SP: Cartórios deverão comunicar ao Fisco as operações de compra e venda de veículos entre particulares

Os cartórios estaduais deverão informar à Secretaria da Fazenda as transferências de veículos entre particulares. A norma foi estabelecida pelo Decreto nº 60.489 do governador Geraldo Alckmin.  A partir dessa medida, os notários terão que enviar ao Fisco paulista os dados relativos à operação de compra e venda ou transferência da propriedade de veículo registrado em São Paulo, além de cópia digitalizada (frente e verso) do Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido e com firmas reconhecidas por autenticidade, conforme determinado pela legislação de trânsito.

ES:Receita suspende inscrição estadual de 1.524 empresas

Um total de 1.524 empresas instaladas no Espírito Santo teve a inscrição estadual suspensa devido a pendências na apresentação de declarações de faturamento. A lista foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), na Ordem de Serviço nº 82. Essas empresas deixaram de apresentar 10.588 Documentos de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) até agosto de 2013. 

A apresentação mensal do DIEF, feita por meio eletrônico, é obrigatória a todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - exceto quando estiverem como optantes pelo Simples Nacional. 

SC: Operação conjunta entre Polícia Civil e SEF flagra mercadoria furtada em depósito de indústria em Gaspar

Fisco fará auditoria para apurar possíveis irregularidades tributárias

A Gerência da Secretaria de Estado da Fazenda em Blumenau acompanhou a Polícia Civil nesta quarta-feira, 28, em uma apreensão de mercadoria furtada em um estabelecimento industrial localizado em Gaspar. O flagrante foi feito a partir de uma denúncia à polícia, que vai investigar o caso. À Fazenda Estadual cabe uma auditoria fiscal para apurar possíveis irregularidades tributárias.

SC: Fazenda fiscaliza empresas que não atenderam à intimação na operação Beleza Exterio

Cerca de 380 contribuintes podem ser notificados por irregularidade fiscal, totalizando R$ 7 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está fiscalizando os contribuintes que não atenderam a intimação do fisco para regularização dos tributos devidos nas operações interestaduais de aquisição de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal. O procedimento faz parte da segunda etapa da operação Beleza Exterior, deflagrada em junho de 2013 pelo Grupo Especialista Setorial Medicamentos e Cosméticos (GESMED/SEF).

PI: SEFAZ ministra oficina sobre Educação Fiscal para alunos do IFPI

Servidores da Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí (SEFAZ-Pi) estão ministrando oficina sobre “Educação Fiscal” para alunos do curso técnico de contabilidade do Instituto Federação de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI),do campus de Teresina.

“O nosso trabalho é um pouco mais voltado para formar educadores ou disseminadores da educação fiscal mas também é muito importante esse contato direto com os alunos em sala de aula, para transmitir conhecimento, conceitos  básicos, principalmente estes alunos do curso técnico de contabilidade, para que eles possam entender melhor como funciona a tributação e  acompanhem a aplicação dos recursos públicos”, explica o coordenador de Educação Fiscal do Estado do Piauí, João Carvalho, que ministrou a oficina na ultima quinta-feira (29), juntamente com o auditor fiscal Rudá Tupinambá Rodrigues Caland.   

BA: Força-tarefa desarticula grupo que sonegou R$ 90,5 mi à Fazenda Estadual

Com mandados de prisão, buscas e apreensões, a Operação Vesúvio está em curso nos municípios de Ubatã, Caravelas, Itabuna, Ibirapitanga e Ipiaú, no sul e extremo sul da Bahia, desde as primeiras horas desta sexta-feira (30). O objetivo é desarticular organização que vem cometendo fraudes fiscais nos setores de distribuição de alimentos e postos de combustíveis, com prejuízos que já somam R$ 90,5 milhões para a Fazenda Estadual.

SP: Secretaria da Fazenda fecha posto de combustíveis em Jaguariúna

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou nesta quinta-feira (29/5) a inscrição estadual do Auto Posto Cred Campo Limpo Paulista Ltda., localizado na rua Candido Bueno, no Centro de Jaguariúna, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As amostras foram recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí (DRT-16).

ES: Receita Estadual e Ministério Público fazem operação de combate à sonegação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, deflagram, nesta quarta-feira (28/05) a “Operação Sanguinello”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas a uma organização criminosa que atua no setor atacadista e varejista de bebidas em todo o Espírito Santo e estados vizinhos, cujas ações em terras capixabas apontam para operações comerciais fraudulentas da ordem de R$ 230 milhões.

