BA: Fiscalização online e parceria com MP têm destaque em artigo de Vitório

A fiscalização online via ações como a Malha Fiscal Censitária e a parceria entre governo e Ministério Público para a recuperação de ativos são destaques do artigo assinado pelo secretário Manoel Vitório na edição desta quinta (30) do jornal A Tarde. Intitulado “Sefaz online: tecnologia e combate à sonegação”, o artigo menciona as dificuldades vividas por governos de todo o país para manter o ritmo da arrecadação em meio ao cenário econômico atual. Mas ressalta que a Bahia está preparada para enfrentar os atuais desafios graças aos avanços institucionais para o combate à sonegação, de um lado, e do outro à modernização tecnológica.

A parceria com o MP acontece via Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), lembra o secretário. Anunciada pelo governador Rui Costa, esta iniciativa visa à recuperação de R$ 507 milhões em créditos tributários. “Em paralelo, estamos consolidando a atuação online da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o que se traduz em uma fiscalização totalmente inserida na nova realidade de dados digitais e, portanto, mais ágil e efetiva”, observa Manoel Vitório. Entre as ações de combate à sonegação, o artigo ressalta ainda a instituição da figura do Devedor Contumaz e a regulamentação do arrolamento administrativo de bens dos devedores do ICMS.

Já a modernização tecnológica envolve não apenas os batimentos de dados eletrônicos sobre operações comerciais e fiscais das empresas, via Malha Fiscal Censitária, mas também iniciativas como o parcelamento de débitos 100% via internet e avanços que serão lançados ainda neste semestre, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “As novidades irão constituir ferramentas importantes para o trabalho dos auditores fiscais e dos agentes de tributos estaduais daqui em diante”, afirma o secretário no artigo.

Leia abaixo a íntegra do artigo:

PE: Força-tarefa interdita 11 postos de combustível

Uma força-tarefa envolvendo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PE), Polícia Militar e Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot) interditou 11 postos de combustível, sendo dez no Sertão do Estado e um na Região Metropolitana do Recife.  Entre os motivos da interdição estão sonegação, fraudes e intervenções realizadas em bombas por empresa não credenciada e sem o devido lacre de controle. Também foram coletadas amostras de combustíveis, por técnicos da ANP, para análise de conformidade.

A operação, realizada de 13 a 17 deste mês, contou com a participação de 101 agentes, entre os quais 64 auditores fiscais. Foram diligenciados 101 postos e em 35 deles foram encontradas irregularidades tributárias, com mais de 400 mil litros de diesel, etanol e gasolina apresentando problemas de omissão na entrada e/ou na saída. Foi apurado um crédito tributário com autuações no valor total de R$ 537,58 mil.

PE: Sefaz-PE lança jogo eletrônico Corrida das Notas

Provocar nos jovens o interesse pelos problemas e questões relacionados ao pagamento de tributos e ao controle social, conscientizando-os sobre a importância de atuarem como cidadãos ativos na sociedade. Este é o objetivo do jogo eletrônico Corrida das Notas, que Gerência do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a disponibilizar no endereço http://jogo.sefaz.pe.gov.br.

A interface do jogo é simples e intuitiva, tendo como pano de fundo o casario histórico da Rua da Aurora, no Recife. O menino precisa correr para driblar obstáculos como latas de lixo, urubus e vilões e assim conseguir coletar o maior número de notas fiscais possível. A pontuação alcançada pode ser submetida e aparecer em um ranking, estimulando a competição entre jogadores.

Após coletar as notas o jogador é convidado a ajudar a melhorar sua cidade, trocando os documentos fiscais por melhorias nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e lazer, transporte ou educação e saneamento. É a chamada Gestão de Benefícios.

RS: Receita Estadual identifica irregularidades no recolhimento de ICMS no setor de abate de aves e suínos

A Receita Estadual abre, na próxima segunda-feira (4), prazo para que 120 indústrias que atuam com produtos derivados do abate de aves e suínos recolham cerca de R$ 5 milhões de ICMS aos cofres públicos. O valor deixou de ser declarado e pago por conta de operações entre janeiro de 2013 e dezembro do ano passado. Para identificar a irregularidade, a Receita se valeu do cruzamento de informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que somaram R$ 124 milhões em movimentação neste período na comercialização de diversos produtos de alimentação (cortes, embutidos e outros derivados). 

