MA: SEFAZ notifica devedores do IPVA e concede benefício para regularização

Devedores do IPVA que não se regularizarem serão inscritos na Dívida ativa e cadastro da SERASA

A Secretaria da Fazenda já notificou os proprietários de veículos, que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012. A notificação foi formalizada por meio do Edital de Intimação publicado do Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2013.

De acordo com a SEFAZ, os contribuintes devedores que ainda não regularizaram os débitos relacionados no Edital terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa estadual e convertidos em títulos executáveis judicialmente e também  terão seus nomes lançados junto ao cadastro restritivo da SERASA.

PA: Operação de fiscalização no sul do estado apreende minério

Dois estabelecimentos comerciais foram fechados por falta de documentário fiscal e 11 equipamentos irregulares foram apreendidos durante operação de fiscalização no município de São Felix do Xingu, sul do Estado, realizada pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) desde a segunda-feira, dia 27/01. Também foram apreendidas cargas de minérios transportadas sem documento fiscal, de acordo com o balanço parcial do diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.

A operação verifica o cumprimento

Mídia: Justiça determina que Sefaz não pode cobrar ICMS antecipado

Fazenda cobrava o tributo no posto fiscal da fronteira.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/ PI) conseguiu, por meio de mandado de segurança coletivo contra a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), uma liminar que impede o órgão de impor o Regime Especial de Recolhimento do Imposto em decorrência do inadimplemento de tributos.

Na prática, a Fazenda cobrava o Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipadamente aos lojistas, ou seja, o tributo era cobrado logo no posto fiscal da fronteira. Nessa circunstância, o não pagamento do imposto ocasionava a retenção das mercadorias, gerando, dessa forma, transtornos e prejuízos aos lojistas piauienses.

A ação do Sindilojas/ PI, aceita pela 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, foi movida com base no art. 5°, da Constituição Federal e no art. 97, do Código Tributário Nacional. Segundo a legislação, os regimes tributários, como o Regime Especial de Recolhimento do Imposto, implicam

Mídia: STJ afasta Minas do polo passivo em cobrança de ICMS

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, relativa a créditos de ICMS. O colegiado manteve decisão que extinguiu o processo, sem julgamento, em relação ao Estado de Minas.

Nas transferências de mercadorias dos estabelecimentos da CSN localizados em Minas Gerais para os estabelecimentos no Rio de Janeiro, a companhia incluiu os custos na base de cálculo em conformidade com a legislação mineira, mas o fisco do Rio glosou o crédito, exigiu o imposto e aplicou a multa.

Como o ICMS correspondente ao crédito rejeitado pelo Rio foi recolhido ao estado de Minas, a companhia moveu ação

MT: Cruzamento de dados fiscaliza 50 mil contribuintes em Mato Grosso

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou, por meio de auditoria interna decorrente de cruzamento de dados, aproximadamente 50 mil contribuintes com ações, omissões e fraudes fiscais em 2013.

A partir dessa fiscalização, foram lançados R$ 360 milhões de créditos tributários, sendo R$ 300 milhões em impostos estaduais e R$ 60 milhões em multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Segundo o secretário Adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, são procedimentos de

GO:Educação Fiscal será tema de palestra na 2ª feira

O programa de Educação Fiscal, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), será tema de aula inaugural que acontecerá nesta segunda-feira, 3, para acadêmicos do curso de História, da Faculdade Alfredo Nasser, em Aparecida de Goiânia. A abertura do evento será às 19 horas, e contará com a participação do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Fernando Krebs que fará palestra sobre a história da cidadania no Brasil, abrangendo tópicos como, impostos, controle social e administração pública.

Antes da aula inaugural, o gerente nacional de Educação Fiscal, Ronaldo Iunes, fará

MA: SEFAZ notifica devedores do IPVA e concede benefício para regularizaç

Devedores do IPVA que não se regularizarem serão inscritos na Dívida ativa e cadastro da SERASA

A Secretaria da Fazenda já notificou os proprietários de veículos, que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012. A notificação foi formalizada por meio do Edital de Intimação publicado do Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2013.