A operação consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco/MPES, da Sefaz e da Polícia Militar, seis mandados de prisão temporária emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da realização de diligências fiscais e efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à recuperação das quantias sonegadas.

MA: Nova unidade móvel do Programa de Educação Fiscal é inaugurada

A nova unidade realiza até sexta-feira (30), na cidade de Barreirinhas, suas primeiras atividades, com a relização de reuniões temáticas a fim de debater temas como a Lei da Informação, Educação Fiscal, Controle Social, Nota Fiscal do Produtor, Regularização do MEI, Prestação de contas e outras.

A Secretaria de Estado da Fazenda inaugurou na manhã desta quarta-feira (28), na cidade de Barreirinhas, a nova unidade móvel do Programa de Educação Fiscal. O evento contou com a presença do Secretário da SEFAZ, Akio Valente Wakyiama; do prefeito de Barreirinhas, Léo Costa; da representante da Controladoria Geral do Estado do Maranhão (CGE), Ielma Rezende Moreira; dos gestores da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ASDIN/SEFAZ), Fernando Resende e da Célula de Gestão da Ação Fiscal/Mercadoria em Trânsito, Damázio Júnior; de Secretários municipais e da sociedade civil.

A abertura do evento foi realizada por Fernando Resende que destacou a importância da nova plataforma de capacitação para que o Programa de Educação Fiscal e lideranças sociais possam atuar na fiscalização dos gastos públicos.

O Secretário da Fazenda também enfatizou a relevância da nova aquisição para a sociedade civil e, ainda, comunicou que está em contato com companhias aéreas no intuito de viabilizar algumas linhas com destino direto a Barreirinhas, tudo isso a fim de viabilizar a expansão do movimento no aeroporto da cidade, reforçando-a como um dos principais polos de turismo do estado.

A unidade móvel foi totalmente adaptada e conta com dispositivos informáticos, multimídia e internet. Composta de 10 computadores, tela de projeção, 150 cadeiras e outros equipamentos, a nova plataforma irá servir para as atividades de capacitação de lideranças sociais, educadores, gestores públicos e eventos da rede de controle.

O prefeito Léo Costa agradeceu a preferência da SEFAZ em realizar a inauguração na cidade, saudando a iniciativa e fortalecendo a parceria com o governo do estado.

De acordo com os coordenadores do Programa de Educação Fiscal, Francisco Filho e Rejane Raulino, a nova unidade realiza até sexta-feira (30), na cidade de Barreirinhas,, suas primeiras atividades, que prevê a realização de reuniões temáticas a fim de debater temas como a Lei da Informação, Educação Fiscal, Controle Social, Nota Fiscal do Produtor, Regularização do MEI, Prestação de contas e outras.

A aquisição da unidade móvel integra o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO) em consolidação do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

Fonte: SEFAZ Maranhão - 28/05/2014

Fazenda vai intimar 2.377 contribuintes que não pagaram imposto sobre doações

Ação fiscal tem como base o ano de 2009 e identificou sonegação de R$ 43 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança nesta semana a segunda edição da operação Doação Legal. O objetivo é regularizar o pagamento do imposto que incide sobre as doações, o ITCMD. A ação fiscal tem como base o ano de 2009 e identificou irregularidades nas informações de 84% dos contribuintes que receberam doações naquele ano. O valor sonegado chega a R$ 43 milhões. No total, são 2.377 contribuintes que receberão uma intimação e, posteriorment, a notificação fiscal para pagar o imposto atrasado, acrescido de multa moratória de 20% e juros SELIC.

SEFAZ recupera mais de R$ 13 mil com apreensão de 100 mil kg de milho,

Em abordagem da Fiscalização Itinerante da SEFAZ PI, na BR 135 ( proximidades do entrocamento com a PI de Uruçuí) dois condutores de caminhões foram surpreendidos por agentes da SEFAZ PI. Os veículos estavam carregados com 50 mil quilos de milho cada, e a irregularidade fiscal encontrada era correspondente à inadequação do documento fiscal: o DANFES era do estado do Maranhão, enquanto a origem da mercadoria era Uruçuí, interior do Piauí.

PI: Operação da Fiscalização Itinerante apreende 178 cabeças de suíno em Nazária

Agentes da Fiscalização Itinerante da SEFAZ PI realizaram operação na entrada do pontão de Palmeirais, em Nazária, e apreenderam 178 cabeças de suíno (para corte ou abate), e a mercadoria seguia com irregularidades fiscais, e era proveniente de Santa Catarina. Após a cobrança de ICMS e multa devida, foram recuperados R$ 8.321,82 para os cofres públicos estaduais.  

