sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

PI: Auditora Fiscal propõe em Tese de Doutorado novo modelo de Auditoria Contábil Ambiental

A Auditora Fiscal da Fazenda Estadual Gardênia Maria Braga de Carvalho realizou ontem (27) a defesa de sua Tese de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente na Universidade Federal do Piauí. O trabalho, com o título “Auditoria Contábil Ambiental em Empreendimentos Piauienses: Um Instrumento de Política de Prevenção de Danos”, propõe um novo modelo de Auditoria Contábil Ambiental (ACA), de instrumento de políticas públicas que serve para comprovar a veracidade de informações fornecidas por empresas para conseguir licenças ambientais.

PA: Sefa prossegue fiscalização do trasporte aquaviário

A Secretaria de Estado da Fazenda  (Sefa) realizou este mê . a operação de fiscalizaçao no segmento de transporte aquaviário , realizada co o objetivo de .... . operação Transporte Aquaviário  de Passageiro está em andamento, e deverá continuar em março em outros portos , com o objetivo de alcançar o maior número de contribuintes possível. 

Na primeira fase, foram visitadas 61 contribuintes e suspensas 10 empresas por não localização. 

SC: Fazenda retém cerca de 200 mercadorias na Operação Correios

A ação foi realizada nesta sexta-feira, 28, na sede dos Correios, em São José

A Secretaria de Estado da Fazenda reteve 36 encomendas contendo cerca de 200 mercadorias na manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro, durante a primeira Operação Correios de 2014, realizada na sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São José. A ação teve como foco o comércio de eletrônicos e joias.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

SC: Fazenda prepara Operação Concorrência Leal 2

Segunda edição será lançada em março e vai apurar regularidade fiscal das empresas do Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda está fechando os últimos detalhes para lançar em março a segunda edição da Operação Concorrência Leal 2. A fiscalização tem como objetivo apurar a regularidade fiscal das empresas enquadradas no Simples Nacional. Na primeira etapa, deflagrada no final de 2012, o fisco conseguiu recuperar cerca de R$ 170 milhões em ICMS para os cofres públicos de Santa Catarina.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

SP: Fazenda notifica proprietários de 628 mil veículos com placas de finais 9 e 0 com débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 628.375 veículos com placas finais 9 e 0 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2009 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 26/2.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

DF:Empresas do setor de carnes são autuadas em mais de R$16 milhões

Após identificar queda na receita do ICMS* do segmento de carnes, recolhido de forma antecipada conforme regime tributário especial, a Secretaria de Fazenda intensificou desde o fim de 2013, em todo o DF, a fiscalização de frigoríficos, abatedouros e atacadistas por meio da varredura dos dados financeiros.

A diferença entre os valores de entrada de mercadorias e o imposto arrecadado foi o que mais chamou a atenção dos auditores fiscais. As informações obtidas resultaram na autuação de algumas empresas cuja soma supera R$ 16.290 milhões.

SP: Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustíveis no Jabaquara

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou nesta quarta-feira (19/2) a inscrição estadual do Auto Posto Jardim Aeroporto Ltda., localizado na avenida João Pedro Cardoso, no bairro Jabaquara, na Zona Sul da Capital, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

As amostras de gasolina comum recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III) indicaram teor de 31% de álcool, sendo que o permitido pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP) é de até 25%. 

ES: Educação Tributária realiza seminário em Águia Branca

O Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), desenvolvido pela secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), retoma na próxima semana a realização de seminários. O primeiro município contemplado em 2014 será Águia Branca, onde o evento será na terça-feira (25), a partir das 13 horas, no Auditório Wilson da Souza Cruz. O auditório fica anexo à Escola Padre Sérgio Banzza, bairro Nossa Senhora Aparecida. 

SC: Fazenda vai calcular custo por aluno de 185 escolas estaduais

Trabalho realizado pela Diretoria de Contabilidade Geral amplia projeto experimental realizado em 30 escolas no ano passado

A Secretaria de Estado da Fazenda vai calcular o custo por aluno de 185 escolas estaduais no âmbito de todas as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina (SDRs). A primeira reunião com os 11 contadores que farão o levantamento aconteceu nesta terça-feira, 25, na Diretoria de Contabilidade Geral, responsável pelo Grupo de Trabalho de Apuração de Custos (GT Custos), instituído por decreto em 2013. O objetivo é concluir os trabalhos no final deste primeiro semestre.

BA: Operação identifica 33 irregularidades em postos de combustíveis

Como resultado de operação que fiscalizou, durante três dias, 45 postos de combustíveis na região sul do Estado, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 33 aplicativos de emissão de nota fiscal irregulares, de um total de 47 impressoras fiscais vistoriadas. Além disso, 25 estabelecimentos foram intimados a recolher a taxa para o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

A fiscalização ocorreu nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, em Itabuna, Ilhéus, Ubaitaba e Uruçuca. Além da Sefaz, a ação envolveu o Ministério Público Estadual (MPE), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

RS: Sefaz notificará empresas que emitem nota fiscal sem CPF

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) vai notificar as empresas que estão emitindo nota fiscal sem informar o CPF do comprador, conforme reclamações de participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha. Se comprovadas as irregularidades, as empresas receberão multa mínima de 5 UPFs (R$ 72,72) por documento fiscal, conforme previsto na Lei 6537/73. Saiba mais no Portal da Legislação.

