MA: Promotoria notifica devedores do ICMS após receber representação fiscal do Estado

Duzentas das maiores empresas do estado foram encaminhadas pela SEFAZ ao Ministério Público.

A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou representação fiscal ao Ministério Público de duzentas das maiores empresas do estado que acumulam débitos de ICMS, já inscritos em dívida ativa, no valor R$ 853 milhões. A representação fiscal foi encaminhada pela Sefaz ao Ministério Público para fins penais, indicando possível cometimento de crime tributário.

Com o recebimento das representações fiscais o promotor José Osmar Alves, da 26ª Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária notificou os devedores a regularizarem a dívida no prazo de cinco dias e evitar o início dos atos que instruem as ações penais contra os sócios.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a representação fiscal para fins penais ao Ministério Público ocorrerá em qualquer ação de fiscalização, sempre que se configurarem crimes contra a ordem tributária, previstos na lei federal 8.137/90, de forma a responsabilizar os sócios dos estabelecimentos que receberam autos de infração.

As 200 empresas receberam 419 autos de infração lavrados pela Secretaria da Fazenda nos últimos anos, autos que totalizam R$ 853 milhões de débitos de ICMS acrescidos de multas e juros. A maior parte destes débitos já está em execução judicial.

GO: Delegacia de Anápolis vai às ruas para fiscalizar IPVA e ICMS

A Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis abordou nessa semana 217 veículos por constarem inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - ações que geraram recolhimento em torno de R$ 240 mil para o Estado. O balanço é resultado da operação de combate à sonegação do IPVA no município, iniciada na semana passada.

Dos veículos abordados, apenas seis foram recolhidos ao pátio da Polícia Militar (PM). Além da PM, a operação contou com apoio da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). O trabalho foi realizado com o equipamento OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres, em tradução para o português) que opera por meio da leitura óptica das placas, detectando instantaneamente possíveis irregularidades. De acordo com o coordenador da ação, Newton Ferreira Neto, “o uso do OCR otimizou o trabalho da equipe que foi mais efetiva nas abordagens”.

SC: Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 31 de julho

Nova data foi acordada em reunião realizada nesta quinta-feira, 28, com representantes de entidades contábeis

A pedido das lideranças contábeis, a Secretaria da Fazenda aceitou nesta quinta-feira, dia 28, prorrogar de 15 de junho para 31 de julho o prazo para os contribuintes que apresentaram irregularidades na operação providenciarem as retificações. A decisão foi tomada em reunião das lideranças contábeis com o coordenador do Grupo Especialista em Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES), Luiz Carlos Feitoza, realizada na Secretaria da Fazenda, em Florianópolis.

Na abertura do encontro, o gerente de Fiscalização, Francisco Martins, elogiou a parceria existente entre a Fazenda e as entidades, dizendo que a Concorrência Leal é um exemplo disso. Estavam presentes representantes da Fecontesc, do CRCSC e dos Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis.

GO: Universitários apresentam projetos para educação fiscal

O Grupo da Educação Fiscal (Gefe), da Secretaria da Fazenda, participa hoje (quinta-feira) do Movimento Científico e Cultural de Aparecida (Mocca), organizado pela Faculdade Alfredo Nasser. Na oportunidade, alunos do curso de licenciatura em História apresentarão projetos de Educação Fiscal aos representantes da Sefaz.

Serão abordados o conceito de “justiça tributária” e a função social dos impostos, por meio de temáticas como relações étnico –raciais e sistema de cotas. Além disso, serão tratados assuntos como a pirataria e a isenção tributária para instituições religiosas.

AL: Municípios do litoral norte alagoano recebem operação Cartão de Visitas

Sefaz espera vistoriar mais de 150 estabelecimentos em Porto Calvo e Maragogi nesta quarta (27) e quinta (28)

A Operação Cartão de Visitas da Secretaria de Estado da Fazenda realiza, nesta quarta (27) e quinta (28), trabalho de educação fiscal e fiscalização nos municípios de Porto Calvo e Maragogi, litoral norte alagoano. A expectativa da equipe, formada por 15 fiscais de tributos, é de visitar mais de 150 estabelecimentos comerciais durante a ação.

Os trabalhos foram iniciados na manhã desta quarta-feira, em Porto Calvo, e serão encerrados às 16h para deslocamento da equipe à cidade de Maragogi, onde a operação se estende até amanhã.

Ao visitar os estabelecimentos, os fiscais analisam a situação cadastral, a transmissão de informações das transações comerciais, o correto funcionamento do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o recolhimento devido dos impostos. Caso sejam encontradas irregularidades, os contribuintes terão o prazo de 20 dias para realizar os ajustes necessários de acordo com a legislação. 

GO: Fisco apreende carretas de milho no Sudoeste

Comando volante do fisco estadual apreendeu cinco carretas de milho com notas fiscais inidôneas e sem notas. A carga total foi estimada em 184 toneladas do produto. Foram lavrados autos de infração e os motoristas pagaram R$ 89 mil entre ICMS sonegado e multa para continuarem a viagem.

A apreensão ocorreu no fim de semana no posto fiscal da Polícia Rodoviária Federal em São Simão. Operações similares continuam sendo feitas pela Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde em toda a região, que é grande produtora de grãos.

Comunicação Setorial - Sefaz GO

PI: Sefaz e Deccortec apreendem carga de madeira irregular em Miguel Alves

A Delegacia de Combate a Crimes Tributários (Deccortec) e agentes da Secretaria da Fazenda apreenderam, na madrugada desta terça-feira (26), quatro caminhões com carga de madeira irregular. Os veículos foram abordados quando atravessavam o pontão no Rio Parnaíba entre as cidades de Miguel Alves, no Piauí, e Duque Bacelar no Maranhão.

Além do excesso de peso, a carga estava desacompanhada de nota fiscal. A multa aplicada aos quatros motoristas foi de R$ 18 mil. Os caminhões foram levados para Teresina e passaram por vistoria no posto fiscal da Tabuleta. 

ES: Itapemirim recebe capacitação para formação de multiplicadores em Educação Tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Supervisão de Educação Tributária (SUDET), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Itapemirim, realiza nos dias 27 e 28 de maio, o curso para “Formação de Multiplicadores e Disseminadores em Educação Tributária”, no auditório do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no município.

Com carga horária de 16 horas, serão dois dias de debates e discussões que abordarão os seguintes temas: origem dos tributos; programa estadual de educação tributária; cidadania; orçamento público e orçamento participativo; sistema tributário nacional; sonegação fiscal como crime social; documentos fiscais; transferências constitucionais; Fundeb; Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação; impostos municipais; funcionamento do NAC de Itapemirim; e a questão tributária na educação.

SC: Operação Correios registra 35 irregularidades em Blumenau

Ação fiscalizou na segunda-feira, 25 de maio, mercadorias no Centro de Triagem dos Correios de Blumenau

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda registraram 35 infrações fiscais durante a operação Correios realizada nesta segunda-feira, 25, no Centro de Triagem dos Correios em Blumenau.A ação foi coordenada pelo Grupo Regional de Ação Fiscal da Gerência Regional de Blumenau. Após a verificação do conteúdo dos volumes, os auditores fiscais modificaram o status no rastreamento no site dos Correios  para "objeto encaminhado de Unidade Operacional em Blumenau / SC para Unidade Administrativa em AVALIAÇÃO - RECEITA ESTADUAL / BR", onde ficarão sob responsabilidade do Posto Fiscal dos Correios, em São José, na Grande Florianópolis.

