RFB: Nova versão do aplicativo ContÁgil Lite

Conforme divulgado no Boletim ENAT, edição de Dez 2018, algumas melhorias foram implementadas no aplicativo de Auditoria ContÁgil Lite, disponibilizado pela RFB às administrações tributárias estaduais e municipais.

Em atendimento de pedidos dos fiscos estaduais e municipais, foi disponibilizada nova funcionalidade, o módulo bancário, que permite a importação e a manipulação de arquivos de extrato bancário padrão BACEN e cruzamento com outros extratos ou contabilidade. A última versão compartilhada é a 1.5.3. Além desse novo módulo, foram implementadas correções e melhorias que foram aplicadas na versão de produção da RFB.

Também foi realizado novo treinamento de multiplicadores, a pedido de representantes dos Fiscos estaduais, que ocorreu nos dias de 23 a 26 de outubro. 

Lembramos ainda que, conforme Termo de Execução assinado pelos os presidentes das entidades representantes dos municípios, o pedido de novos acessos pelos fiscos municipais deve ser realizado junto a essas entidades.

Acesse AQUI a íntegra dos Boletins ENAT

BA: Empresário que deve R$ 3,8 milhões ao fisco baiano é preso no Rio

O empresário e advogado Napoleão Fonyat Filho, acusado de sonegar milhões do fisco baiano, foi preso no Rio de Janeiro na quarta-feira, dia 12. Ele estava foragido desde o ano de 2017, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia, requereu a sua prisão. Em 2017, o proprietário da Fogue Roupas Ltda (antiga Sandpiper) já acumulava um débito total de R$ 3,8 milhões junto ao fisco da Bahia. 

BA: Bahia integra operação nacional de combate a fraudes com notas fiscais

O fisco baiano integra uma operação nacional deflagrada nesta sexta (7), envolvendo as secretarias da Fazenda de 19 estados e a Receita Federal, para combate a emissores de notas fiscais frias, empresas fantasmas e uso de laranjas. Conhecidas como “noteiras”, essas empresas ganharam impulso no ambiente digital com a expansão dos documentos fiscais eletrônicos, e na Bahia vêm sendo alvo de acompanhamento diário pelo pioneiro Centro de Monitoramento Online (CMO).

BA: Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari. O alvo principal foi a empresa varejista de pedras naturais Gabisa, acusada de não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco.

Por deixar de fazer o pagamento do Débito Declarado, a empresa foi classificada como “omissa contumaz”. Foram presos o proprietário da empresa, Marcos Antônio Oliveira dos Santos, apontado como o articulador do esquema; o funcionário Romário da Silva Romero, utilizado como laranja e o contador José Wildson Moreira dos Santos, considerado o responsável por orientar as estratégias contábeis de fraude ao fisco. As informações detalhadas sobre a Operação foram apresentadas à imprensa nesta manhã no Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil, onde os acusados foram ouvidos. Eles cumprirão prisão temporária de cinco dias. A Operação apreendeu celulares, documentos, computadores, chips, pen drivers, joias e dinheiro.

RS: Governo do RS abre concurso de 50 vagas para Auditor Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) está com inscrições abertas no concurso que oferece 50 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual – Classe A. As inscrições foram abertas no dia 15 deste mês e vão até as 18 horas do dia 13 de novembro. A taxa é de R$ 187,77. Das 50 vagas, cinco são reservadas para candidatos com deficiência e oito para negros e pardos.

Os candidatos devem ser formados em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências jurídicas e sociais, engenharia ou tecnologia da informação. Além disto, os candidatos precisam ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ter 18 anos e não possuir antecedentes criminais. A remuneração é de R$ 20.463,50, já acrescida de Prêmio de Produtividade e Eficiência.

BA: Sala de Controle apoia a melhoria da entrega da EFD

A EFD é um arquivo eletrônico enviado mensalmente à Secretaria da Fazenda do Estado por mais de 40 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS.

Uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que deve ser entregue mensalmente ao fisco por mais de 40 mil empresas baianas, registra índices crescentes de melhoria da qualidade a partir da implantação do Painel de Acompanhamento da Adimplência da EFD, uma das funções da Sala de Controle da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Desde que os indicadores passaram a ser monitorados através da nova ferramenta, em julho de 2017, o índice de entrega da Escrituração Fiscal Digital passou de 66,9% para 88,9%. Neste período, caiu de 20,9% para 6,4% o contingente de contribuintes com movimentação econômica captada pela Sefaz-Ba através dos documentos fiscais eletrônicos, mas que não entregaram a EFD.

PB: Receita flagra pizzarias, bares e restaurantes sonegando impostos em João Pessoa

A operação conjunta, coordenada pela 1ª Gerência da Receita Estadual, em parceria com MP-Procon, Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Ministério Público do Trabalho voltou a fiscalizar, na noite dessa quarta-feira (24), bares, restaurantes, pizzarias e similares de João Pessoa. Na segunda etapa da operação, três pizzarias dos bairros Jardim Oceania, Bancários e dos Estados foram alvo da operação.