RS: Receita Estadual age contra sonegação fiscal interestadual de bebidas

Receita Estadual em conjunto com Receita Federal e força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina deflagram a Operação Arion II contra Fraude Fiscal Estruturada no segmento de bebidas

A Receita Estadual do RS, em parceria com o Grupo de Autuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, deflagrou operação na manhã deste sábado (25), para desmantelar um grupo responsável por sonegação fiscal no ramo de produção e distribuição de bebidas quentes e energéticos. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Litoral Norte gaúcho, onde funcionava um depósito e foram recolhidas documentos fiscais, notas frias e computadores. Já em Santa Catarina, foram 19 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão, incluindo os diretores da fábrica de bebidas que funciona na cidade de Joinvile.

O trabalho é resultante de investigação desenvolovida há mais de sete meses que descobriu um esquema de Fraude Fiscal Estruturada na produção de bebidas, que se valia da falsificação de selos de controle federal. Estes produtos tinham como destino a maioria das regiões do país, inclusive o estado, envolvendo a distribuição sem notas fiscais, utilização de empresas de fachada (inexistência do endereço cadastral), ocultação das receitas com movimentação bancária em nome de interpostas pessoas e empresas, ocultação de patrimônio, inclusive com aquisição de bens de luxo, como veículos importados em nome de empresa inexistente, imóveis e embarcações. Por outro lado, algumas empresas são beneficiadas pelo esquema com a aquisição de mercadorias sem notas fiscais e que são posteriormente revendidas sem o controle fiscal. 

AM: Fiscalização Aquaviária

A Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda apreendeu 30 toneladas de farinha de mandioca, além de mesas e cadeiras originárias de outra unidade da federação que entraram no Amazonas, pelo meio aquaviário, desacobertadas da documentação fiscal pertinente, no mês de Abril.

O controle de entrada e saída de mercadorias no Estado do Amazonas, transportadas pelos rios é um grande desafio para o setor de fiscalização por causa da extensa malha fluvial, pela grande quantidade de embarcações que navegam diariamente pela região e pelo expressivo número de portos, que ainda atuam na informalidade, sem credenciamento na Sefaz.

AM: Fiscalização Aquaviária

A Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda apreendeu 30 toneladas de farinha de mandioca, além de mesas e cadeiras originárias de outra unidade da federação que entraram no Amazonas, pelo meio aquaviário, desacobertadas da documentação fiscal pertinente, no mês de Abril.

O controle de entrada e saída de mercadorias no Estado do Amazonas, transportadas pelos rios é um grande desafio para o setor de fiscalização por causa da extensa malha fluvial, pela grande quantidade de embarcações que navegam diariamente pela região e pelo expressivo número de portos, que ainda atuam na informalidade, sem credenciamento na Sefaz.

SC: Operação Arion II: Fazenda identifica sonegação no setor de bebidas

Mandados de busca e apreensão e prisões preventivas foram realizadas neste sábado no Norte do Estado

Neste sábado, 25, uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), – integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Geral de Perícias, Receita Federal do Brasil e Casa da Moeda do Brasil  -, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão preventiva relacionados à “Operação Arion II”. As ordens foram cumpridas em Joinville, Araquari, Balneário Camboriú e municípios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul.

A operação investiga, há sete meses, um esquema de produção de bebidas no Norte de Santa Catarina e seu comércio para a maioria dos Estados do Brasil, compreendendo venda e distribuição sem notas fiscais, com documentos fiscais de empresas de fachada (inexistência de fato destas no endereço cadastral), ocultação de receitas (inclusive com movimentação bancária em nome de interpostas pessoas e empresas) e de origem de patrimônio adquirido com valores provenientes dos Ilícitos. Levantou-se, com isso, lavagem de capitais com aquisição de bens de luxo, como veículos importados em nome de empresa inexistente, imóveis e embarcações. Por outro lado, também apura-se o beneficiamento de empresas em função da aquisição de mercadorias sem notas fiscais, posteriormente revendidas sem sujeição aos controles fiscais.

Durante as investigações, envolvidos com as fraudes foram abordados no transporte e entrega de bebidas sem documentos fiscais ou com notas fiscais emitidas por empresas de fachada.