AL: Sefaz reforça ações para Semana de Educação Fiscal de Maceió

A educação fiscal em Maceió terá uma semana de ações voltadas à participação social e contará com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) como parceira para ampliar as iniciativas de fortalecimento da cidadania fiscal.

Para alinhar as ações que ocorrerão durante a Semana Municipal de Educação Fiscal, a Fazenda e o município realizaram reunião de planejamento nesta segunda-feira (25), a primeira de uma série de reuniões que acontecerão até a data do evento, previsto para a segunda semana do mês de julho.

Segundo a coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, a parceria com a Prefeitura de Maceió é positiva para a sociedade e demonstra a preocupação do Governo com o tema.

PI: Núcleo de Educação Fiscal da SEFAZ realiza palestra para adolescentes de escola pública estadual

O Núcleo de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda realizou uma palestra para adolescentes da escola pública estadual Professor James Azevedo, localizada na zona norte de Teresina. O evento ocorreu em cumprimento à programação do Dia Nacional de Respeito ao contribuinte, comemorado hoje (25), na Escola Fazendária.

O objetivo, conforme o palestrante, Paulo Veras, que é membro do Núcleo, era conscientizar os participantes a respeito da importância do pagamento de tributos, da fiscalização da aplicabilidade dos impostos e da importância da solicitação do documento fiscal. Ele que também, além de servidor fazendário é professor de História na escola há 10 anos, destaca como surgiu a ideia.

“Eles estão como que ‘adormecidos’ ainda, e a demanda surgiu em atenção quanto à necessidade de despertá-los para  a necessidade de serem cidadãos ativos, que zelam pela destinação dos impostos, sabem seus direitos, e também deveres.”, explica Veras.

RN: SET promove palestra sobre Emancipação Social e Educação Fiscal

Hoje é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, e para comemorar esta data, a Secretaria de Estado da Tributação (SET), realizará na tarde desta segunda-feira, às 17h, no Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), a palestra "Emancipação Social e Educação Fiscal". O secretário da tributação do RN, André Horta Melo é quem ministrará a conferência.

A palestra será aberta para toda a sociedade norte-riograndense e tem o objetivo não só de celebrar este dia, mas mostrar a toda população a importância da Educação Fiscal na vida das pessoas.

Durante a apresentação, o secretário pontuará os fundamentos da cidadania fiscal, destacará a função socioeconômica do tributo, além de levar os participantes um conhecimento sobre administração pública e incentivar o acompanhamento na aplicação de recursos próprios e por transferências do Estado. 

Fonte: SEFAZ Rio Grande do Norte

SC: Fazenda fiscaliza segmento de shoppings atacadistas no Sul do Estado

Auditores fiscais apreenderam documentos que comprovam vendas sem notas fiscais por lojistas

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda realizaram na última quinta, 21, no Sul do Estado, uma fiscalização em estabelecimentos de shoppings atacadistas. Foram apreendidos documentos que comprovam vendas sem notas fiscais por lojistas e emissão de documentos fiscais com valor inferior aos que foi vendido. Computadores foram copiados ou apreendidos e servirão como objeto de análise técnica no laboratório de informática forense. Atacadistas serão chamados para explicar as divergências encontradas.

GO: Blitze em Anápolis para receber IPVA atrasado

A Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis, a Polícia Militar e a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) pretendem realizar até meados de junho várias operações em Anápolis para receber o IPVA dos motoristas que não pagaram o imposto até 2014. Nas operações será utilizado equipamento com OCR (em português, Reconhecimento Óptico de Caracteres), que lê a placa do veículo e aponta possíveis irregularidades, se houver.

As blitze serão realizadas nas principais avenidas da cidade e o motorista inadimplente parado terá de pagar também licenciamento e DPVAT. O veículo fica apreendido até a quitação de todas as taxas. Pelos cálculos do fisco estadual em Anápolis, a omissão do IPVA é de 40%. Metade da arrecadação fica com o Estado e metade com o município onde o carro foi emplacado.

RJ: Fazenda Estadual autua 44 restaurantes no Leblon

Na última sexta-feira (22/05), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou mais uma operação de combate à sonegação fiscal. Trata-se da operação Cadastro em Dia, que dessa vez fiscalizou restaurantes na Rua Dias Ferreira e suas adjacências, no Leblon. Ao todo, 57 estabelecimentos foram vistoriados e 44 deles autuados, boa parte por irregularidades cadastrais relacionadas à emissão de cupom fiscal.

Nas ruas do bairro, quatro agentes da equipe volante fiscalizavam os veículos que transportavam mercadorias. Foram abordados 98 veículos, dos quais 20 foram autuados por irregularidade ou ausência do documento fiscal dos produtos transportados.

PI: Contribuinte estadual tem acesso à Educação Fiscal e mecanismos de defesa dos seus direitos

Hoje (25) é Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e embora os impostos estaduais (IPVA, ICMS, ITCMD) façam parte da vida de todos os piauienses, é importante também para o contribuinte  ter conhecimento de noções de Educação Fiscal e dos mecanismos de defesa dos seus direitos.

“Neste intuito, de oportunizar ao cidadão acesso ao conhecimento de Cidadania Tributária para o cidadão, a Secretaria tem investido em ações estratégias de Educação Fiscal, especialmente em escolas e Faculdades”, é o que conta Ferreira, que é também Coordenador do Núcleo de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda.

Segundo informações do Núcleo, a formação para Disseminadores de Educação Fiscal, que capacita servidores e agentes públicos, professores, universitários, graduados e líderes comunitárias, habilitou 350 pessoas somente em 2014. Este ano, o grupo pretende oferecer mais 250 vagas para o curso à distância, com carga horária de 120h/aula, além de outras ações ligadas à Educação Fiscal no estado.

“Nosso carro chefe é a atuação em escolas e faculdades, pois estes espaços têm uma grande abrangência de pessoas, e um alcance extremamente positivo. O intuito é formar pessoas que possam exercer influência sobre outras pessoas, multiplicando educação quanto aos tributos, mecanismos de Controle social dos recursos públicos, direitos e deveres do Contribuinte.”, Coordenador do Curso Disseminador de Educação Fiscal, Paulo Veras.

Com um planejamento de ações para todo o ano, a atuação da Coordenação de Educação Fiscal da SEFAZ tem parceria com a SEDUC, e também acolhe pedidos para realizar as ações em diversas instituições de ensino. Segundo explicam os Coordenadores, a parceria com algumas instituições para oferecer cursos de extensão em Educação Fiscal também está em estudo para ser concretizada.

Um outro trabalho que pretende conscientizar a população à respeito da importância dos tributos e do documento fiscal está em andamento para ser concretizado à partir de julho: é a Campanha CPF na Nota.

SC: Operação João de Barro: Fazenda fiscaliza lojas de materiais de construção

Estabelecimentos em municípios do Planalto Norte foram inspecionados nesta quinta-feira, 21
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deflagraram nesta quinta-feira, 21, a operação João de Barro, no Planalto Norte do Estado. A ação teve como objetivo fiscalizar 45 empresas do ramo de materiais de construção, nos municípios de Monte Castelo, Papanduva, Itaiópolis, Mafra, Rio Negrinho e São Bento do Sul.

