Entidades

A

• Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM)

---

B

• Brasil-ID - Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias

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C

• Centro de pesquisas Avançadas Wernher von Braun
• Comitê de Pronunciamentos ContábeiS - CPC
• Conselho Federal de Contabilidade - CFC 

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E

• Escola de Adminstração Fazendária - ESAF
• Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
• EUROsociAL Fiscalidad (Comissão Européia)

---

F

• Federação Nacional dos Auditores Fiscais - FENAT
• Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE 
• Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO
• Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM
• Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON

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G

• GDFAZ - Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário

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I

• Instituto de Estudos Fiscais dos Estados - IEFE Brasil
• Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT
• IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IPBT
• Instituto Ethos
• Instituto de Estudios Fiscales (Espanha)
• Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF
• Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil

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BA: Operação desarticula esquema de sonegação e fraudes na empresa Frésca

 A operação Sede de Justiça, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) desarticulou esquema de sonegação e outras fraudes fiscais, incluindo uso de “laranjas”, na empresa Frésca, do ramo de água mineral. A ação, realizada por força-tarefa reunindo a secretaria da Fazenda, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, cumpriu quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Salvador e Dias D’Ávila. Foram sonegados mais de R$ 11 milhões nos últimos cinco anos, segundo as investigações.

Os resultados da operação foram detalhados pelos integrantes da força-tarefa em coletiva à imprensa, na sede da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), em Itapoan.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Dias D'Ávila. A Operação Sede de Justiça aponta para elevado grau de sonegação fiscal praticado pela Frésca, tanto por falta de recolhimento do ICMS declarado quanto pela utilização de artifícios no processo de produção e distribuição da água mineral engarrafada, com o objetivo de escapar da tributação.

STF e STJ julgam sobre ICMS

STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente por meio de lei estadual pode ser instituído o regime de recolhimento de ICMS por estimativa. Apenas durante o julgamento os ministros afetaram o caso como de repercussão geral, diante das diversas ações que tratam do tema. Assim, deve servir de orientação para as demais instâncias. Os ministros foram unânimes ao julgar inconstitucional o Decreto nº 31.623, de 2002, do Rio de Janeiro, que estabeleceu o recolhimento de ICMS sobre energia elétrica por estimativa. Para eles, a obrigação só poderia ter sido imposta por meio de lei, segundo exigência da Constituição Federal. (Valor, 19.6.15)

STJ - A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos no cálculo do valor devido de ICMS, apurado produto por produto. Do contrário, não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da operação. Com base nesse entendimento, os ministros negaram recurso da Natura Cosméticos. O contribuinte questionou a base de cálculo do ICMS depois que a Fazenda de Minas Gerais autuou e cobrou débitos relativos ao imposto que alcançaram R$ 866 mil, mais multa de 50% do valor do tributo. Para a empresa, o cálculo do valor do imposto deveria ser apurado aplicando-se a alíquota produto por produto, e não sobre o somatório do valor dos itens constantes da nota fiscal, tendo em vista que cada produto poderia se sujeitar a alíquotas distintas, que variam de 7% a 25%. Ao fazer o cálculo do imposto sobre cada produto, o valor resultante gerava um número composto por quatro casas decimais, e o software da empresa desconsiderava as duas últimas casas decimais para "arredondar" o valor devido, por aplicação do artigo 1º e artigo 5º da Lei nº 9.069 (Plano Real), de 1995. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) classificou de "sutil e inteligente" a sistemática adotada pela empresa, mas reconheceu que gerava um valor fictício para mensurar a operação mercantil, o que reduz, sem base legal, a quantia a pagar do imposto. O arredondamento gerava uma diferença de centavos em cada nota, mas se fosse considerada a quantidade de notas emitidas, o valor não seria irrisório. O acórdão destacou que tanto a Lei Complementar 87 (Lei Kandir), de 1996, quanto o Código Tributário Estadual determinam que a base de cálculo na saída de mercadoria é o valor da operação. (Valor, 16.7.15)

BA: Novo sistema online da Sefaz vai aprimorar planejamento da fiscalização

O Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), que integra as ferramentas do programa Sefaz Online, visa otimizar a seleção de contribuintes a serem fiscalizados e aprimorar o combate à sonegação
 

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) conta com uma nova ferramenta eletrônica destinada a ampliar a eficiência no planejamento da fiscalização e propiciar maior capacidade de análise de batimentos de dados fiscais de contribuintes. O Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), que integra as funcionalidades do programa Sefaz On-line, traz ao fisco baiano maior eficiência para detectar casos de elisão fiscal, ou seja, mecanismos utilizados por contribuintes para evitar a geração de obrigações tributárias.

A principal característica do PPF é a disponibilização de informações e batimentos fiscais consolidados sobre todos os contribuintes da Bahia. Através do PPF, o fisco pode ter acesso a dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Digital (ECD), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além disso, pode consultar informações como arrecadação, cadastro e autuação de contribuintes.

BA: Fazenda lança o Sefaz On-line, com investimento de R$ 93 milhões

Portaria assinada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado institui o programa Sefaz On-line, um conjunto de ações pautadas na nova realidade de dados digitais, com vistas a modernizar os processos de fiscalização e tornar mais eficiente o combate à sonegação fiscal. Ao todo, os investimentos em tecnologia previstos até 2018 pela Sefaz-Ba somam R$ 93 milhões.

A portaria designa ainda os servidores que irão atuar como líderes do programa Sefaz On-line nas áreas tributária e de tecnologia da informação, além dos que irão coordenar cada projeto específico previsto pelo programa. Ao assinar a portaria em evento que contou com a presença dos líderes de projeto e demais dirigentes da Sefaz-Ba, o secretário Manoel Vitório lembrou que, com a crescente atuação on-line, a fiscalização está cada vez mais próxima do fato gerador, ou seja, o momento em que acontece a circulação das mercadorias.

STF: STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes (SVs). Os verbetes tratam de temas com entendimento pacificado pelo STF, dentre os quais estão serviço de iluminação pública, cobrança de ICMS em operações de desembaraço aduaneiro, autonomia do município para fixar horário de funcionamento do comércio, reconhecimento dos honorários advocatícios como verba alimentícia, imunidade tributária para imóveis pertencentes a entidades sem fins lucrativos e alugados a terceiros.

O objetivo das súmulas vinculantes é dar agilidade na tramitação de processos e evitar o acúmulo de demandas sobre questões idênticas e já pacificadas no STF. A partir de sua publicação na imprensa oficial (Diário de Justiça Eletrônico), a SV tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. A edição de novas súmulas vinculantes faz parte das metas estabelecidas pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para sua gestão.

AM: Sefaz apreende cimento revendido sem nota fiscal, em Manaus

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) autuou na tarde desta segunda-feira, 6 de julho, dois revendedores de cimento que estavam praticando a venda do produto sem nota fiscal. Além disso, ambos não tinham empresa constituída legalmente, com inscrição estadual. 

A fiscalização foi realizada na zona Oeste e no Centro de Manaus, resultando na apreensão de 396 sacos de 42,5 quilos de cimento, cada. A carga ficará retida até que os comerciantes recolham o valor do imposto devido.

Fonte: SEFAZ Amazonas

RS: Receita Estadual amplia alertas relativos às divergências entre documentos eletrônicos

A Receita Estadual intensifica o cruzamento de informações eletrônicas prestadas pelos próprios contribuintes, apontando os erros relativos aos valores creditados na EFD (Escrituração Fiscal Digital), incoerentes com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), para os períodos de referência a partir de janeiro de 2015. Desde o início do mês estão sendo emitidos 'alertas' no Portal e-CAC apontando estas divergências para que o contribuinte faça a correção e evite o início de uma possível ação fiscal.

Consulta das divergências deve ser feita mediante acesso ao portal e-CAC da Receita Estadual

Foto: Divulgação Sefaz

A consulta das divergências deve ser feita mediante acesso ao portal e-CAC da Receita Estadual (www.sefaz.rs.gov.br) - aba 'meus vínculos', selecionar a inscrição estadual do estabelecimento que deseja visualizar e, após, na aba 'alertas', selecionar 'Divergências EFD x NF-e', que será a aba utilizada para veicular todas as análises entre EFD e NF-e.