Mídia: 99% do Sped estará concluído em 2015

Ficou para trás o tempo em que as empresas preenchiam dezenas, e até centenas, de formulários para prestar informações e mandar para os mais diferentes órgãos governamentais. O Fisco brasileiro percebeu que a tecnologia pode ser sua grande aliada e está usando essa ferramenta para facilitar o envio de informações das empresas aos órgãos governamentais e, com isso, fiscalizar de forma on-line todos os processos do contribuinte. Com o sistema, toda a prestação de contas ao Fisco nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal) é mais rápida, eficiente e barata, pelo menos para os governos, que não terão mais que fazer fiscalizações in loco, por exemplo. “O Fisco está se armando com alta tecnologia para receber as informações dos contribuintes”, destaca Geuma Campos Nascimento, sócia da Trevisan Gestão e Consultoria (TGC). “Isso não facilita apenas o controle da Receita Federal sobre os contribuintes, mas também ajuda os contribuintes a ter uma forma mais padronizada de apresentar as obrigações acessórias ao Fisco”, complementa o advogado Eduardo Maximo Patricio, do escritório GMP Advogados.

O processo de transformação do sistema de escrituração brasileiro começou a ser desenhado

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

PI: Ação da Fiscalização Itinerante recupera R$ 12 mil para o Piauí

Em uma operação de fiscalização de rotina, próximo à Posto Fiscal de Pipocas, a equipe de Fiscalização Itinerante de Trânsito de Mercadorias de Picos surpreendeu um caminhoneiro que tranportava um carregamento de 40 toneladas de cebola, desacobertado de nota fiscal. Foram cobrados, em ICMS e multa, R$ 12.729,38.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

SP: Posto de combustíveis de Limeira é fechado pela Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou na quinta-feira (20/2) a inscrição estadual do Posto Santa Terezinha Limeira Ltda., localizado na Rua Dr. Trajano Barros Camargo, 335, no centro de Limeira, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

ES: Educação Tributária realiza seminário em Águia Branca

O Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), desenvolvido pela secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), retoma na próxima semana a realização de seminários. O primeiro município contemplado em 2014 será Águia Branca, onde o evento será na terça-feira (25), a partir das 13 horas, no Auditório Wilson da Souza Cruz. O auditório fica anexo à Escola Padre Sérgio Banzza, bairro Nossa Senhora Aparecida. 

MG: MP denuncia doze empresários acusados de sonegar R$ 36 milhões no Triângulo

Grupo é acusado de sonegar ICMS em suas atividades comerciais no ramo de cosméticos
Doze empresários com atuação no ramo de cosméticos foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela prática dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com o MP, as denúncias são consequência de 18 autuações lavradas pela Receita Estadual por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em oito lojas das duas redes do grupo em Uberaba e Uberlândia. Conforme os documentos encaminhados à Justiça, o grupo utilizava em seus estabelecimentos comerciais

Brasil: Proposta revoga sistema tributário e institui imposto único

PEC também estabelece divisão de receitas entre União, estados e municípios.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/13, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que revoga o Sistema Tributário Nacional para instituir a adoção de um imposto único sobre todas as transações financeiras no País.

Conforme a PEC, 40% das receitas do tributo único serão repassadas mensalmente aos municípios; 40% aos estados; e 20% para a União. Caberão ao Distrito Federal os recursos previstos a estados e municípios.
A distribuição da arrecadação atenderá a critérios de distribuição equânime, baseada na

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

RJ: SECRETARIA DE FAZENDA FAZ MEGAOPERAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NA CEASA E ENCONTRA MAIS DE 50% DAS LOJAS COM IRREGULARIDADES

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro realizou a maior fiscalização da Operação Verão Intenso, deflagrada no mês passado. A ação foi na Ceasa,  localizada em Irajá, zona Norte, e durou 24h, tendo início às 16h desta quarta (19/02) e encerrando no mesmo horário desta quinta (20/02).

Os 114 auditores e 40 agentes, incluindo a equipe volante da Inspetoria da Barreira Fiscal da Sefaz e de apoio da Secretaria de Estado de Governo, vistoriaram 905 veículos, que transportavam mercadorias para os estabelecimentos da Ceasa. Os auditores realizaram 198 autuações, sendo que a maioria notas fiscais inidôneas e inexistência de documento fiscal.

MG: Fazenda intensificou Operações Especiais em 2013

Ações ostensivas de combate à sonegação fiscal foram intensificadas no ano passado.

A Secretaria de Estado de Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, em conjunto com órgãos externos de fiscalização e controle, especialmente com o Ministério Público de Minas Gerais, intensificou, em 2013, ações ostensivas de fiscalização e controle voltadas para a repressão de crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo.

O combate ao crime organizado se mostrou mais eficaz quando foi tratado como um problema de Estado e não isoladamente por um ou outro órgão.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

SP: Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustíveis no Jabaquara

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou nesta quarta-feira (19/2) a inscrição estadual do Auto Posto Jardim Aeroporto Ltda., localizado na avenida João Pedro Cardoso, no bairro Jabaquara, na Zona Sul da Capital, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

DF: Fazenda apreende 14 mil garrafas de vodka

Auditores do Posto de Fiscalização Tributária da BR-060 apreenderam nesta terça-feira (18/02) carregamento avaliado em R$ 311 mil, contendo 14.520 garrafas de vodka, por pergências [sic, divergências] entre a quantidade do produto declarado na nota fiscal e o que efetivamente era transportado.

