sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

RJ: Primeiro dia da Operação Verão intenso 2015 terminou com 114 lojas e 70 veículos autuados em Campo Grande

Começou ontem (quinta-feira, 29/01), a segunda edição da Operação Verão Intenso realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A ação fiscalizou o Parkshopping e o Shopping Westrio, na Zona Oeste carioca. Ao todo, 88 auditores fiscais vistoriaram 382 lojas simultaneamente nos dois shoppings e autuaram 114 delas por irregularidades em relação à emissão do cupom fiscal. Quatro desses estabelecimentos – um no Parkshopping e três no Westrio – não estavam inscritos no Cadastro Estadual.

Além disso, oito agentes da Barreira Fiscal atuaram no entorno e nas áreas de carga e descarga dos dois locais, vistoriando veículos que transportavam mercadorias. Durante a ação, a Equipe Volante da Sefaz abordou 368 veículos e lavrou 70 autos de constatação. Entre eles, estavam quatro caminhões-tanque que transportavam combustível.

PE: Fazenda disponibiliza consulta on-line de Intimações Fiscais

Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode ser acessado através do site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no link do sistema e-Fisco. O modelo das intimações também foi modificado e agora exibe orientações para averiguação da sua veracidade.

A medida, implantada neste mês de janeiro, objetiva evitar fraudes como as constatadas em outubro de 2014, quando a Polícia Civil desmascarou uma quadrilha que visitava estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife, cujos integrantes se passavam por auditores fiscais da Sefaz-PE. Eles usavam camisas, crachás e falsas intimações com o objetivo de receberem pagamentos de débitos fiscais fruto de irregularidades apontadas durante a falsa inspeção. O grupo também cobrava propina para o perdão das dívidas.

“Esse serviço é de extrema importância, visto que inibe a ação de ‘falsos fiscais’. A Secretaria da Fazenda tem se preocupado com a segurança e os direitos dos contribuintes pernambucanos e vem investindo fortemente na modernização dos processos de fiscalização”, destaca o diretor geral de Antecipação e Sistemas Tributários, Willams da Rocha.

Para consultar os documentos, o contribuinte deve acessar AQUI e clicar em “Serviços mais Utilizados” e em seguida no item “Verificar autenticidade de intimações fiscais”.

 

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

PA: Operação apreende 117 equipamentos em Marabá

Continua em Marabá e Parauapebas a operação de fiscalização no comércio e no trânsito de mercadorias, que a Secretaria da Fazenda Sefa, iniciou ontem, (27/01). A operação reforça o controle e verifica se os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, estão regulares e utilizando o documentário fiscal.

No primeiro dia de trabalho foram apreendidos 117 equipamentos nos dois municípios, entre Emissores de Cupom Fiscal (ECF) não autorizados e “ponto de vendas” (POS) usadas indevidamente por contribuintes obrigados ao uso de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).

Pela legislação em vigor, a máquina “point of Sales” (POS), que permite a venda com cartões de débito e crédito, só pode ser usada em restaurantes e postos de gasolina. Os demais contribuintes devem utilizar a Transmissão Eletrônica de Fundos (TEF), sistema informatizado que executa transações financeiras de forma eletrônica. A TEF garante a emissão de cupom fiscal sempre que houver venda por meio de cartão de crédito ou débito.

PE: Esaf promove curso gratuito de Cidadania Fiscal

A Escola de Administração Fazendária (Esaf), ligada ao Ministério da Fazenda, abriu inscrições para o curso de Cidadania Fiscal. A capacitação é gratuita e tem a duração de 20 horas-aula, na modalidade de educação a distância (EAD), e ocorrerá entre os dias 2 de fevereiro e 1º de março de 2015. Qualquer cidadão interessado pode fazer a inscrição até a próxima quinta-feira (29/01), através do site www.esaf.fazenda.gov.br. Estão sendo ofertadas duas mil vagas. A iniciativa tem o apoio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, através da área de Educação Fiscal, que funciona como um braço do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) da Receita Federal no Estado.

