páginas que tivemos que reduzir. Todo esse esforço demandou um diálogo intenso com a Comissão e finalmente chegamos a este belíssimo material, editado pela Entrelinhas Editora", explicou. 

MEMÓRIA

A produção do livro teve início ainda na gestão do ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, quando foi instituída uma comissão para programar o Ano da Comemoração dos 100 Anos da Sefaz-MT. Edmilson prestigiou o lançamento da obra. "É uma grata satisfação para mim ter iniciado este trabalho que ficará na história. Quero parabenizar toda a equipe que elaborou este livro, que ficou maravilhoso, e que irá auxiliar quem deseja saber um pouco mais sobre a história de Mato Grosso e seu desenvolvimento político e financeiro", disse Edmilson. 

PA: Julgadoria anula Autos relativos ao Imposto de transmissão

A Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, publicou no Diário Oficial do Estado do dia 17/12, Edital declarando a nulidade dos Autos de Infração e Notificação Fiscal, AINFs, emitidos em novembro pela Diretoria de Fiscalização, relativos a cobrança dos créditos tributários do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos – ITCD.

Foram emitidos 3.740 Autos de Infração Automatizados relativos a cobrança do ITCD, referentes aos exercícios de 2009 e 2010. Foi constatado que houve erro no processamento das informações, em relação ao período do imposto devido, resultando em erro no cálculo de juros e correção monetária.

SC: Operação Boas Compras constata irregularidades em menos de 10% das lojas fiscalizadas

Ação foi realizada em 11 regionais da Fazenda nos dias 17 e 18 de dezembro

A operação Boas Compras, realizada nos dias 17 e 18 de dezembro, constatou irregularidades fiscais em 37 dos 430 estabelecimentos visitados. Outros 23 contribuintes foram intimados para apresentar documentos e prestar informações complementares, ou seja, foram selecionados para auditoria com o objetivo de verificar o cumprimento da obrigação de recolher o imposto.

A ação foi realizada em municípios das Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Fazenda em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Joinville, Joaçaba, Chapecó, Lages, Tubarão, Criciúma e Araranguá.

RJ: Operação Jingle Bells II termina hoje com blitz no shopping Rio Sul

Aconteceu na quarta-feira, 17/12/14 no shopping Rio Sul, em Botafogo, a última etapa da Operação Jingle Bells II, que desde novembro realizou blitzes em 13 shoppings do Estado para combater a sonegação de ICMS. Noventa auditores da Secretaria de Estado de Fazenda vistoriaram 324 lojas e registraram 120 autos de constatação, sendo 74 por irregularidades no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e máquinas de cartão de crédito. Também foram detectados dois estabelecimentos funcionando sem inscrição estadual.

Na área de carga e descarga do shopping, 12 agentes da equipe volante da Secretaria fiscalizaram 333 veículos com mercadorias. As abordagens resultaram em 50 autos de constatação relacionados à falta de documentos e/ou irregularidades com as notas fiscais dos produtos.

RJ: CONTRIBUINTES TERÃO 8% DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA

Os contribuintes de IPVA que optarem pela cota única terão direito a 8% de desconto, um dos maiores do país. Decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão foi publicado hoje (19/12) no Diário Oficial.

"O IPVA do Estado do Rio possui um dos maiores descontos do país, o que reflete a política do governo do Estado e do governador Luiz Fernando Pezão de tributar equilibradamente, preservando a capacidade de pagamento do contribuinte ao mesmo tempo em que pensa na necessidade do Estado", explica o secretário de Fazenda Sergio Ruy Barbosa.

O IPVA 2015 começará a ser pago no próximo dia 22 de janeiro e a última parcela será em 16/4, data de vencimento da terceira parcela da placa de final 9 (VIDE TABELA ABAIXO).
Em 2014, a frota de RENAVANs registrados para recolhimento de IPVA é de 3.563.595 veículos. Nesse total já estão desconsiderados os veículos isentos ou imunes. O valor a ser apurado om o IPVA de 2014 deverá alcançar R$2,250 bilhões.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

PA: Secretaria da Fazenda recebe Unidade móvel de fiscalização

Esta semana oito motoristas da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, receberam treinamento para aprender a manusear a carreta que será utilizada nas ações de fiscalização.A unidade móvel foi adquirida este ano, com recursos do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID.  O investimento foi de R$ 650 mil.