O esquema fraudulento trouxe efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. A quantificação depende de apuração em auditoria fiscal, a ser promovida pelas Secretarias de Estado e Receita Federal do Brasil, relacionada a vendas não submetidas à tributação, falta de emissão de notas fiscais e emissão fraudulenta destas, seja com emprego de empresas fictícias seja sem correspondência a efetivas operações de circulação de mercadorias.

BA: Sefaz investe em tecnologia para ampliar alcance da fiscalização online

Malha Fiscal Censitária, modelo de fiscalização online pelo qual a Sefaz vem realizando cruzamentos de dados eletrônicos dos contribuintes, terá capacidade multiplicada por dez quando entrar em operação a Database Machine, em fase de aquisição.

Cada vez mais inserida na nova realidade da fiscalização digital, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) investe em tecnologia para contar com mais rapidez no processamento e armazenamento de dados eletrônicos dos contribuintes. Um passo importante neste processo de modernização será a aquisição de uma Database Machine, equipamento com grande capacidade de armazenamento e processamento que multiplicará por dez a velocidade de operação da Malha Fiscal Censitária (MFC), modelo de fiscalização inteiramente online pelo qual a Sefaz-Ba vem realizando batimentos de dados eletrônicos de operações comerciais e fiscais das empresas.

“Com a tecnologia, a fiscalização é cada vez mais online, o que permite, de um lado, a melhor comunicação com o contribuinte, simplificando o cumprimento das obrigações tributárias e do outro uma fiscalização mais efetiva, sobretudo no combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele lembra que a modernização da Sefaz-Ba está sendo feita com recursos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, via Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco).

PA: Educação Fiscal no Pará festeja 15 anos de atividades

O Grupo Estadual de Educação Fiscal realizou no dia 24/04, em Belém, seminário comemorativo aos 15 anos do Programa de Educação Fiscal no Pará, com palestra sobre coesão fiscal e apresentação de peça de teatro com temática tributária. O encontro reuniu servidores públicos, professores, contadores e representantes de nove municípios paraenses.

A coordenadora do Programa no Pará, Zilda Benjamin, disse que o evento celebra o envolvimento das pessoas na disseminação dos conceitos de cidadania. “Centenas de pessoas contribuíram para a Educação Fiscal no Pará, atuando como disseminadores, como tutores ou facilitadores em cursos, como palestrantes, ou desenvolvendo oficina com jovens e crianças, construindo os materiais didáticos-pedagógicos que utilizamos”. Para ela, o trabalho é desafiador, pois exige comprometimento. “Uma transformação verdadeira só pode acontecer através da educação”.

ES: Vila Pavão recebe Programa Estadual de Educação Tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), coordenadora do Programa Estadual de Educação Tributária, realiza no próximo dia 23, a partir das 08 horas, o Seminário Municipal de Educação Tributária. O evento, que é uma parceria com a Prefeitura de Vila Pavão, vai acontecer na EMEF Esther da Costa Santos. 

O Seminário reunirá gestores municipais das áreas de finanças, educação e agricultura e representantes de associações e sindicatos de produtores rurais, da indústria e do comércio, assim como gerentes de bancos, entre outras representantes do município. 

ES: Programa de Educação Tributária estará em Pedro Canário na próxima quinta-feira

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), coordenadora do Programa Estadual de Educação Tributária, realiza no próximo dia 23, a partir das 13 horas, o Seminário Municipal de Educação Tributária. O evento, que é uma parceria com a Prefeitura de Pedro Canário, vai acontecer na Câmara Municipal. 

O Seminário reunirá gestores municipais das áreas de finanças, educação e agricultura e representantes de associações e sindicatos de produtores rurais, da indústria e do comércio, assim como gerentes de bancos, entre outras representantes do município. 

PA: Dois mil pacotes de cerveja apreendidos pela Sefa em Marabá

Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará, lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, na Rodovia Transamazônica, Km 9, em Marabá, apreenderam no dia 16/04, dois mil pacotes de cervejas, que estavam escondidos em meio à outras mercadorias em um caminhão que transportava hortifrutigranjeiros. São 30 mil latinhas.