De acordo com a SEFAZ, os contribuintes devedores que ainda não regularizaram os débitos relacionados no Edital terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa estadual e convertidos em títulos executáveis judicialmente e também  terão seus nomes lançados junto ao cadastro restritivo da SERASA.

Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado

GO: Educação Fiscal coordena curso de capacitação de tutores

No período de 3 a 26 de fevereiro, o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE-GO) coordenará curso on-line de capacitação de tutores, com carga horária de 40 horas. A turma será composta por 18 professores e gestores de educação de 13 municípios goianos.

Durante o mês de janeiro, o GEFE-GO entrou em contato com subsecretarias regionais e secretarias municipais de educação de todo o Estado, solicitando indicação de candidatos. A seleção foi feita a partir de critérios como apresentação de certificado de conclusão do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), e disponibilidade para atuação posterior na tutoria daquele curso.

PR: Operação da Receita Estadual apreende 600 mil litros de combustíveis

A Operação Divisas, desencadeada no último dia 17 pela Receita Estadual nas rodovias do Paraná, especialmente nas divisas com outros estados, já resultou na apreensão de 600 mil litros de gasolina e 242 mil latas e garrafas de cerveja. As notas fiscais destas mercadorias continham irregularidade. Até o momento foram lavrados 142 autos de infração totalizando R$ 2,7 milhões, incluindo recuperação de impostos e a aplicação de multas. 

Segundo o inspetor geral de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, José Valêncio, a operação, que conta com a participação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, mobiliza 80 auditores fiscais da Receita Estadual, dos quais 38 empossados recentemente. O objetivo é coibir a sonegação de

SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 10,5 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.527 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29/1. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2013. 

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de

PI: Bijuterias em fundo falso: ação de fiscalização itinerante recupera mais de 10 mil

A equipe de fiscalização itinerante da Secretaria da Fazenda do Piauí em operação nas imediações de Parnaíba encontrou 197 kits de bijuterias desacompanhadas de nota fiscal, que estavam escondidos em um fundo falso de um veículo modelo Palio. As semi-jóias vinham do Estado do

MT:Agendamento de caminhões é alternativa para evitar congestionamento no porto

O plano do Governo Federal para o escoamento da safra de grãos destinados à exportação e, também, o agendamento dos caminhões que seguem com destino ao Porto de Santos (SP) foram apresentados nesta terça-feira (28.01), em Cuiabá. As medidas atingem toda a cadeia logística, desde o município de origem da carga até a chegada dos caminhões aos terminais portuários, e visam mitigar riscos de congestionamentos. Por ano, Mato Grosso é responsável por cerca de 50% dos grãos que chegam ao Porto de Santos, uma média de 180 mil operações.

RJ: Operação Verão Intenso

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou mais uma grande operação de combate à sonegação fiscal. A Operação Verão Intenso começou nesta terça, 28/01, com a verificação da correta comercialização de produtos pela rede de supermercados Zona Sul e contou com a participação de representantes da Secretaria de Proteção ao Consumidor e de 26 auditores da Receita Estadual.

“A Operação Verão Intenso faz parte das ações de combate à sonegação fiscal, com a vistoria em

SC: SAT disponibiliza novo serviço aos usuários da SEF/TAT

Advogados devem se cadastrar para usufruir as vantagens que o sistema oferece

Um novo serviço está sendo disponibilizado pelo Sistema de Administração Tributária (SAT) aos seus usuários. Inicialmente os contemplados com o serviço são os advogados (procuradores) que militam com Processo Contencioso junto ao Tribunal Administrativo Tributário – TAT.

Trata-se do projeto piloto do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte. O DTEC é uma caixa de correspondência eletrônica, disponibilizada pelo Sistema de Administração Tributária - SAT aos usuários do Tribunal Administrativo Tributário, para onde serão enviadas, preferencialmente, todas as correspondências, avisos e intimações do TAT aos usuários do sistema.