GO: Sefaz intensifica fiscalização de mercadoria em trânsito

Para a evitar a sonegação de ICMS, as Delegacias Regionais de Fiscalização de Goianésia e de Rio Verde estão intensificado a fiscalização de mercadorias em trânsito em toda a região. Nos últimos dois dias, 20 e 21 (quarta e quinta-feira), o Comando Volante da unidade fiscal de Porangatu apreendeu e autuou 80 cabeças de gado bovino, sem documentação fiscal e que tinha como destino contribuintes estabelecidos no município. As ações atendem orientação da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Além de ICMS e multa, a mercadoria será submetida a auditoria. A unidade fiscal de Goiás também intensificou através de auditorias e apreensão de bancos de dados, a fiscalização em lojas de material construção. O delegado de fiscalização Luiz Antonio Grangeiro observa que as operações no sentido de evitar a sonegação de tributos, no estado, serão permanentes.

RN: SET realiza operação de fiscalização de mercadorias em trânsito no Alto Oeste

A Secretaria de Estado da Tributação (SET), sobre o comando da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis), em conjunto com a Subcoordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumati), apresentou na tarde da última quarta-feira (20), o resultado de mais uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito e itinerância fiscal, realizada entre os dias 13 e 15 de maio, no Alto Oeste potiguar. De acordo com a equipe participante, os termos de apreensão de mercadoria ultrapassaram os R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

A operação teve como base operacional a cidade de Pau dos Ferros, sede da 7ª Unidade Regional da Tributação (URT). Ao todo foram visitadas 25 cidades e cerca de 525 veículos foram abordados.

SC: Fazenda fiscaliza segmento de shoppings atacadistas no Sul do Estado

Operação está sendo realizada nesta quinta, 21, e estimativa é que sonegação supere R$ 50 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta, 21, uma operação de fiscalização em cinco shoppings atacadistas da região Sul. Auditores fiscais levantaram indícios de vendas sem a emissão de documentos fiscais para os lojistas, que por sua, vez, também revenderiam ao consumidor final sem o fornecimento de cupom fiscal. Estima-se que o valor sonegado supere R$ 50 milhões. Os principais clientes são comerciantes dos três estados do Sul.

BA: Sete pessoas são presas na operação Grana Padano, de combate à sonegação

Força-tarefa formada pela Sefaz-Ba, MP-Ba e SSP-Ba desarticulou esquema que sonegou R$ 6,9 milhões em ICMS na Bahia. 

Sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (21) na operação Grana Padano, de combate à sonegação fiscal em operações de fabricação e venda de laticínios. A ação, realizada por força-tarefa reunindo as secretarias da Fazenda e de Segurança Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público Estadual, aconteceu simultaneamente na Bahia e em São Paulo, e desarticulou grupo familiar de oito empresas - entre elas, a Queijos Finos Indústria Comércio e Representação, a Shopp Cheese e a Empório Federicci -  que acumulam um total de R$ 6,9 milhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa.

Quatro prisões foram efetuadas na Bahia e três em São Paulo. O empresário Silvio Castelo Branco Federicci, e sua esposa, Jamile Fonseca Federicci foram presos em sua residência, no bairro da Pituba. O contabilista Marcos Antônio Rosa Oliveira foi preso no bairro de Mussurunga e Alice Soares de Jesus, identificada como laranja, foi presa em Lauro de Freitas. Em São Paulo, foram presos Henrique Castelo Branco Federicci, Sérgio Federicci e Márcia Castelo Branco Federicci.

SC: Operação Constrói Bem: terceira etapa registra 13 infrações fiscais na região Sul

Ação fiscalizou 55 lojas de material de construção nesta terça-feira, 19

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda registraram 13 infrações fiscais durante a terceira etapa da operação Constrói Bem realizada nesta terça-feira, 19, na região Sul do Estado. A ação se concentrou nos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio. Os fiscais inspecionaram 55 estabelecimentos do setor varejista de materiais de construção. As duas primeiras etapas foram realizadas em abril nas regiões Norte e Vale do Rio Tijucas.

A operação é coordenada pelo Grupo Especialista Setorial Materiais de Construção (GESMAC) com o apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 11.ª Gerência Regional de Tubarão.

Grande parte das empresas visitadas já cumprem de forma espontânea as obrigações acessórias previstas na legislação. No entanto, os fiscais constataram que 10 empresas, mesmo obrigadas, não tinham providenciado a instalação do ECF. Outras três empresas foram flagradas vendendo mercadorias sem emissão de cupom fiscal, acobertando a venda somente com orçamentos ou pedidos, utilizando-se de impressora não fiscal.

MA: Sefaz monitora faturamento de contribuintes do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda alterou as regras para a avaliação do comportamento fiscal dos contribuintes do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda alterou as regras para a avaliação do comportamento fiscal dos contribuintes do ICMS, ampliando o limite de faturamento que deve ser declarado pelas 120 mil empresas maranhenses do regime normal e simples nacional cadastradas na Sefaz.

De acordo com a Portaria 271/2015, serão suspensas do cadastro do ICMS as inscrições das empresas que apresentarem nos últimos doze meses de atividade, por três meses consecutivos, declarações com valor do faturamento acumulado, inferior a 100% do valor calculado pelas entradas de mercadorias nos estabelecimentos, no mesmo período.

O objetivo é aumentar o controle sobre o faturamento das empresas para que declarem valor compatível com aquele realmente apurado e recolham o ICMS de acordo com a real movimentação de compra e venda de mercadorias.

Segundo a portaria do Governo do Estado, os meses consecutivos da aferição serão os três últimos do período apurado. A primeira apuração, já com os novos parâmetros de faturamento em relação às entradas de mercadorias registradas pelo sistema da Sefaz, será realizada na entrega da declaração do mês de referência junho de 2015, que poderá ser entregue até 20/07/2015.

GO: Educação Fiscal é intensificada nas escolas

Começa hoje (quarta-feira), em mais uma escola da rede pública, o trabalho de conscientização fiscal promovido pelo Grupo de Educação Fiscal (GEF) da Secretaria da Fazenda (Sefaz). As palestras desta semana ocorrerão nos períodos vespertino e noturno até sexta-feira, no Colégio Estadual Joaquim Edson de Camargo, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. Na primeira semana de junho, o programa volta a ser realizado no Colégio Estadual Cultura e Cooperativismo, no setor Cidade Jardim.

O programa de educação fiscal tem como objetivo aumentar a conscientização da população acerca da função social dos impostos recolhidos e que, posteriormente, são revertidos para projetos que visam a qualidade de vida dos contribuintes. São detalhados temas como a origem e destino de recursos e como as pessoas podem auxiliar na fiscalização da aplicação dessas receitas. Alunos e professores também são orientados sobre como utilizar o programa Nota Goiana, cujo primeiro sorteio está marcado para o fim de maio.

AL: Delmiro Gouveia recebe nova etapa da Operação Cartão de Visitas

Estabelecimentos comerciais do município serão fiscalizados nesta quarta, 20 e quinta-feira, 21

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realiza durante esta quarta-feira, 20 e amanhã, quinta-feira, 21, no município de Delmiro Gouveia  mais uma etapa da Operação Cartão de Visitas. O foco da fiscalização é o centro comercial da cidade, que concentra um total de 160 lojas.

A operação, iniciada na manhã de hoje, tem o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com a legislação. Além disso, visa educar os contribuintes, adequando e orientando. É o que detalha o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy. “Serão 18 fiscais atuando nos dois dias de operação. Nossa intenção é identificar possíveis irregularidades e orientar os contribuintes a corrigi-las”.

PI: Sefaz apreende caminhões com 48 mil kg de queijo vindos do Pará

Uma equipe de fiscalização da Secretaria da Fazenda apreendeu ontem (19), por volta das 19h, em Miguel Alves, dois caminhões carregados de 24.000 kg de queijo, cada um. No total, foram 48.000 kg apreendidos. A carga foi avaliada em R$ 504 mil.