“A carga de cerveja estava em um caminhão baú escondida por uma barreira de caixas de legumes e frutas, o que dificultava a visão do interior do veículo. Durante a análise das documentações fiscais apresentadas, os fiscais desconfiaram que o volume da carga não estava compatível. Eles fizeram a verificação física da carga, encontrando as mercadorias escondidas”, relata o coordenador fazendário da unidade, Jefferson Brasil Rebelo.

A mercadoria é oriunda de Goiânia e estava em nome de pessoa física localizada no município de Marabá. Foi lavrado o Termo de Apreensão para cobrança do ICMS mais multa, no valor de R$ 35.802,00. A mercadoria encontra-se no depósito da Sefa em Marabá, aguardando pagamento.

SC: Operação Presença Fiscal: Fazenda notifica 70 contribuintes em fiscalização no trânsito

Valor das infrações chegou à R$ 196 mil

Auditores fiscais dos Grupos Regionais de Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda notificaram 70 contribuintes durante a segunda etapa da operação Presença Fiscal 2015, realizada nesta quinta-feira, 16, em todo o estado. O valor das infrações chegou à R$ 196.152,18.

Uma equipe de 66 auditores fiscais vistoriaram 1.186 veículos, verificando a regularidade fiscal no transporte de mercadorias. No caso de sonegação fiscal, é cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago).

SC: Concorrência Leal 2: ajustes devem ser feitos nas Gerências Regionais da Fazenda

Um aplicativo foi desenvolvido pela própria Fazenda para facilitar retificações

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que está disponível, nas Gerências Regionais da Fazenda Estadual, o aplicativo que possibilitará a realização de ajustes relativos à Operação Concorrência Leal 2. O atendimento personalizado para eventuais ajustes será feito nas Gerências Regionais de circunscrição da empresa interessada.

O aplicativo faz uma análise na escrita contábil do contribuinte, considerando as informações que estão no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício, além de outros documentos que permitam justificar as inconsistências apontadas. O contribuinte deve apresentar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do ano de 2012 e o Balanço Patrimonial dos anos de 2011 e 2012.

RJ: Secretaria de Fazenda deflagra operação em Vila Isabel

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está intensificando o combate à sonegação de ICMS em todas as regiões do Estado. Nesta quarta-feira (15/04) teve início à Operação Cadastro Em Dia 2015, de combate à sonegação fiscal. A ação contou com 42 auditores fiscais, que vistoriaram 167 lojas no Boulevard Rio Shopping, em Vila Isabel. Foram lavrados 74 autos de constatação, 19 deles por irregularidades na emissão de Cupom Fiscal. Outros quatro estabelecimentos foram autuados por não apresentar inscrição no Cadastro Estadual.

Na área de carga e descarga do shopping, oito agentes da Barreira Fiscal vistoriaram veículos que transportavam mercadorias. Dos 83 veículos abordados, sete foram autuados por apresentar irregularidades relativas ao documento fiscal dos produtos.

SC: Operação Constrói Bem: Fazenda notifica 13 lojas de materiais de construção

Em uma semana de fiscalização, 85 estabelecimentos foram inspecionados pelos auditores

A Secretaria de Estado da Fazenda encerrou nesta quinta-feira, 16, a primeira rodada de 2015 da Operação “Constrói Bem”. Em uma semana de fiscalização, 15 auditores inspecionaram 85 estabelecimentos de Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Barra Velha e identificaram 13 infrações fiscais. Os contribuintes que descumpriram suas obrigações tributárias terão de pagar o ICMS devido e ainda estão sujeitos ao pagamento de multa. Essas empresas serão ainda alvo de fiscalização mais abrangente nas contas para verificar outras eventuais irregularidades.

Um dos critérios usados pela Fazenda para a seleção dos estabelecimentos de material de construção que deveriam ser fiscalizados foi o cruzamento de dados enviados pelos empresários e pelas administradoras de cartões de crédito. Entre as 13 infrações fiscais identificadas pelos auditores durante a operação, 7 delas estão ligadas a falta do ECF – Emissor de Cupom Fiscal, que é obrigatório para os estabelecimentos que tem faturamento superior a R$ 240 mil ao ano. Os auditores fiscais flagraram casos de venda de mercadorias sem cupom e nota fiscal. Vale o alerta: o empresário, ao vender uma mercadoria, deve obrigatoriamente emitir o cupom fiscal e entregá-lo ao cliente, independentemente da solicitação.