MG: O fisco mineiro

por Fábio de Paula*

No desempenho de suas funções mais graves, senão as cruciais, a Secretaria de Fazenda incorporou e mantém, de modo genérico, a seguinte estrutura no exercício de fiscalizar o ICMS e combater a sonegação em Minas Gerais:

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Sabe-se que os efeitos desse ordenamento são mais ‘expressivos’ indiretamente, ou seja, eles exercem certa influência sobre o recolhimento devido e voluntário de ICMS e geram reduzido receio ao ato de sonegar, além de recuperar, modestamente, alguma quantia de crédito tributário nas execuções fiscais. Mas isso se tornou muito pouco e a cada dia representa menos ainda!

Já é passado o tempo de rever e ajustar procedimentos, de agregar novas metodologias, de conquistar novos parceiros, de trabalhar e pensar de outras formas, de renovar e inovar, inclusive em RH e tecnologias. Para tanto, a crítica, enquanto procedimento para desvelar erros e imperfeições de sistemas, precisa circular; as pessoas da organização precisam ser mais valorizadas; as mudanças precisam de fomento, incentivo, participação.

Mídia: Operação Água Viva investiga empresa que frauda nota fiscal

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (2) a Operação Água Viva com objetivo de combater a prática de crime contra a ordem tributária

Por meio de um comunicado, o Fisco informou que as investigações foram iniciadas após identificação de fraudes de empresa do setor industrial com atuação em todo o território nacional suspeita de distribuir produtos no mercado com nota fiscal reutilizada ou subfaturada.

De acordo com a Receita, as negociações com os clientes da empresa sem a nota fiscal tinham “claro intuito de reduzir ilegalmente a base de cálculo dos tributos, gerando prejuízo aos cofres públicos”.

Durante as investigações, informou a Receita, foi possível comprovar que a prática estava disseminada na organização, sem registros oficiais e , inclusive, acompanhada pelos principais sócios.

Mídia: BA - Execução Fiscal

Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais 

O governo da Bahia e o município de Salvador esperam arrecadar R$ 3,9 bilhões com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado nos Estados da Bahia e Pernambuco. Há hoje 300 mil processos espalhados pelos 12 cartórios da Fazenda Pública da capital que, juntos, somam aproximadamente R$ 26 bilhões. A expectativa é que, com o programa, sejam recuperados até 15% do total. As atividades preveem, inicialmente, a atualização dos endereços dos contribuintes e a reunião dos processos das mesmas pessoas físicas e jurídicas. 

Fonte: Jornal Valor Econômico, 08.06.15

STF: STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se leis estaduais podem estabelecer as normas gerais pertinentes à competência para instituir Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

O tema, com repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da Corte, será debatido no Recurso Extraordinário (RE) 851108, de relatoria do ministro Dias Toffoli. No caso, o Estado de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que negou mandado de segurança impetrado pelo governo estadual para ter direito ao ITCMD em um processo em que o doador é italiano e os bens doados são originários daquele país.

O autor do recurso alega que o TJ-SP manteve a inconstitucionalidade da alínea b do inciso II do artigo 4º da Lei estadual 10.705/2000, sob o fundamento de que, inexistindo a lei complementar a que se refere o artigo 155, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, a legislação paulista não poderia exigir o ITCMD nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

Mídia: PF investiga suspeita de propina de R$100 milhões na Casa da Moeda e Receita Federal

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira 23 mandados de busca e apreensão em dependências da Receita Federal e da Casa Moeda, além da sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas, como parte de investigação sobre suspeita de pagamento de 100 milhões de reais em propina para funcionários dos órgãos públicos.

A chamada operação Vícios, realizada com apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, apura suspeita de que funcionários da Casa da Moeda estariam tentando direcionar procedimento licitatório para a recontratação da Sicpa como prestadora de serviços, em um contrato com faturamento de 6 bilhões de reais nos últimos seis anos, de acordo com nota do Ministério da Fazenda.

"Até o momento, existem indícios de que cerca de 100 milhões de reais tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda", informou o ministério no comunicado.

AM: Sefaz-AM recupera R$ 90,1 milhões com combate à sonegação fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) recuperou R$ 90,1 milhões de janeiro a maio deste ano com a intensificação do combate à sonegação fiscal. As ações vão desde a fiscalização de mercadorias em trânsito ao trabalho de inteligência, que cruza dados gerados pelos próprios contribuintes nos sistemas informatizados da Secretaria.

Na última quarta-feira, 24 de junho, a Sefaz-AM realizou uma fiscalização nas lojas do Centro, zona sul de Manaus. O objetivo é formalizar os contribuintes sem inscrição estadual e em situação irregular, além de regularizar os contribuintes com emissão de documento fiscal prejudicada. Na ocasião, foram visitados 156 estabelecimentos comerciais, do quais 28 foram lacrados e ainda foram feitas 76 notificações.

De acordo com o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, o Estado tem atuado em quatro frentes: educação fiscal, inteligência com o cruzamento de informações, repressão a empresas com cadastro irregular e estímulo à nota fiscal. ?Essas ações estão nos permitindo manter um padrão de arrecadação que, mesmo no contexto da crise, permita ao Estado cumprir com suas obrigações?, ressaltou. 

RS: Justiça bloqueia bens de rede franqueada de pizzaria para garantir créditos tributários do Estado

Várias empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes fiscais

Foto: Divulgação Sefaz 

A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, titular da 6º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou nesta semana a indisponibilidade de bens e direitos sobre várias empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes fiscais. A sonegação de ICMS supera os R$ 9,8 milhões. O grupo atuava tanto em Porto Alegre como em Caxias do Sul, na condição de franqueada de uma marca internacional de pizzas, e a fraude ocorria com a criação de várias empresas com endereços idênticos e sempre explorando a mesma identidade comercial.

Mídia: Imposto sobre Herança

A modernização dos sistemas das Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas vislumbrou nichos de arrecadações até então considerados esquecidos, como o do (ITCMD) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Recente artigo publicado pelo jornal Estado de São Paulo dizia: “ITCMD – um imposto esquecido”. Agora passou a ser percebido e vem com voracidade de leão.

Entenda o caso catarinense: a partir de 2008, com a implantação do “ITCMD Fácil”, permitiu-se que o tributo incidente sobre herança e doações fosse pago de forma totalmente on-line. Esse processo dispensa a intervenção de servidor fazendário, bastando o contribuinte acessar a página da SEF, preencher o documento e recolher o valor devido.

Outro mecanismo bem utilizado é o do cruzamento de informações sobre as doações declaradas ao Imposto de Renda da Pessoa Física, sem o respectivo pagamento do imposto estadual. Por meio de convênio firmado com a Receita Federal do Brasil (RFB), as Fazendas estaduais têm acesso aos dados e, de posse dos mesmos, fazem a checagem, identificando de imediato os inadimplentes. Segundo o auditor fiscal Luiz Carlos de Mello, “todo o processo de fiscalização é feito a posteriori. As declarações que apresentarem informações incorretas são auditadas e o contribuinte é intimado a fazer a regularização do Imposto sobre Herança”.

STF: ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário

Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 632265, no qual a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) questionava a validade de decretos editados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro relativos à forma de apuração e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual.

No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso. Com a decisão, foi fixada como tese que “Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS por estimativa”. Nesse ponto – quanto à atribuição dos efeitos da repercussão geral –, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Princípio da legalidade

STF: ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário

Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 632265, no qual a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) questionava a validade de decretos editados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro relativos à forma de apuração e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual.

No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso. Com a decisão, foi fixada como tese que “Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS por estimativa”. Nesse ponto – quanto à atribuição dos efeitos da repercussão geral –, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Princípio da legalidade

BA: Fiscais dão plantão em 48 empresas que deixaram de recolher R$ 209,3 mi

Regime Especial de Fiscalização e Pagamento visa combater a sonegação e promove recolhimento diário do imposto, até que as empresas regularizem situação com o Fisco

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já estão atuando desde esta quarta-feira (17) nas sedes de 48 empresas da indústria e do comércio atacadista e varejista, localizadas na capital e no interior, que somam débitos de R$ 209,3 milhões com o Fisco Estadual. As empresas foram incluídas no Regime Especial de Fiscalização e Pagamento por terem deixado de recolher o ICMS, emitir documentos fiscais ou cumprir uma série de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados.

A operação de combate à sonegação consiste em plantões permanentes nos estabelecimentos para cobrança direta do imposto a cada entrada e saída de mercadoria, além de verificação de cargas destinadas a esses contribuintes nos postos fiscais. Esses contribuintes estão sendo enquadrados ainda como devedores contumazes, de acordo com a lei estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização.

As empresas estão localizadas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Santo Antonio de Jesus, Cruz das Almas, Guanambi, Seabra e Serrinha.