BA: Operação fiscaliza postos de combustíveis na região sul da Bahia

Foi iniciada ontem (18) e acontece até esta quinta (20) uma operação conjunta de fiscalização aos postos de combustíveis na região sul do Estado, realizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A operação visa identificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis, que causem prejuízos ao consumidor e ao Governo do Estado, através da sonegação fiscal. As principais cidades-alvos da operação são Itabuna, Ilhéus, Ubaitaba e Uruçuca, em função da grande quantidade de equipamentos em atividade nesses municípios.

Nesta fase inicial já foram identificados,

Mídia: Sonegação no Brasil é 20 vezes maior que gasto com Bolsa Família

De acordo com o cálculo do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), a sonegação de impostos no Brasil é 20 vezes maior que o custo do Bolsa Família. No Sonegômetro, desenvolvido pelo Sindicato, essa quantia já ultrapassou os R$ 415 bilhões. Sim, bilhões, que se esvaem no caminho entre o contribuinte e os cofres públicos.
A informação saiu na Folha de S. Paulo, que entrevistou o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo. Para ele, a sonegação e a corrupção andam de mãos dadas – “porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro”. Imaginem o que poderia ser feito com esses R$ 400 bilhões que escorrem pelo ralo.
Veja no link abaixo a notícia na íntegra:

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

RJ: SECRETARIA DE FAZENDA FAZ 284 AUTUAÇÕES NO CADEG

A fiscalização da Secretaria de Fazenda no CADEG (Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara) efetuou 284 autuações contra estabelecimentos comerciais e movimentação de carga. A operação foi iniciada às 5h da manhã e encerrada às 19h desta segunda-feira (17) e por isso a totalização está sendo feita hoje (18). Setenta e um agentes da SEFAZ ERJ vistoriaram 616 veículos e realizaram 93 autuações, a maioria pelo transporte de mercadoria sem documento fiscal ou com documentação fiscal irregular.

RJ: Secretaria da Fazenda faz 284 autuações no CADEG

A fiscalização da Secretaria de Fazenda no CADEG (Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara) efetuou 284 autuações contra estabelecimentos comerciais e movimentação de carga. A operação foi iniciada às 5h da manhã e encerrada às 19h desta segunda-feira (17) e por isso a totalização está sendo feita hoje (18). Setenta e um agentes da SEFAZ ERJ vistoriaram 616 veículos e realizaram 93 autuações, a maioria pelo transporte de mercadoria sem documento fiscal ou com documentação fiscal irregular.

Foram feitas 191 autuações entre os 465 estabelecimentos percorridos, 22 por problemas nos emissores de cupons fiscais.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

DF: Educação Fiscal mobiliza população de Planaltina-GO

Nesta sexta-feira (14/02), grupo de moradores do Jardim Paquetá, município de Planaltina de Goiás, se reuniu em frente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA para entregar abaixo-assinado pedindo o funcionamento do local, inaugurado há dois anos e que está abandonado. Atualmente a cidade possui apenas mais dois postos de saúde que funcionam em imóveis alugados para atender mais de 86 mil habitantes (fonte: IBGE).

RJ: Secretaria de Fazenda do Rio apreende cerca de 700 mil litros de combustível, que abasteceriam a TRIM

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro intensificou suas ações de combate à sonegação fiscal e flagrou nesta segunda (17/02) 15 caminhões-tanque com etanol e gasolina, que abasteceriam a distribuidora de combustíveis TRIM. Os veículos das transportadoras Donato, da JL e da Trans Uno, que prestam serviços a TRIM - lacrada na última sexta pela Receita Estadual, levavam 520 mil litros de etanol e 165 mil de gasolina.

RJ: SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO FAZ FISCALIZAÇÃO NO CADEG, EM BENFICA

Cerca de metade das lojas sequer abre as portas

Na manhã desta segunda-feira (17) a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro fez megaoperação no CADEG (Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara). Setenta e um auditores fiscais estão neste momento vistoriando o local, onde foram montadas três bases: uma na entrada e outra na saída do centro de abastecimento, para verificar carga e descarga, e mais uma terceira, dentro do próprio CADEG, analisando a atuação fiscal das lojas.

RJ: SEFAZ LACRA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro lacrou na última sexta-feira, 14, a distribuidora de combustíveis TRIM. A empresa, que operava desde novembro de 2012 no Estado do Rio, teve suas instalações fechadas por dever cerca de R$ 45 milhões de ICMS em vendas de etanol. A distribuidora estava situada no município de Duque de Caxias, onde possuía oito tanques de armazenagem.

A empresa foi lacrada por sonegação de impostos, concorrência desleal e inadimplência fraudulenta.

Mídia: Fisco não precisa dizer quem acessou dados de contribuinte

Por Jomar Martins

O direito à informação, previsto na Constituição, não diz respeito a qualquer dado ou movimentação feita pela autoridade fiscal. Existem outras formas de conciliar os direitos do cidadão à informação pertinente à atuação dos agentes públicos, sem que isso impeça o exercício do poder de polícia e de fiscalização inerente ao Poder Público.

Com a prevalência deste entendimento, a maioria dos integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de um empresário paranaense que queria saber quem e por que seus dados foram acessados na Receita Federal. O autor entrou com recurso na corte porque a ação foi julgada extinta no primeiro grau, por impossibilidade jurídica.