DF: Denúncia termina em apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 275 mil

Seis caminhões foram apreendidos e multados por auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) em uma operação na DF-140, na sexta-feira (23/05). A ação foi resultado de uma denúncia anônima.

Entre os carregamentos irregulares estavam cinco caminhões de carne pertencentes a empresas de Luziânia e Cidade Ocidental e um com carvão vindo do interior de Minas Gerais.

ES: Sefaz realiza ciclo de debates sobre Educação Tributária e combate à sonegação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Fiscalização e do Programa Estadual de Educação Tributária, promove na próxima terça-feira (dia 27) um ciclo de debates sobre educação tributária e combate à sonegação fiscal no Espírito Santo. 

O objetivo do encontro, realizado dentro da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, é conscientizar sobre a importância econômica e social dos tributos, debatendo as consequências da sonegação para a população, informando acerca dos instrumentos de controle, correta aplicação dos recursos e aprimoramento da legislação tributária.

SC: fazenda Estadual e Receita Federal compartilham ações de combate à sonegação

As instituições se reuniram na tarde desta quinta-feira, 22, na SEF

Estreitar as relações e promover ações conjuntas da Fazenda Estadual e da Receita Federal foram objetivos de uma reunião nesta quinta-feira (22) entre o superintendente da Receita Federal, Luiz Bernardi, o secretário Antonio Gavazzoni, o diretor de administração tributária da Fazenda, Carlos Molim,  e o delegado da Receita em Florianópolis, Luiz Augusto com gerentes da Secretaria da Fazenda.

De acordo com o superintendente, 20% da arrecadação aduana da Receita Federal no país vem de Santa Catarina. Bernardi destacou a importância de operações realizadas pela Fazenda, como a Concorrência Leal, que acaba tendo reflexo direto na arrecadação de tributos federais. O secretário Gavazzoni lembrou que no ano passado a operação detectou irregularidades em 73,8 mil contribuintes, e que 45 mil apresentaram problemas na atual etapa. "A exemplo do que ocorre na Receita Federal, nas operações estaduais o contribuinte também tem acesso à irregularidade cometida, para que possa se regularizar", explicou.

SC: Operação Concorrência Leal 2 registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional

Nesta terça-feira, 20, Fazenda reuniu entidades empresariais e contábeis para apresentar detalhes da segunda edição

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional durante preparação para a operação Concorrência Leal 2, com lançamento previsto para a próxima semana. Nesta terça-feira, 20, o fisco reuniu entidades representativas das micro e pequenas empresas e da classe contábil para apresentar os dados e procedimentos e relativos à segunda edição. Auditores fiscais da SEF analisaram informações fiscais de 177 mil empresas, relativas ao ano de 2012.

Assim que deflagrar a operação, o fisco estadual encaminhará aos contadores comunicados demonstrando as inconsistências ou divergências registradas para a retificação de possíveis erros. “O envio será feito por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) e os contribuintes terão até 31 de agosto para fazer a regularização fiscal”, explica Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (Gessimples/SEF).

BA: Operação verifica irregularidades em postos de combustíveis de Serrinha

Os postos de combustíveis localizados na região de Serrinha estão passando por um processo de fiscalização, até esta sexta (23), para identificação de irregularidades na comercialização dos produtos. A ação é realizada de forma conjunta pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

ES: Sefaz e Ministério Público abrem Semana de Combate a Sonegação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado (MPES), dão início nesta terça-feira (20/05) à Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal.

O objetivo é implementar ações fiscais e judiciais para o enfretamento ao crime tributário, além de orientar a sociedade em geral da importância social dos tributos, da regularidade fiscal, bem como evidenciar junto à sociedade capixaba a atuação da SEFAZ-ES e do MPES no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.

ES: Receita Estadual realiza “Operação Presença” no comércio da Grande Vitória

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou nesta terça-feira (20) a “Operação Presença” no comércio da Grande Vitória: trinta auditores fiscais percorreram três polos varejistas, verificando o cumprimento das obrigações junto ao Fisco Estadual e abordando a importância do correto recolhimento dos tributos para a sociedade. A ação faz parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, que está sendo realizada em parceria com o Ministério Público Estadual.

De acordo com o gerente fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, durante o início desta semana de mobilização os auditores já visitaram cerca de 350 estabelecimentos comerciais em todo estado, e fizeram ainda a abordagem de 400 veículos nas fiscalizações de trânsito de mercadorias em rodovias de Norte a Sul do estado.

