PR: Fazenda orienta contribuintes em caso de atos ilícitos praticados por servidores públicos

A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Coordenação da Receita Estadual estão orientando os contribuintes sobre os procedimentos a serem tomados nos casos de suspeita ou conhecimento de atos ilícitos praticados por servidores públicos no exercício de sua função. Também podem ser denunciadas infrações à legislação tributária. Nos dois casos, o contribuinte deve encaminhar denúncia aos seguintes canais de atendimento:

BA: Governo da Bahia vai apertar cerco dos devedores

A TARDE - Joyce de Sousa

Depois de ampliar a tecnologia para a cobrança de impostos, o governo baiano quer agora apertar o cerco contra pessoas e empresas de modo geral - e não apenas contribuintes - que tenham qualquer tipo de débito com órgãos estaduais. Este o foco do Projeto de Lei 21.080/2015, que já foi enviado para votação pela Assembleia Legislativa.

Entram na lista desde dividendos de empresas cujo Estado tenha participação acionária até o troco de diárias de viagens não devolvidas pelo funcionário público. Tudo agora poderá ser submetido à cobrança judicial e, no caso de relações de consumo, o devedor fica inclusive sujeito a ter o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Conforme explicou a procuradora Cristiane Guimarães, caso seja aprovada, a nova lei deve beneficiar  28 entidades da Administração Indireta e órgãos da Administração Direta. Na prática, todo tipo de débito com o Estado poderá ser inscrito na dívida ativa, ou seja, sujeitos a cobrança judical, a exemplo do que já acontece com as pendências relativas a impostos e demais tributos não pagos à Secretaria da Fazenda.

SC: Escola Fazendária ministra curso interno de atualização processual

O curso “Atualização Processual com Enfoque em Processo Eletrônico” foi realizado na tarde desta quarta-feira, em Florianópolis

A Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou na tarde desta quarta-feira, 25, o curso de “Atualização Processual com Enfoque em Processo Eletrônico”. A reunião foi destinada aos servidores fazendários, lotados nas Gerências Regionais, que são responsáveis pelo Órgão de Preparo Processual do Tribunal Administrativo Tributário (OOP/TAT).

A capacitação visa preparar os servidores para as novas ferramentas do Sistema de Administração Tributária (SAT) que permitem a tramitação eletrônica dos processos administrativos. Agora, os documentos serão digitalizados e anexados aos processos, e a consulta aos mesmos estará disponível para os contribuintes ou seus procuradores constituídos. O TAT conta com ferramentas eletrônicas para evitar o uso de papéis na tramitação dos processos bem como na comunicação entre a Secretaria e os contribuintes.

SP: Secretaria da Fazenda fecha posto de combustíveis em Monteiro Lobato

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do Auto Posto Monteiro Lobato Ltda. EPP, localizado na Rua Rubião Junior, no Centro do município de Monteiro Lobato. As amostras de combustível recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba (DRT-3) estavam em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1113 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05. A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

RJ: Secretaria de Fazenda realiza Operação Verão Intenso em Nova Iguaçu

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou hoje, 26/02, mais uma etapa da operação Verão Intenso 2015. A ação de combate à sonegação de ICMS foi realizada no Top Shopping Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Trinta e quatro auditores fiscais vistoriaram 116 estabelecimentos no local e registraram 30 autos de constatação, nove deles por irregularidades no emissor de cupom fiscal. Além disso, um dos estabelecimentos funcionava sem a inscrição estadual.

Em frente ao shopping, seis agentes da Equipe Volante da Sefaz fiscalizaram 204 veículos que transportavam mercadorias na área. Destes, 60 foram autuados devido a ausência ou irregularidade nos documentos fiscais dos produtos.

DF: Fazenda apreende mercadorias no valor de R$ 1,5 milhão

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal apreendeu, na noite de ontem (25) e na manhã de hoje (26), mercadorias no valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão em uma loja do maior shopping center do DF, no Guará.

O estabelecimento operava desde dezembro de 2014 sem inscrição no cadastro fiscal, o que impossibilitava a cobrança de tributos. A operação dá continuidade ao Pacto por Brasília, plano do governo que tem como uma das metas intensificar o controle sobre sonegadores fiscais.

A loja, que comercializava artigos masculinos e femininos, comprava as mercadorias — sapatos, bolsas, carteiras e roupas — em nome de terceiros para revender aos clientes. No preço dos produtos, no entanto, eram embutidos os valores dos impostos sonegados.