SP: Fisco deflagra operação contra sonegação em 39 municípios

O Fisco paulista abriu nesta terça-feira (23/10), a Operação 4×4 contra a sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 824 milhões em operações interestaduais efetuadas com a aplicação da alíquota de 4%, em um período de cerca de três anos.

A ação ocorreu simultaneamente em 39 municípios paulistas.

Segundo o Fisco, a alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado nº 13/2012 e deve ser aplicada, em geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%.

SC: Concurso Auditor Fiscal SEF Santa Catarina

Foi publicado o Edital N° 001/SEF/DIAT/2018 referente Concurso para o cargo de "Auditor-Fiscal da Receita Estadual" do Estado de Santa Catarina.

A remuneração inicial será de R$ 22.853,33, sendo que as vagas estão sendo abertas para três área de: (A01) Auditoria e Fiscalização   |   (B02) Gestão Tributária |   (C03) Tecnologia da Informação, conforme tabela a seguir (clique na imagem para ampliar).

GO - Fiscalização Inteligente é aliada no combate à sonegação

O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí autuou os proprietários de cinco carretas carregadas com 185,8 toneladas de milho, por transitarem com notas fiscais inidôneas. Os veículos foram abordados pelos auditores no posto da PRF em Jataí, na BR-060. Duas dessas carretas pertenciam a um mesmo dono e só foi detectada através da utilização do programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), tecnologia utilizada pelos auditores para verificar com antecipação e rapidez o risco da sonegação.

RJ: Empresas são investigadas em esquema que sonegou R$ 300 milhões de ICMS

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Receita Estadual compareceram, nesta quinta-feira (19), a nove endereços diferentes para desbaratar um esquema de sonegação de impostos.

O grupo empresarial Golden Foods é acusado de sonegar mais de R$ 300 milhões em ICMS, em um sistema que incluía o uso empresas de fachada e operações que nunca aconteceram.

Batizada de Operação "Cadeia Alimentar", a investigação cumpriu mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas envolvidas, nas casas dos principais envolvidos e em escritórios de advocacia e contabilidade.

GO: Sefaz publica amanhã edital de concurso do fisco

A Secretaria de Estado da Fazenda publica amanhã (28/06) o edital de realização do concurso público para contratação de auditores fiscais da Receita Estadual. Serão oferecidas 28 vagas mais cadastro de reserva, com salário de R$ 20.940,62. O edital foi assinado hoje (27/6) pelo secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho.

Com duas fases, sendo uma de provas objetivas e outra de avaliação de títulos, o concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições serão abertas no dia 26 de julho e vão até o dia 24 de agosto, pelo site da FCC. A taxa de inscrição será de R$ 200,00.

BA: Sefaz-Ba identifica fraudes fiscais em apenas oito cliques

O Centro de Monitoramento On-line, projeto pioneiro desenvolvido pela Sefaz-Ba, já tornou inaptos mais de 10 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para sonegar impostos.

Iniciativa pioneira no país para o combate às empresas fantasmas em tempo real, via web, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), identifica as fraudes fiscais de forma simples e rápida, em apenas oito cliques. Um exemplo dessa agilidade aconteceu com uma empresa localizada na região de Seabra que foi tornada inapta pela Sefaz-Ba apenas 45 minutos após a equipe do CMO identificar que esse contribuinte estava tentando burlar o fisco estadual.

RS: Combate à sonegação bate recorde e já supera R$ 1 bilhão em 2018

O combate à sonegação de impostos voltou a bater recordes no Rio Grande do Sul. Entre janeiro e maio deste ano, já são mais de R$ 1,17 bilhão de créditos tributários constituídos pela Receita Estadual, um crescimento de 22,5% frente ao mesmo período de 2017. Essa é a primeira vez que a marca de R$ 1 bilhão é superada ainda no mês de maio. Nos anos anteriores o montante havia sido atingido apenas em junho (2017), agosto (2016 e 2015) e novembro (2014).

O desempenho positivo na identificação dos casos de sonegação aponta para uma nova marca a ser alcançada em 2018. “Em 2017, superamos todos resultados anteriores. Ao que tudo indica, será mais um ano de recordes”, destacou Mario Luis Wunderlich dos Santos, subsecretário da Receita Estadual.  Ao longo do ano passado, a atuação direta sobre os sonegadores superou os R$ 3 bilhões em lançamentos de créditos tributários. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 48,16% superior ao obtido em 2016, quando o volume chegou a R$ 2,054 bilhões.