Os veículos foram apreendidos pela Fiscalização Itinerante, quando entraram no estado do Piauí pela cidade de Miguel Alves. A mercadoria não possuia nota fiscal e era oriunda de Rondon-Pará.

A Sefaz recolheu de impostos em cada veículo, cerca de R$ 58 mil, totalizando R$ 116 mil.

SC: Fazenda envia intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações

Mais de 1.400 cidadãos receberão correspondência enviada pelos correios

A Secretaria de Estado da Fazenda começou a enviar pelos correios as intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações. Levantamento do fisco verificou que R$ 55 milhões foram sonegados por 1.423 cidadãos que receberam mais de R$ 882 milhões em doações no ano de 2010. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual.

Esta é a terceira edição da operação Doação Legal, lançada em 2012. Nas etapas anteriores, foram cobradas as doações recebidas nos anos de 2008 e 2009. Ao cruzar dados recebidos por meio de um convênio com a Receita Federal, a Fazenda estadual constatou a existência de contribuintes que informaram o recebimento de doações na sua Declaração do Imposto de Renda, mas não recolheram o ITCMD.

De acordo com o auditor fiscal Luiz Carlos Mello, coordenador do grupo ITCMD/SEF 2012, a operação Doação Legal já recuperou cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Cerca de R$ 30 milhões ingressaram por meio de denúncia espontânea, ou seja, o contribuinte reconheceu a falta de pagamento e enviou a DIEF-ITCMD,  recolhendo o tributo antes de ser intimado.

GO: Fisco participa de operação em postos de combustível

Auditores da gerência de Combustíveis, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participaram hoje (terça-feira) de operação conjunta entre o fisco, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Polícia Civil e Inmetro para fiscalizar a regularidade dos postos de combustíveis na região Metropolitana de Goiânia.

Em Hidrolândia, os auditores realizaram a medição dos estoques existentes em três revendedores de combustível, ou seja, levantamentos para controle e verificação da regularidade fiscal, com a conferência posterior da movimentação comercial do estabelecimento.

RJ: Sefaz inicia operações de combate à sonegação de IPVA

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou, na semana passada, em conjunto com o Detran e com o apoio da Secretaria de Fazenda do Município de Niterói, da Nittrans e da Policia Militar, a primeira blitz da operação Pavio Curto, que tem o objetivo de verificar eventuais devedores de IPVA em todo o Estado, referente ao ano de 2014 e anteriores.

A operação conjunta, que também será realizada em vários municípios do Grande Rio e na Capital, teve início em Niterói, cidade na qual a inadimplência do IPVA chega a 17,7% dos veículos emplacados.

SC: Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 15 de junho

Contribuintes receberão correio eletrônico da Fazenda com indicação de inconsistências das informações fornecidas ao fisco

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 15 de junho o prazo para os contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência Leal 2 providenciarem as retificações. Nesta semana, empresários receberão um correio eletrônico indicando as inconsistências verificadas pelo fisco estadual. Prazo anterior era 31 de maio.

“Sugerimos que o contribuinte procure seu contador já que existe um trabalho de conscientização e esclarecimento entre Fazenda e contabilistas desde o ano passado a respeito desta operação”, destaca Luiz Carlos Feitoza, coordenador do Grupo Especialista de Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES).

Atendimento nas Gerências Regionais – a Fazenda informa ainda que auditores fiscais estão atendendo contadores e empresários nas 15 Gerências Regionais. O objetivo é atender casos em que houver necessidade de realizar ajustes manuais dos resultados. Para isso, foi disponibilizado um aplicativo que, além de corrigir a informação, verifica a consistência da escrita contábil devidamente formalizada.  O atendimento é personalizado.

GO: Delegacias intensificam combate à sonegação

As delegacias regionais intensificaram a fiscalização de mercadorias em trânsito nesse final de semana. Em Itumbiara, as blitze, realizadas de quinta-feira a domingo pelo comando volante, apreenderam diversos tipos de mercadorias, entre elas, 3,5 toneladas de queijo, 22 cabeças de gado e 4, 6 mil peças de confecção. Além de Itumbiara, as delegacias de Rio Verde, Luziânia, Catalão realizaram apreensões de mercadorias diversas com notas inidôneas ou sem nota fiscal, no total foram quase R$ 1 milhão na base de cálculo. Luziânia e Rio Verde focaram no setor agropecuário.

No balanço da operação em Luziânia, entre os dias 12 e 14 deste mês, foram apreendidos mais de 200 toneladas de grãos em situação fiscal irregular, a maior parte de soja, e também duas carretas de algodão sem nota. Para o supervisor de fiscalização do município, Montaigne Mariano de Brito “os desdobramentos da operação, que integra a fiscalização em trânsito com a auditoria, deve gerar mais retorno para o erário público no combate à sonegação fiscal”. Além dele, participaram da operação os auditores fiscais Júlio Hiroshi, Gerson Shiroma, Paulo Cesar Aguiar, Marcus Vinicius, Charlo Bacha e Alex Luís. O valor aproximado da base de cálculo dos produtos recolhidos foi de R$ 400 mil, gerando ICMS a recolher de cerca de R$ 100 mil reais.

PE: Sefaz realiza Operação Dia das Mães nos shoppings do Recife​​

A Operação Dia das Mães da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), fiscalizou 485 lojistas dos principais shoppings do Recife na primeira semana de maio.  A ação, promovida pela Diretoria de Operações Estratégicas da Sefaz, visava retirar todas as maquinetas de crédito/débito sem fio, conhecidas como POS, uma vez que elas operam de forma desvinculada à emissão de cupom fiscal. Até a quinta-feira (7/5​​​​), 74 lojas já haviam sido autuadas e 104 equipamentos irregulares apreendidos, totalizando cerca de R$ 265,3 mil em multas aplicadas. 

De acordo com o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz, Anderson Alencar o balanço dos primeiros dias da Operação são bem satisfatórios. "Constatamos que 15% do universo de lojas visitadas foram autuadas pelo porte de máquinas irregulares. As multas são preventivas. Já identificamos e estamos cobrando R$ 800 mil em débitos tributários e os empresários possuem um prazo de 30 dias para pagamento".  

A comercialização autorizada pela Sefaz é aquela realizada por meio de máquinas de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) que possuem interligação do equipamento de venda em cartão com o Emissor do Cupom Fiscal (ECF). Durante a primeira etapa da Operação, lojas que apresentarem irregularidades terão suas maquinetas apreendidas e receberão multas regulamentares por posse/uso de equipamentos não permitidos, bem como a cobrança de débitos fiscais em aberto.

TO: Operação conjunta encontra bebidas com documentação irregular

Cerca de 300 caixas de cerveja, avaliadas em mais de R$ 153 mil foram retidas por auditores fiscais Secretaria da Fazenda, da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas, com a colaboração de auditores fiscais da Regional de Taguatinga. Na operação, que se estendeu do dia 1º ao dia 12 de maio, o caminhão baú com bebidas destinadas ao estado do Pará foi retido para averiguações. 

Os auditores fiscais acompanharam o motorista do caminhão no trajeto da regional de Taguatinga até o posto policial, na TO-050, divisa dos municípios de Porto Nacional e Palmas, quando, com a colaboração da PM e da Polícia Fazendária, foi feita a pesagem do veículo, e constatou-se que o peso estava acima do discriminado na Nota Fiscal. 