RJ: BARREIRA FISCAL SE CONSOLIDA NO COMBATE À SONEGAÇÃO

Operação, que já abordou 12,5 milhões de veículos, é aprovada por motoristas

A Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, se consolida como importante ferramenta no combate à sonegação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) nas rodovias fluminenses e na fiscalização do trânsito de mercadorias no estado. Desde fevereiro de 2010, a ação abordou 12,5 milhões de veículos, apreendeu 12 toneladas de produtos irregulares, recapturou 154 foragidos da Justiça e aplicou mais de R$ 634 milhões em multas por irregularidades.

– Além de combater a sonegação fiscal, a Barreira Fiscal ajuda

GO - Sefaz de Goiás cobra de consumidor ICMS sonegado por lojas

Mais de 700 pessoas foram intimadas a pagar imposto sonegado por três lojas de móveis em Goiânia, pertencentes a uma mesma pessoa. Advogados repudiam atitude da Fazenda

Imagine comprar um sofá novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado pela loja que fez a venda. Mais de 700 consumidores estão nessa situação em Goiânia. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) está enviando intimações que os obrigam a arcar com o tributo sonegado por três lojas de móveis da capital, pertencentes a um mesmo proprietário. A medida é repudiada por advogados e pela OAB-GO, que deve contestar a ação do Fisco ainda hoje.

GO: Sonegação de ICMS: Consumidor pode ser cobrado, diz MP

Para o promotor Gescé Cruvinel, consumidor também é responsável. Tributaristas discordam.

Gescé Cruvinel: “No direito, quem paga mal, paga duas vezes”

Um dia depois do secretário da Fazenda, José Taveira, garantir que a cobrança solidária do consumidor pelo ICMS sonegado por lojas vai continuar em Goiás, ontem o Ministério Público estadual (MP-GO) avaliou a medida como legal. O promotor de Defesa da Ordem Tributária, Gescé Cruvinel, afirmou, após reunião com dirigentes do Fisco, que o consumidor também é responsável pela operação tributária em que participa.

SE: Novas inscrições para Curso de Disseminadores em Educação Fiscal são ofertadas pela Secretaria da Fazenda

Nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) abriu o período de inscrições para o primeiro semestre de 2014 do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).

RJ: SEFAZ fiscaliza 452 estabelecimentos e 528 veículos em Búzios

Cerca de 100 agentes da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, sendo 80 auditores, realizaram uma das maiores operações de combate à sonegação fiscal desde a década de 90. A segunda etapa da Operação Verão Intenso cercou os acessos de Búzios, com postos instalados na Praia Rasa, em Tucuns e no Centro. Outros três volantes percorreram os principais pontos da cidade e uma equipe de auditores vistoriou estabelecimentos comerciais no centro.

Nas vias de acesso ao município, os auditores, que tiveram

Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributária

Desde que Constituição Federal foi promulgada, há 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordinárias), decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros. Destes, 6,5% ou 309.147 tratam-se de normas tributárias. Os dados constam do estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988″, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, que reúne informações coletadas até o último dia 30 de setembro.


O cenário afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

AL: Educação Fiscal é tema de palestras em Arapiraca

Mais de 100 profissionais, entre educadores e técnicos da Secretaria de Educação de Arapiraca, receberam capacitação nos dias 11 e 12 de fevereiro. O foco do trabalho foi o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a educação fiscal nas unidades de ensino do município.

BA: Blitzes do IPVA serão retomadas no interior do Estado

Juazeiro e Santo Antônio de Jesus serão as primeiras cidades a terem as operações reiniciadas, já na próxima semana. Na sequência, virão Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Itapetinga, Alagoinhas e Irecê

As blitzes para abordagem aos contribuintes em débito com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) serão reiniciadas neste mês nas cidades do interior. As primeiras operações deverão ocorrer na próxima semana, em Juazeiro e em Santo Antônio de Jesus. Estão previstas ainda ações em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Itapetinga, Alagoinhas e Irecê.

As blitzes são realizadas

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

MS: Juiz defere liminar do MPMS e suspende concurso da Sefaz

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através da 49ª Promotoria de Justiça, assumiu a titularidade de civil pública visando a suspensão liminar e, posteriormente, a anulação o Concurso Público de Provas – SAD/SEFAZ/2013, para provimento dos cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

De acordo com a Promotora Paula Volpe, que fez o pedido liminar, irregularidades foram constatadas, dentre elas:

PB: Receita Estadual divulga balanço de apreensão de bolsas e óculos irregulares no Centro de João Pessoa

A Secretaria de Estado da Receita (SER) divulgou o resultado da apreensão de mercadorias sem nota fiscal e de venda proibida, de origem chinesa, em um prédio na Rua Treze de Maio, no Centro de João Pessoa, próximo ao estacionamento do Ministério Público do Estado. Cerca de 210 volumes entre caixas e fardos de óculos e de bolsas – equivalente a um contêiner – foram recolhidos e levados ao Centro de Operações de Prestações (COP) da Receita Estadual para serem contabilizados. 

Segundo a 1ª Gerência da Receita Estadual em João Pessoa, o volume total contabilizado da mercadoria chegou a

PB: Receita Estadual apreende dezenas de placas de granito e de mármore comercializadas de forma irregular em Cabedelo

No monitoramento de estabelecimentos do segmento mineral na Grande João Pessoa, auditores fiscais do 1º Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Receita descobriram depósito irregular que armazenava mais de 500 metros quadrados de placas de mármore e de granito no bairro de Intermares, em Cabedelo. O estabelecimento estava com diversas irregularidades como, por exemplo, inexistência de inscrição estadual e placas compradas com nota fiscal de terceiros.