PA: Operação investiga fraudes com veículos

Uma ação conjunta da Receita Federal, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (Sefa) foi realizada hoje, (24/02) como parte das investigações de esquema de fraude na aquisição e desvio de veículos por empresas locadoras de veículos nos estados do Pará, Amapá e Amazonas.

A operação “Frota Virtual” apura uma estimativa de prejuízo de R$ 20 milhões em tributos federais sonegados. O levantamento preliminar indica uma sonegação de três milhões de reais em impostos estaduais.

Foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, além de 11 mandados de condução coercitiva para empresários e servidores públicos, cumpridos simultaneamente em Belém, Manaus, Macapá e São Paulo.

SC: Concorrência Leal 2: Fazenda atualiza dados após retificação de declarações

Contribuintes que precisam fazer ajustes devem aguardar abertura do atendimento nas Gerências Regionais da SEF

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já estão disponíveis no Sistema de Administração Tributária (SAT) os dados atualizados referente à Operação Concorrência Leal 2. As informações consideram as declarações retificadas até 31 de janeiro de 2015. Os contribuintes que precisam de atendimento presencial para fazer os ajustes devem aguardar abertura do atendimento nas Gerências Regionais da Fazenda, prevista para março.

SP: Secretaria da Fazenda fecha posto de combustíveis na Mooca

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do Centro de Serviços Auto Mooca Ltda., localizado na Rua Dona Ana Ney, na Mooca, no município de São Paulo.

A amostra de gasolina comum coletada pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital I (DRTC-I) continha teor de 58% de Álcool Etílico Anidro Combustível. O percentual permitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de 25%. Já a amostra de etanol recolhida indicou teor de 20,3% de metanol. De acordo com as normas da ANP, a adição dessa substância em qualquer tipo de combustível acima de 1% em volume é proibida devido ao seu alto teor de toxidade. O metanol pode provocar a cegueira e até mesmo a morte caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção. 

PE: Sefaz-PE apreende veículo e produtos do “Golpe da Panela”

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, em parceria com as polícias Militar e Civil, apreendeu, na noite da quinta-feira (12), veículo e produtos de indivíduo que praticava o “Golpe da Panela”.  A fraude, realizada por grupos em diversos estados brasileiros, é conhecida pela venda de panelas falsificadas e clonagem de cartões de crédito. Em Pernambuco, as investigações iniciaram na quarta-feira (11/02), a partir de denúncia realizada por consumidor lesado pelo golpe.

De acordo com o diretor de Operações Estratégicas (DOE) da Sefaz-PE, Anderson Alencar, os grupos envolvidos no golpe são compostos por pessoas de outros estados . “Eles anunciam panelas iguais àquelas ofertadas em programas culinários de grande audiência da TV brasileira, porém são falsificadas. Vendem por cerca de R$ 300 a R$ 350 o conjunto de panelas, em veículos utilitários e exclusivamente à noite nos estacionamentos de supermercados ou cruzamentos de vias de grande circulação, onde a conferência física da mercadoria pelo comprador fica comprometida. Suas ações duram no máximo 30 minutos, sem repetições de locais e sem entrega de documento fiscal”, explica.

Durante a investigação, os auditores da DOE e policiais da Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (Deccot) identificaram em sites de reclamação diversas outras denúncias, que vão desde propaganda enganosa e vendas em duplicidade até clonagem de cartões. “Eles só trabalham com cartões de crédito. Não usam dinheiro em espécie. O representante do grupo fraudulento submetido à fiscalização da Sefaz portava três maquinetas”, pontua Alencar. As fraudes já aconteceram em Palmas (TO), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Dourados (MS).

MT: Pontes e Lacerda recebe palestra fiscal nesta terça-feira

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta terça-feira (24.02), em Pontes e Lacerda, uma palestra fiscal sobre temas de interesse dos contribuintes, com início às 14h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda (ACEPL).

O objetivo da iniciativa é orientar contabilistas, empresários, estudantes e demais interessados quanto à interpretação e correta aplicação da legislação mato-grossense, bem como prestar informações acerca de andamentos de processos administrativos em curso, fortalecendo a parceria de trabalho entre o Estado, contabilistas e contribuintes, em prol da melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão mato-grossense.

BA: Sefaz notifica contribuintes em débito com o ITD

Os 13 mil contribuintes baianos em débito com o ITD (Imposto incidente sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) estão recebendo as notificações fiscais enviadas pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba). Após o recebimento, eles terão 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa. Vale lembrar que a multa é de 60% sobre o valor total do imposto, mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic.