SC: Impressão ilegal de documentos é foco de fiscalização no Litoral Norte do Estado

Operação foi realizada por integrantes da Gerência Regional da Fazenda Estadual de Itajaí

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, integrantes do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), fiscalizaram nesta semana um estabelecimento de impressões gráficas. A operação foi deflagrada no Litoral Norte do Estado e o objetivo foi verificar a impressão de notas fiscais modelos 1 e 2 (venda ao consumidor final) sem Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) ou com o mesmo em duplicidade.

No total, 24 blocos de notas fiscais em branco e impressas sem AIDF, bem como uma série de “provas zero” de outras notas fiscais foram apreendidos.

Brasil: Confaz anuncia acordo da tributação do comércio eletrônico mas mantém impasse nos benefícios fiscais

Na última sexta-feira (10/04), Goiânia sediou a 156ª Reunião Ordinária do CONFAZ, presidida pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que anunciou o empenho do Governo Federal para que os estados selem um acordo sobre a política de incentivos fiscais, imbróglio de décadas conhecido pejorativamente por "guerra fiscal".

O atual "palco" das discussões é a busca da convergência para o Convênio ICMS 70/14 que, de conteúdo extravagante, é uma espécie de protocolo de intenções carente de uma solução efetiva para os três assuntos principais de que trata: a convalidação de benefícios, as alíquotas interestaduais e a compensação financeira da União.

O Secretário da Tributação do RN, André Horta, enalteceu na reunião o trabalho que vem sendo realizado pelo Ministro e sua equipe, e destacou o empenho do Rio Grande do Norte em colaborar com as medidas de equilíbrio fiscal, mas ressaltou que os termos do Convênio ICMS 70/14, ao apenas reduzir as alíquotas interestaduais, na verdade está migrando parcialmente a divisão do ICMS do estado de origem para o de destino, sem, contudo, alcançar o almejado princípio do destino puro, que simplificaria bastante as regras do ICMS, além de reduzir desigualdades regionais e realizar a justiça fiscal, uma vez que atualmente o contribuinte "de fato" do RN suporta economicamente o erário de estados mais desenvolvidos, pelo injusto formato de partilha do ICMS nas operações interestaduais em vigor.

PA: Fiscalização no sul do Estado apreende gado e soja

Fiscais de receitas estaduais da unidade regional de Redenção, da Secretaria da Fazenda (Sefa), realizaram fiscalização de trânsito entre os dias 9 e 10 de abril nas vias de entrada e saída daquela cidade, trevo que liga a Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Br 155. 

“Detectamos vários casos de transporte de gado, que é diferido nas operações internas, transitando desacompanhado de Notas Fiscais e do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas”, informou o coordenador da regional, auditor Luiz Ribeiro. Ele também informou que foram detectados casos de empresas de laticínios que, mesmo sem possuirem Incentivo Fiscal, estão dando saida de mercadoria sem a devida antecipação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ICMS. 

SC: Operação ECF Legal verifica irregularidades em seis lojas de Palma Sola, no Oeste

Ação foi realizada no último dia 9 de abril pela Gerência da Fazenda em São Miguel do Oeste

A Secretaria de Estado da Fazenda verificou irregularidades em seis estabelecimentos do município de Palma Sola, no Oeste do Estado, durante operação ECF Legal, realizada no último dia 9 de abril. A ação fiscalizou o uso correto dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs). O trabalho foi realizada por três auditores fiscais e teve a coordenação da Gerência Regional da Fazenda em São Miguel do Oeste.

Fonte: SEFAZ Santa Catarina

SC: Fazenda fiscaliza revendas de veículos no Planalto Norte

Na última semana, auditores realizaram a segunda etapa da Operação Rodando Legal

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou na última semana a operação Rodando Legal. O objetivo foi verificar a prática da emissão de nota fiscal de entradas nas revendas de veículos nos municípios de Rio Negrinho e São Bento do Sul, no Planalto Norte do Estado.

Os estabelecimentos que não emitem NF de entrada quando adquirem o veículo são autuados pelo fisco e a multa é de 30% sobre o valor das mercadorias estocadas.