BA: 48 empresas com débitos de R$ 209,3 mi serão alvo de plantões do Fisco

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas sediadas na capital e no interior, por terem deixado de recolher o ICMS, emitir documentos fiscais ou cumprir uma série de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Juntas, essas empresas possuem, somados, débitos totais de R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual.

Esses contribuintes estão sendo enquadrados ainda como devedores contumazes, de acordo com a lei estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização pelo Fisco.

BA: 48 empresas com débitos de R$ 209,3 mi serão alvo de plantões do Fisco

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas sediadas na capital e no interior, por terem deixado de recolher o ICMS, emitir documentos fiscais ou cumprir uma série de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Juntas, essas empresas possuem, somados, débitos totais de R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual.

Esses contribuintes estão sendo enquadrados ainda como devedores contumazes, de acordo com a lei estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização pelo Fisco.

As empresas envolvidas integram diversos setores da indústria e do comércio atacadista e varejista, localizadas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Santo Antonio de Jesus, Cruz das Almas, Guanambi, Seabra e Serrinha.

Previsto pela Lei 7.014/96, o procedimento de Regime Especial significa que, até resolverem suas pendências com a Sefaz-Ba, as empresas serão submetidas a cobrança direta do imposto a cada entrada e saída de mercadoria, o que inclui plantões do Fisco nos estabelecimentos e abordagem nos postos fiscais para mercadorias provenientes de outros estados.

Regime Especial

RS: Operação Oryza: Receita e Ministério Público combatem fraude milionária no setor de arroz

A Receita Estadual (RE) e o Ministério Público (MP) deflagraram na manhã desta terça-feira (16) operação conjunta de combate à fraude fiscal estruturada no setor de  arroz. O esquema enviou cerca de R$ 320 milhões em mercadorias desde 2010 para fora do Estado sem o devido recolhimento do ICMS. A Operação Oryza (arroz em latim) cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Camaquã, Viamão e Arroio dos Ratos, onde estão localizadas as empresas e as residências das pessoas envolvidas na fraude. 

A investigação começou há mais de um ano, quando a Receita Estadual verificou a existência de fraudes no comércio atacadista de arroz, como a criação de empresas de fachada em nome de 'laranjas' (interpostas pessoas), inscritas na modalidade Simples Nacional (SN) ou Geral. O golpe envolve R$ 85 milhões em dívidas fiscais já constituídas e a sonegação fiscal estimada de R$ 40 milhões. A ação ocorreu sob a coordenação da Divisão de Fiscalização e Cobrança da RE e da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MP. O trabalho conjunto envolveu 32 auditores-fiscais da Receita Estadual e promotores de Justiça, além do auxílio de policiais do GAECO/MP e turmas volantes da RE. 

A Fraude

A investigação identificou mais de 40 empresas de fachada com 'sócios-laranjas', que trabalhavam de fato como 'flanelinhas' (que são usuárias de drogas e/ou possuem extensa ficha policial) e até pessoas fictícias, que nunca existiram. Com o SN e a consequente dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas vendas de arroz para fora do Estado, os mentores do esquema passaram a constituir empresas em nome de 'laranjas', conseguindo remeter para fora do RS milhares de toneladas de arroz pagando pouco ou nenhum imposto. 

RFB: Nomeação de 272 novos Auditores Fiscais

O Presidente da República em exercício, Michel Temer, autorizou a nomeação de 272 aprovados no último concurso de auditores-fiscais da Receita Federal. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). Os novos terão que ser nomeados pelo Ministério da Fazenda até o dia 3 de julho e se juntarão aos 278 auditores já nomeados do mesmo concurso. 

A medida vai reforçar o quadro de Auditores Fiscais da Receita Federal.

Fonte: Planalto Veja íntegra da Exposição de Motivos Interministerial nº 51 no  DOU.

SC: Reta final para inscrições do II Concurso de Monografias do Sindifisco

Concurso incentiva pesquisas em diversas áreas e é restrito aos fiscais da Fazenda

Estão na reta final as inscrições para o II Concurso de Monografias do SINDIFISCO (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina). O concurso, restrito aos fiscais da Fazenda, tem como principal objetivo incentivar pesquisas em diversas áreas, como Direito Tributário, Direito Criminal Tributário, Assuntos Fiscais da Área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Educação Fiscal e Sindicalismo Público. Além disso, promove a capacitação e aperfeiçoamento dos auditores fiscais da Receita Estadual de Santa Catarina.

As inscrições para os interessados estarão abertas até o dia 13 de março - prazo final para a entrega dos trabalhos -, e os autores dos três melhores trabalhos receberão prêmios em dinheiro, que variam entre 2 mil e 5 mil reais.

Premiação
Para os três primeiros colocados, a premiação será conforme tabela abaixo:

• R$ 5.000,00 para o 1º lugar;
• R$ 3.000,00 para o 2º lugar;
• R$ 2.000,00 para o 3º lugar.

Como participar
Até o dia 13 de março as monografias devem ser remetidas para o SINDIFISCO, pelo correio, via encomenda expressa, ou poderão ser entregues na sede do sindicato (Rua Anita Garibaldi, nº 79 – Edifício Miguel Daux – 12º andar – Florianópolis – SC).

Para mais detalhes, acesse o regulamento aqui.

*Com informações de SINDIFISCO e Ascom/SEF

Fonte: SEFAZ Santa Catarina

SC: Operação Patrulha: Fazenda fiscaliza estabelecimentos na região do Vale do Itajaí

Comércio varejista e mercadorias em trânsito foram o foco da fiscalização

A Gerência Regional da Fazenda Estadual de Blumenau concluiu as atividades de fiscalização da operação Patrulha. O objetivo do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) foi intensificar o policiamento no trânsito de mercadorias e aumentar a fiscalização sobre o comércio varejista nos municípios de Blumenau, Apiúna, Ascurra, Rodeio, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Timbó, Rio dos Cedros, Pomerode e Gaspar.

No total, 24 estabelecimentos foram intimados para a instalação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Já nas mercadorias em trânsito, 18 notificações fiscais foram emitidas, totalizando um valor de R$ 122.892,33.

MA: Ação da Sefaz resulta na primeira representação fiscal para fins penais

O objetivo da ação foi identificar a regularidade de R$ 145 milhões em créditos de ICMS lançados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF)

Uma avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) demonstrou que houve acerto em 93% das ações programadas pela Unidade de Planejamento da Administração Tributária Estadual na fiscalização de estabelecimentos que apresentavam irregularidades na apuração e utilização de créditos indevidos do ICMS.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, considerou como satisfatório o planejamento da ação fiscal e o trabalho de análise dos livros contábeis e fiscais dos contribuintes do ICMS realizado por 90 auditores, que saíram a campo para auditar as empresas.

O objetivo da ação foi identificar a regularidade de R$ 145 milhões em créditos de ICMS lançados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e outras omissões dos contribuintes, que podem reduzir o valor do imposto a recolher para os cofres públicos.

BA: Investimento em tecnologia para coibir sonegação é destaque

Investimento em tecnologia para coibir sonegação é destacado no A Tarde

O projeto Sefaz Online, que inclui um conjunto de medidas da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) para combater a sonegação, incrementar a arrecadação do Estado e melhorar o relacionamento com o contribuinte, foi destacado em matéria publicada no último domingo (7) no jornal A Tarde, no caderno de Economia.

A reportagem ressalta o investimento de R$ 93 milhões do fisco baiano em tecnologia para este fim, e cita diversas funcionalidades que serão lançadas em breve, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), os Centros de Monitoramento Online (CMOs) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), além de outras que já estão em funcionamento, como a Malha Fiscal Censitária e o Canal Verde.

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, disse que a prioridade dada à questão se deu por conta dos baixos níveis da atividade econômica no período. “Nossa situação é ainda melhor que a maioria dos estados, onde houve queda na arrecadação própria, mas, ainda assim, acendeu o sinal amarelo de que precisamos aumentar a arrecadação para fazer frente às demandas crescentes do estado”.

Ele ressaltou ainda: “Como o momento econômico não permite aumentar alíquotas, até para não engessar ainda mais a economia, teremos que buscar resultados coibindo a evasão da receita e promovendo justiça fiscal com quem paga regularmente os impostos, mas enfrenta a concorrência desleal dos sonegadores".

