BA - R$ 3,3 mi em impostos atrasados são pagos após acordo com o Cira

Deflagrada no final de 2016, a interiorização das ações de combate à sonegação por intermédio do Cira - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos já registrou o primeiro resultado positivo: o pagamento ao fisco estadual de R$ 3,3 milhões por uma indústria sediada no Sudoeste baiano, após realização de oitiva conduzida pelo Ministério Público Estadual em Vitória da Conquista.

O Cira é formado pelo Ministério Público Estadual (MPBA), Tribunal de Justiça (TJ-Ba), secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba), e da Segurança Pública (SSP-Ba) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Comitê está promovendo a interiorização de suas ações: em outubro foi inaugurado o escritório de Vitória da Conquista, para atuação nas regiões Sul, Sudoeste e Oeste do Estado, e em dezembro a de Feira de Santana, destinada a promover o combate à sonegação no Norte e no Nordeste baianos.

“A grande visibilidade trazida pelo Cira para o combate à sonegação está estimulando as empresas devedoras do fisco a nos procurarem para negociar a regularização de seus débitos”, ressalta o promotor Anderson Freitas de Cerqueira, que coordena o escritório do Comitê em Vitória da Conquista, inaugurado em outubro.

BA - Operação da Sefaz-Ba faz arrecadação crescer 123% no PF de Conquista

Ação é realizada com base no novo modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito implantado no ano passado, que faz o uso intenso da tecnologia para aferição dos documentos fiscais eletrônicos.

A realização da operação Carga Pesada e a utilização do novo modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito no posto fiscal de Vitória da Conquista (BR 116) levaram a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) a duplicar os resultados da unidade entre agosto e dezembro de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015. Ao todo, foram R$ 16,1 milhões em autos de infração referentes a impostos e multas, relativos à emissão de 2.949 notificações fiscais. O valor representa um crescimento de 123% em valores de impostos cobrados e de 99% em notificações fiscais.

“O bom resultado foi fruto do uso intensivo de tecnologia para aferição dos documentos fiscais eletrônicos das mercadorias em trânsito e do trabalho dos agentes do fisco, que atuaram em regime de plantão de 24 horas”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Segundo ele, a ação terá continuidade em 2017 e será ampliada para outros postos fiscais do Estado.