Ela tem 15 metros de comprimento por 2,6 de largura e possui dois eixos E será utilizada a partir do ano que vem.

A Sefa adquiriu, ainda um cavalo mecânico para locomover a Unidade Móvel de Fiscalização, que foi equipada para funcionar como um escritório: possui cinco guichês de atendimento. A lateral da carreta tem vidro para permitir passar a luz natural. Os servidores da Secretaria foram treinados para aprender a montar toda a estrutura, que possui, inclusive, um elevador para pessoas com necessidades especiais.

PB: ‘Operação Windows’ desarticula quadrilha responsável por sonegação de mais de R$ 8 milhões

A Secretaria de Estado da Receita, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE-PB) e outros órgãos estaduais, conseguiu desarticular uma quadrilha especializada em sonegação fiscal na área de informática. O grupo atuava na Paraíba e causou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 8 milhões, no período de 2006 a 2013. A ‘Operação Windows’ foi deflagrada na manhã da última quinta-feira (11), em seis municípios. Dois empresários foram presos como chefes do esquema que envolvia 13 empresas.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, ressaltou a importância da união de forças entre vários órgãos do Estado para a realização da operação. “Essa operação iniciou há um ano e meio atrás, quando a equipe da inteligência da secretaria detectou várias infrações tributárias como, por exemplo, talonários clonados, omissão de receita, notas calçadas, subfaturamentos. Para se ter uma ideia, essas empresas venderam (produtos) até para o Ministério Público do Estado e não declararam à Receita”, afirmou.

De acordo com Marialvo, o valor sonegado pode ser ainda maior que os R$ 8 milhões já detectados. “Pelos documentos que foram apreendidos hoje, com certeza esse número vai aumentar”, afirmou. “As empresas utilizavam pessoas interpostas no quadro societário exatamente com o objetivo final de sonegar. E sonegação é crime, está previsto na Lei 8.137. É um crime, inclusive, sujeito à cadeia”, alertou.

Uma das pessoas presas, temporariamente, em João Pessoa, foi o proprietário da ECS Computadores, Aristóteles Dias de Almeida. Seu irmão, Manoel Dias de Almeida, também permanece recluso na Central de Polícia de Campina Grande por ser detentor de curso superior. Mais 16 pessoas estão sendo escutadas como “laranjas”. Pelo que tudo indica, elas tiveram, sem saber, seus nomes envolvidos no esquema. As empresas atreladas ao esquema utilizam a logomarca ECS Computadores. Os envolvidos terão seus bens bloqueados para ressarcimento do erário.

A ‘Operação Windows’ ocorreu em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Mamanguape, Juarez Távora e Patos. Além de crime contra a ordem tributária, a ação também encontrou indícios de crimes de falsidade ideológica, estelionato e formação de quadrilha. Os responsáveis poderão ser penalizados com até 20 anos de reclusão.

Mandados de busca e apreensão – Também foram cumpridos na ‘Operação Windows’ 23 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas, residências dos sócios e laranjas, além de escritórios de contabilidade em diversos municípios do Estado da Paraíba.

Parceria com Ministério Público – A coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Receita desde o ano passado já funciona no prédio do Ministério Público para que os trabalhos sejam realizados de maneira integrada. O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, falou sobre os frutos das ações integradas: “A Paraíba não tinha uma cultura de atuação criminal nessa área. E a cooperação, não só essa (da operação) como em outras que a doutora Renata (promotora de combate à sonegação fiscal) e de Marialvo Laureano já realizaram juntos, bem demonstram a importância dessa atuação firme da Receita e do Ministério Público da Paraíba”.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

BA: Contribuinte inadimplente com o ITD receberá notificação em casa

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) vai enviar, ainda este mês, notificações fiscais para as residências dos 13 mil contribuintes baianos que estão inadimplentes com o ITD (Imposto incidente sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Após o recebimento, eles terão 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa. Vale lembrar que a multa é de 60% sobre o valor total do imposto, mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic.