Leia a matéria na íntegra:

PE: Sefaz bloqueia inscrições estaduais suspensas

Cerca de 30 mil contribuintes terão suas inscrições estaduais bloqueadas pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) até meados de junho caso não regularizem seus cadastrados. Os editais de bloqueio e intimação estão sendo publicados diariamente no Diário Oficial para aqueles contribuintes que estão com inscrição suspensa há mais de 360 dias. É importante frisar que, após o bloqueio, o contribuinte não poderá comercializar até regularizar sua situação.​​

Fonte: SEFAZ Pernambuco 

SC: Fazenda fiscaliza o comércio de pets no Vale do Itajaí

Operação identificou irregularidades no comércio varejista de artigos, alimentos e animais vivos

Auditores do Grupo Regional de Ação Fiscal da 3ª Gerência Regional de Blumenau notificaram sete dos oito contribuintes fiscalizados durante a Operação Pet Shop, realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Vale do Itajaí. Na lista das irregularidades identificadas no comércio varejista de artigos, alimentos para animais e animais vivos está o não cumprimento de obrigações como a instalação do ECF – Emissor de Cupom Fiscal. Os estabelecimentos autuados pela fiscalização estão localizados em Benedito Novo, Blumenau, Gaspar e Timbó. Os proprietários dos pets shops notificados terão o prazo máximo de 30 dias para regularizar a situação e também vão ter de pagar multa no valor total de R$ 14 mil."

Fonte: SEF Santa Catarina

GO: Fisco de Goiânia investiga empresas do Simples

Uma equipe da Delegacia Fiscal de Goiânia realizou mais de 70 auditorias em pequenas e microempresas do Simples Nacional nos últimos dois meses. O trabalho foi para conferir o movimento financeiro das empresas e certificar se estão atuando dentro dos limites da lei que criou o programa nacional.

GO: Fisco apreende 253 toneladas de milho

Fiscais da delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde apreenderam 253 toneladas de milho e 3,3 toneladas de café, além de outras mercadorias, durante blitze realizadas nas cidades de São Simão e Montividiu. O valor da base de cálculo dos produtos supera R$ 130 mil.

RS: Receita Estadual faz nova ofensiva contra fraude de mais de R$ 300 milhões no comércio de pescados em Rio Grande

Operação Pescado - Segundo fiscais, o esquema já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos últimos cinco anos 

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (2), a segunda fase da ação conjunta com o Ministério Público contra fraudes fiscais no ramo atacadista de pescados no município de Rio Grande, na Zona Sul do Estado.  O esquema se valia de empresas de fachada e, segundo estima os auditores fiscais da Receita, já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos últimos cinco anos. Houve a prisão de dois envolvidos no esquema de fraude e foram cumpridos mandatos de busca e apreensão em empresas envolvidas e escritórios de contabilidade. 

Mesmo depois da primeira etapa da Operação Pescado, desenvolvida em dezembro do ano passado, a fraude fiscal no ramo atacadista se reestruturou e, apenas nos primeiros cinco meses de 2015, já movimentou mais de cinco mil toneladas de peixes para outros estados, com a sonegação de R$ 1 milhão em ICMS. 

Ao seguir monitorando as operações de venda de pescado, a Receita Estadual descobriu que a fraude se manteve sendo praticada por um dos intermediários alvo da primeira ação. Diante disso, o trabalho investigativo foi retomado pela Receita com o repasse constante de informações ao Ministério Público Estadual.

Este novo 'ntermediário' que passou a agir no espaço deixados por outros 'intermediários', agia com idêntico modus operandidos demais investigados com relação ao uso de interpostas pessoas e empresas de fachada. Estima-se que somente as novas empresas de fachada descobertas agora sonegaram R$ 1 milhão em ICMS nos últimos cinco meses. 

Assim como verificado na primeira ação conjunta entre Receita Estadual e MP, os principais beneficiários da fraude são empresas de Santa Catarina proprietárias de frotas de barcos de pesca, cujo tamanho estima-se seja três vezes superior à frota gaúcha. Estes barcos operam basicamente entre Rio Grande e a divisa com o Uruguai, sendo-lhes mais vantajoso descarregar o pescado em Rio Grande, retornando imediatamente à zona de pesca, do que levá-lo de barco até as sedes das empresas em Santa Catarina.

GO: Sefaz realiza operação para fiscalizar IPVA

Em blitz realizada hoje (terça-feira), em Goiânia, os fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e agentes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar apreenderam 44 veículos que constavam em atraso com o IPVA. A operação está sendo desenvolvida em vários pontos do Estado com auxílio de radares com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) que detecta instantaneamente possíveis irregularidades, por meio da leitura óptica da placa. O uso do equipamento é possível graças a uma parceria entre a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás.

AL: Fazenda Estadual deflagra operação nas divisas do Estado

Fiscalização teve como alvo os municípios de Ouro Branco e Pão de Açúcar e visa coibir desvios e sonegação nas divisas de Alagoas

Uma operação surpresa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) foi deflagrada nos limites dos  municípios de Ouro Branco e Pão de Açúcar, na madrugada desta terça-feira (2). A fiscalização visa coibir desvios e sonegação nas divisas do Estado.

Após levantamento de informações nas regiões onde não existem postos fiscais, a Fazenda detectou a necessidade de intensificação das barreiras fiscais, incluindo estradas vicinais e outros corredores com o objetivo de evitar evasão e sonegação de impostos.

PI: Fiscalização Itinerante apreende carga de cigarro avaliada em mais de R$ 2 milhõe

O trabalho da Fiscalização Itinerante/COFIT da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) resultou na apreensão de uma carga de cigarro contrabandeada do Paraguai, avaliada em mais de R$ 2 milhões, sendo que apresentava nota fiscal de sacadas de sal. O fato aconteceu no último sábado (30) na região de Parnaíba.

A carga estava em um caminhão fuscão Volkswagen, placa EAC 9219, do município de Avaré – São Paulo. Foi interceptada a 800 metros do Posto Fiscal, nas proximidades da Ponte do Jandira, que fica na divisa dos Estados do Piauí e Maranhão. O veículo seguia em uma estrada clandestina, que fica no Km 01, próximo à BR 402.

De acordo com o Técnico da Fazenda Estadual, Abrão Rodrigues Viana, a carga possuía nota fiscal adulterada e estava vindo do município de Chaval, no Estado Ceará, com destino ao município de Cândido Mendes, no Estado do Maranhão.

GO: Fisco de Goias e Polícia Civil desarticulam esquema de sonegação com maquinas de cartão de crédito

A operação conjunta entre os auditores da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), realizada nesta segunda-feira (1/6), teve como foco restaurantes investigados por indícios de sonegação fiscal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, e houve autuações em flagrante por crime tributário, cometido com uso irregular de POS (Point of Sale), que são máquinas utilizadas em transações com cartão de crédito. Três pessoas foram detidas. A estimativa do fisco é que entre 2014 e 2015 os quatros estabelecimentos investigados tenham sonegado cerca de R$ 3 milhões nesse esquema.

AL: Sefaz apreende mercadorias irregulares no Benedito Bentes

Secretaria foi acionada após Polícia Militar constatar que produtos não possuíam documentos fiscais 

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) apreenderam, na tarde desta sexta-feira (29), mercadorias sem documentos fiscais encontradas no bairro do Benedito Bentes após operação do 5º Batalhão da Polícia Militar na região.

Entre as mercadorias encontradas estão bebidas quentes, biscoitos, laticínios e outros alimentos que, segundo Leopoldino Melo, fiscal responsável pela operação de apreensão, estavam armazenados em grandes quantidades e seriam utilizados para comercialização.

PI: Deccortec, Sefaz e PRF apreendem cargas de queijo e pescado em Campo Maior

Uma operação conjunta entre a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (Deccortec), e a Policia Rodoviária Federal (PRF), resultou na apreensão de dois caminhões: um carregado de pescado e outro de queijo. A apreensão foi realizada na última sexta-feira (29), no município de Campo Maior.

A parte do queijo que estava sem nota fiscal correspondente era de apenas 1.847 Kg. E a do pescado totalizava 552 kg, entre lagosta, filé de camarão, peixe, e filé de pescada amarela. No total foi cobrando, entre multas e ICMS, o valor de R$ R$ 5. 333,93.

MA: Promotoria notifica devedores do ICMS após receber representação fiscal do Estado

Duzentas das maiores empresas do estado foram encaminhadas pela SEFAZ ao Ministério Público.

A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou representação fiscal ao Ministério Público de duzentas das maiores empresas do estado que acumulam débitos de ICMS, já inscritos em dívida ativa, no valor R$ 853 milhões. A representação fiscal foi encaminhada pela Sefaz ao Ministério Público para fins penais, indicando possível cometimento de crime tributário.