“O objetivo principal da ‘Operação Presença’ foi orientar os contribuintes a respeito do correto cumprimento das suas obrigações junto à Receita Estadual, lembrando a eles da importância dos tributos para ações em benefício de toda a sociedade. Nossa intenção não era multar, mas o auditor deve fazer isso cada vez em encontrar uma irregularidade. A intenção da Receita é que essas empresas se regularizem o quanto antes”, comenta o gerente. 

“É importante que as empresas cumpram corretamente suas obrigações, mas a população pode, e deve, contribuir no combate à sonegação fiscal. Para isso, deve pedir sempre a nota fiscal ao comprar um produto ou contratar um serviço. Também pode fazer denúncias à Sefaz e ao Ministério Público em caso de suspeita de irregularidade. Todo mundo deve ter em mente que impostos são essenciais para a sociedade. Por exemplo, o Estado investe pelo menos 25% da arrecadação de ICMS na Educação e 12% na Saúde”, acrescenta o supervisor de Educação Tributária da Secretaria da Fazenda, Gilberto Batista Campos.

O gerente Fiscal, Bruno Soares, informou ainda que a “Operação Presença” foi realizada também em municípios do interior do Estado. “Cerca de vinte auditores fiscalizaram o transporte de mercadorias em estradas de Norte a Sul do Estado”, acrescenta. 

As informações foram passadas à imprensa em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira. Na ocasião, o Ministério Público, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apresentou informações referentes a 11 denúncias, visando a iniciar ações penais por crimes contra a ordem tributária em face de 17 pessoas ligadas a 11 empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado.

Além disso, conforme o Ministério Público, foram formulados pedidos de bloqueio de ativos, sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados. A sonegação fiscal apurada nestas ações é de R$ 432.860.652,33.

“É um valor significativo. Estamos buscando a penalização dos gestores dessas empresas e a recuperação dos valores devidos aos cofres públicos”, disse o promotor de Justiça do MPES do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Lidson Fausto da Silva. 

Seminários

Ainda fazem parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal a realização de dois seminários: um na próxima quarta-feira (21), a partir das 13 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, Enseada do Suá; e outro no dia 27, no mesmo horário, no Palácio da Fonte Grande, Centro de Vitória, abordando os temas Educação Fiscal e Combate à Sonegação.

Fonte: SEFAZ Espírito Santo - 20/05/2014

MG: TJMG mantém execução fiscal – Notas fiscais inidôneas

TJMG mantém execução fiscal

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmar crédito tributário, proveniente de aproveitamento de ICMS, decorrentes de notas fiscais inidôneas. A decisão negou provimento ao recurso de Apelação nº 2042850-77.2010.8.13.0024 de uma loja de calçados.

BA: Blitz do IPVA em Cruz das Almas aborda 227 veículos

Blitz do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) realizada nesta sexta-feira (16), na cidade de Cruz Almas, localizada a 146 quilômetros de Salvador, terminou com 227 veículos abordados, sendo 10 retidos pela falta de pagamento do tributo e um apreendido por não ter quitado o débito durante a operação. A ação aconteceu na Avenida Crisogno Fernandes, Centro, e teve a participação de equipes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), do Detran e da Polícia Militar.

BA: Sefaz-Ba passa a receber denúncias via aplicativo WhatsApp

O aplicativo de mensagens WhatsApp agora faz parte do relacionamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com a população baiana. Disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana, o número (71) 9990-0071 já está ativo para receber denúncias contra contribuintes, reclamações de consumidores sobre estabelecimentos comerciais que não emitirem a nota ou cupom fiscal, além de sugestões e reclamações sobre os serviços da Sefaz.

O telefone não recebe ligações, apenas mensagens de texto. As informações são recebidas pela equipe de Atendimento da Sefaz-Ba e encaminhadas para a área responsável, para a devida apuração. O texto deve conter as principais informações (no caso de venda sem emissão da nota, o nome do estabelecimento, endereço e breve descrição do fato). O denunciante não precisa se identificar. Se quiser, o cidadão pode também anexar foto de algum documento que confirme a operação – a exemplo de comprovante de débito ou de crédito do cartão ou outro documento não fiscal que tenha sido emitido pelo estabelecimento.