Caso o contribuinte não receba a notificação em casa, ele poderá consultar a sua situação, com o CPF, no site www.sefaz.ba.gov.br, ícone Inspetoria Eletrônica » ITD / Taxas / Feaspol » ITD » Contribuintes Notificados, ou se dirigir a um posto da Sefaz-Ba no SAC - Serviço de Apoio ao Cidadão. Ele pode ainda entrar em contato com o call center da Secretaria da Fazenda da Bahia, pelo 0800 071 0071.

O pagamento do débito pode ser efetuado à vista ou parcelado. Para tanto, os notificados devem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e se dirigir à sua agência bancária. Para impressão do DAE, deve-se acessar: www.sefaz.ba.gov.br » Inspetoria Eletrônica » Contas Fiscais » Consultas de Débitos.

AM: SEFAZ do Amazonas desarticula depósito clandestino de cargas

A Gerência de Vigilância e Repressão de Mercadorias (GVRM) desarticulou, na tarde desta terça-feira, 16 de dezembro, um depósito clandestino de cargas, que apesar de destinadas formalmente ao Estado de Roraima, eram internalizadas e distribuídas irregularmente no Amazonas, causando grande prejuízo à sociedade amazonense, em virtude da sonegação fiscal.

Há cerca de 10 dias um grupo formado por cinco auditores fiscais da Sefaz/AM, lotados na GVRM, iniciou monitoramento intensivo de mercadorias desembarcadas no Porto Chibatão, sob suspeita de que parte das mercadorias destinadas a Boa Vista, capital do Estado Macuxi, eram negociadas ilegalmente no Amazonas. A prática é conhecida como simulação fiscal, ou passeio de nota.

SC: Operação Boas Compras fiscaliza o comércio varejista na semana que antecede o Natal

Meta é fiscalizar 430 estabelecimentos nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18 de dezembro, em todo o Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza a operação Boas Compras nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18 de dezembro, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal do varejo durante o período que antecede as festas de fim de ano. A meta é fiscalizar 430 estabelecimentos comerciais dos segmentos de confecções e vestuário, artigos de cama mesa e banho, brinquedos, artigos de presente e decoração, entre outros.

A operação conta com a atuação de 120 auditores fiscais nas áreas de abrangência das regionais da Fazenda em Florianópolis, Blumenau, Joinville, Itajaí, Criciúma, Joaçaba, Tubarão, Lages, Mafra, Rio do Sul e Chapecó. Durante a operação serão verificados o uso de ferramentas de automação comercial (PAF-ECF), de equipamentos de cartão de crédito e Emissores de Cupom Fiscal (ECF), bem como a regular emissão de documentos fiscais.

“O pagamento do 13º salário e as compras natalinas aquecem o setor varejista, que responde por aproximadamente 16% da arrecadação de ICMS”, destaca o gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins. Só o governo do Estado está injetando R$ 2 bilhões na economia catarinense com o pagamento da segunda parcela do 13º, efetuado no último dia 15, e o adiantamento do pagamento dos salários de dezembro, programado para o dia 23 de dezembro.

Irregularidades - Na edição do ano passado, cerca de 20% dos estabelecimentos fiscalizados pela Fazenda apresentaram irregularidades. O índice foi considerado baixo em relação aos anos anteriores, quando os índices de irregularidade giravam em torno de 40% a 50% em operações dessa natureza.

Fonte: SEFAZ Santa Catarina

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

PA: Secretaria da Fazenda apreende mais de duas mil garrafas de vinho e palmito

Auditores e fiscais de receitas estaduais da Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria da Fazenda, Sefa, apreenderam, no dia 13 de dezembro, na BR 010, divisa do Pará com o Maranhão, 970 caixas de palmito.

Durante a conferência da carga foi constatado que alguns produtos não haviam sido industrializados pelas empresas remetentes da mercadoria, apontadas no documentário fiscal.

