BA: Sefaz alerta 13 estados sobre fraudes fiscais identificadas on-line

Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia visa inibir a atuação de contribuintes fraudadores no país por meio de parceria interestadual.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) já enviou para 13 estados os primeiros alertas de irregularidades fiscais detectadas por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO). Projeto pioneiro do fisco baiano, em atuação desde 2015, o CMO identifica em tempo real e torna inaptas empresas fantasmas, que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos. A novidade agora é o envio de um ‘alerta de irregularidade’ para o estado de destino da mercadoria, para que este também possa adotar as medidas cabíveis.

BA: Sefaz encaminha ao MPBA informações sobre omissão de pagamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está intensificando o encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público estadual com informações sobre empresas que não repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores, em linha com a estratégia do MPBA de dar prioridade, no combate à sonegação, ao ajuizamento de ações penais contra esse tipo de conduta. Nos últimos três anos, os empresários sonegadores, legalmente tipificados como devedores contumazes, deixaram de recolher cerca de R$ 1 bilhão à Fazenda estadual.

Na semana passada, o juiz Ícaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, decidiu instaurar ação penal contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, alvos de denúncia do Ministério Público Estadual por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milhões ao fisco estadual.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MPBA, o expediente utilizado por esses empresários foi exatamente o de recolher o ICMS dos consumidores, sem repassá-lo à Fazenda Pública.

Mídia: TJ diz que curso é importante para capacitar desembargadores para enfrentar sonegação

A comitiva de desembargadores baianos que viajarão para a Itália participará de um curso de qualificação para o enfrentamento à prática de sonegação fiscal na Bahia. Cada um dos cinco integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que participarão do curso, todo bancado pela Corte, receberão diárias que giram em torno de R$ 10 mil (Leia aqui). De acordo com um comunicado do TJ, além dos desembargadores, participarão do curso membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), da Secretaria da Fazenda Estadual e da Secretaria de Segurança Pública. Os órgãos contrataram o curso com dispensa de licitação. 

BA: Empresários que não repassam ICMS ao fisco serão acionados criminalmente

Empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores serão acionados criminalmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A medida foi anunciada na última segunda-feira (13) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.

BA: Operações especiais da Sefaz identificam R$ 6,2 mi em impostos não pagos

Somando um total de 1.267 notificações fiscais, as operações Carga Pesada 2 e Barreira Fiscal têm como foco principal o controle sobre mercadorias que ingressam na Bahia provenientes de outros estados.

As operações especiais lançadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) encerraram o mês de outubro com um saldo de 1.267 notificações fiscais emitidas, somando R$ 6,2 milhões em impostos devidos. As operações intensificaram a atuação do fisco estadual, cobrindo os principais pontos de entrada e saída de mercadorias em trânsito no estado. A Carga Pesada 2 acontece no posto fiscal de Vitória da Conquista (BR 116), enquanto a Barreira Fiscal consiste na realização de plantões do fisco nas rodovias BR 324, BA 093, BA 099 (Linha Verde e Estrada do Coco), BA 535 (Via Parafuso) e BA 526 (CIA-Aeroporto), e é complementada por uma versão on-line, a Barreira Fiscal Digital.

DF: Receita Federal e Secretaria da Fazenda do DF deflagram Operação Hookah

Foram fiscalizadas simultaneamente sete empresas do Distrito Federal. O total da apreensão ultrapassa R$800 mil.  

A Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, com apoio da Polícia Militar, deflagraram, na manhã de hoje (1/11), operação com foco no combate ao contrabando, descaminho e na sonegação de tributos estaduais (ICMS). A ação ocorreu em várias regiões administrativas do Distrito Federal. O objetivo da operação foi fiscalizar o estoque e a comercialização de Narguilés, acessórios e insumos em vários estabelecimentos comerciais que atuam nesse seguimento.