BA: Blitz do IPVA será realizada até sexta-feira (16) em Cruz das Almas

Dando continuidade às blitzes para abordagem aos contribuintes em débito com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nesta semana, até sexta-feira (16), será realizada uma operação na cidade de Cruz das Almas, localizada a 146 quilômetros de Salvador. O local e a data exata não serão divulgados, para manter o efeito surpresa da ação. As blitzes do IPVA são realizadas conjuntamente pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Detran-Ba, Polícia Militar e prefeituras.

Retomadas em novembro de 2013, as operações passaram a ser permanentes em 2014 devido ao bom resultado alcançado. “O fato de os motoristas ficarem sabendo da existência das blitzes tem motivado a quitação dos débitos. Eles estão preferindo pagar o IPVA a correr o risco de ter o veículo apreendido”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Félix Mascarenhas. Algumas das cidades que já tiveram blitzes esse ano, além de Salvador, foram Feira Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas e Irecê.

Durante as operações, se o contribuinte tiver o veículo retido, ele recebe o DAE – Documento de Arrecadação Estadual com o valor do débito, podendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para quitá-lo e evitar, assim, que haja apreensão e reboque. Após o pagamento do IPVA, o contribuinte deve regularizar também o licenciamento. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.

IPVA 2014

Quem perdeu o prazo para pagar o IPVA 2014 com o desconto de 10%, ainda pode efetuar o pagamento, em cota única, com 5% de abatimento. Nesse caso, é só quitar o valor integral no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando-se o vencimento da primeira cota, de acordo com o número final da placa.

Para pagar o imposto, o proprietário do veículo deve dirigir-se a qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Os valores do IPVA de 2014, assim como o calendário de pagamento, podem ser consultados neste site, no canal Inspetoria Eletrônica - IPVA.

Fonte: SEFAZ Bahia - 13/05/2014

RS: Estado estreia chip para evitar sonegação em cargas rodoviárias

Uso de radiofrequência inicia em posto de fiscalização em Torres 

Um chip acoplado ao caminhão e rastreado por antenas de rádio frequência começa a fazer toda a diferença para flagrar irregularidades fiscais no ingresso de produtos no Estado. O projeto-piloto com a aplicação estreou ontem no posto fiscal em Torres, divisa com Santa Catarina, por onde cruzam diariamente 4 mil veículos de cargas e que respondem por quase metade do volume de mercadorias oriundas de fora do Rio Grande do Sul por meio rodoviário, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Para empresas de transporte, a tecnologia reduzirá as paradas no posto, que podem durar até três horas, se tiver fila, para conferência de notas e cargas. 

SEFAZ/DIVULGAÇÃO/JC

Projeto iniciado ontem em Torres, na divisa com Santa Catarina, é pioneiro no País

A Sefaz esclarece que as verificações físicas só ocorrerão se o sistema digital apontar informação divergente ao ler o chip. O Estado é o primeiro a colocar em prática nas áreas de divisa o programa Brasil-ID, com uso da identificação por rádio frequência (RFID). Até a metade do ano, a aplicação deve concluir a fase piloto. Hoje, apenas parte da frota de uma transportadora trafega com o rastreamento feito pelo fisco. A Fazenda espera firmar parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) para popularizar a tecnologia.

DF: Auditores da Fazenda identificam R$ 153 mil em cargas irregulares

A Fiscalização Tributária da BR-040 (Posto Bel) realizaram nesta segunda-feira (12/05) a apreensão de quatro veículos contendo mercadorias diversas, avaliadas em mais de R$ 153 mil, cuja soma de multa mais imposto ultrapassa a marca dos R$ 25 mil.

Dentre os produtos identificados, que tinham como origem os estados de São Paulo e Minas Gerais, estavam 32 toneladas de pisos de cerâmica; 384 caixas de xampu e condicionador, além de 18 toneladas de ferro, todos como destino o Distrito Federal.

BA: Denúncia fiscal pode ser feita pelo WhatsUp

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) agora recebe denúncias fiscais pelo celular, através do aplicativo de mensagens WhatsApp. Basta enviar o texto com as principais informações (nome do estabelecimento, endereço e breve descrição do fato) para o número (71) 9990-0071.

Se quiser, o cidadão pode também anexar foto de algum documento que confirme a operação - comprovante de débito ou de crédito do cartão ou outro documento não fiscal que tenha sido emitido pelo estabelecimento.

Mídia: Receita da Argentina usa luta de boxe nos EUA para combater sonegação

O órgão responsável por arrecadar impostos na Argentina passou a monitorar os gastos de turistas em eventos esportivos fora do país para compará-los com a declaração de renda.