SC: Operação Constrói Bem: Fazenda fiscaliza lojas de material de construção no litoral norte

Meta é visitar 60 estabelecimentos nesta quarta-feira, 15

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quarta-feira, 15, em Barra Velha, no litoral Norte, a segunda etapa da operação Constrói Bem.  A meta é fiscalizar 60 estabelecimentos do ramo varejista de materiais de construção em geral para verificar o cumprimento de obrigações fiscais que auxiliam no combate à sonegação.

“Os estabelecimentos foram previamente selecionados com base em parâmetros cadastrais e fiscais levantados via banco de dados da Fazenda”, explica Ari José Dell Antônia, coordenador do Grupo Especialista Setorial Materiais de Construção (GESMAC). A operação tem o apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da Gerência Regional de Joinville.

RJ: Secretaria de Fazenda promove operação no Ceasa de Irajá e faz 196 autuações

A Secretaria de Fazenda realizou ontem (14/4) a operação Ceasão no centro de abastecimento localizado em Irajá, Zona Norte da cidade do Rio. Ao longo do dia foram feitas 196 autuações, número recorde para as operações da equipe volante já ocorridas nessa unidade do Ceasa. A irregularidade mais frequente foi a venda sem emissão de nota fiscal.

MT: Sefaz retém câmeras de seguranças e confecções em posto fiscal

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Unidade Operacional de Fiscalização Flávio Gomes (localizada na entrada de Cuiabá), reteve 204 câmeras de segurança e mais de 6,8 mil peças de confecções que estavam sendo transportadas sem nota fiscal na última semana. As mercadorias estavam no mesmo veículo, que vinha de Minas Gerais, com destino ao interior do Estado. Os produtos foram avaliados em aproximadamente R$ 161 mil. 

Três Termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram firmados, totalizando cerca de R$ 108 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pela infração cometida. O valor já foi pago ao Fisco e a mercadoria liberada. 

AM: SEFAZ participa da semana original contra a pirataria

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) em parceria com a Alfândega do Porto de Manaus e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), promove, de 13 a 17 de abril, a Semana Original em Manaus/AM, uma ação educativa voltada ao combate à pirataria.

As atividades que integram a "Semana Original" visam sensibilizar a sociedade quanto a valorização das ideias, atitudes, projetos, produtos originais, combate ao contrabando, pirataria, descaminho e também tem o objetivo de reforçar a importância dos tributos e da cidadania. A iniciativa busca esclarecer o cidadão sobre os riscos e prejuízos que a pirataria causa ao País e a toda a população.

Manaus foi escolhida para sediar a Semana Original por se tratar de uma das maiores cidades do Brasil e, como toda metrópole, sofre diariamente com os males da pirataria. Segundo levantamento realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) em 2012, a pirataria no estado do Amazonas causa a queda de 20% no faturamento das empresas e impede a geração de, pelo menos, 8,5 mil empregos diretos.

SE: Sefaz implanta novo sistema de cobrança de imposto sobre doações e heranças

Até o final do próximo mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizará para o público contribuinte um sistema totalmente informatizado para processos de informação sobre transferência de bens por motivo de doação, partilha ou falecimento, com a finalidade de incrementar a receita oriunda do Imposto sobre Causa Morte e Doação (ITCMD).

Com o novo sistema, o processo poderá ser aberto pela internet, no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), o que não somente vai tornar o atendimento mais ágil, mas principalmente vai permitir a conclusão do processo imediatamente à entrega da documentação para fins de conferência dos dados informados.

Pelo que explicou o gerente do setor de ITCMD da Sefaz, o auditor Jorge Chagas, o sistema foi elaborado com a lógica de inversão do procedimento adotado atualmente. Com isso, o contribuinte não vai enfrentar fila para resolver a parte tributária do processo de inventário. “Ele entra no sistema, preenche as informações sobre o inventário e já emite o documento de arrecadação (DAE). Somente vai precisar comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceac) para entregar a documentação, juntamente ao comprovante de pagamento, e receber a homologação do processo. O sistema representa um salto evolutivo para a Sefaz, porque simplifica as obrigações do contribuinte e reduz drasticamente o tempo de tramitação do processo”.

