quinta-feira, 13 de julho de 2017

Mídia: Diferença de R$ 1 bi faz Ceará ampliar controle sobre cartões

Em mais um esforço para combater a sonegação fiscal no Ceará, a partir de agosto, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) vai aumentar o controle sobre as vendas que as empresas locais efetuam por meio de cartões de crédito e débito. Agora, o acompanhamento será mensal porque, de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, o governo identificou diferença de mais de R$ 1 bilhão entre os valores de faturamento declarados por 1.011 contribuintes e as cifras das operações fornecidas pelas administradoras de cartões para as respectivas transações.


As empresas, que já foram notificadas pela Sefaz, têm até o próximo dia 31 de julho para se regularizar, através do Sistema de Gestão Tributária (Siget) ou nas unidade da Secretaria pelo Estado, podendo ainda usufruir dos benefícios do Programa de Recuperação Fiscal do Estado (Refis 2017).

A não regularização até o prazo estabelecido implicará na fiscalização in loco para o devido lançamento do crédito tributário, perda de credenciamento, regime de fronteira, além de outras medidas cabíveis, como multa de 30% sobre o valor total da venda que deixou de ser informada mais o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas também podem procurar a Sefaz para justificar a divergência, sendo cada caso analisado.

Das 1.011 empresas identificadas até o momento pelo Fisco cearense, 727 estão sob o regime de recolhimento normal e 284 ligadas ao Simples Nacional. De acordo com as informações da Sefaz, o comércio varejista foi o segmento econômico que liderou quanto à diferença de valor, que somou cerca de R$ 750,2 milhões em 2015 e 2016. Na segunda e terceira posições aparecem os bares e restaurantes e a indústria, com R$ 115,4 milhões e R$ 83,4 milhões, respectivamente. Serviços de transporte e comércio atacadista completam o ranking, com R$ 47,3 e R$ 23 milhões.

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