AL: Operação especial da Sefaz vistoria mais de 260 veículos de carga no interior

Equipe de Fiscalização promoveu ações nesta quinta, 14, e sexta-feira, 15

Em operação especial de fiscalização realizada nesta quinta (14) e sexta-feira (15), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vistoriou mais de 260 veículos que transportavam cargas em rodovias do interior alagoano e lavrou termos de averiguação de mercadorias após identificação de irregularidades.

Na blitz realizada ontem, fiscais foram posicionados no posto da Polícia Rodoviária Estadual, em frente à Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), e na BR-316 em Satuba-AL. Nesta primeira etapa, 68 veículos foram vistoriados e sete autuados.

PI: Sefaz, Polícia Civil e PRF realizam Operação Ipê no norte do Piauí

Agentes da Secretaria da Fazenda, Delegacia Tributária e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão realizando, desde ás 18h de ontem (14), a Operação Ipê na região de União, Miguel Alves e Porto, no norte do Piauí. Durante a madrugada, foram abordadas e apreendidas três carradas de madeiras serradas, oriundas do Pará e Maranhão sem documentos fiscais.

Já na manhã desta sexta-feira (15), foi abordada uma carreta carregada de gado com destino a cidade de Piripiri, também sem nota fiscal.

SE: Sefaz amplia sistemas de fiscalização a estabelecimentos

O Projeto de Modernização Fazendária (Promofaz) que está em curso na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem garantido a ampliação das ferramentas de fiscalização a estabelecimentos – entre outras ações de competência fiscal e tributária – a partir da melhoria de sistemas que permitem um volume maior de informação para subsidiar a atuação dos auditores.

Inserido no Promofaz estão diversos outros projetos específicos que estão sendo desenvolvidos e implementados e atuam direta ou indiretamente na melhoria da qualidade do trabalho do auditor, melhorando a eficiência da fiscalização. O Sistema do Auditor Eletrônico, por exemplo, traz um avanço significativo na consistência dos dados à disposição do Fisco para identificação de indícios de irregularidade, substituindo um trabalho manual de verificação de informações por um sistema centralizado que confronta informações da forma como o auditor precisa para fazer a fiscalização sobre os estabelecimentos, observando as questões específicas da cada seguimento de atuação.

Dessa forma, é possível, por exemplo, o confronto de dados utilizando a Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital. Todas as informações de que o auditor precisa estão num só lugar, tendo à disposição os dados da empresa, as informações de movimentação comercial, legislação, manuais e os códigos que ele precisar. Essa base de dados mais consistente permite uma estruturação maior da Gerência de Planejamento Fiscal na elaboração de ações e estratégias de fiscalização.

PB: Operação Mercado Negro cumpre mandados de busca, apreensão e prisão de dois servidores da Receita Estadual

Após uma investigação de seis meses, uma ação foi deflagrada pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Receita em conjunto com a Promotoria de Justiça Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Batizada de 'Mercado Negro', a operação uniu indícios que levaram à prisão dos dois auditores fiscais da Receita Estadual no início da manhã desta quarta-feira (13) em João Pessoa. A 6ª Vara Criminal expediu dois mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os dois auditores. 

A Secretaria da Receita havia recebido uma denúncia anônima de um empresário com indícios de ilícitos praticados por dois servidores da pasta. “Após receber as denúncias, imediatamente acionamos a Promotoria de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária. As investigações foram iniciadas e foram colhidas provas da veracidade da denúncia”, afirmou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano. Durante entrevista coletiva, na sede do Ministério Público da Paraíba, o secretário ressaltou que os dois auditores presos representam uma exceção e que a maioria absoluta dos funcionários da Receita Estadual é honesta e responsável.

PB: Receita Estadual apreende bitrem com 565 mil maços de cigarros contrabandeados quinta-feira

A Secretaria de Estado da Receita concluiu a contagem do volume de cigarros contrabandeados por um caminhão bitrem, que foi apreendido no Posto Fiscal de Alcantil, no Cariri da Paraíba, após fiscalização da carga realizada pelo posto da Receita Estadual em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O gerente do 3º núcleo da Receita Estadual de Campina Grande, Arnon Diniz, providenciou junto à PRF nesta quarta-feira à noite o transporte do bitrem para o Centro de Operações da Secretaria de Estado da Receita, no Distrito Industrial em João Pessoa, para a realização da contagem do produto.

MA: Fazenda estadual inicia cruzamento de dados para fiscalização do pagamento de ICMS em vendas no cartão

O objetivo é cobrar a diferença do ICMS apurada nas vendas de mercadorias realizadas com cartão de crédito e/ou débito que não foram declaradas ao fisco estadual.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia esta semana as atividades de malha fiscal com auto de infração eletrônico, semelhante à da Receita Federal. O objetivo é cobrar a diferença do ICMS apurada nas vendas de mercadorias realizadas com cartão de crédito e/ou débito que não foram declaradas ao fisco estadual.

Com o auto de infração eletrônico, a Sefaz ingressa em nova fase, na qual as etapas da fiscalização (identificação da infração e auto de infração) serão realizadas de forma massiva, automatizada, alcançando, assim, um número exponencialmente maior de contribuintes. 

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, informou que o novo procedimento fiscal adotado pela Sefaz se constitui em uma fiscalização eletrônica, por meio da qual todas as rotinas são automatizadas e as empresas recebem o auto de infração em arquivo digital. 

Os primeiros autos eletrônicos serão realizados a partir do cruzamento eletrônico das declarações enviadas mensalmente pelos estabelecimentos, com os dados fornecidos ao Fisco pelas administradoras de cartão de crédito e débito. Para estas empresas, a Fazenda enviou previamente o Aviso de diferença de ICMS e as orientações para regularização da situação fiscal. As empresas que não se manifestaram, agora serão autuadas. 

PA: Secretaria da Fazenda emite 900 Autos de Imposto sobre doações

A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Sefa, emitiu 900 Autos de Infração Automatizados (AINF) relativos ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, ITCD, referentes aos exercícios de 2010 e 2013. Os Ainfs foram encaminhados, na semana passada, para envio pelos Correios.

A Receita Federal do Brasil, RFB, forneceu relatório sobre doações declaradas no imposto de renda, que serviu de base para a emissão dos AINFs.

No ano passado a Sefa cancelou os Autos de Infração Automatizados para ITCD, depois que foi constatado que eles continham erro no período de apuração dos fatos geradores. “Os Ainf sobre débitos do ITCD lavrados ano passado foram declarados nulos por decisão da Julgadoria de 1ª Instância, e isso foi notificado aos contribuintes na publicação do Diário Oficial do Estado, DOE, nº 32.790 de 17/12/2014” informou Célio Cal Monteiro, diretor de Fiscalização da Sefa.

PI: SEFAZ e DECCORTEC realizam "Operação Copiadora"

A Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccortec) e a Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí realizam, na manhã desta quinta-feira (14), a “Operação Copiadora”, que culminou com a prisão de dois acusados por crime de violação de direito autoral.  

Essas pessoas imprimiam e comercializavam apostilas para residentes dos cursos de medicina em Teresina, sendo que os direitos autorais são da empresa Med Curso, especializada em ministrar curso para residentes de medicina em todo país.

Durante a operação, foram destacadas duas equipes para campus de três universidades em Teresina, duas públicas e uma privada, para fazerem a apreensão do material e realizar as prisões dos envolvidos.

As apostilas estavam sendo comercializadas ao preço médio de RS 118,00, sem nota fiscal, sendo que o valor de todas as apostilas para residente custo em torno de R$ 17 mil.