Pelo procedimento anterior, o contribuinte fazia toda a juntada de documentos para entregar à Sefaz, para só então se iniciar a análise de documentação e avaliação de situação, que poderia levar um ano até a conclusão. Somente com a conclusão era feita a emissão do documento para pagar o imposto. Ainda assim, a homologação do processo ainda carecia de trâmites burocráticos mesmo após a comprovação de pagamento.

DF: Auditores fiscais apreendem R$ 310 mil em roupas e acessórios

Mais de R$ 300 mil em mercadorias de uma loja de roupas foram apreendidos hoje (13) por auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. A empresa trazia peças de vestuário de São Paulo, pela BR-040, quando o caminhão-baú que transportava a carga foi abordado por fiscais, no entroncamento com a DF-001. Os auditores constataram que o carregamento não condizia com os produtos descritos na nota fiscal.

A empresa — que funciona em um shopping no Guará — terá de pagar R$ 76.622,35 em multas e mais R$ 37.240,59 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um total de R$ 113.862,94. Foram apreendidos vestidos, calças, meias, jaquetas, camisetas e bolsas de maquiagem que, somados, valem R$ 310.338,30.

SC: Operação Constrói Bem fiscaliza segmento de materiais de construção

Auditores fiscais visitaram comerciantes de materiais de construção de Tijucas, Canelinha, São João Batista e Nova Trento

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta-feira, 9, a Operação “Constrói Bem”.  Os fiscais devem visitar 40 estabelecimentos da região do Vale do Rio Tijucas que comercializam materiais de construção em geral na região do Vale do Rio Tijucas. Entre os objetivos da ação está o de verificar o uso adequado do ECF – Emissor de Cupom Fiscal. Coordenada pelo GESMAC – Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção, a operação “Constrói Bem” deve ser realizada também em outras cidades de Santa Catarina ao longo do ano.

Os auditores fiscais visitaram estabelecimentos comerciais de Tijucas, Canelinha, São João Batista e Nova Trento. Um dos critérios usados pela Fazenda para a seleção dos contribuintes foi o cruzamento de dados enviados pelos empresários e pelas administradoras de cartões de crédito. “A automação comercial integrada ao uso do ECF, além de ser uma valiosa ferramenta de gestão para o empresário, também é um instrumento eficiente utilizado pela SEF para o controle do varejo”, explica o coordenador do GESMAC, Ari José Dell Antônia.

SC: Operação Fina Estampa: Fazenda fiscaliza varejo de confecções de alto padrão

No total, 11 estabelecimentos foram visitados em cinco municípios catarinenses

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira, 9, a operação Fina Estampa. Os Grupos Especialistas Setoriais Têxtil (GESTEX) e Automação Comercial (GESAC) fiscalizaram comércios de confecções de alto padrão nos municípios de Florianópolis, São José, Balneário Camboriú, Blumenau e Joinville.

O objetivo da operação é efetuar a extração de dados dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) para comparação com os valores informados pelos contribuintes em sua Escrituração Fiscal Digital.

DF: Receita do DF apreende carga de vodca avaliada em cerca de R$ 500 mil

A fiscalização da Secretaria de Fazenda (SEF/DF) apreendeu na noite de quinta-feira (9), no Posto Fiscal da rodovia BR-060, uma carga com quase 15 mil litros em garrafas de Vodca com destino a São Paulo. A documentação fiscal, avaliada em cerca de R$ 500 mil, informava que a mercadoria tinha origem na cidade de Catalão (GO), quando na verdade vinha de Taguatinga.

A empresa ocultou no documento a verdadeira origem da mercadoria, o que torna a nota fiscal inidônea e impede o processo de tributação da Receita do DF, causando prejuízo à arrecadação local.

ES: Ceasa recebe orientação fiscal em visita da Sefaz nesta quarta-feira (08)

Orientação fiscal foi o principal objetivo da visita do subsecretário da Receita, Bruno Negris, à Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) na manhã desta quarta-feira (08). A visita foi acompanhada pelo diretor presidente do órgão, José Carlos Buffon.

Além de conhecer o funcionamento da Ceasa, a Sefaz firmou duas parcerias com a Central. A primeira delas é a disponibilidade de um modelo para arrecadação da locação dos espaços utilizados pelos produtores rurais, que já acontece, mas a partir de agora esse procedimento acontecerá por meio de um sistema para melhor controle.