O primeiro caso aconteceu neste sábado, quando o boxeador argentino peso-médio Marcos Maidana enfrentou o norte-americano Floyd Mayweather nos Estados Unidos. A luta recebeu muita atenção da mídia na Argentina.

Mídia: Carga tributária subiu em 2013, mostra Ipea

A carga tributária brasileira apresentou pequena elevação no ano passado, passando de 35,58% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 para 35,83% do PIB em 2013, de acordo com previsão feita em estudo conjunto da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O estudo foi incluído na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, relativa ao ano passado e faz parte do Balanço Geral da União. Este é o primeiro reconhecimento oficial de que houve, efetivamente, aumento da carga em 2013, mesmo com a forte desoneração de tributos realizada pelo governo no ano passado.

PE: Sefaz realiza Operação Veículos no Shopping do Automóvel de Pernambuco

Dando continuidade ao processo de fiscalização, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, através da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), realizou,  durante o mês de abril, a Operação Veículos que diligenciou 25 revendas de automóveis usados e seminovos do Shopping do Automóvel de Pernambuco da Imbiribeira. De um total de 300 carros, 39 estavam irregulares.

A ação, desempenhada por 50 auditores e 16 policiais militares, confrontou a contagem física de veículos em estoque com os dados dos Livros de Registro, Contratos de Agenciamento e Notas Fiscais de Entrada.

PE: Sefaz realiza Operação Olho Vivo

Pontapé nas ações de fiscalizações voltadas ao varejo, com o aquecimento do comércio para o Dia das Mães, a Secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco está realizando mais uma ação dirigida ao combate de práticas fraudulentas. Dessa vez, em trabalho realizado na última semana, teve como alvo as óticas do sertão do Estado, mais especificamente as do município de Petrolina, onde nove estabelecimentos foram auditados pela Operação ”Olho Vivo”.

O trabalho que surgiu da proposta da Regional Petrolina (III DRR), sendo executada pelo Departamento de Operações Estratégicas (DOE), contou com a participação de 20 auditores; seis policiais militares e três civis, sendo um delegado e dois agentes.

PA: Sefa apreende cerveja escondida em soja

A Coordenação de fiscalização de mercadorias em trânsito da Secretaria da Fazenda, Sefa, localizada na Serra do Cachimbo, município de Novo Progresso, sul do Estado, apreendeu, no dia 29/04, um caminhão contendo cerveja que iria de Mato Grosso para Santarém. 

As 1.100 embalagens com 12 latas de cerveja estavam escondidas no meio de uma partida de soja em grãos, que seguia para o Porto da cidade paraense. Quando abriram o caminhão,

RJ: SECRETARIA DE FAZENDA RECEBE NOVOS AUDITORES FISCAIS

Servidores tomam posse no Palácio da Guanabara em cerimônia com o governador Luiz Fernando Pezão

Vinte e quatro auditores fiscais tomaram posse nesta quarta-feira, 7/5, em cerimônia no Palácio da Guanabara presidida pelo governador Luiz Fernando Pezão, pelo secretário de Fazenda Renato Villela e pelo subsecretário de Receita George Santoro. Todos participaram do 15º concurso lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em setembro de 2013. Durante a cerimonia o Governador autorizou a realização este ano de novo concurso para auditor fiscal. A Sefaz irá estruturar o processo. A iniciativa visa manter a recomposição contínua dos quadros da Secretaria, reduzido, após um período de dezoito anos sem a realização de exames. Participaram também do evento no Palácio o subsecretário geral da Sefaz Paulo Tafner, o presidente da Alerj deputado Paulo Melo e o líder de governo na Alerj deputado André Corrêa.

SC: Fazenda desvenda fraudes em estabelecimentos comerciais após denúncias de consumidores

Fiscalização foi realizada nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de abril, nas cidades de Luiz Alves, Navegantes, Itajaí e Itapema

Uma equipe de auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial da Secretaria de Estado da Fazenda (GESAC/SEF) percorreu nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de abril, sete estabelecimentos comerciais nas cidades de Luiz Alves, Navegantes, Itajaí e Itapema para verificar a veracidade de denúncias de fraudes feitas por consumidores. Em apenas um estabelecimento não foi identificada nenhuma irregularidade. Nos demais, os auditores fiscais registraram irregularidades na emissão de documentos fiscais.

Em um deles, o contribuinte usava calculadoras nos caixas, equipamento proibido pela legislação tributária. A emissão diária de cupom fiscal era dez vezes menor do que o registrado pelo estabelecimento concorrente localizado na mesma rua.