O curso de Cidadania Fiscal é voltado para a sociedade em geral e está estruturado em três pilares: exercício da cidadania, ética e educação fiscal. O objetivo é aprimorar a relação participativa e consciente entre o cidadão e o Estado e a defesa permanente das garantias constitucionais dos cidadãos, sejam direitos ou deveres, essenciais para o pleno exercício da cidadania. Desde a sua criação, em 2014, 1.500 brasileiros já foram beneficiados.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

SP: Operação De Olho na Bomba da Secretaria da Fazenda fecha posto de combustíveis em Diadema

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do estabelecimento Rondon Serviços Automotivos Ltda., localizado na Rua Manoel de Nobrega, no Centro de Diadema. As amostras de combustível recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12) estavam em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1112 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

PA: Sefa faz operação surpresa

A Coordenação Regional de Belém da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, realizou, no dia 21/01, fiscalização surpresa em dois shoppings center da região metropolitana. Foram apreendidos um Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com lacre rompido, e 18 equipamentos “ponto de vendas” (POS), em 18 lojas diferentes.

Os “pontos de vendas” estavam irregulares pois funcionavam sem a interligação com o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

SC: Operação Veraneio 2015: Fazenda fiscaliza 700 estabelecimentos no litoral

Ação será realizada em Florianópolis, Itapema, Bombas, Bombinhas, Balneário Camboriú, Itajaí, Itapoá, Barra Velha, São Francisco do Sul, Joinville, Laguna, Garopaba, Tubarão e Araranguá
Cerca de 100 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda percorrem o litoral catarinense nesta terça e quarta-feira, 20 e 21 de janeiro, para verificar o cumprimento das obrigações fiscais nos estabelecimentos comerciais localizados nos balneários. A meta da Operação Veraneio 2015 é visitar 700 estabelecimentos, selecionados previamente com base em dados de comercialização, meios de pagamento e utilização de recursos de automação comercial registrados no Sistema de Administração Tributário do Estado (SAT/SEF).

A fiscalização abrange Florianópolis, Itapema, Bombas, Bombinhas, Balneário Camboriú, Itajaí, Itapoá, Barra Velha, São Francisco do Sul, Joinville, Laguna, Garopaba, Tubarão e Araranguá. Um dos principais objetivos é verificar a regularidade do uso das ferramentas de automação comercial e identificar fraudes a partir da fiscalização de equipamentos como impressoras fiscais, programas aplicativos fiscais e máquinas para pagamento com cartão de crédito e débito.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

RJ: Fazenda apreende dois caminhões-tanque com álcool sonegando ICMS

Secretaria intensifica fiscalização

Auditores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro apreenderam na manhã desta sexta-feira (16/1) dois caminhões-tanque carregados de álcool hidratado (combustível) por sonegação de ICMS. A carga somava 76 mil litros. Os dois motoristas estão sendo levados para a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), na Cidade da Polícia, onde prestarão depoimentos. A operação está tendo o apoio da Polícia Civil.

Um dos caminhões transportava 46 mil litros de álcool combustível de uma usina, em São Paulo, para uma distribuidora, em Londrina, e foi apreendido na BR-116, em Magé, sem ter pago o ICMS correspondente à carga.

ES: DIEF - Última chance para empresas se regularizarem junto à Receita Estadual

As empresas listadas no Edital SUBSER 005/2014, intimadas a apresentar Documentos de Informação Econômico-Fiscal (DIEF), têm até o próximo domingo (18) para regularizar as pendências e evitar a suspensão da inscrição estadual, mesmo que o prazo final para entrega dos documentos já tenha expirado.

A falta de apresentação poderá sujeitar as empresas à ação fiscal com multa de 200 Valores da Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), equivalente a R$ 537,42, por documento não entregue. Já o contribuinte que apresentar os documentos de forma espontânea até o próximo dia 18 será beneficiado com pagamento reduzido da multa (20 VRTEs - R$ 53,74).

O envio dos arquivos é feito exclusivamente pela internet e o procedimento deve ser realizado com a versão atualizada do programa DIEF, disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br).

Além da suspensão da inscrição estadual, as empresas que não fizerem a transmissão dos documentos até dia 18 podem ficar impedidas de integrar o cadastro do Simples Nacional, participar de licitações e não terão acesso à Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, assim como podem perder benefícios fiscais, caso possuam. 