De acordo com levantamento dos auditores da 1ª Gerência da Receita Estadual, com sede em João Pessoa, foi contabilizado

GO:Educação Fiscal se reúne em Mineiros nesta 6ª

O Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe/GO), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participa amanhã (sexta-feira, 14), em Mineiros com diretores das subsecretarias de Educação, daquela região. O coordenador do programa em Goiás, José Humberto Corrêa de Miranda, destaca que a visita faz parte de uma série de encontros que serão realizados este ano, com o objetivo de apresentar à comunidade estudantil e gestores escolares em geral, a importância do programa de educação fiscal para o cidadão.

Para o evento, representantes de

DF: Carregamento com 40 toneladas de carne é detido em Taguatinga

Mais de 40 toneladas de carne bovina foram apreendidas nesta quinta-feira (13/02), em Taguatinga Sul, quando auditores-fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 realizavam ronda de rotina pela região. A carga vinha de Minas Gerais e Goiás para ser comercializada em todo o DF.

Avaliada em R$ 498 mil, foi autuada pouco antes de ser

RJ: SEFAZ fecha depósitos de mercadorias em Búzios

Além de produtos secos, havia comida e bebida em depósito irregular

Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio fechou hoje (13/2) um depósito irregular que funcionava perto do centro de Búzios. No local foram encontrados comida, bebida e artigos em geral irregularmente armazenados para serem colocados à venda no comércio local.

A operação, denominada Verão Intenso, está sendo realizada durante todo o dia de hoje. Inicialmente foram cercados os acessos ao centro da cidade, sendo um posto montado na Praia Rasa e outro em Tucuns. Agora à tarde, os auditores fiscais estão verificando o funcionamento das lojas, restaurantes e outros comércios do local.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

SP: Secretaria da Fazenda suspende a inscrição estadual de 402 postos de combustíveis inativos

A operação De Olho no Preço do Combustível, da Secretaria da Fazenda, identificou 402 postos de combustíveis inativos no Estado de São Paulo. Estes estabelecimentos encontrados sem movimento comercial, sendo vários abandonados, sem equipamentos ou bombas de combustíveis, terão a inscrição estadual suspensa. Este é o primeiro resultado da ação que mobilizou 1.932 agentes fiscais de rendas para pesquisar os preços de combustíveis de todos os postos paulistas.

STF: ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular

Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a habilitação de aparelhos para o uso do serviço de telefonia móvel (celular) não está sujeita à incidência do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 572020.

A ação tem origem em litígio entre a Telebrasília Celular S/A (atual Vivo) e o governo do Distrito Federal (GDF). A empresa contestou a cobrança do tributo, mas perdeu a demanda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Recorreu ao STJ, onde teve pronunciamento favorável. A Segunda Turma do STJ entendeu que a habilitação de celular constitui serviço meramente preparatório ao de telecomunicação, por isso não está sujeita à tributação de ICMS, ao contrário do serviço de telecomunicação propriamente dito, este sim inserido no conceito de comunicação.

Voto-vista
O julgamento do RE

SE: Atuação do Estado na fiscalização ao transporte de mercadorias flagra irregularidades

O Governo do Estado tem atuado de forma intensiva no combate às fraudes fiscais em Sergipe, especialmente no transporte de mercadorias sem a documentação adequada. Mais uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Companhia Fazendária da Polícia Militar, resultou na retenção de vários caminhões que transportavam mercadorias cuja documentação fiscal apresentava irregularidades, constatadas pelos auditores da Sefaz.

Pelas informações do gerente de Fiscalização da Sefaz, Alberto Cruz Schetine, a operação foi realizada na última terça-feira, 11, na BR-101, junto ao Posto Fiscal de Propriá, e numa das abordagens uma carreta carregada de cerveja avaliada em mais de R$ 116 mil estava com a documentação irregular, em que

MT: Fiscalização volante combate infrações tributárias na região Norte

A equipe de fiscalização volante da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lavrou 22 Termos de Apreensão e Depósito (TADs), além de abordagens orientativas, a contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) durante uma operação realizada entre os dias 03 a 07 de fevereiro, na região Norte do Estado. 

As autuações somam R$ 757,5 mil pela prática de infrações tributárias como mercadorias sem nota fiscal, mercadorias de produtor rural sendo transportadas com nota fiscal manual vencida, mercadorias transitando em local diverso do indicado em documento fiscal, e falta de conhecimento de transporte.

Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização do Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Jefferson Delgado, a iniciativa faz parte do

SP: Secretaria da Fazenda suspende a inscrição estadual de 402 postos de combustíveis inativos

A operação De Olho no Preço do Combustível, da Secretaria da Fazenda, identificou 402 postos de combustíveis inativos no Estado de São Paulo. Estes estabelecimentos encontrados sem movimento comercial, sendo vários abandonados, sem equipamentos ou bombas de combustíveis, terão a inscrição estadual suspensa. Este é o primeiro resultado da ação que mobilizou 1.932 agentes fiscais de rendas para pesquisar os preços de combustíveis de todos os postos paulistas.

A partir desta medida, a Fazenda ajustou

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

RJ: TJ-RJ declara inconstitucional artigo de decreto sobre ICMS

Embora não tenha criado um novo imposto, o Decreto Estadual 43.749/2012 gerou, indiretamente, acréscimo da carga tributária devido ao aumento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou inconstitucional o artigo 3º do decreto, que estabelece novas margens de valor agregado (MVA) para determinadas mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, relativamente ao ICMS.