O palmito era destinado à empresas localizadas em Minas Gerais e São Paulo. “Embora, aparentemente, estivessem acompanhados de documentários fiscais, foram constatadas algumas irregularidades, como a inexistência do documento fiscal hábil”, explica o coordenador da Unidade do Itinga, Jefferson Brasil Rebelo.

PA: Operação Natal da SEFA já apreendeu 84 equipamentos “pontos de venda”

Continua a Operação Natal, desenvolvida pela Coordenação Regional de Belém, da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa. A ação de fiscalização iniciou semana passada e prossegue até o dia 23 de dezembro, em quatro shoppings da região metropolitana e no centro comercial em Belém, e deve fiscalizar 670 empresas.

O total de equipamentos apreendidos, até o momento é de 84 pontos de venda e nova ECF, além de bois blocos de nota fiscal.

Hoje, dia 15/12, a fiscalização aconteceu na área do comércio, onde foram apreendidos mais 42 equipamentos “pontos de venda” (POS), que são usados nas vendas com cartão de crédito e débito e sete Equipamentos Emissores de cupom fiscal, ECF, sem autorização da SEFA.

SC: Operação Crédito de Energia recupera mais de R$ 4 milhões em impostos

Auditoria realizada pela Fazenda constatou irregularidades em 332 empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo Especialista em Planejamento Fiscal e Ações Massivas (GESPLAN), conseguiu recuperar mais de R$ 4 milhões com a operação Crédito Energia Elétrica - Laudo Técnico. Deflagrada neste ano, a ação verifica a regularidade no aproveitamento de crédito de ICMS pelas indústrias, decorrente da aquisição de energia elétrica.

“Conforme regulamento do ICMS, as indústrias poderão se utilizar de crédito de ICMS nestas aquisições em percentual de até 80%. Se quiserem se aproveitar de percentual superior a 80%, deverão apresentar laudo técnico provando que o consumo de energia elétrica no setor produtivo é superior a este percentual”, explica o auditor fiscal José Romarez de Oliveira, coordenador do GESPLAN.

A auditoria realizada pelo GESPLAN constatou que 332 empresas utilizaram crédito nas aquisições de energia elétrica em percentual acima do permitido pela legislação.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

BA: TJ, Sefaz e PGE fazem força-tarefa para otimizar cobrança de ações

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-Ba) encaminharam à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJ-Ba) o relatório final da força-tarefa de organização cartorária de Porto Seguro. O documento é o resultado final de um trabalho realizado em novembro. Durante oito dias, técnicos da Procuradoria Geral do Estado de Itamaraju e de Salvador trabalharam ao lado de servidores do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Fazenda do Estado para organizar o cartório da recém-criada Vara da Fazenda Pública da comarca.

No total, 2021 processos, oriundos da Vara Cível, onde tramitavam os feitos da Fazenda, foram analisados. Destes, 962 ficaram prontos para o arquivamento, diminuindo o acervo. O relatório foi entregue pela procuradora do Estado, Cristiane Santana Guimarães e pelo diretor de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, ao corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas.

PA: Operação Natal da Secretaria da Fazenda apreendeu 24 equipamentos

A Coordenação Regional de Belém, da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, iniciou esta semana a operação Natal, qual será desenvolvida até o dia 23 de dezembro, em três shoppings da região metropolitana e no centro comercial em Belém.

 No primeiro dia da operação foram apreendidos 23 equipamentos  “ponto de venda” (POS), usado para pagamento com cartão de débito e crédito, e um equipamento emissor de Cupom fiscal, ECF, que funcionava sem autorização da Secretaria, além de dois blocos de nota fiscal serie D, com data de validade vencida.

 “Iniciamos a operação dia 11 e estaremos em ação até a terceira semana de dezembro. O objetivo é fiscalizar 670 empresas, verificando a regularidade fiscal e retirando os equipamentos não autorizados pela Sefa que estejam sendo utilizados”, informou o coordenador da unidade da Secretaria em Belém, João Guilherme Macedo.