O projeto piloto é a primeira etapa de implantação do DTEC, que, em sua versão final, atenderá também as empresas catarinenses, tendo como objetivo a substituição do envio de correspondências via sistema postal.

Como vantagens do uso do DTEC podemos destacar:

PI: Sefaz recupera R$ 22 mil em Picos

Durante uma operação de rotina realizada em Picos, no Posto Fiscal de Saco Grande, funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí detectaram um carregamento de 408 mil DVDs conduzido com nota fiscal inidônea.

PE: Esquema de sonegação de artigos de luxo é desarticulado

Um grande esquema de sonegação fiscal envolvendo a comercialização de jóias e relógios importados de alto valor começou a ser desarticulado pela Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT). A Operação Hora Certa foi deflagrada na semana passada, dando cumprimento a dois mandados de busca e apreensão, um em estabelecimento no bairro de Boa Viagem e outro na residência do principal envolvido. 

No total, foram apreendidos 71 artigos de luxo

BA: Empresários são presos por crimes contra a ordem tributária

Realizada hoje (22) em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, a operação Doce Verão resultou na prisão de dois empresários do ramo de comércio atacadista de alimentos, acusados de crimes contra a ordem tributária. As prisões foram feitas por força-tarefa envolvendo as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública e o Ministério Público Estadual. De acordo com as investigações, o valor do crédito reclamado pelo fisco estadual é da ordem de R$ 3,9 milhões, já inscritos em dívida ativa.

Os créditos estão constituídos em nome das empresas Moraes Comércio de Alimentos Ltda e Comercial de Alimentos Samartins Ltda, voltadas principalmente para a comercialização de açúcar e farinha de trigo.  Os principais crimes cometidos pelos empresários incluem

RJ: Cerca de 4 mil candidatos fizeram o concurso para auditor da SEFAZ do Rio

A segunda e última fase das provas, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro foi realizada no último domingo, 19/01. Dos 7.772 inscritos, compareceram 3.900 candidatos, que estão disputando 50 vagas para o cargo, com salário de R$ 13.186,76.

Na primeira etapa, os candidatos

PE: Sefaz realiza Operação Verão Legal

Unidade Móvel auxilia no trabalho de fiscalização

​O verão e as férias chegaram aquecendo o comércio no litoral pernambucano. Para combater a sonegação fiscal e, principalmente, orientar a população sobre a importância de exigir a Nota ou o Cupom Fiscal na hora da compra, a Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), desencadeou a Operação Verão Legal. Para auxiliar no trabalho, a nova Unidade Móvel de Fiscalização está sendo utilizada. A ação deve seguir até o final do mês.

Até agora, foram visitados

Mídia: Tribunal do DF condena empresário do DF por sonegar R$ 71 mil em ICMS

Pena é de 3 anos de prisão que poderá ser cumprida em regime aberto.

Em depoimento, homem disse que 'deixou de lado quem não o cobrava".
 
O dono de uma papelaria da Octogonal, região do Distrito Federal a oito quilômetros do centro de Brasília, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por sonegar R$ 71 mil em ICMS. O valor atualizado com juros chegou a R$ 254 mil.

 

A 3 ª Vara Criminal de Brasília concedeu ao empresário o direito de cumprir a pena em regime aberto. O réu será obrigado a cumprir punições que ainda serão estabeleciads pelo juiz da Vara de Execuções Penais do DF.

PI: Fiscalização itinerante recuperou mais de R$8 milhões em 2013 para o Piauí

Durante reunião entre Secretário Estadual da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, e integrantes da Coordenação de Fiscalização Itinerante e Gerência de Controle de Mercadoria em Trânsito da SEFAZ PI foram apresentados resultados e estatísticas da fiscalização itinerante.Entre 2012 e 2013, a arrecadação proveniente da fiscalização ititnerante cresceu de 25,45%. Enquanto em 2012, o valor apurado foi R$ 6,8 milhões, em 2013 foram arrecadados R$ 8,5 milhões. " É importante felicitarmos os colegas pelo trabalho realizado com esmero e dedicação. Quanto à arrecadação, de maneira não específica, estamos com 9% do PIB de receita, somos exemplo de eficiência com nossa fiscalização no Brasil. É este trabalho que sustém o nosso equilíbrio.", destacou o Secretário Silvano Alencar.