BA: Servidores da Sefaz participam de capacitação sobre Energia Elétrica

Capacitar os servidores da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Serviços (IFEP Serviços) acerca dos aspectos teóricos e práticos dos serviços de energia elétrica brasileira, inter-relacionando o tema com o ambiente fiscal-tributário. É com esse objetivo que será realizado, desta segunda (5) até 20 de maio, na sede da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS Sefaz), o curso presencial sobre Energia Elétrica. As aulas serão ministradas por cinco professores com experiências específicas na área de energia elétrica. 

A capacitação terá duração total de 60 horas e, além da IFEP Serviços, contará com a participação de integrantes da IFEP Norte, IFEP Sul, Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF) e da Diretoria de Tributação (DITRI). A proposta é que, ao final do curso, os participantes estejam aptos a conhecer os fundamentos do setor de energia elétrica, com a finalidade de aperfeiçoar a fiscalização desse segmento. Eles deverão conhecer também a prática de comercialização, distribuição, logística e regulação do comércio do setor, as políticas e aspectos legais. Espera-se que o treinamento contribua para aperfeiçoar a execução dos programas de fiscalização para o setor Serviços. 

BA: Operação fiscaliza postos de combustíveis no Extremo Sul da Bahia

Uma operação conjunta de fiscalização aos postos de combustíveis da região Extremo Sul do Estado está sendo realizada até esta sexta-feira (9) pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

A operação visa identificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis, que vêm causando prejuízos ao consumidor e ao Governo do Estado, através da sonegação fiscal.

ES: Fiscalização no Transporte de rochas ornamentais resulta em mais de R$ 250 mil

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, multou no mês de abril cerca de 80 empresas atuantes no setor de rochas ornamentais devido ao transporte irregular de carga. De acordo com a Gerência Fiscal da Sefaz, a soma dos autos de infração chega a R$ 250 mil.

As multas foram aplicadas em blitze realizadas no trânsito nos municípios das regiões Sul e Noroeste do Estado, com o objetivo de cobrar o cumprimento das novas regras para transporte de blocos e chapas de rochas ornamentais, em vigor desde o final do mês de fevereiro.

As novas regras foram criadas pela Receita Estadual com base em um estudo junto ao setor de rochas, que participou de diversas reuniões com a Fazenda, com o objetivo de combater a concorrência desleal na atividade.

PR: Auditores fiscais discutem “Inteligência na Gestão Pública”, em seminário realizado em Curitiba

“O trabalho dos auditores fiscais é base fundamental para o funcionamento da estrutura do Estado”, disse o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, na abertura do IV Seminário do Fisco Paranaense. Cerca de 200 auditores fiscais do Paraná participam do evento, que foi iniciado na noite de terça-feira (22) e se encerra nesta quinta (24). 

Sebastiani enfatizou a importância do trabalho dos auditores fiscais para assegurar que os recursos originados da contribuição do cidadão cheguem ao Tesouro Estadual. “É com esses recursos que o Governo do Estado atende às demandas do cidadão em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Portanto, o auditor fiscal tem papel fundamental na execução da boa gestão pública”, acrescentou. 

RS: Receita Estadual participa de nova etapa da Operação Leite Compen$ado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual (RE), participa nesta quinta-feira (08), em trabalhos coordenados pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público Estadual, da 5ª etapa da Operação Leite Compen$ado, que investiga fraudes na cadeia do leite. Fazem parte ainda dessa força tarefa integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Brigada Militar do RS.

Ao todo 15 locais estão sendo vistoriados pelo MPE, sendo que o trabalho da Receita Estadual se restringe às indústrias de laticínios envolvidas com leite adulterado. Segundo o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “o Fisco verificará a existência de sonegação fiscal na etapa industrial da cadeia produtiva de laticínios, observando que o leite fluido está isento do ICMS nas saídas internas”. Ele complementa ainda que “as indústrias envolvidas na fraude do leite sofrerão devassa fiscal em todas suas operações, além da possibilidade de revisão de benefícios fiscais anteriormente concedidos”.

MA: SEFAZ adquire novo ônibus para o programa de Educação Fiscal

O ônibus foi adaptado e possui espaço para 9 poltronas e uma cabine com 10 computadores, armários, frigobar e tela de projeção, onde serão realizadas as atividades do programa de Educação Fiscal.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) recebeu o novo ônibus do programa de Educação Fiscal que funcionará como Estação de capacitação e disseminação do Programa de Educação Fiscal.