Para o desembargador Celso Ferreira Filho, relator da matéria, ao conter previsão de entrada em vigor de

AM: SEFAZ suspende cadastro de 293 empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) suspendeu nesta terça-feira, o cadastro de 293 empresas localizadas na capital e interior do Estado integrantes do sistema Micro Empreendedor Individual (MEI) por apresentarem volume de compras, em 2013, muito acima do limite permitido.

Os MEIs têm como característica principal as transações comerciais de pequeno porte, que devem girar, no máximo, em R$ 60 mil por ano em aquisição de produtos. Ao promover um rastreamento das operações destas empresas no ano passado, a Secretaria identificou que muitos Micro Empreendedores Individuais não estavam respeitando essa regra. 

DF: Valor recuperado com execuções fiscais bate recorde no DF

A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) arrecadou, em 2013, aproximadamente R$ 222,4 milhões com ações de execução fiscal, por meio da Procuradoria Fiscal (Profis). O valor é 25% superior ao de 2012, quando as ações ajuizadas pela PGDF resultaram no recolhimento de R$ 178 milhões.

Em comparação com os anos anteriores, o resultado de 2013 é ainda mais relevante. As arrecadações dos anos de 2011 e 2012, juntas, somam aproximadamente R$ 263 milhões, valor bastante semelhante ao que foi cobrado apenas no ano de 2013.

Para o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGDF, Bruno Fonseca, a melhor integração entre os órgãos que atuam na recuperação de créditos é um dos fatores que permitiu

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

PE: Suspensão das Inscrições com Documentos Omissos

Conforme disposto na Portaria 140/2013 (vide aqui), a Sefaz informa que procederá à suspensão das inscrições estaduais que possuem seis ou mais SEF's e/ou Documentos de Informações Econômico-Fiscais não entregues. O contribuinte tem até o dia 28/02/2014 para providenciar a entrega desses arquivos, a fim de evitar a suspensão de sua inscrição.

PE: Suspensão das Inscrições com Documentos Omissos


Conforme disposto na Portaria 140/2013 (vide aqui), a Sefaz informa que procederá à suspensão das inscrições estaduais que possuem seis ou mais SEF's e/ou Documentos de Informações Econômico-Fiscais não entregues. O contribuinte tem até o dia 28/02/2014 para providenciar a entrega desses arquivos, a fim de evitar a suspensão de sua inscrição. 

AM: SEFAZ-AM dá início à fiscalização no interior do Amazonas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em uma ação inédita, iniciou um amplo cronograma de fiscalizações no interior do Estado. O primeiro município a receber a visita dos auditores fiscais foi Iranduba, localizado na região Metropolitana de Manaus (RMM), distante 9 quilômetros da capital, na última terça-feira, 4 de fevereiro. Os auditores lacraram quatro estabelecimentos. As operações da secretaria concentravam-se em Manaus por causa do maior número de empreendimentos comerciais, industriais e de serviços instalados na região, que, juntos, são responsáveis por 95% da arrecadação de impostos. Com a adoção de ferramentas e sistemas eficientes de controle eletrônico, o fisco conseguiu expandir suas ações.

O crescimento econômico das cidades do interior levou o setor de inteligência fiscal a fazer um extenso

DF: Fazenda apreende R$ 56 mil em refrigerante

Os auditores-fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 apreenderam, na última sexta-feira (07), próximo ao Gama, uma carreta transportando mais de 100 pacotes de refrigerante, em situação irregular.

A carga, avaliada em

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

PI: Auditores recebem capacitação para melhorar fiscalização de empresas

O ex-coordenador do Grupo de Trabalho SPED fiscal, da Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária (no período de 2006 a 2012), Auditor Fiscal da Receita Federal Luís Tutomu, está ministrando uma disciplina sobre SPED Fiscal no curso “Auditoria Fiscal Aplicada” para auditores da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí. A disciplina terá duração de 3 dias e começou ontem (06). 

Fonte: SEFAZ Piauí - 07/02/2014

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

SE: Sefaz executa operação de combate ao transporte e comércio ilegal de minério em Sergipe

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) executou durante toda a manhã desta quinta-feira, dia 6, uma operação de combate ao transporte e comercialização ilegal de minérios que resultou na retenção de 17 caminhões que transportavam material sem a documentação fiscal. Seis equipes de auditores fiscais, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, posicionaram-se em pontos estratégicos do agreste e do sertão sergipano para abordar os caminhões que transportavam a mercadoria de forma irregular.

Dos 17 caminhões, 10 transportavam areia, 2 estavam carregados com brita e 4 carregavam paralelepípedo, além de um caminhão com uma carga de asfalto. Em uma das últimas operações executadas pela Sefaz, em novembro do ano passado, foram retidos

Mídia: STF mantém ICMS em transporte de passageiro

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ontem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada na Corte pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) para questionar dispositivos da Lei Complementar (LC) 87/96, que trata da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias). A CNT pretendia que o STF estendesse ao transporte terrestre de passageiros a decisão de quando a Corte declarou inconstitucional a cobrança do ICMS no transporte aéreo de passageiros.

A CNT considera que ambos passageiros possuem

MT: Sefaz prorroga prazo de coordenadas geográficas

Produtores ainda enfrentam dificuldades ao passar dados para o sistema online

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou novamente o período para entrega das coordenadas geográficas de imóveis rurais. O prazo, que venceria em janeiro, foi estendido até 1º de julho de 2014. A decisão partiu após uma reunião entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) com a Sefaz.

O novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de janeiro. De acordo com o diretor executivo da Famato, Seneri Paludo, os produtores ainda enfrentam muitas dificuldades ao passar os dados das coordenadas geográficas para o sistema online da Sefaz. "A secretaria entendeu que o sistema ainda precisa de adequações, pois complica a vida dos produtores na hora da entrega das coordenadas geográficas e, além disso, acabava tornando o cumprimento do antigo prazo quase impraticável. Mesmo com a prorrogação do prazo, vamos continuar trabalhando para facilitar o processo para os produtores", explica Paludo.

Certificação - Desde novembro de 2013, quando entrou em operação o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 1.324 imóveis rurais foram

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

AL: Profissionais em Arapiraca recebem formação em Educação Fiscal

A parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e a Prefeitura Municipal de Arapiraca continua rendendo bons frutos. Desta vez, a cidade irá receber a Formação em Educação Fiscal durante os dias 11 e 12 de fevereiro. O foco do trabalho é o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a educação fiscal nas unidades de ensino do município.

O evento conta com palestras sobre diversos temas, como Função Social dos Tributos, Educação Fiscal e Cidadania e ainda dispõe de oficinas e esclarecimentos de dúvidas para os 100 participantes da formação.

AL:Profissionais em Arapiraca recebem formação em Educação Fiscal

A parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e a Prefeitura Municipal de Arapiraca continua rendendo bons frutos. Desta vez, a cidade irá receber a Formação em Educação Fiscal durante os dias 11 e 12 de fevereiro. O foco do trabalho é o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a educação fiscal nas unidades de ensino do município.

AM: Fiscalização da SEFAZ aperta o cerco contra irregularidades

Desde outubro do ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Sefaz/AM, tem atuado com mais intensidade na repressão de transporte irregular de cargas com especial atenção para o setor de insumos voltados para a construção civil, que devido ao aquecimento do mercado consumidor e de obras públicas tem demandado maior quantidade de materiais. As operações que ocorriam uma vez por semana, passaram a ser realizadas duas vezes no mesmo período de tempo. Muitas balsas carregadas de seixo e areia foram impedidas de descarregar.

A Gerência de Vigilância e Repressão de Operações com Mercadorias (GVRM) tem realizado

SP: Fazenda deflagra megaoperação para pesquisar preços dos combustíveis nos 8,4 mil postos paulistas

Uma força-tarefa composta por 1.932 Agentes Fiscais de Rendas apura os preços de venda ao consumidor nos postos paulistas

O cruzamento de dados da operação De Olho no Preço do Combustível permitirá identificar alvos para as ações do Fisco em 2014 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mobilizou 1.932 Agentes Fiscais de Rendas na maior ação de pesquisa de preços de combustíveis praticados no mercado paulista. Trata-se da operação De Olho no Preço do Combustível deflagrada pela Fazenda para percorrer todos os 8.463 postos ativos no Estado com o objetivo de apurar os preços cobrados dos consumidores na venda de etanol, gasolina e diesel.

A operação De Olho no Preço do Combustível foi iniciada

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Mídia: O chicote do Fisco precisa ser calibrado

Em novembro do ano passado, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade, por ofensa à cláusula de vedação do confisco, de multa prevista no Código Tributário de Goiás, de 25% sobre o valor da operação.

Não é a primeira vez que o STF reconhece o caráter confiscatório de multas fiscais. A posição da Corte, aliás, é firme no sentido de que a cláusula de não confisco se estende às multas, o que contraria parte da doutrina. Para esses, multas estão fora do campo de incidência da cláusula, porque não se enquadram na categoria de tributos e por servirem de desestímulo de práticas evasivas.

Deixando de lado controvérsia e pegando carona na decisão, o texto pretende fazer constatações a respeito da jurisprudência do Supremo, para depois suscitar questionamentos para reflexões.

Constatação um. Todas as decisões do STF sobre o tema têm por fundamento o art.

Mídia: Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado

Hoje, a lei só exclui de responsabilidade quem faz o pagamento espontâneo. Depósito judicial é aceito apenas se for determinado pela autoridade tributária, até a apuração do valor do débito.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 265/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para garantir que o depósito judicial da dívida tributária, no caso de denúncia espontânea, também permita a exclusão da responsabilidade do devedor de tributos.

A denúncia espontânea, conforme é tratada atualmente na lei, equivale à admissão da dívida com o fisco e deve ser feita antes de iniciado qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

Hoje, o código prevê a exclusão da responsabilidade de quem informar espontaneamente o débito, acompanhado, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

Redução de litígiosCom a alteração proposta no texto da lei, o projeto cria a possibilidade de

Projetos de Lei [Congresso Nacional]

Alguns projetos de Lei de matéria tributária tramitando no Congresso Nacional

PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências". Explicação: Obriga a pessoa jurídica optante do regime de tributação com base no lucro presumido a proceder a escrituração contábil, acabando com o livro Caixa.
Autor: Dep. Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP) RELATOR: Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". (Apensado: PL 4298/2008)
Autor: Dep. Bruno Araújo (PSDB/PE) RELATOR: Dep. Danilo Forte (PMDB/CE)

PL 4493/2012 - Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.
AUTOR: Dep. Marcon (PT/RS) RELATOR: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB/GO)