Com o recebimento das representações fiscais o promotor José Osmar Alves, da 26ª Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária notificou os devedores a regularizarem a dívida no prazo de cinco dias e evitar o início dos atos que instruem as ações penais contra os sócios.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a representação fiscal para fins penais ao Ministério Público ocorrerá em qualquer ação de fiscalização, sempre que se configurarem crimes contra a ordem tributária, previstos na lei federal 8.137/90, de forma a responsabilizar os sócios dos estabelecimentos que receberam autos de infração.

As 200 empresas receberam 419 autos de infração lavrados pela Secretaria da Fazenda nos últimos anos, autos que totalizam R$ 853 milhões de débitos de ICMS acrescidos de multas e juros. A maior parte destes débitos já está em execução judicial.

GO: Delegacia de Anápolis vai às ruas para fiscalizar IPVA e ICMS

A Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis abordou nessa semana 217 veículos por constarem inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - ações que geraram recolhimento em torno de R$ 240 mil para o Estado. O balanço é resultado da operação de combate à sonegação do IPVA no município, iniciada na semana passada.

Dos veículos abordados, apenas seis foram recolhidos ao pátio da Polícia Militar (PM). Além da PM, a operação contou com apoio da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). O trabalho foi realizado com o equipamento OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres, em tradução para o português) que opera por meio da leitura óptica das placas, detectando instantaneamente possíveis irregularidades. De acordo com o coordenador da ação, Newton Ferreira Neto, “o uso do OCR otimizou o trabalho da equipe que foi mais efetiva nas abordagens”.

SC: Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 31 de julho

Nova data foi acordada em reunião realizada nesta quinta-feira, 28, com representantes de entidades contábeis

A pedido das lideranças contábeis, a Secretaria da Fazenda aceitou nesta quinta-feira, dia 28, prorrogar de 15 de junho para 31 de julho o prazo para os contribuintes que apresentaram irregularidades na operação providenciarem as retificações. A decisão foi tomada em reunião das lideranças contábeis com o coordenador do Grupo Especialista em Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES), Luiz Carlos Feitoza, realizada na Secretaria da Fazenda, em Florianópolis.

Na abertura do encontro, o gerente de Fiscalização, Francisco Martins, elogiou a parceria existente entre a Fazenda e as entidades, dizendo que a Concorrência Leal é um exemplo disso. Estavam presentes representantes da Fecontesc, do CRCSC e dos Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis.

GO: Universitários apresentam projetos para educação fiscal

O Grupo da Educação Fiscal (Gefe), da Secretaria da Fazenda, participa hoje (quinta-feira) do Movimento Científico e Cultural de Aparecida (Mocca), organizado pela Faculdade Alfredo Nasser. Na oportunidade, alunos do curso de licenciatura em História apresentarão projetos de Educação Fiscal aos representantes da Sefaz.

Serão abordados o conceito de “justiça tributária” e a função social dos impostos, por meio de temáticas como relações étnico –raciais e sistema de cotas. Além disso, serão tratados assuntos como a pirataria e a isenção tributária para instituições religiosas.

AL: Municípios do litoral norte alagoano recebem operação Cartão de Visitas

Sefaz espera vistoriar mais de 150 estabelecimentos em Porto Calvo e Maragogi nesta quarta (27) e quinta (28)

A Operação Cartão de Visitas da Secretaria de Estado da Fazenda realiza, nesta quarta (27) e quinta (28), trabalho de educação fiscal e fiscalização nos municípios de Porto Calvo e Maragogi, litoral norte alagoano. A expectativa da equipe, formada por 15 fiscais de tributos, é de visitar mais de 150 estabelecimentos comerciais durante a ação.

Os trabalhos foram iniciados na manhã desta quarta-feira, em Porto Calvo, e serão encerrados às 16h para deslocamento da equipe à cidade de Maragogi, onde a operação se estende até amanhã.

Ao visitar os estabelecimentos, os fiscais analisam a situação cadastral, a transmissão de informações das transações comerciais, o correto funcionamento do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o recolhimento devido dos impostos. Caso sejam encontradas irregularidades, os contribuintes terão o prazo de 20 dias para realizar os ajustes necessários de acordo com a legislação. 

GO: Fisco apreende carretas de milho no Sudoeste

Comando volante do fisco estadual apreendeu cinco carretas de milho com notas fiscais inidôneas e sem notas. A carga total foi estimada em 184 toneladas do produto. Foram lavrados autos de infração e os motoristas pagaram R$ 89 mil entre ICMS sonegado e multa para continuarem a viagem.

A apreensão ocorreu no fim de semana no posto fiscal da Polícia Rodoviária Federal em São Simão. Operações similares continuam sendo feitas pela Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde em toda a região, que é grande produtora de grãos.

Comunicação Setorial - Sefaz GO

PI: Sefaz e Deccortec apreendem carga de madeira irregular em Miguel Alves

A Delegacia de Combate a Crimes Tributários (Deccortec) e agentes da Secretaria da Fazenda apreenderam, na madrugada desta terça-feira (26), quatro caminhões com carga de madeira irregular. Os veículos foram abordados quando atravessavam o pontão no Rio Parnaíba entre as cidades de Miguel Alves, no Piauí, e Duque Bacelar no Maranhão.

Além do excesso de peso, a carga estava desacompanhada de nota fiscal. A multa aplicada aos quatros motoristas foi de R$ 18 mil. Os caminhões foram levados para Teresina e passaram por vistoria no posto fiscal da Tabuleta. 

ES: Itapemirim recebe capacitação para formação de multiplicadores em Educação Tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Supervisão de Educação Tributária (SUDET), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Itapemirim, realiza nos dias 27 e 28 de maio, o curso para “Formação de Multiplicadores e Disseminadores em Educação Tributária”, no auditório do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no município.

Com carga horária de 16 horas, serão dois dias de debates e discussões que abordarão os seguintes temas: origem dos tributos; programa estadual de educação tributária; cidadania; orçamento público e orçamento participativo; sistema tributário nacional; sonegação fiscal como crime social; documentos fiscais; transferências constitucionais; Fundeb; Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação; impostos municipais; funcionamento do NAC de Itapemirim; e a questão tributária na educação.

SC: Operação Correios registra 35 irregularidades em Blumenau

Ação fiscalizou na segunda-feira, 25 de maio, mercadorias no Centro de Triagem dos Correios de Blumenau

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda registraram 35 infrações fiscais durante a operação Correios realizada nesta segunda-feira, 25, no Centro de Triagem dos Correios em Blumenau.A ação foi coordenada pelo Grupo Regional de Ação Fiscal da Gerência Regional de Blumenau. Após a verificação do conteúdo dos volumes, os auditores fiscais modificaram o status no rastreamento no site dos Correios  para "objeto encaminhado de Unidade Operacional em Blumenau / SC para Unidade Administrativa em AVALIAÇÃO - RECEITA ESTADUAL / BR", onde ficarão sob responsabilidade do Posto Fiscal dos Correios, em São José, na Grande Florianópolis.

AL: Sefaz reforça ações para Semana de Educação Fiscal de Maceió

A educação fiscal em Maceió terá uma semana de ações voltadas à participação social e contará com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) como parceira para ampliar as iniciativas de fortalecimento da cidadania fiscal.

Para alinhar as ações que ocorrerão durante a Semana Municipal de Educação Fiscal, a Fazenda e o município realizaram reunião de planejamento nesta segunda-feira (25), a primeira de uma série de reuniões que acontecerão até a data do evento, previsto para a segunda semana do mês de julho.

Segundo a coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, a parceria com a Prefeitura de Maceió é positiva para a sociedade e demonstra a preocupação do Governo com o tema.

PI: Núcleo de Educação Fiscal da SEFAZ realiza palestra para adolescentes de escola pública estadual

O Núcleo de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda realizou uma palestra para adolescentes da escola pública estadual Professor James Azevedo, localizada na zona norte de Teresina. O evento ocorreu em cumprimento à programação do Dia Nacional de Respeito ao contribuinte, comemorado hoje (25), na Escola Fazendária.

O objetivo, conforme o palestrante, Paulo Veras, que é membro do Núcleo, era conscientizar os participantes a respeito da importância do pagamento de tributos, da fiscalização da aplicabilidade dos impostos e da importância da solicitação do documento fiscal. Ele que também, além de servidor fazendário é professor de História na escola há 10 anos, destaca como surgiu a ideia.