O veículo sofreu adaptações para o suporte do tipo ônibus/unidade móvel e foi obtido com recursos oriundos do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As adaptações incluem recursos audiovisuais, de comunicação e informática com suporte para abrigar toda a infraestrutura necessária para a execução de trabalho itinerante de treinamento e palestra em ponto fixo não permanente. O ônibus é totalmente climatizado, com espaço para 9 poltronas e uma cabine com 10 computadores, armários, frigobar e tela de projeção, onde serão realizadas as atividades do programa de Educação Fiscal.

De acordo com um dos coordenadores do programa de Educação Fiscal, Francisco de Assis Filho, a nova aquisição da unidade móvel é um passo importante para a disseminar o programa pelo estado. ''Esperamos obter a ampliação da capacidade operacional da coordenação do Programa de Educação Fiscal para realizar as atividades de sensibilização e formação de disseminadores da educação fiscal, especialmente nas áreas do território maranhense ainda com dificuldade para acesso às redes de comunicação'', destacou.

Os recursos para esta aquisição estão previstos na Ação 6.1 - Fortalecimento e consolidação do programa de Educação Fiscal, do Planejamento Estratégico.

Sobre o programa de Educação Fiscal

O Programa de Educação Fiscal fortalece a estratégia para uma gestão pública transparente e comprometida com a participação social na estrutura governamental. O objetivo é estimular o cidadão a fiscalizar os gastos do governo, com repercussão na eficiência do gasto público o que, por seu turno, é fator chave para redução da sonegação e aumento das receitas.

O Programa de Educação Fiscal é um dos principais instrumentos que a Secretaria de Estado da Fazenda dispõe para aperfeiçoamento e melhoria do relacionamento institucional com a sociedade civil, por esta razão a SEFAZ definiu como uma das suas estratégias intensificar e expandir as ações voltadas para a educação fiscal (Estratégia 3 do Plano estratégico).

Fonte: SEFAZ Maranhão - 07/05/2014

MG: Esquema de fraude e sonegação é desmontado no Norte de Minas

Foi desarticulado na quarta-feira, pela Receita Estadual e Ministério Publico Estadual, com apoio da Policia Militar, um esquema de sonegação de impostos montado por duas conhecidas empresas de materiais de construção de Espinosa (extremo Norte de Minas), que, conforme as investigações causou prejuízos de R$ 5,4 milhões ao Estado. 

De acordo com o delegado regional da Receita Estadual e Montes Claros, Gilmar Soares Barbosa, os empresários montaram uma empresa de fachada em Urandi (BA), em nome da qual eram emitidas as notas fiscais das mercadorias adquiridas por eles.

AM: Samsung e Sefaz/AM apresentam primeiro aplicativo emissor gratuito de NFC-e para tablets

A Samsung e a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) apresentam ao mercado o primeiro aplicativo gratuito para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em computadores tipo tablet. O software está em fase final de testes pelo instituto de desenvolvimento tecnológico da multinacional coreana no Polo Industrial de Manaus (PIM), o Sidia, e estará voltado, sobretudo, às 21 mil micro e pequenas empresas com cadastros ativos no Estado.

A primeira demonstração do programa será feita durante a 3ª Feira do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM), que será lançada nesta quarta-feira e se estenderá até o próximo domingo, no Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi), no bairro Aleixo. O programa é totalmente intuitivo e não só permitirá a emissão da nova nota fiscal em uma base móvel, o tablet, mas também auxiliará o micro e pequeno empresário a aperfeiçoar os controles de suas vendas.

DF: Fazenda identifica R$ 168 mil em mercadorias irregulares

Auditores do Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 (Posto Bel) apreenderam nesta quarta-feira (30/04) mercadorias avaliadas em R$ 168 mil. Os produtos foram liberados após a lavratura do auto de infração.

Palestra: Contribuição da Administração Tributária para uma sociedade melhor

Sim, uma Administração Tributária eficiente contribui – e muito – para uma sociedade cada vez melhor: a partir do momento que ela consegue arrecadar os recursos e distribui-los de maneira mais justa. Esse foi o tema da apresentação do coordenador do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) Eudaldo Almeida de Jesus, no Seminário Internacional “Desafios da Administração Tributária”, que aconteceu na Afresp no dia 26 de março.

“Os impostos representam o que se paga por uma sociedade civilizada”, disse Eudaldo – o que resume, de forma simples, direta, certa e justa, o papel de uma boa Administração Tributária.

Veja sua apresentação no vídeo abaixo (clique em Mais informações):