A reunião também aconteceu no intuito de debater estratégias de

PI: SEFAZ implantará Projeto de Redesenho do Modelo de Gestão e Execução da Ação Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí está implementando um novo Projeto de Redesenho do Modelo de Gestão e Execução da Ação Fiscal. O programa está sendo idealizado por meio de consultoria contratada da empresa MBS Consulting, que acompanhará a Unidade de Fiscalização da SEFAZ PI durante 8 meses, que constituirão 8 etapas de trabalho. Um Seminário para apresentação do Plano de Gerência do Projeto e da empresa responsável pelo trabalho foi realizado ontem (16) e contou com a presença do Secretário da Fazenda de membros da Unidade de Fiscalização e consultores da MBS Consulting.

O Projeto de Redesenho do Modelo de Gestão e Execução da Ação Fiscal tem como foco o redesenho

Site do GDFAZ e do IEFE-BRASIL

Recentemente foram disponibilizados dois sites que tratam de assuntos pertinentes às secretarias de fazenda, finanças, receita e tributação dos estados e do Distrito Federal: GDFAZ.SEFAZ.MA.GOV.BR e IEFE.SEFAZ.MA.GOV.BR.

 

Ambos foram desenvolvidos a partir da parceria estabelecida entre o GDFAZ - Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário -, Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, cujo portal hospeda os dois sites. A governança está sob a responsabilidade do GDFAZ.

 

Com a disponibilização dos sites, busca-se, dentre outras coisas, apresentar para a sociedade os diversos conhecimentos produzidos pelos servidores das diversas instituições, bem como potencializar a integração entre os fiscos.

 

Ainda estão em fase de construção, mas já contêm informações e publicações importantes. No site do IEFE-BRASIL, já podem ser encontrados diversos trabalhos produzidos por servidores dos fiscos estaduais (teses, dissertações, monografias, artigos, outros). Há muitos trabalhos de colegas nossos lá publicados. Vale conferir.

 

E como navegar é preciso, todos estão convidados a navegar no GDFAZ e no IEFE.

 

Fonte: SEFAZ Paraná - 18/12/2013

 

SC: Operação Veraneio 2014: Fazenda fiscaliza 800 estabelecimentos no litoral

A ação acontece nesta quarta e quinta, 15 e 16, nos balneários do estado

 

Cerca de 140 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda percorrem o litoral catarinense nesta quarta e quinta-feira, 15 e 16 de janeiro, para verificar o cumprimento das obrigações fiscais nos estabelecimentos comerciais localizados nos balneários. A meta da Operação Veraneio 2014 é visitar 800 contribuintes, selecionados previamente com base em dados de comercialização cruzados com o sistema fazendário.

 

“O objetivo é detectar irregularidades e fraudes a partir da fiscalização de equipamentos como impressoras fiscais, programas de aplicação fiscal e máquinas para pagamento com cartão de crédito e débito”, explica Sergio Pinetti, coordenador do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (GESAC/SEF).

 

Só em Florianópolis, a meta é fiscalizar mais de

SP: Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustíveis em Lins

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou nesta terça-feira (14/1) a inscrição estadual do Posto de Serviços Zarvos Ltda., localizado na Avenida Nicolau Zarvos, no bairro Vila Clélia, no município de Lins, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 

As amostras de gasolina comum recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Bauru (DRT-7) indicaram o teor de 45% de álcool misturado à gasolina, sendo que o permitido pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP) é de até 25%.