Em outro acordo firmado, a Ceasa disponibilizará um espaço para que um auditor fiscal da Receita faça um trabalho de conscientização e orientação fiscal junto aos produtores rurais e empresários do setor, além de tirar dúvidas.

SC: Equipe do Governo do Pará visita Fazenda catarinense para conhecer ITCMD Fácil

Sistema de cobrança on-line do tributo também já despertou o interesse de outros cinco estados

A Secretaria de Estado da Fazenda recebe nesta quarta-feira, 8 de abril, às 14 horas, na Escola Fazendária, uma equipe técnica do Governo do Pará que vem conhecer o ITCMD Fácil. Desenvolvido e implantando por Santa Catarina em 2008, o sistema on-line de cobrança do tributo incidente sobre herança e doações também já despertou interesse do Espírito Santo, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

O Estado do Pará deve começar ainda nesse semestre o desenvolvimento da solicitação eletrônica do ITCMD. “Temos informações de outros estados de que o ITCMD Fácil é um dos mais avançados do país. A primeira indicação positiva foi da SEFAZ do Paraná, que fez comentários muito positivos aos trabalhos eletrônicos desenvolvidos pela Fazenda de Santa Catarina”, afirma José Carlos Damasceno, da SEFAZ do Pará.

Sobre o ITCMD Fácil - O ITCMD Fácil foi implantado em outubro de 2008 e permitiu que o tributo incidente sobre herança e doações fosse pago de forma totalmente on-line. Antes dele, o contribuinte tinha que comparecer fisicamente a uma unidade da Fazenda para apresentar documentos físicos. Hoje, o processo dispensa a intervenção de um servidor fazendário. Basta acessar a página da SEF e preencher a DIEF-ITCMD e recolher o documento de arrecadação (DARE). “Todo o processo de fiscalização é feito a posteriori. As declarações que apresentarem informações incorretas são auditadas e o contribuinte é intimado para fazer a regularização”, explica o auditor fiscal Luiz Carlos Mello, coordenador do grupo de especialistas do ITCMD.

Fonte: SEFAZ Santa Catarina

SC: Fazenda vai intimar 263 contribuintes do setor de medicamentos e cosméticos

Empresas não entregaram a Escrituração Fiscal Digital e ainda têm tempo para regularizar as pendências. Multas variam de R$500 a R$ 10 mil por mês omisso

A Secretaria de Estado da Fazenda vai intimar 263 contribuintes do setor de medicamentos, cosméticos, perfumaria e produtos de higiene que não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014. Na lista de contribuintes, oito são indústrias, 48 atacadistas e 207 varejistas. A multa aplicável varia de R$ 500 a R$ 10 mil por mês omisso, mas os contribuintes podem regularizar suas pendências providenciando a entrega do arquivo magnético, antes do início da ação fiscal.

As intimações são resultado de operação fiscal realizada pelo Grupo Especialista Setorial em Medicamentos, Cosméticos, Perfumaria e Produtos de Higiene (GESMED) em março desde ano. Para o coordenador do grupo, Carlos Michell Socachewsky, além de municiar a Fazenda com informações fiscais, ação tem um caráter pedagógico ao chamar a atenção do contribuinte para a exigência do envio da EFD. “Estamos orientando os contribuintes que apresentam pendências para só depois aplicar a punição”, esclarece o auditor fiscal.

SC: Operação Líquido e Certo: Fazenda intensifica fiscalização no segmento de bebidas

Em março foram 725 abordagens durante a carga e descarga de caminhões e 41 notificações fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização do segmento de bebidas com abordagens presenciais durante o transporte e a carga e descarga de caminhões. Durante todo o mês de março, a operação Líquido e Certo abordou 725 veículos e emitiu 41 notificações fiscais. A ação teve a participação de 34 auditores fiscais e dez policiais atuando na Grande Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Camboriú, Joinville, Chapecó, Joaçaba, Mafra e Tubarão.

Os acessos rodoviários na divisa com o Paraná também foram alvos da fiscalização. Há suspeitas e denúncias de circulação de mercadorias sem o acompanhamento de nota fiscal e de invasão de fornecimentos ilícitos por parte de empresas de outros Estados. As vendas para contribuintes, acompanhadas de notas fiscais com CPF também estão sendo motivo para verificações fiscais da Fazenda.