Caso o contribuinte não receba a notificação na sua residência, ele poderá consultar a situação, com o CPF, no site www.sefaz.ba.gov.br, ícone Inspetoria Eletrônica » ITD / Taxas / Feaspol » ITD » Contribuintes Notificados, ou se dirigir a um posto da Sefaz-Ba no SAC - Serviço de Apoio ao Cidadão. Ele pode ainda entrar em contato com o call center da Secretaria da Fazenda, pelo 0800 071 0071.

O pagamento do débito pode ser efetuado à vista ou parcelado. Para tanto, os notificados devem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e se dirigir à sua agência bancária. Para impressão do DAE, deve-se acessar: www.sefaz.ba.gov.br » Inspetoria Eletrônica » Contas Fiscais » Consultas de Débitos.

"Estas notificações são resultado do cruzamento de dados da declaração do imposto de renda dos contribuintes com o sistema de arrecadação do Estado da Bahia, decorrente de convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil e a Secretaria da Fazenda da Bahia", informou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.

Segundo ele, por enquanto, apenas os exercícios fiscais até 2011 foram cruzados, e as possíveis inadimplências do ITD nos exercícios de 2012 e 2013 podem ser regularizadas sem a aplicação da multa. "Os demais exercícios serão objeto de cruzamento e análise a partir deste ano. Se o contribuinte discordar dos valores cobrados, deverá apresentar defesa nos SAC ou nas inspetorias/agências fazendárias de sua região fiscal", explicou.

O que é o ITD

DF: Carreta com 40 toneladas de trigo é interceptada pela Receita do DF

Uma carreta do Paraná carregando 40 toneladas de trigo foi interceptada na rodovia DF-290 por auditores fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-060 nesta quinta-feira (12/02). A empresa de destino da carga não está localizada no endereço nota fiscal da mercadoria, ou seja, ela não possuía Cadastro Fiscal na Fazenda do DF, situação que configura sonegação de impostos.

Verificação das últimas operações de envio de cargas para o DF das duas indústrias paranaenses que remeteram a mercadoria apreendida demonstrou que juntas elas já haviam realizado a operação fraudulenta por 29 vezes, situação que resultou perda de R$ 442.527,65 aos cofres locais.

As 40 toneladas de trigo estão no Depósito de Bens Apreendidos aguardando o representante legal das proprietárias da carga para assinar o auto de infração e liberar a mercadoria. As fábricas terão até 30 dias para pagar os impostos sonegados.

SC: Fazenda notifica 56 contribuintes durante a 1ª etapa da operação Presença Fiscal de 2015

Auditores fiscais inspecionaram 1.141 veículos em 12 municípios de Santa Catarina

Com o objetivo de coibir o transporte de mercadorias sem as devidas notas fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou a 1ª etapa da operação Presença Fiscal de 2015. Na última terça-feira, 10, 56 auditores fiscais que integram os Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF) vistoriaram 1.141 veículos em todo o Estado, o que resultou na notificação de 56 contribuintes. O valor das infrações totalizou R$ 147,8 mil.

O índice de irregularidade foi de 4,9% e a infração mais comum, a exemplo do que ocorreu em outras operações, foi o transporte de mercadorias sem o respectivo documento fiscal. As gerências regionais com maior número de infrações à legislação tributária foram Joinville e Mafra – as duas com 11 notificações cada (VEJA O QUADRO). Um dos objetivos destas operações é educar o contribuinte a manter as obrigações fiscais em dia e espontaneamente. No caso de sonegação fiscal, é cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago).

Em 2014, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou seis operações, o que resultou na fiscalização de 6.925 veículos de cargas e 446 notificações fiscais, o que corresponde a 6,44% de irregularidade.

RJ: Operação da Fazenda Verão Intenso 2015 chega a shoppings de Jacarepaguá

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro realizou hoje (terça-feira, 10/02) mais uma etapa da operação Verão Intenso 2015. Dessa vez a blitz de combate a sonegação de ICMS aconteceu nos shoppings Rioshopping, Center Shopping Rio e Quality Shopping, todos em Jacarepaguá. Sessenta auditores vistoriaram, ao todo, 250 lojas. Foram registrados 118 autos de constatação e 34 irregularidades com emissor de cupom fiscal e máquinas de cartão de crédito. Sete estabelecimentos estavam funcionando sem a inscrição estadual.

