terça-feira, 21 de março de 2017

Midia: Fraude ICMS através de Sistema ERP

10 mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão foram realizadas em três estados. Prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão. 

Uma quadrilha que desenvolve um software ERP específico para sonegar impostos está na mira de investigações da polícia.

Para combater essa atividade fraudulenta, na semana passada a Polícia Civil, ao lado da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC) e do Ministério Público do estado, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e prendeu 8 pessoas. Além disso, outras duas pessoas estão foragidas. 

A ação fez parte da Operação F7 e contou ainda com apoio da Receita Federal e do Instituto Geral de Perícias.

As apreensões e prisões ocorrem nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça (Santa Catarino), Londrina (Paraná) e Presidente Prudente (São Paulo). Ao todo, 76 policiais civis, dois peritos criminais e 18 auditores fiscais de Santa Catarina, Paraná e São Paulo participaram da força-tarefa.

sexta-feira, 17 de março de 2017

AL: Sefaz é destaque durante Encontro de Administradores Tributários em Brasília

Comitiva alagoana apresentou avaliação e propostas para o software ContÁgil Lite


No encontro, o fiscal de Tributos da Sefaz, Alexandre Alcântara, debateu a usabilidade do sistema ContÁgil, software da Receita Federal cedido aos estadosNo encontro, o fiscal de Tributos da Sefaz, Alexandre Alcântara, debateu a usabilidade do sistema ContÁgil, software da Receita Federal cedido aos estadosVanderley Pereira
Alagoas foi um dos destaques durante as apresentações do 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que aconteceu nos nessa quinta (16) e sexta-feira (17), em Brasília (DF). A apresentação da gerente de Planejamento da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Alexandra Vieira, debateu a usabilidade do sistema ContÁgil, software da Receita Federal cedido aos estados. 
O mecanismo moderniza a verificação de indícios e cruzamento de dados. A avaliação do sistema foi feita por Alagoas e Bahia, que teve como representante o fiscal de tributos Alexandre Alcântara. 
 

O Encat é um evento importante no que diz respeito à administração tributária. Durante o fórum compartilhamos experiências e atualizamos as práticas de fiscalização com outros Estados. Poder fazer parte desse tipo de encontro e apresentar o resultado do que colhemos através do ContÁgil é um grande passo para o nosso Estado, que se apresenta pela primeira vez em um evento deste porte. Isso mostra que Alagoas está se modernizando e se destacando nacionalmente”, afirmou Alexandra Vieira.
Durante a apresentação, a representante alagoana avaliou os pontos positivos e negativos a partir da utilização do ContÁgil Lite. “Entre 2010 e 2011, os estados vinham solicitando à Receita Federal a disponibilização do software. Foi então que, em 2015, eles criaram um módulo, que é o ContÁgil Lite, uma versão mais compacta que a original, mas que proporciona a utilização pelos estados de acordo com suas necessidades fazendárias e fiscais. Houve um treinamento em duas etapas e foi iniciado o período de avaliação, onde chegamos a algumas considerações para ajustes futuros”, explicou. 
Durante o Encat, Alexandra Vieira ressaltou a agilidade do software no cruzamento de dados. "É algo moderno e importante, mas ainda tem alguns pontos que precisam ser adaptados, principalmente para usabilidade dos estados. E essa avaliação faz parte do projeto-piloto, por isso é tão importante", colocou. 
Após a apresentação, a dupla alagoana e baiana esclareceu algumas dúvidas das lideranças dos estados e teve aprovada a solicitação para a criação de um grupo de trabalho voltado para a análise fiscal, utilizando a escrita contábil digital. "Essa aprovação foi muito importante, já que depois da nossa apresentação conseguimos deliberar para a criação de um modelo de fiscalização com a colaboração de todos os estados, vai deixar o trabalho forte e padronizado", completou Alexandra Vieira.  
Ainda na delegação alagoana, o secretário adjunto da Receita Estadual, Luiz Dias, participou da mesa principal durante todo o evento. "O Encat é um fórum de engajamento e busca de soluções, com a participação de coordenadores fiscais estaduais. Nele é possível ver os problemas semelhantes entre os estados e trocar experiências. É um ganho de conhecimento grande", disse. 
O Encat também foi acompanhado pelo gerente de Mercadoria e Trânsito da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Hélder Ramos, e da monitora de Segmento Econômico da Sefaz,  Francisca Elizabeth Apolinário. O evento debateu ainda temas como Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e proposta de reforma da Previdência.
Fonte: SEFAZ Alagoas - Texto de Layra Santa Rosa

quarta-feira, 8 de março de 2017

BA - Sefaz apreende carga de 463,5 mil carteiras de cigarro sem nota fiscal

Um caminhão que transportava 12,5 toneladas de cigarros sem nota fiscal, o que equivale a 463,5 mil carteiras do produto, teve a sua carga apreendida na última sexta-feira (3), durante ação de fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116. A mercadoria, oriunda do município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, estava sendo transportada para Pernambuco e apenas 10% do produto estava  acompanhado da nota fiscal. O auto de infração totalizou R$ 1,85 milhão, correspondente ao valor do imposto devido mais a multa.

De acordo com o delegado do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) de Vitória da Conquista, Elvander Rodrigues de Miranda, o veículo com a mercadoria está apreendido no posto fiscal da Sefaz e o inquérito para apuração dos delitos já foi aberto. “Já ouvimos a versão do motorista e vamos também colher depoimentos de representantes da empresa Quality In Tabacos e Comércio de Cigarros Importados e Exportação Ltda. A Sefaz continuará como fiel depositária da mercadoria até o esclarecimento dos fatos, o que pode resultar no envio de denúncia ao Ministério Publico Estadual”, destacou.