Na operação estão envolvidos 20 auditores, além do pessoal da fiscalização da Coordenação de Mercadoria em Trânsito de Belém, que farão o controle de entrada de produtos nos shoppings e no centro comercial.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

BA: Contribuinte em débito com a Sefaz agora tem prazo dobrado de defesa

Medidas integram a Lei nº 13.199/14, que prevê, por outro lado, apertar o cerco aos sonegadores com a instituição da figura legal do devedor contumaz. Também foi instituído o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), um avanço na digitalização das relações entre o fisco e o contribuinte.

Já estão em vigor as novas regras que melhoram as condições de pagamento para regularização de débitos com o fisco estadual. A Lei nº 13.199/14, que acaba de ser sancionada pelo governador Jaques Wagner após aprovação pela Assembleia Legislativa, dobra de 30 para 60 dias o prazo de defesa e pagamento pelos contribuintes autuados pela fiscalização estadual, além de aumentar para 90% o desconto previsto nas quitações das multas à vista, que era de 70%.

Com a nova lei, o Governo do Estado vai, por outro lado, apertar o cerco aos sonegadores ao instituir a figura legal do Devedor Contumaz, que dispensará aos contribuintes que forem enquadrados, de acordo com critérios estabelecidos no texto legal, a aplicação de um tratamento mais severo mediante a aplicação das regras do Regime Especial de Fiscalização. Nesse regime, o Fisco passa a controlar cada entrada e saída de produtos da empresa, cobrando o imposto devido em tempo real.

SC: Operação Correios Natal Legal retém 968 mercadorias com irregularidades fiscais

Ação aconteceu na manhã desta sexta-feira, 12, nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo de Trabalho Encomendas, reteve nesta sexta-feira, 12, um total de 968 mercadorias distribuídas em 79 encomendas durante a operação Correios Natal Legal. A ação, que fiscaliza as mercadorias compradas via internet, contou com o trabalho de 22 auditores fiscais nos centros de triagem dos Correios nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó.

Entre as principais mercadorias retidas estão celulares, impressoras, equipamentos fotográficos, bebidas, roupas e joias. No total, foram fiscalizadas 561 encomendas. O GT Encomendas estima que só em joias o valor de objetos retidos alcance a cifra de R$ 100 mil. A irregularidade mais comum é a falta de nota fiscal. Os destinatários das mercadorias retidas serão intimados a regularizar a situação num prazo de 30 dias. A  multa é de 100% sobre o valor do imposto.

SC: Operação Correios Natal Legal fiscaliza mercadorias compradas via internet

Ação acontece nesta sexta-feira, 12, nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta sexta-feira, 12, a operação Correios Natal Legal, que fiscaliza as mercadorias compradas via internet. A ação acontece das 8 às 14 horas e envolve as encomendas dos centros de triagem dos Correios nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó. Uma equipe de 22 auditores fiscais fará a verificação das encomendas, concentradas na sede dos Correios em São José.

Com o crescimento do comércio eletrônico, a fiscalização da Fazenda Estadual vem apertando o cerco nas mercadorias que passam pelos Corrreis. Nos dez primeiros meses de 2014, foram inspecionadas 100 mil encomendas e emitidos mais de 80 mil documentos de arrecadação de receita estadual (DAREs) para pagamento de impostos sonegados. Por mês são abertas cerca de 1000 encomendas.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

BA: Sefaz vai enviar notificação para endereço de inadimplentes com o IPVA

Proprietário do veículo terá prazo de 30 dias, após o recebimento da notificação, para efetuar o pagamento com 70% de desconto no valor da multa.

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) começou a enviar, este mês, notificações fiscais para as residências dos 130 mil contribuintes baianos que estão inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2014. Após o recebimento da notificação, o proprietário terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa - que é de 60% sobre o valor original do IPVA.

Sendo assim, um proprietário de automóvel notificado que devia, por exemplo, um valor do imposto de R$ 1.000, terá que pagar agora R$ 1.600 (60% de multa), mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Caso ele pague em até 30 dias após a notificação, ele desembolsará somente R$ 1.180 (desconto de 70% sobre a multa), além dos acréscimos moratórios.