ES: Dez dias para empresas que não recolheram o ICMS regularizar situação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou nesta segunda-feira (09), o processo de intimação de 649 empresas para recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), declarado em dezembro de 2014, e não recolhido até o momento. O valor total chega a R$ 45,6 milhões.

Após a intimação, feita por meio de uma notificação de débito, o prazo máximo para o pagamento, com multa de 10%, é de dez dias. Depois desse período, a multa será de 40%. A intimação será via postal e o DUA deverá ser impresso por meio do site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br).

Se o pagamento não for realizado, a dívida será protestada em cartório e executada judicialmente. De acordo com a subsecretaria da Receita, as empresas que insistirem neste procedimento serão submetidas ao Regime Especial de Fiscalização, que consiste na apuração do imposto diário e recolhimento antecipado do ICMS.

SP: Secretaria da Fazenda fecha posto de combustíveis em Rio Claro

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do Auto Posto Estação de Rio Claro Ltda., localizado na Avenida 5, no Centro de Rio Claro. As amostras de combustível recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Araraquara (DRT-15) estavam em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1111 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

PE: Recorde de autos no setor de combustíveis

A Operação City Gate, realizada pela Diretoria de Fiscalização Estratégica (DFE) no segmento de gás natural, vem lavrando os maiores autos de infração de toda a história da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. A geração de recordes de créditos tributários se deve à mudança unilateral na sistemática de recolhimento do ICMS por parte de um grande contribuinte do setor de combustíveis. O volume de créditos chega a R$ 802 milhões, referentes a três autos, lavrados em novembro de 2011 (R$ 376 milhões), abril de 2013 (R$ 239 milhões) e abril de 2014 (R$ 187 milhões).

O contribuinte, sem comunicação prévia aos Estados consumidores de gás natural, decidiu mudar o entendimento tributário na comercialização do produto, no segundo semestre de 2007, e concentrar o recolhimento do ICMS nas unidades produtoras. Em Pernambuco, houve uma queda de arrecadação de R$ 2 milhões/mês. O contribuinte passou a alegar que o formato anterior era um equivoco, pois os city gates funcionam como meros transportadores do produto. Portanto, o gás transportado não sofre nenhum processo industrial não cabendo diferença de alíquota ou qualquer outro tipo de tributação para o Estado, nessa comercialização.

Desde então, vem sendo travada uma batalha jurídica entre o contribuinte e a Sefaz PE. Inicialmente autuado e ainda na esfera administrativa, o contribuinte solicitou uma perícia técnica que, acompanhada de auditores da secretaria e com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), visitou todos os city gates localizados em Pernambuco, além de unidades de produção do gás natural no Rio Grande do Norte e Alagoas.

 

MT: Palestra Fiscal será apresentada em Cáceres nesta terça-feira

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) realiza nesta terça-feira (10.02), em Cáceres, uma palestra fiscal sobre temas de interesse dos contribuintes, com início às 09h, no auditório da FAPAN - Faculdade do Pantanal, localizada na Avenida São Luiz, nº 2522, Bairro Jardim Cidade Nova. 

A iniciativa visa orientar contabilistas, empresários, estudantes e demais interessados quanto à interpretação e correta aplicação da legislação mato-grossense, bem como prestar informações acerca de andamentos de processos administrativos em curso, fortalecendo a parceria de trabalho entre o Estado, contabilistas e contribuintes, em prol da melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão mato-grossense.

DF: Empresas fantasmas podem ter sonegado quase R$ 50 milhões

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3), a Polícia Civil do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), deflagrou a Operação Tabularii. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão em mais de 30 endereços em várias cidades do Distrito Federal e do entorno.

Especializada em sonegação fiscal e fraude, a quadrilha atuava há mais de um ano no Distrito Federal sem recolher os tributos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), revendendo grãos plantados em Minas Gerais e Goiás para o Espirito Santo, por meio de cinco empresas de fachada. O grupo é suspeito de sonegar cerca de R$ 20 milhões. "Pode-se chegar a R$ 50 milhões. Vamos ter um número mais preciso durante a investigação da polícia", concluiu o secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti.

Segundo o responsável pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco), Luiz Henrique Dourado, o Distrito Federal quase não tem perda de arrecadação, o que chamou a atenção da Sefaz. "Além da sonegação, eles podem também ter usado as empresas de fachada para pedirem empréstimos a bancos", acredita o delegado.

Nas abordagens, das quais também participaram auditores fiscais da Sefaz, os agentes da Polícia Civil recolheram computadores, agendas e documentos, além de levarem testemunhas e suspeitos a prestarem esclarecimentos.