RJ: Concurso para auditor da Sefaz-RJ teve primeira fase neste último domingo

No último domingo, 12 de janeiro, aconteceu a primeira fase do concurso para auditor fiscal da Sefaz-RJ. Ao todo, são oferecidas 50 vagas para o cargo, disputadas em duas provas de caráter eliminatório e classificatório, com salário de R$ 13.186,76. Estiveram presentes 4985 candidatos dos 7772 inscritos.

No primeiro dia de provas, foram aplicadas questões de Português, Inglês, Administração e Informática, Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal. Devido a relevância do cargo, grande parte dos candidatos

TO: Palmas vai sediar formação de prefeitos em Educação Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Tocantins e o Ministério da Fazenda realizam nos dias 08 e 09 de abril deste ano, na Escola de Gestão Fazendária - Egefaz, em Palmas, a 1ª formação de prefeitos em “Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras”.

O evento, que faz parte do

GO: Gestão de Fiscalização tem novo sistema

Está em funcionamento desde o dia 1º de janeiro o Sistema de Gestão da Fiscalização (SGF), ferramenta criada para modernizar todas as etapas da fiscalização da Secretaria da Fazenda: planejamento, execução e avaliação das ações fiscais no âmbito da Receita Estadual. 

MT: Fazenda exclui 800 microempreendedores individuais do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou a exclusão de 800 contribuintes optantes pelo Simples Nacional, enquadrados na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI), com débitos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) acima de R$ 2 mil registrados no Sistema de Conta Corrente Fiscal. O valor original do montante dos débitos é de aproximadamente R$ 4,14 milhões.

 

No total, foram encaminhadas cinco mil notificações aos contribuintes do MEI via sistema eletrônico, com a exclusão dos 800 maiores. Os demais podem ser excluídos durante o ano, já que não impugnaram ou regularizaram os débitos.

MT: Fazenda exclui 800 microempreendedores individuais do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou a exclusão de 800 contribuintes optantes pelo Simples Nacional, enquadrados na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI), com débitos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) acima de R$ 2 mil registrados no Sistema de Conta Corrente Fiscal. O valor original do montante dos débitos é de aproximadamente R$ 4,14 milhões.

No total, foram encaminhadas

BA: Blitzes do IPVA são reiniciadas esta semana em Salvador

As blitzes para abordagem aos contribuintes em débito com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram reiniciadas esta semana, em Salvador. As operações sãorealizadas conjuntamente pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), Detran-Ba, Polícia Militar e Transalvador. Em breve, as blitzes se estenderão para cidades do interior do Estado, como aconteceu no final do ano passado.

O diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix, afirma que as operações deverão ocorrer em média duas vezes por semana, por tempo indeterminado. “Essa ação tem dado resultados em arrecadação. Os motoristas estão preferindo pagar o IPVA a correr o risco de ter o veículo apreendido numa blitz”, explica.

 

Durante as operações, se o contribuinte tiver o veículo retido, ele recebe

MT: Fazenda informa sobre exclusão de contribuintes do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que alguns contribuintes optantes do Simples Nacional tiveram o agendamento deferido pela Secretaria da Receita Federal (SRF), apesar de apresentarem pendências no Estado.

 

Dessa forma, a Sefaz realizou a exclusão de ofício desses contribuintes, e os mesmos devem fazer nova opção até 31 de janeiro, sob pena de permanecerem fora do regime em 2014.

 

Segundo a gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz, Eliana Sousa de Oliveira Guerrize, o erro de processamento ocorreu devido

SE: Carga sem nota fiscal é apreendida pela Sefaz na BR-101

Uma carreta transportando um contêiner carregado de mochilas escolares e guarda-chuvas foi apreendida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na BR-101, em Propriá, por transportar mercadoria sem nota fiscal. A apreensão aconteceu após a abordagem de uma das equipes de fiscalização da secretaria, que constatou o flagrante de sonegação fiscal ao solicitar do motorista da carreta a documentação referente à carga.

 

Pelo que foi apurado, 465 mil produtos estavam no contêiner e poderiam entrar ilegalmente no mercado sergipano para competir de forma desleal com os mesmos produtos em Sergipe, mas que foram submetidos ao