“Eles estão como que ‘adormecidos’ ainda, e a demanda surgiu em atenção quanto à necessidade de despertá-los para  a necessidade de serem cidadãos ativos, que zelam pela destinação dos impostos, sabem seus direitos, e também deveres.”, explica Veras.

RN: SET promove palestra sobre Emancipação Social e Educação Fiscal

Hoje é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, e para comemorar esta data, a Secretaria de Estado da Tributação (SET), realizará na tarde desta segunda-feira, às 17h, no Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), a palestra "Emancipação Social e Educação Fiscal". O secretário da tributação do RN, André Horta Melo é quem ministrará a conferência.

A palestra será aberta para toda a sociedade norte-riograndense e tem o objetivo não só de celebrar este dia, mas mostrar a toda população a importância da Educação Fiscal na vida das pessoas.

Durante a apresentação, o secretário pontuará os fundamentos da cidadania fiscal, destacará a função socioeconômica do tributo, além de levar os participantes um conhecimento sobre administração pública e incentivar o acompanhamento na aplicação de recursos próprios e por transferências do Estado. 

Fonte: SEFAZ Rio Grande do Norte

SC: Fazenda fiscaliza segmento de shoppings atacadistas no Sul do Estado

Auditores fiscais apreenderam documentos que comprovam vendas sem notas fiscais por lojistas

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda realizaram na última quinta, 21, no Sul do Estado, uma fiscalização em estabelecimentos de shoppings atacadistas. Foram apreendidos documentos que comprovam vendas sem notas fiscais por lojistas e emissão de documentos fiscais com valor inferior aos que foi vendido. Computadores foram copiados ou apreendidos e servirão como objeto de análise técnica no laboratório de informática forense. Atacadistas serão chamados para explicar as divergências encontradas.

GO: Blitze em Anápolis para receber IPVA atrasado

A Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis, a Polícia Militar e a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) pretendem realizar até meados de junho várias operações em Anápolis para receber o IPVA dos motoristas que não pagaram o imposto até 2014. Nas operações será utilizado equipamento com OCR (em português, Reconhecimento Óptico de Caracteres), que lê a placa do veículo e aponta possíveis irregularidades, se houver.

As blitze serão realizadas nas principais avenidas da cidade e o motorista inadimplente parado terá de pagar também licenciamento e DPVAT. O veículo fica apreendido até a quitação de todas as taxas. Pelos cálculos do fisco estadual em Anápolis, a omissão do IPVA é de 40%. Metade da arrecadação fica com o Estado e metade com o município onde o carro foi emplacado.

RJ: Fazenda Estadual autua 44 restaurantes no Leblon

Na última sexta-feira (22/05), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou mais uma operação de combate à sonegação fiscal. Trata-se da operação Cadastro em Dia, que dessa vez fiscalizou restaurantes na Rua Dias Ferreira e suas adjacências, no Leblon. Ao todo, 57 estabelecimentos foram vistoriados e 44 deles autuados, boa parte por irregularidades cadastrais relacionadas à emissão de cupom fiscal.

Nas ruas do bairro, quatro agentes da equipe volante fiscalizavam os veículos que transportavam mercadorias. Foram abordados 98 veículos, dos quais 20 foram autuados por irregularidade ou ausência do documento fiscal dos produtos transportados.

PI: Contribuinte estadual tem acesso à Educação Fiscal e mecanismos de defesa dos seus direitos

Hoje (25) é Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e embora os impostos estaduais (IPVA, ICMS, ITCMD) façam parte da vida de todos os piauienses, é importante também para o contribuinte  ter conhecimento de noções de Educação Fiscal e dos mecanismos de defesa dos seus direitos.

“Neste intuito, de oportunizar ao cidadão acesso ao conhecimento de Cidadania Tributária para o cidadão, a Secretaria tem investido em ações estratégias de Educação Fiscal, especialmente em escolas e Faculdades”, é o que conta Ferreira, que é também Coordenador do Núcleo de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda.

Segundo informações do Núcleo, a formação para Disseminadores de Educação Fiscal, que capacita servidores e agentes públicos, professores, universitários, graduados e líderes comunitárias, habilitou 350 pessoas somente em 2014. Este ano, o grupo pretende oferecer mais 250 vagas para o curso à distância, com carga horária de 120h/aula, além de outras ações ligadas à Educação Fiscal no estado.

“Nosso carro chefe é a atuação em escolas e faculdades, pois estes espaços têm uma grande abrangência de pessoas, e um alcance extremamente positivo. O intuito é formar pessoas que possam exercer influência sobre outras pessoas, multiplicando educação quanto aos tributos, mecanismos de Controle social dos recursos públicos, direitos e deveres do Contribuinte.”, Coordenador do Curso Disseminador de Educação Fiscal, Paulo Veras.

Com um planejamento de ações para todo o ano, a atuação da Coordenação de Educação Fiscal da SEFAZ tem parceria com a SEDUC, e também acolhe pedidos para realizar as ações em diversas instituições de ensino. Segundo explicam os Coordenadores, a parceria com algumas instituições para oferecer cursos de extensão em Educação Fiscal também está em estudo para ser concretizada.

Um outro trabalho que pretende conscientizar a população à respeito da importância dos tributos e do documento fiscal está em andamento para ser concretizado à partir de julho: é a Campanha CPF na Nota.

SC: Operação João de Barro: Fazenda fiscaliza lojas de materiais de construção

Estabelecimentos em municípios do Planalto Norte foram inspecionados nesta quinta-feira, 21
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deflagraram nesta quinta-feira, 21, a operação João de Barro, no Planalto Norte do Estado. A ação teve como objetivo fiscalizar 45 empresas do ramo de materiais de construção, nos municípios de Monte Castelo, Papanduva, Itaiópolis, Mafra, Rio Negrinho e São Bento do Sul.

GO: Sefaz intensifica fiscalização de mercadoria em trânsito

Para a evitar a sonegação de ICMS, as Delegacias Regionais de Fiscalização de Goianésia e de Rio Verde estão intensificado a fiscalização de mercadorias em trânsito em toda a região. Nos últimos dois dias, 20 e 21 (quarta e quinta-feira), o Comando Volante da unidade fiscal de Porangatu apreendeu e autuou 80 cabeças de gado bovino, sem documentação fiscal e que tinha como destino contribuintes estabelecidos no município. As ações atendem orientação da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Além de ICMS e multa, a mercadoria será submetida a auditoria. A unidade fiscal de Goiás também intensificou através de auditorias e apreensão de bancos de dados, a fiscalização em lojas de material construção. O delegado de fiscalização Luiz Antonio Grangeiro observa que as operações no sentido de evitar a sonegação de tributos, no estado, serão permanentes.

RN: SET realiza operação de fiscalização de mercadorias em trânsito no Alto Oeste

A Secretaria de Estado da Tributação (SET), sobre o comando da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis), em conjunto com a Subcoordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumati), apresentou na tarde da última quarta-feira (20), o resultado de mais uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito e itinerância fiscal, realizada entre os dias 13 e 15 de maio, no Alto Oeste potiguar. De acordo com a equipe participante, os termos de apreensão de mercadoria ultrapassaram os R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

A operação teve como base operacional a cidade de Pau dos Ferros, sede da 7ª Unidade Regional da Tributação (URT). Ao todo foram visitadas 25 cidades e cerca de 525 veículos foram abordados.

SC: Fazenda fiscaliza segmento de shoppings atacadistas no Sul do Estado

Operação está sendo realizada nesta quinta, 21, e estimativa é que sonegação supere R$ 50 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta, 21, uma operação de fiscalização em cinco shoppings atacadistas da região Sul. Auditores fiscais levantaram indícios de vendas sem a emissão de documentos fiscais para os lojistas, que por sua, vez, também revenderiam ao consumidor final sem o fornecimento de cupom fiscal. Estima-se que o valor sonegado supere R$ 50 milhões. Os principais clientes são comerciantes dos três estados do Sul.

BA: Sete pessoas são presas na operação Grana Padano, de combate à sonegação

Força-tarefa formada pela Sefaz-Ba, MP-Ba e SSP-Ba desarticulou esquema que sonegou R$ 6,9 milhões em ICMS na Bahia. 

Sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (21) na operação Grana Padano, de combate à sonegação fiscal em operações de fabricação e venda de laticínios. A ação, realizada por força-tarefa reunindo as secretarias da Fazenda e de Segurança Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público Estadual, aconteceu simultaneamente na Bahia e em São Paulo, e desarticulou grupo familiar de oito empresas - entre elas, a Queijos Finos Indústria Comércio e Representação, a Shopp Cheese e a Empório Federicci -  que acumulam um total de R$ 6,9 milhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa.

Quatro prisões foram efetuadas na Bahia e três em São Paulo. O empresário Silvio Castelo Branco Federicci, e sua esposa, Jamile Fonseca Federicci foram presos em sua residência, no bairro da Pituba. O contabilista Marcos Antônio Rosa Oliveira foi preso no bairro de Mussurunga e Alice Soares de Jesus, identificada como laranja, foi presa em Lauro de Freitas. Em São Paulo, foram presos Henrique Castelo Branco Federicci, Sérgio Federicci e Márcia Castelo Branco Federicci.

SC: Operação Constrói Bem: terceira etapa registra 13 infrações fiscais na região Sul

Ação fiscalizou 55 lojas de material de construção nesta terça-feira, 19

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda registraram 13 infrações fiscais durante a terceira etapa da operação Constrói Bem realizada nesta terça-feira, 19, na região Sul do Estado. A ação se concentrou nos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio. Os fiscais inspecionaram 55 estabelecimentos do setor varejista de materiais de construção. As duas primeiras etapas foram realizadas em abril nas regiões Norte e Vale do Rio Tijucas.

A operação é coordenada pelo Grupo Especialista Setorial Materiais de Construção (GESMAC) com o apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 11.ª Gerência Regional de Tubarão.

Grande parte das empresas visitadas já cumprem de forma espontânea as obrigações acessórias previstas na legislação. No entanto, os fiscais constataram que 10 empresas, mesmo obrigadas, não tinham providenciado a instalação do ECF. Outras três empresas foram flagradas vendendo mercadorias sem emissão de cupom fiscal, acobertando a venda somente com orçamentos ou pedidos, utilizando-se de impressora não fiscal.

MA: Sefaz monitora faturamento de contribuintes do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda alterou as regras para a avaliação do comportamento fiscal dos contribuintes do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda alterou as regras para a avaliação do comportamento fiscal dos contribuintes do ICMS, ampliando o limite de faturamento que deve ser declarado pelas 120 mil empresas maranhenses do regime normal e simples nacional cadastradas na Sefaz.

De acordo com a Portaria 271/2015, serão suspensas do cadastro do ICMS as inscrições das empresas que apresentarem nos últimos doze meses de atividade, por três meses consecutivos, declarações com valor do faturamento acumulado, inferior a 100% do valor calculado pelas entradas de mercadorias nos estabelecimentos, no mesmo período.

O objetivo é aumentar o controle sobre o faturamento das empresas para que declarem valor compatível com aquele realmente apurado e recolham o ICMS de acordo com a real movimentação de compra e venda de mercadorias.

Segundo a portaria do Governo do Estado, os meses consecutivos da aferição serão os três últimos do período apurado. A primeira apuração, já com os novos parâmetros de faturamento em relação às entradas de mercadorias registradas pelo sistema da Sefaz, será realizada na entrega da declaração do mês de referência junho de 2015, que poderá ser entregue até 20/07/2015.

GO: Educação Fiscal é intensificada nas escolas

Começa hoje (quarta-feira), em mais uma escola da rede pública, o trabalho de conscientização fiscal promovido pelo Grupo de Educação Fiscal (GEF) da Secretaria da Fazenda (Sefaz). As palestras desta semana ocorrerão nos períodos vespertino e noturno até sexta-feira, no Colégio Estadual Joaquim Edson de Camargo, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. Na primeira semana de junho, o programa volta a ser realizado no Colégio Estadual Cultura e Cooperativismo, no setor Cidade Jardim.

O programa de educação fiscal tem como objetivo aumentar a conscientização da população acerca da função social dos impostos recolhidos e que, posteriormente, são revertidos para projetos que visam a qualidade de vida dos contribuintes. São detalhados temas como a origem e destino de recursos e como as pessoas podem auxiliar na fiscalização da aplicação dessas receitas. Alunos e professores também são orientados sobre como utilizar o programa Nota Goiana, cujo primeiro sorteio está marcado para o fim de maio.

AL: Delmiro Gouveia recebe nova etapa da Operação Cartão de Visitas

Estabelecimentos comerciais do município serão fiscalizados nesta quarta, 20 e quinta-feira, 21

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realiza durante esta quarta-feira, 20 e amanhã, quinta-feira, 21, no município de Delmiro Gouveia  mais uma etapa da Operação Cartão de Visitas. O foco da fiscalização é o centro comercial da cidade, que concentra um total de 160 lojas.

A operação, iniciada na manhã de hoje, tem o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com a legislação. Além disso, visa educar os contribuintes, adequando e orientando. É o que detalha o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy. “Serão 18 fiscais atuando nos dois dias de operação. Nossa intenção é identificar possíveis irregularidades e orientar os contribuintes a corrigi-las”.

PI: Sefaz apreende caminhões com 48 mil kg de queijo vindos do Pará

Uma equipe de fiscalização da Secretaria da Fazenda apreendeu ontem (19), por volta das 19h, em Miguel Alves, dois caminhões carregados de 24.000 kg de queijo, cada um. No total, foram 48.000 kg apreendidos. A carga foi avaliada em R$ 504 mil.

Os veículos foram apreendidos pela Fiscalização Itinerante, quando entraram no estado do Piauí pela cidade de Miguel Alves. A mercadoria não possuia nota fiscal e era oriunda de Rondon-Pará.

A Sefaz recolheu de impostos em cada veículo, cerca de R$ 58 mil, totalizando R$ 116 mil.

SC: Fazenda envia intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações

Mais de 1.400 cidadãos receberão correspondência enviada pelos correios

A Secretaria de Estado da Fazenda começou a enviar pelos correios as intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações. Levantamento do fisco verificou que R$ 55 milhões foram sonegados por 1.423 cidadãos que receberam mais de R$ 882 milhões em doações no ano de 2010. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual.

Esta é a terceira edição da operação Doação Legal, lançada em 2012. Nas etapas anteriores, foram cobradas as doações recebidas nos anos de 2008 e 2009. Ao cruzar dados recebidos por meio de um convênio com a Receita Federal, a Fazenda estadual constatou a existência de contribuintes que informaram o recebimento de doações na sua Declaração do Imposto de Renda, mas não recolheram o ITCMD.

De acordo com o auditor fiscal Luiz Carlos Mello, coordenador do grupo ITCMD/SEF 2012, a operação Doação Legal já recuperou cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Cerca de R$ 30 milhões ingressaram por meio de denúncia espontânea, ou seja, o contribuinte reconheceu a falta de pagamento e enviou a DIEF-ITCMD,  recolhendo o tributo antes de ser intimado.

GO: Fisco participa de operação em postos de combustível

Auditores da gerência de Combustíveis, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participaram hoje (terça-feira) de operação conjunta entre o fisco, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Polícia Civil e Inmetro para fiscalizar a regularidade dos postos de combustíveis na região Metropolitana de Goiânia.

Em Hidrolândia, os auditores realizaram a medição dos estoques existentes em três revendedores de combustível, ou seja, levantamentos para controle e verificação da regularidade fiscal, com a conferência posterior da movimentação comercial do estabelecimento.

RJ: Sefaz inicia operações de combate à sonegação de IPVA

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou, na semana passada, em conjunto com o Detran e com o apoio da Secretaria de Fazenda do Município de Niterói, da Nittrans e da Policia Militar, a primeira blitz da operação Pavio Curto, que tem o objetivo de verificar eventuais devedores de IPVA em todo o Estado, referente ao ano de 2014 e anteriores.

A operação conjunta, que também será realizada em vários municípios do Grande Rio e na Capital, teve início em Niterói, cidade na qual a inadimplência do IPVA chega a 17,7% dos veículos emplacados.

SC: Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 15 de junho

Contribuintes receberão correio eletrônico da Fazenda com indicação de inconsistências das informações fornecidas ao fisco

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 15 de junho o prazo para os contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência Leal 2 providenciarem as retificações. Nesta semana, empresários receberão um correio eletrônico indicando as inconsistências verificadas pelo fisco estadual. Prazo anterior era 31 de maio.

“Sugerimos que o contribuinte procure seu contador já que existe um trabalho de conscientização e esclarecimento entre Fazenda e contabilistas desde o ano passado a respeito desta operação”, destaca Luiz Carlos Feitoza, coordenador do Grupo Especialista de Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES).