BA: Governo da Bahia institui grupo de Educação Fiscal do Estado

Visando implementar as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), o Governo da Bahia instituiu, nesta quinta-feira (11), o Grupo de Educação Fiscal do Estado (Gefe/BA), que será coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), através do Programa de Educação Fiscal (PEF). Na manhã desta quinta-feira (11), uma videoconferência sobre educação fiscal, realizada no Instituto Anísio Teixeira, marcou o primeiro encontro do Gefe após sua instituição por meio de decreto.

O grupo será composto ainda por membros da Secretaria Estadual de Educação (SEC), da Receita Federal do Brasil, do Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária na Bahia (Centresaf/Ba), da Controladoria Regional da União (CGU/Ba) e de outros órgãos estaduais envolvidos com o PNEF.

O Gefe terá como competências planejar, executar, acompanhar eavaliar as ações necessárias à implementação do PNEF. Ficará responsável ainda por elaborar e desenvolver projetos, buscar fontes de financiamento e apoio de outras organizações, propor medidas que garantam a sustentabilidade do PNEF, entre outras ações.

O decreto nº 15.737, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2014, teve como referência um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabelece a cooperação técnica entre o Ministério da Fazenda e as secretarias da Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

As composições foram definidas com base na Portaria Interministerial nº 413, dos ministérios da Fazenda e da Educação, que define as competências para implementação do PNEF.

Videoconferência reúne representantes do Gefe

Com o tema "Educação Fiscal nas escolas: um caminho para a cidadania", a videoconferência realizada no Instituto Anísio Teixeira, promovida pela Secretaria de Educação, foi transmitida para pontos espalhados em 22 cidades baianas, e contou com a participação de professores e representantes dos órgãos que compõem o Gefe, que apresentaram as ações de educação fiscal desenvolvidas por cada órgão.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

PA: Apreendida carga de palmito em Marabá

Auditores de receitas estaduais da unidade de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, da Secretaria da Fazenda, Sefa, apreenderam, no dia 2 de dezembro, no KM 9 da rodovia Transamazônica, em Marabá, 821 caixas de palmito.

A carga saiu do município de Chaves, no Pará, para contribuinte localizado no Rio de Janeiro. Embora estivesse acompanhada de documentário fiscal, a carga foi conferida na unidade fazendária.

Foi constatado que existiam produtos com rótulos de outras empresas: uma produtora de palmito localizada em Anajás e outra localizada no município de Barcarena.

AM: SEFAZ realiza evento para alunos do CETAM

A Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz  realizou nesta terça-feira (09/12) Seminário de Educação Fiscal para alunos do Curso de Técnico em Contabilidade, dos Módulos  de Contabilidade Prática II e Finanças do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), localizado no Instituto Benjamin Constant.

O evento, realizado no auditório da Sefaz,  iniciou com a palestra sobre “Tributação no Brasil e Cidadania”, proferida pelo servidor Neiraldo Dixo, seguida da palestra “Educação Fiscal e Cidadania”, apresentada pelo servidor Augusto Bernardo, ambas com muita interação com os participantes, que tiraram dúvidas acerca da atuação da Sefaz, impostos, sonegação fiscal, pirataria, voto consciente, combate à depredação do patrimônio público, além de outros assuntos ligados à cidadania fiscal.

SC: Fazenda realiza mega operação fiscal em rede de fast food

Investigação é ação conjunta entre sete Estados

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, por meio  do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF), participou nesta quarta-feira, 10, de uma operação em conjunto com outros cinco estados e o Distrito Federal com o objetivo de desvendar uma fraude tributária em uma grande rede de fast food. Em Santa Catarina, a operação Flex Food se resumiu à fiscalização de uma única loja da rede, localizada em Florianópolis.

Os auditores fiscais não conseguiram as informações necessárias para fazer o cruzamento entre o faturado pela unidade e o que foi declarado ao fisco porque o sistema de gerenciamento da loja (franqueada) continha apenas informações do dia. Agora, o fisco aguarda o histórico de faturamento da matriz (franqueadora), localizada em São Paulo.