Segundo informações do representante da empresa, Carlos Cardoso, que presta consultoria de combate à pirataria, esse tipo de crime está sendo praticado em outros lugares do Brasil onde a empresa comercializa as apostilas, inclusive recentemente foram realizadas prisões em Cascavel e em Brasília, além de outra operação realizada na última quarta-feira (14) em Petrolina. Ele ainda comentou que a mesma operação está sendo realizada em outros Estados do Brasil, mas não pode revelar para não prejudicar as investigações.

SC: Fazenda realiza evento sobre educação fiscal

Encontro será realizado na próxima quinta-feira, 14, na Universidade do Estado de Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda é parceira de evento sobre Educação Fiscal, promovido na próxima quinta-feira, 14, no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O encontro terá a palestra "Educação fiscal: exercício da cidadania e coesão social", ministrada pelo professor Marcelo Arno Nerling, da Universidade de São Paulo (USP), com mediação da administradora Carla Regina M. Roczanski. Além disso, também serão apresentadas iniciativas da Udesc/Esag e da SEF/SC relacionadas ao tema.

Educação Fiscal
A educação fiscal é assunto recorrente nas salas de aula e em ações do centro de ensino – entre 2010 e 2012, quatro encontros foram promovidos na Udesc/Esag sobre o tema, com participação de docentes, acadêmicos e estudantes do ensino médio de escolas públicas da Capital.

Confira a programação:

AM: Fiscalização em joalherias

Um estabelecimento comercial vendeu joias durante um ano inteiro sem emitir uma única nota fiscal ao consumidor. O dado faz parte do balanço preliminar da ação em andamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) direcionada ao milionário segmento de joalherias

Uma equipe de 22 fiscais da Secretaria realiza uma operação de acompanhamento do comércio nas seis principais lojas do segmento por um período de sete dias, com o objetivo de apurar o tamanho da sonegação fiscal. Entre as fiscalizadas, explica o Secretário Executivo da Receita da Sefaz/AM, Jorge Jatahy, estão filiais de redes nacionais e internacionais.

 “Após levantamentos junto ao nosso sistema de notas fiscais eletrônicas e da movimentação financeira repassada mensalmente pelas administradoras de cartões de crédito, constatamos que existe um significativo indício de irregularidade no setor”, ressalta o secretário executivo.

GO: Fisco apreende mercadorias sem nota

Ações desencadeadas pelas Delegacias Regionais de Fiscalização de Rio Verde e Morrinhos resultaram na apreensão de mais de 70 toneladas de milho, um caminhão carregado de eletrodomésticos, duas carretas com mais de 40 cabeças de gado, além de outras mercadorias sendo transportadas sem nota fiscal ou com nota inidônea. As abordagens foram realizadas ontem (terça-feira) em blitze simultâneas realizadas em quatro municípios, com o objetivo de combater a sonegação fiscal.

Das 72 toneladas de milho, 40 foram apreendidas em blitz realizada no Posto Fiscal JK, em Itumbiara, pelos auditores da Delegacia de Fiscalização de Morrinhos, por estarem sem nota fiscal. Outras 32 toneladas do grão, com nota fiscal inidônea, foram identificadas em Montividiu, pelos fiscais da Delegacia de Rio Verde. Na abordagem, o motorista da carreta apresentou nota fiscal, porém, os auditores identificaram que o remetente do milho não era o mesmo que constava no documento fiscal. Devido à apresentação da nota inidônea, foram autuados o remetente citado na nota e o transportador.

AM: Fiscalização em joalherias

Um estabelecimento comercial vendeu joias durante um ano inteiro sem emitir uma única nota fiscal ao consumidor. O dado faz parte do balanço preliminar da ação em andamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) direcionada ao milionário segmento de joalherias 

Uma equipe de 22 fiscais da Secretaria realiza uma operação de acompanhamento do comércio nas seis principais lojas do segmento por um período de sete dias, com o objetivo de apurar o tamanho da sonegação fiscal. Entre as fiscalizadas, explica o Secretário Executivo da Receita da Sefaz/AM, Jorge Jatahy, estão filiais de redes nacionais e internacionais.

“Após levantamentos junto ao nosso sistema de notas fiscais eletrônicas e da movimentação financeira repassada mensalmente pelas administradoras de cartões de crédito, constatamos que existe um significativo indício de irregularidade no setor”, ressalta o secretário executivo.

Além disso, acrescenta o chefe do Departamento de Fiscalização da Sefaz/AM, Hisashi Toyoda, a fazenda estadual também tem recebido denúncias da não emissão de notas fiscais. “São comuns as denúncias de consumidores que compram joias e não recebem a nota fiscal, e isso também nos motivou a realizar essa ação mais aprofundada nas empresas mais representativas do setor”.

GO: Fisco flagra transporte de cerveja e queijo sem nota fiscal

As ações no trânsito das equipes de fiscalização das Delegacias Regionais de Rio Verde e Goianésia resultaram na apreensão de 1.100 caixas de cerveja e cinco toneladas de queijo sem nota fiscal, no último final de semana.

O carregamento de cerveja foi flagrado em abordagem feita pelos fiscais de Rio Verde no Posto da Polícia Rodoviária Federal, em São Simão. O supervisor de Fiscalização de Trânsito, Gerson Segundo de Almeida, explica que a carga tinha como remetente empresa em Mato Grosso e destinatário em São Paulo e estava sem nota fiscal.

DF: Fazenda intercepta oito remessas de mercadorias em transportadora do SIA

Em operação de rotina, equipe de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda (SEF/DF) apreendeu, na última segunda-feira (11), oito remessas de mercadorias originadas em São Paulo, avaliadas em R$ 126 mil, em uma transportadora localizada no Setor de Cargas do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).

Os volumes possuíam diversas irregularidades como divergências entre as informações contidas no documento fiscal e na carga (o peso real das mercadorias e o declarado em nota, por exemplo). Dentre os itens aprendidos estão equipamentos eletrônicos, calçados e bolsas, que seguiam para cinco revendedores.

SC: Fazenda fiscaliza estabelecimentos no Planalto Norte

Operação Mãe Legal foi realizada nesta quinta-feira, 7, na região de Mafra

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira, 7, a operação Mãe Legal. O objetivo foi fiscalizar estabelecimentos de móveis, perfumaria, confecções, presentes, acessórios e calçados no Planalto Norte do Estado.

No total, 60 estabelecimentos foram visitados por 10 auditores fiscais, nos municípios de Papanduva, Itaiópolis, Mafra, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Das empresas fiscalizadas, 20 estavam irregulares, o que gerou 43 mil reais em multa.

MA: Sefaz notifica 20 mil empresas enquadradas no Simples Nacional

Os débitos apurados pela Sefaz totalizam R$ 57,8 milhões e o prazo concedido para regularização é até 29 de maio.

A Secretaria da Fazenda expediu notificação eletrônica para 20 mil empresas  enquadradas  no regime do Simples Nacional, com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos apurados pela Sefaz totalizam R$ 57,8 milhões e o prazo concedido para regularização é até 29 de maio.

A notificação aos contribuintes foi expedida por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no aplicativo de autoatendimento Sefaz.Net. As empresas que não se regularizarem perderão o enquadramento do regime Simples Nacional que tem uma apuração simplificada e favorecida dos tributos, de acordo com disposto no inciso V do art. 17 da lei Complementar nº 123/ 2006 e a Resolução 94/ 2011.

A notificação tomou por base as informações do sistema de conta corrente da Sefaz, onde estão relacionados os débitos pelo não pagamento de ICMS na aquisição de mercadorias em outros Estados, para revenda, composição do ativo ou consumo das empresas, além de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária.