Atendimento nas Gerências Regionais – a Fazenda informa ainda que auditores fiscais estão atendendo contadores e empresários nas 15 Gerências Regionais. O objetivo é atender casos em que houver necessidade de realizar ajustes manuais dos resultados. Para isso, foi disponibilizado um aplicativo que, além de corrigir a informação, verifica a consistência da escrita contábil devidamente formalizada.  O atendimento é personalizado.

GO: Delegacias intensificam combate à sonegação

As delegacias regionais intensificaram a fiscalização de mercadorias em trânsito nesse final de semana. Em Itumbiara, as blitze, realizadas de quinta-feira a domingo pelo comando volante, apreenderam diversos tipos de mercadorias, entre elas, 3,5 toneladas de queijo, 22 cabeças de gado e 4, 6 mil peças de confecção. Além de Itumbiara, as delegacias de Rio Verde, Luziânia, Catalão realizaram apreensões de mercadorias diversas com notas inidôneas ou sem nota fiscal, no total foram quase R$ 1 milhão na base de cálculo. Luziânia e Rio Verde focaram no setor agropecuário.

No balanço da operação em Luziânia, entre os dias 12 e 14 deste mês, foram apreendidos mais de 200 toneladas de grãos em situação fiscal irregular, a maior parte de soja, e também duas carretas de algodão sem nota. Para o supervisor de fiscalização do município, Montaigne Mariano de Brito “os desdobramentos da operação, que integra a fiscalização em trânsito com a auditoria, deve gerar mais retorno para o erário público no combate à sonegação fiscal”. Além dele, participaram da operação os auditores fiscais Júlio Hiroshi, Gerson Shiroma, Paulo Cesar Aguiar, Marcus Vinicius, Charlo Bacha e Alex Luís. O valor aproximado da base de cálculo dos produtos recolhidos foi de R$ 400 mil, gerando ICMS a recolher de cerca de R$ 100 mil reais.

PE: Sefaz realiza Operação Dia das Mães nos shoppings do Recife​​

A Operação Dia das Mães da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), fiscalizou 485 lojistas dos principais shoppings do Recife na primeira semana de maio.  A ação, promovida pela Diretoria de Operações Estratégicas da Sefaz, visava retirar todas as maquinetas de crédito/débito sem fio, conhecidas como POS, uma vez que elas operam de forma desvinculada à emissão de cupom fiscal. Até a quinta-feira (7/5​​​​), 74 lojas já haviam sido autuadas e 104 equipamentos irregulares apreendidos, totalizando cerca de R$ 265,3 mil em multas aplicadas. 

De acordo com o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz, Anderson Alencar o balanço dos primeiros dias da Operação são bem satisfatórios. "Constatamos que 15% do universo de lojas visitadas foram autuadas pelo porte de máquinas irregulares. As multas são preventivas. Já identificamos e estamos cobrando R$ 800 mil em débitos tributários e os empresários possuem um prazo de 30 dias para pagamento".  

A comercialização autorizada pela Sefaz é aquela realizada por meio de máquinas de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) que possuem interligação do equipamento de venda em cartão com o Emissor do Cupom Fiscal (ECF). Durante a primeira etapa da Operação, lojas que apresentarem irregularidades terão suas maquinetas apreendidas e receberão multas regulamentares por posse/uso de equipamentos não permitidos, bem como a cobrança de débitos fiscais em aberto.

TO: Operação conjunta encontra bebidas com documentação irregular

Cerca de 300 caixas de cerveja, avaliadas em mais de R$ 153 mil foram retidas por auditores fiscais Secretaria da Fazenda, da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas, com a colaboração de auditores fiscais da Regional de Taguatinga. Na operação, que se estendeu do dia 1º ao dia 12 de maio, o caminhão baú com bebidas destinadas ao estado do Pará foi retido para averiguações. 

Os auditores fiscais acompanharam o motorista do caminhão no trajeto da regional de Taguatinga até o posto policial, na TO-050, divisa dos municípios de Porto Nacional e Palmas, quando, com a colaboração da PM e da Polícia Fazendária, foi feita a pesagem do veículo, e constatou-se que o peso estava acima do discriminado na Nota Fiscal. 

AL: Operação especial da Sefaz vistoria mais de 260 veículos de carga no interior

Equipe de Fiscalização promoveu ações nesta quinta, 14, e sexta-feira, 15

Em operação especial de fiscalização realizada nesta quinta (14) e sexta-feira (15), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vistoriou mais de 260 veículos que transportavam cargas em rodovias do interior alagoano e lavrou termos de averiguação de mercadorias após identificação de irregularidades.

Na blitz realizada ontem, fiscais foram posicionados no posto da Polícia Rodoviária Estadual, em frente à Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), e na BR-316 em Satuba-AL. Nesta primeira etapa, 68 veículos foram vistoriados e sete autuados.

PI: Sefaz, Polícia Civil e PRF realizam Operação Ipê no norte do Piauí

Agentes da Secretaria da Fazenda, Delegacia Tributária e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão realizando, desde ás 18h de ontem (14), a Operação Ipê na região de União, Miguel Alves e Porto, no norte do Piauí. Durante a madrugada, foram abordadas e apreendidas três carradas de madeiras serradas, oriundas do Pará e Maranhão sem documentos fiscais.

Já na manhã desta sexta-feira (15), foi abordada uma carreta carregada de gado com destino a cidade de Piripiri, também sem nota fiscal.

SE: Sefaz amplia sistemas de fiscalização a estabelecimentos

O Projeto de Modernização Fazendária (Promofaz) que está em curso na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem garantido a ampliação das ferramentas de fiscalização a estabelecimentos – entre outras ações de competência fiscal e tributária – a partir da melhoria de sistemas que permitem um volume maior de informação para subsidiar a atuação dos auditores.

Inserido no Promofaz estão diversos outros projetos específicos que estão sendo desenvolvidos e implementados e atuam direta ou indiretamente na melhoria da qualidade do trabalho do auditor, melhorando a eficiência da fiscalização. O Sistema do Auditor Eletrônico, por exemplo, traz um avanço significativo na consistência dos dados à disposição do Fisco para identificação de indícios de irregularidade, substituindo um trabalho manual de verificação de informações por um sistema centralizado que confronta informações da forma como o auditor precisa para fazer a fiscalização sobre os estabelecimentos, observando as questões específicas da cada seguimento de atuação.

Dessa forma, é possível, por exemplo, o confronto de dados utilizando a Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital. Todas as informações de que o auditor precisa estão num só lugar, tendo à disposição os dados da empresa, as informações de movimentação comercial, legislação, manuais e os códigos que ele precisar. Essa base de dados mais consistente permite uma estruturação maior da Gerência de Planejamento Fiscal na elaboração de ações e estratégias de fiscalização.

PB: Operação Mercado Negro cumpre mandados de busca, apreensão e prisão de dois servidores da Receita Estadual

Após uma investigação de seis meses, uma ação foi deflagrada pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Receita em conjunto com a Promotoria de Justiça Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Batizada de 'Mercado Negro', a operação uniu indícios que levaram à prisão dos dois auditores fiscais da Receita Estadual no início da manhã desta quarta-feira (13) em João Pessoa. A 6ª Vara Criminal expediu dois mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os dois auditores. 

A Secretaria da Receita havia recebido uma denúncia anônima de um empresário com indícios de ilícitos praticados por dois servidores da pasta. “Após receber as denúncias, imediatamente acionamos a Promotoria de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária. As investigações foram iniciadas e foram colhidas provas da veracidade da denúncia”, afirmou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano. Durante entrevista coletiva, na sede do Ministério Público da Paraíba, o secretário ressaltou que os dois auditores presos representam uma exceção e que a maioria absoluta dos funcionários da Receita Estadual é honesta e responsável.

PB: Receita Estadual apreende bitrem com 565 mil maços de cigarros contrabandeados quinta-feira

A Secretaria de Estado da Receita concluiu a contagem do volume de cigarros contrabandeados por um caminhão bitrem, que foi apreendido no Posto Fiscal de Alcantil, no Cariri da Paraíba, após fiscalização da carga realizada pelo posto da Receita Estadual em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O gerente do 3º núcleo da Receita Estadual de Campina Grande, Arnon Diniz, providenciou junto à PRF nesta quarta-feira à noite o transporte do bitrem para o Centro de Operações da Secretaria de Estado da Receita, no Distrito Industrial em João Pessoa, para a realização da contagem do produto.