SC: Escola Fazendária do Estado comemora 12 anos

Em alusão à data, foi programada uma tarde com palestra voltada aos servidores

A Escola Fazendária (ESFAZ) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina completa 12 anos de existência na próxima sexta-feira, 12.

A ESFAZ tem por fundamento definir e executar as diretrizes de capacitação específicas para a SEF/SC, em conformidade com a Política de Capacitação do Estado. Através de eventos, estimula e promove o aperfeiçoamento e a atualização profissional dos servidores, suas relações com a organização, bem como o desenvolvimento de habilidades técnicas pertinentes a cada função. Estas ações tem como premissa a melhoria dos serviços fazendários prestados a população catarinense.

É também a área que promove publicações e diferentes formas de divulgação dos estudos técnicos e científicos realizados pelos servidores fazendários. Desde sua fundação, a ESFAZ já realizou mais de 5.000 horas/aulas em eventos, capacitando aproximadamente 7.000 servidores.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

SC: Fazenda intima contribuintes do setor de embalagens com irregularidades na EFD

As infrações fiscais cometidas somam R$ 3,5 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda intimou 289 contribuintes do setor de embalagens e descartáveis que apresentaram irregularidades na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As infrações fiscais cometidas somam R$ 3,5 milhões. A multa varia de R$ 250 a R$ 10 mil ao mês, mas os contribuintes têm direito à defesa prévia.

As intimações são resultado de duas operações fiscais iniciadas pelo Grupo Especialista em Embalagens e Descartáveis (GESED) em outubro desde ano. Para o coordenador do grupo, Roberto Gotuzzo, as ações têm um caráter pedagógico ao chamar a atenção do contribuinte para a exigência do envio da EFD.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

BA: Blitzes em novembro: 124 veículos notificados e 45 apreendidos

A ação, realizada de forma conjunta pela Sefaz-Ba, pelo Detran-Ba, pela Polícia Militar e pela Transalvador, terá continuidade em dezembro.

Em quatro blitzes da operação Veículo Legal realizada em novembro, foram abordados ao todo 254 veículos, e notificados 124, por irregularidades na documentação e outras infrações. Destes, 45 foram apreendidos e levados para o pátio do Detran, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A ação, que tem por objetivo verificar a regularidade na documentação dos automóveis que circulam no estado, terá continuidade em dezembro. O trabalho é realizado de forma conjunta pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), pelo Detran-Ba, pela Polícia Militar e pela Transalvador.

O coordenador do Detran-Ba, major Luide Souza, destacou que o resultado foi bastante positivo, e que as pessoas estão se mobilizando para cumprir com os seus deveres e evitar serem parados em uma dessas operações.

Segundo o major, outro diferencial dessa blitz é o fato de que dá ao cidadão a oportunidade de regularizar a documentação durante a abordagem: o contribuinte que estiver inadimplente recebe o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o valor do débito, podendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para o pagamento e liberação do veículo.

Contribuintes inadimplentes estão sendo notificados

SC: FazFazenda fiscaliza varejo de materiais de construção no nordeste do Estado

Operação "Constrói Bem Itapoá" foi realizada na última sexta feira, 28

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou na última sexta-feira, 28, a operação “Constrói Bem Itapoá”, para fiscalizar o segmento de varejo de matérias de construção do município do Itapoá, no nordeste do Estado.

Por meio do GESMAC – Grupo Especialista Setorial de Materiais de Construção -, foram fiscalizados também contribuintes atacadistas e industriais vinculados à cadeia produtiva de materiais de construção em geral, como ferragens e ferramentas, madeiras e artefatos, material elétrico e revendas de tintas de uso predial, móveis, esquadrias e artigos de colchoaria.

No total, 45% do total de contribuintes inscritos no cadastro da SEF/SC, vinculados ao GESMAC em Itapoá, receberam a visita dos fiscais.“É preciso que os contribuintes percebam que a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina acompanha de perto suas operações comerciais, assim como as de seus concorrentes, promovendo uma concorrência muito mais justa num setor específico”, avalia o coordenador da operação, Carlos Eduardo Abdom.