A medida faz parte de um conjunto de ações, a curto prazo, para intensificar a cobrança dos devedores. Segundo o secretário, Marcellus  Alves, o que se pretende com a cobrança administrativa é a recuperação de valores de ICMS, antes de inscrever em dívida ativa para execução judicial, o  que eleva os custos para a quitação do débito pelo contribuinte, pelas incidências das taxas cobradas no Judiciário.

Regularização
As empresas que não se regularizarem até o dia 29 de maio, além da inscrição em dívida ativa, serão incluídas no cadastro de proteção ao crédito (SERASA), cumprindo ao que determina a Lei Estadual nº 7.799/2002 e ao Decreto nº 27.284/2011.

Os débitos podem ser consultados por meio do Sefaz.Net, acessando o link, no qual estará disponível o ícone para geração do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), para pagamento dos débitos. Esta funcionalidade permite a visualização de todos os valores referente ao(s) débitos, bem como a geração do DARE.

Redução de multa e juros
As empresas com algum débito no ICMS podem aproveitar os efeitos da Medida Provisória 189/2015 do governo Flávio Dino, que concedeu redução de 95% de multas e juros para quitação de dívidas do imposto em cota única, até 29 de maio, ou parcelarem o débito, com redução escalonada de multa e juros.

Foram fixadas seis alternativas de adesão ao benefício, de acordo com a quantidade de parcelas em que os pagamentos serão realizados.

% de redução       Quantidade
da multa e juros   de parcelas

90%                2

85%                3

80%                4

75%                5 a 12

40%                13 a 60


Fonte: SEFAZ Maranhão

AL: Sefaz intensifica fiscalização em estradas da Zona da Mata alagoana

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, na noite desta quinta-feira, 7, operação especial para intensificar a fiscalização no Posto Fiscal do município de Novo Lino e estradas da região, com o propósito de evitar e corrigir negligências fiscais no transporte de mercadorias.

Oito fiscais de tributos foram escalados para a operação e divididos em cinco equipes posicionadas em pontos estratégicos da região da Zona da Mata alagoana. Durante toda a noite, veículos transportadores de mercadorias foram vistoriados quanto ao porte e regularidade de documentos fiscais.

AL: Fazenda divulga balanço de operação em área nobre de Maceió

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) finalizou nesta quinta-feira, 8, mais uma etapa da operação Cartão de Visitas. Foram 130 lojas, situadas na área nobre de Maceió, visitadas pelas equipes da Fazenda. Destas, 93 receberam notificações e têm prazo de 20 dias para regularizar as pendências.

As vistorias dos fiscais detectaram inconsistências no funcionamento do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e terminal POS (cartão de crédito). Além disso, foi verificada a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.

PI: Operação apreende 3 mil carteiras de cigarro contrabandeadas em Paulistana

Uma operação da Secretaria da Fazenda, através da Coordenação de Fiscalização em Trânsito (COFIT), e da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC) da Polícia Civil prendeu ontem (7), em Paulistana, no sul do Piauí, um empresário de iniciais J.A.C comercializando cigarros contrabandeados. 

No comércio do empresário foram encontradas 2.593 carteiras de cigarro contrabandeado da marca “US” e 738 carteiras de cigarro contrabandeado da marca “Eight”, totalizando 3.331 carteiras. 

A polícia e os agentes da Sefaz encontraram ainda no comércio do empresário, uma escopeta calibre 12, seis cartuchos e dois projeteis calibre 38 não deflagrados. J.A.C não tinha porte de arma. A ação contou com o apoio da Força Tática da PM de Paulistana e da 12ª Delegacia Regional, para onde foi encaminhado o preso e os objetos apreendidos. Os procedimentos policiais foram feitos pelo delegado João José “JJ”, responsável pela Equipe da Deccoterc.

RN: "Infrações no Trânsito de Mercadorias" foi tema de curso realizado pela SET

Com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos de fiscalização no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Tributação (SET), realizou entre os dias 5 e 6 de maio, na sede do Centro Administrativo, um curso direcionado para auditores fiscais e voltado para mercadorias em trânsito, cujo o tema foi "Infrações no Trânsito de Mercadorias".

Na ocasião foi discutido o modelo de fiscalização no Sistema Federativo, preceitos e institutos básicos da norma tributária penal, normas jurídicas e preceitos impositivos, regras matriz de incidência tributaria penal e outras maneiras de como agir ao de deparar com infrações de mercadorias que ocorrem em geral no trânsito do nosso estado.

PA: Operação Dia das mães da Sefa apreendeu 62 equipamentos

Continua até o sábado, dia 9 de maio, a Operação Dia das Mães, realizada pela Coordenação regional de Belém da Secretaria da Fazenda, Sefa, para fiscalização dos estabelecimentos do comércio varejista. A ação iniciou no dia 5 de maio em quatro shoppings da região metropolitana e na área do centro comercial.  Já foram visitadas 315 empresas.

GO: Grupo de educação fiscal reúne-se com mais de 700 alunos

Com o objetivo de estimular a educação fiscal e divulgar a Nota Goiana, o Grupo de Educação Fiscal (GEFE/GO), da Secretaria da Fazenda promove hoje (quinta-feira) palestras para alunos do Colégio Estadual Olavo Bilac, no Setor Aeroviário, em Goiânia. 

Para estimular a participação dos alunos, são utilizados diferentes recursos pedagógicos com a intenção de mostrar a importância da função social do tributo para a melhoria da qualidade de vida, explica o coordenador do GEFE, José Humberto Corrêa de Miranda. No período da manhã as palestras serão realizadas das 10h às 12, à tarde das 16h às 18h e à noite das 20h às 22h para cada turma, separadamente, totalizando 600 alunos. 

GO: DOT pede prisão de sonegadores de ICMS

A delegada-adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Tatyane Gonçalves Cruvinel Costa, pediu e o Judiciário autorizou a prisão preventiva de um casal de empresários de Goiânia por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documento falso. O trabalho de apuração dos crimes foi feito em parceria com a Secretaria da Fazenda e começou com a descoberta de que o casal não pagava ICMS ou emitia nota fiscal nas vendas de sofás em loja situada na Avenida 136, Setor Pedro Ludovico.

Os empresários abriram três lojas e só na primeira usaram documentos próprios. Como sonegaram o ICMS nas vendas dos sofás que fabricaram, acabaram fechando a empresa e depois, abriram outras duas, com documentos falsos. A delegada estima que deixaram rombo de R$ 2 milhões aos cofres do Tesouro. Eles atuaram no mercado no período de 2013 ao início de 2014.

SP: Operação Quebra-Gelo 5 fiscaliza 197 contribuintes suspeitos de emissão de notas fiscais irregulares

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quinta-feira, 7/5, a operação Quebra-Gelo 5, com o objetivo de investigar 197 contribuintes suspeitos de emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A ação mobiliza mais de 200 agentes fiscais de rendas em 73 municípios do Estado.

Levantamento realizado pelo Fisco paulista com base em análises de mineração de dados (data-mining) aponta que os 197 contribuintes-alvo destacaram R$ 350 milhões em débitos de ICMS nas notas fiscais eletrônicas de vendas emitidas de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, e apresentaram um conjunto de indícios que sugerem tratar-se de documentos fiscais inidôneos.

A emissão de documentos fiscais inidôneos, conhecidos como “notas frias”, além de grave infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro.  A fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de interpostas pessoas (“laranjas”) para efetuar a “venda” de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS. O comprador desembolsa na “aquisição” um valor inferior ao imposto para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher.