PLP 194/2001 - Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária". (Apensados: PLP 285/2005, PLP 37/2007 e PLP 38/2007) Explicação: Dispondo que a restituição vence juros iguais aos cobrados pela fazenda pública no caso de pagamento espontâneo fora de prazo, calculados a partir de data do pagamento indevido; alterando o parágrafo único do art. 167 da Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional.
AUTOR: ex-Dep. Chico da Princesa(PR/PR) RELATOR: Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

PLP 107/2007 - Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação". Explicação: Altera a Lei nº 5.172, de 1966.
AUTOR: Dep.Carlos Bezerra (PMDB/MT) RELATOR: Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

MT: Fazenda flagra carga de R$ 1 milhão desviada para receptação

Agentes de tributos estaduais do Posto Fiscal Henrique Peixoto, em Alto Araguaia (divisa com Goiás), flagraram na última semana um caminhão carregado com 960 galões de 20 litros de defensivos agrícolas Roundup, com destino da carga diferente do informado na nota fiscal. A mercadoria, avaliada em cerca de R$ 1 milhão, estava sendo desviada para possível receptação.

Segundo informações do supervisor do posto fiscal, Wilson Bierhals Roloff, o motorista do caminhão estacionou na unidade de fiscalização, mas não veio ao balcão para que os documentos passassem pelo tratamento de registro de entrada pelo Fisco de Mato Grosso. No momento em que ele está saindo do posto, foi abordado pelo servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). 

BA: Cerco à sonegação recupera R$ 35,4 milhões para os cofres do Estado

O cerco ao crime de sonegação fiscal já traz reflexos positivos para a arrecadação tributária do Estado. Após intensificar a atuação na área e realizar quatro operações especiais entre setembro e dezembro – Bala na Agulha, Minotauro, Grãos do Oeste II e Citrus –, o governo fechou o ano de 2013 com recuperação de R$ 35,4 milhões para os cofres públicos estaduais.

As operações são parte do trabalho integrado da força-tarefa envolvendo as secretarias da Fazenda (Sefaz), de Segurança Pública (SSP), Ministério Público Estadual (MP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para impulsionar a recuperação de ativos do Estado, provenientes de ilícitos fiscais, penais ou administrativos.

Prova de que o trabalho só irá se intensificar em 2014 é a mobilização, já no último dia 22 de janeiro, das equipes envolvidas para mais uma ofensiva, desta vez em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do Estado, onde aconteceu com êxito a operação

DF: Contribuintes inadimplentes são inscritos em dívida ativa

Os contribuintes que estão em inadimplentes com o IPVA, IPTU e com a TLP, do exercício de 2013, foram inscritos em dívida ativa na madrugada desta terça-feira (04/02), pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF). A medida está de acordo com o Artigo 37 da Lei Complementar do DF n° 4/1994.

Dos 840 mil imóveis tributáveis, cerca de 144 mil está em débito com o IPTU. Isso representa 113 mil contribuintes. Já do IPVA, 131 mil donos de 150 mil veículos não está em dia com Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Atualmente, a frota de veículos tributáveis do DF é de mais de um milhão.

Somados anos anteriores, a dívida ativa do IPTU e IPVA chega a

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

PI: Carregamento de material descartável sem nota fiscal é apreendido em Uruçuí

Em operação de rotina no Posto Fiscal de Uruçuí, um funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí surpreendeu o motorista de um furgão que carregava material descartável avaliado em R$25.161,18 e foram recuperados R$ 6,669,81, em imposto ICMS e multas para o Tesouro Estadual. O condutor do veículo alegou que havia apresentado a documentação fiscal que possuia em sua passagem anterior, em um posto fiscal no Pernambuco, estado fronteiriço do Piauí, por onde a mercadoria entrou no Estado.

PI: Apreensão de 26 toneladas de queijo recupera R$ 62 mil para o Piauí

Policiais Rodoviários Federais (PRF) apreenderam, no Km 189 da BR-343, um carregamento de 26.655 Kg de queijo tipo mussarela, que estava sendo transportada sem nota fiscal. A apreensão foi realizada por agentes do posto da PRF em Piripiri, a 157 km de Teresina, neste sábado (1º). Fiscais da Secretaria de Fazenda avaliaram a carga em R$ 230 mil.

A carga estava acondicionada em um caminhão com placa de origem de São Francisco do Brejão, Maranhão. Quando solicitado pela fiscalização, o motorista J.S.X, 23 anos, residente em Imperatriz, informou que não tinha documentação fiscal da carga.

Mídia: Concursos previstos para 2014

Nos últimos dois anos, houve um verdadeiro ‘boom’ de concursos para auditor de tributos
estaduais (popularmente chamado de Fiscal do ICMS) em vários Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Pará, Rondônia, Amapá e Mato Grosso do Sul (único Estado em que as provas ainda não foram realizadas).

Atrativos como boa remuneração (em sua maioria ‘turbinadas’ por participações, produtividade, auxílio-transporte, etc.) e possibilidade de

Mídia: Nota fiscal eletrônica já eliminou 8 bilhões de notas de papel


Além da vantagem ecológica de reduzir o uso de papel e carbono, documento digital reduz sonegação e acaba com as 'notas frias'

O Brasil já deixou de emitir mais de 8 bilhões de notas fiscais de papel, graças à Nota Fiscal Eletrônica. Além da economia de papel com a nota fiscal tradicional que era emitida em quatro vias com folhas de papel carbono, o País ganhou com o fim das notas 'frias' e a redução da sonegação.

O número de notas emitidas pode ser acompanhado pelo
Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, que conta com um placar com o número de notas emitidas´. O Painel também tem o número de empresas emissoras no País, que já se aproxima de