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

PA: Novos veículos reforçam fiscalização

A Secretaria da Fazenda, Sefa, recebeu no dia 13/01/2014 11 veículos tipo picape, cabine dupla, de fabricação nacional, que serão usados nas ações de fiscalização. Os veículos foram adquiridos com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, dentro do programa de modernização da administração fazendária.

O investimento total é de R$1.050.500,00.   A partir da próxima semana os veículos serão distribuídos para uso nas unidades da Secretaria em todo o Estado.

O programa de modernização garantiu a aquisição de 10 lanchas, 11 picapes e uma carreta que servirá como unidade móvel. No ano passado a Secretaria recebeu a carreta, e iniciou o treinamento dos motoristas que vão dirigir e manusear o veículo. O investimento foi de R$ 650 mil. Ela tem 15 metros de comprimento por 2,6 de largura.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

BA: Sefaz institui exigência de CPF em compras acima de R$ 400

Medida tem o objetivo de evitar a concorrência desleal e tem prazo oficial para vigorar a partir de 1º de março, mas algumas empresas já estão testando o procedimento

A partir de 1º de março, os consumidores baianos que fizerem compras em redes de supermercados com sistema de venda para atacado e varejo, em valor acima de R$ 400, precisarão fornecer o número do CPF no ato do pagamento. A medida, instituída pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) em acordo com associações e sindicatos do setor, visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à sonegação. Algumas empresas, por iniciativa própria e como forma de teste, já começaram a solicitar o número do CPF dos clientes que efetuarem compras acima do valor determinado.

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

SC: Fiscalização do Simples Nacional aumenta em 40% a arrecadação do segmento em Santa Catarina

Volume de ICMS arrecadado com os contribuintes enquadrados no regime saltou de R$ 500 milhões em 2012 para R$ 700 milhões em 2014

As duas edições da operação Concorrência Leal, realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda para buscar a regularização fiscal das empresas enquadradas no Simples Nacional, conseguiram aumentar a arrecadação do segmento em mais de 40%. Os contribuintes enquadrados no regime responderam por cerca de R$ 500 milhões da arrecadação de ICMS em 2012, ano em que foi deflagrada a primeira operação. Em 2014, esse valor vai ultrapassar a casa do R$ 700 milhões.

“A meta do Grupo Setorial Especialista do Simples Nacional é chegar em R$ 1 bilhão ao ano até 2016. As operações de monitoramento visando a autorregularização, aliadas às fiscalizações ostensivas e ao trabalho de orientação aos contadores e contribuintes, continuarão sendo o foco do grupo”, destaca o auditor fiscal Luiz Carlos Feitoza, coordenador do GESSIMPLES. A partir de 2015 o grupo contará com equipamentos de alta capacidade de processamento, recentemente adquiridos pela secretaria, o que trará maior agilidade no tratamento dos dados das operações.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

SC: Fiscalização da Fazenda fecha 2014 com mais de 140 operações realizadas

Número é quase o dobro do que foi realizado em 2013 e bem superior à meta de 100 operações fixada para 2014

A Secretaria de Estado da Fazenda realizou 140 operações de fiscalização em 2014, quase o dobro de 2013, quando a gerência de fiscalização registrou 77 operações. O saldo inclui operações presenciais no varejo, no trânsito e nos correios, bem como auditorias fiscais a partir do cruzamento de dados disponíveis nos sistemas da Fazenda. Mais de 190 mil contribuintes foram fiscalizados em Santa Catarina e em outros estados. “A modernização do fisco catarinense tem permitido ampliar a cada ano os controles sobre os contribuintes. O resultado é que não só cumprimos a meta estabelecida pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, como avançamos muito realizando operações no âmbito regional e estadual”, afirma Francisco Martins, gerente de fiscalização da Fazenda.

Para Gavazzoni, o esforço fiscal durante o ano de 2014 teve efeito direto na arrecadação do Estado. A expectativa é bater a casa de R$ 20 bilhões em 2014, um crescimento de 10% a 11% em relação ao ano passado. “O índice é considerado bastante satisfatório para um ano de crise econômica. Hoje, temos uma situação diferenciada em relação aos demais estados. Os números do último relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal mostrava Santa Catarina na liderança do crescimento da arrecadação entre os estados que mais arrecadam ICMS”, destaca o secretário.