DF: Fazenda apreende 27 toneladas de carne bovina na BR-040

A fiscalização da Secretaria de Fazenda (SEF/DF) apreendeu na quinta-feira (7), no Posto Fiscal da BR-040, cerca de 27 toneladas de carne bovina que tinha como destino o mercado consumidor do Distrito Federal. A carga teve origem no município de Santa Fé, em Goiás.

Na interceptação os fiscais constataram que a empresa responsável pela mercadoria, avaliada em R$ 383.977 mil, não havia recolhido o ICMS na emissão da nota fiscal – a tributação incidente sobre carne bovina de outras unidades da federação tem de ser paga de forma antecipada, antes da mercadoria chegar ao Distrito Federal.

RS: Nomes de 8,4 mil devedores de impostos serão incluídos em cadastro da Serasa

Para ampliar o cerco aos devedores mais frequentes de impostos, a Receita Estadual está adotando medidas rígidas semelhantes às restrições que o consumidor comum sofre quando está inadimplente. A partir deste mês, os  nomes de 8.400 devedores do ICMS e ITDC (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com débitos inscritos em dívida ativa serão encaminhados para o cadastro da Serasa. Este universo representa uma dívida superior a R$ 2 bilhões com os cofres públicos.

O subsecretário da Receita, Mário Luís Wunderlich dos Santos, explica que a medida não se restringirá apenas ao devedor principal do imposto, mas também aos fiadores e corresponsáveis pelas empresas inadimplentes. Serão encaminhados gradativamente à Serasa a relação de débitos que não estejam com exigibilidade suspensa ou em cobrança administrativa e judicial. A Serasa é uma instituição de caráter público reconhecida pelo Código de Defesa do Consumidor e reúne em seu banco de dados os nomes de pessoas e empresas com restrições ao crédito.

GO: Sefaz tem novo colegiado de combate à corrupção

O superintendente-executivo, Edson Ronaldo Nascimento, é o presidente do novo Colegiado Setorial para Mapeamento de Risco de Corrupção na Secretaria da Fazenda. Portaria com sua indicação, feita pela titular da pasta, foi publicada no Diário Oficial do Estado. Outros oito servidores integram o colegiado que vai atuar seguindo normas do decreto do governador Marconi Perillo para mapear riscos de corrupção nos processos organizacionais e de serviços em todos os órgãos públicos.

AL: Sefaz fiscaliza lojas e galerias em área nobre de Maceió

A Operação Cartão de Visita iniciou, nesta manhã de quarta-feira, 6, mais uma ação de fiscalização. Desta vez, o alvo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) é o segmento de lojas e galerias nos bairros de Jatiúca e Ponta Verde. As equipes da Sefaz estão visitando 129 lojas durante todo o dia. Segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, essa etapa da operação mobiliza 16 fiscais de tributos, pessoal de apoio e tem caráter educativo. A ação tem o apoio da Polícia Militar de Alagoas. “O objetivo é coibir irregularidades dos contribuintes, e as empresas que apresentarem inconsistências serão notificadas e terão prazo de 20 dias para se adequarem à legislação”, diz Suruagy.

PI: Auditores recebem certificado de pós-graduação em Auditoria Aplicada

Cerca de 30 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda receberam nesta quarta-feira (6), certificados pela conclusão do curso de pós-graduação em Auditoria Fiscal Aplicada. O curso de aperfeiçoamento foi realizado de agosto de 2013 a junho do ano passado. 

Foram 14 finais de semana de estudos com o objetivo de aprimorar as práticas e instrumentos de auditoria fisco-contábeis no âmbito da fiscalização de tributos estaduais. A solenidade de entrega dos certificados aconteceu no auditório da Escola Fazendária.

Com 392 horas/aulas, o curso custou R$ 191 mil e foi financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos (PROFISCO).

PB: Receita Estadual intensifica monitoramento sobre volume de compras dos microempreendedores individuais

A Secretaria de Receita do Estado intensificou o monitoramento sobre as compras realizadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI) na Paraíba. O número de empresas desenquadradas na figura do MEI, por realizar compras acima do limite estabelecido em lei, a Receita Estadual transferiu os microempreendedores individuais com inscrição estadual para outros regimes de apuração.

Do ano de 2011 para 2014, o número de empresas desenquadradas do MEI para outros regimes de apuração subiu de 547, no ano de 2011, para 4.307, em 2014. Ao longo dos últimos quatro anos 10.476 empresas foram desenquadradas do MEI para outro regime de apuração no Estado.  A principal razão do crescimento da saída do MEI é a ultrapassagem das compras acima de R$ 60 mil anuais, limite estabelecido por lei para as empresas de pequenos negócios inscritas como microempreendedores individuais. Para se ter uma ideia, no ano passado, o monitoramento da Receita Estadual desenquadrou empresas que compraram até R$ 1,693 milhão em produtos, quase 34 vezes acima do limite do MEI (R$ 60 mil), enquanto outro microempreendedor individual comprou  quase um milhão (R$ 991 mil).

SC: Fazenda espera recuperar R$ 6 milhões com operação Beleza Interior

Fiscalização começa nesta semana com foco no setor de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal

A Secretaria de Estado da Fazenda dá início nesta semana à operação Beleza Interior com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 132 contribuintes do setor atacadista de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal. A fiscalização tem base no período de janeiro 2010 a novembro de 2014. Informações obtidas pela equipe da Fazenda a partir de notas fiscais eletrônicas apontam um potencial de arrecadação da ordem de R$ 6 milhões aos cofres do Estado.

O foco da operação é a regularidade do recolhimento de ICMS na modalidade de Substituição Tributária. São compras feitas por contribuintes atacadistas catarinenses em outros estados, cujas mercadorias estão sujeitas à tributação no momento em que entram em Santa Catarina. O trabalho é coordenado pelo Grupo Especialista Setorial em Medicamentos e Cosméticos (GESMED/SEF), formado por dez auditores fiscais.

SC: Secretaria de Estado da Fazenda realiza operação Parcelamento em Dia

Com 1.350 parcelamentos em atraso, Estado tem R$ 9,2 milhões a receber de contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta segunda-feira (4) a operação Parcelamento em Dia. O objetivo dessa força-tarefa, que envolve servidores de Grupos Regionais Especialistas em Cobrança Administrativa (GE-Cobrança) de todo o Estado, é alertar o contribuinte para a necessidade de manter os parcelamentos em dia. É importante lembrar: o não pagamento da dívida implica no cancelamento do parcelamento e no envio do saldo devedor para inscrição em dívida ativa ou, quando for o caso, na emissão de notificação fiscal.

MA: Governo inicia fiscalizações de compras acima de R$ 4 bilhões realizadas por pessoas físicas

O projeto terá duração de 60 dias e envolverá noventa auditores da SEFAZ que vão realizar procedimentos de auditoria em 241 estabelecimentos

A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) inicia, nesta segunda-feira (04), duas ações de fiscalização que podem resultar na recuperação de milhões de reais do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos estabelecimentos do comércio varejista, atacadista e empresas substitutas tributárias.

O projeto terá duração de 60 dias e envolverá 90 auditores da Sefaz que realizarão procedimentos de auditoria em 241 estabelecimentos. Serão fiscalizados estabelecimentos varejistas de peças para veículos, construtoras credenciadas para pagamento do ICMS, atacadista de medicamentos, além de empresas enquadradas no Simples Nacional.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que o projeto de fiscalização integra o conjunto das medidas de controle da ordem tributária, aumentando o risco subjetivo para desestimular quem pratica a sonegação. ?Estamos otimistas para um crescimento da arrecadação do ICMS que responde por 92% da receita própria do estado?, afirmou Marcellus Alves.