Dois fatores são apontados por Wunderlich como determinantes para este crescimento significativo obtido a partir de 2017. Um deles está ligado às nomeações por parte da Secretaria da Fazenda de auditores-fiscais e técnicos tributários ocorridas em 2016. “Esses servidores somaram esforços às nossas equipes e já estão amplamente capacitados para executar suas funções, em plena atividade”, afirma.

LANÇAMENTO: Fraudes Contábeis - Repercussões Tributárias - Enfoque no ICMS

SINOPSE

Vivemos no Brasil a realidade da alta carga tributária, levando algumas empresas a se valerem de práticas sonegatórias para se evadir do tributo devido. A presente obra descreve as principais fraudes contábeis com repercussões tributárias e como são tratadas pelas administrações tributárias, trazendo ampla base legal e jurisprudencial.

Inicialmente são apresentados os tipos de escrituração contábil, os casos em que sua elaboração é obrigatória e como ela pode ser utilizada como instrumento auxiliar da auditoria fisco-contábil na detecção de fraudes tributárias, considerando as situações de presunções de omissão de saídas previstas comumente nas legislações tributárias.

Em seguida, de forma objetiva, são detalhados quais são os principais tipos de fraudes contábeis com repercussão tributária, demonstrando os cuidados que devem ser dispensados quando do processo de auditoria fisco-contábil.

Finalmente são discutidas as repercussões penais da fraude contábil; questões relacionadas à quebra do sigilo bancário, consideradas à luz do art. 6º da Lei Complementar 105/2001; a produção de provas e a apresentação de criteriosa seleção de decisões dos tribunais administrativos tributários e judiciais que corroboram a aceitação do levantamento fisco-contábil como meio de prova do cometimento do ilícito tributário.

APLICAÇÃO

Obra essencial para auditores fiscais, contadores, advogados, promotores de justiça e gestores. Recomendada ainda para estudantes de cursos de Ciências Contábeis (Disciplina: Auditoria; Perícia; Contabilidade Tributária; Direito Tributário); Direito (Disciplina: Direito Tributário); concurso para Auditor Fiscal; e livro-texto para treinamentos de auditores fiscais no âmbito das SEFAZ Estaduais, Municipais e Federal.

AUTORES 

ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Gestão Tributária pela Universidade Salvador – UNIFACS. Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairú. Auditor Fiscal concursado da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, desde 1987. Líder Nacional do projeto de consolidação do uso de “Ferramentas de Auditoria Contábil” no âmbito do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores de Administração Tributária Estadual). Instrutor Interno do Governo do Estado da Bahia, com certificação emitida pela Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia – UCS/SAEB. Professor Universitário em cursos de graduação, pós-graduação e em cursos preparatórios para concurso público. Realiza palestras, seminários e cursos voltados para profissionais liberais e estudantes nas seguintes áreas: Contabilidade e Finanças, Direito Tributário, Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Gestão do Tempo, Gestão do Conhecimento, Excel, Metodologia da Pesquisa Científica, Metodologia do Ensino Superior. Autor do livro Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis, em sua 5ª edição (2017), publicado pela Editora Atlas. Site: www.alcantara.pro.br

ANDERSON FREITAS DE CERQUEIRA

Mestre em Direito pela American University – Washington College of Law, EUA. Mestre em Políticas Públicas pela Duke University, EUA. Bolsista Fulbright, Programa Hubert H. Humphrey. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Ex-Defensor Público Federal. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia desde 2002, com atuação especializada em combate à sonegação fiscal. Coordenador do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, em Vitória da Conquista – Bahia. Autor de capítulo do livro Practical Approaches to Peacebuilding: Putting Theory to Work (Abordagens práticas à Construção da Paz: Colocando a Teoria em Prática), publicado pela Lynne Rienner Publishers (2016).

RJ: Receita Estadual do Rio começará a excluir do Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram valores nas declarações

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro começará a excluir do Regime Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram ganhos nas declarações da Receita Federal. A estimativa é que, por meio desta medida, o estado obtenha uma recuperação de aproximadamente R$ 200 milhões nos próximos seis meses.

As irregularidades foram identificadas após uma comparação entre os valores informados pelas empresas, os Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos e as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e débito. Esse sistema de monitoramento foi implementado em dezembro do ano passado como uma das fases do Fisco Fácil, programa lançado pela Receita Estadual em agosto de 2017.

MG: Operação apura sonegação fiscal pelo Grupo Del Rey

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária e da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a Polícia Civil de Minas Gerais realizam, na manhã desta terça-feira, 27 de março, a operação “Rei Posto”. O objetivo é apurar a prática de sonegação fiscal envolvendo o Grupo Del Rey, que atua no segmento de industrialização e comércio de refrigerantes e sucos.

RS: Empresas gaúchas de móveis são investigadas por sonegação fiscal

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul completou nesta quinta (22) o segundo dia da Operação Isoptera, que apura suposta sonegação no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em empresas do setor moveleiro. A primeira fase da operação, deflagrada nessa quarta-feira (21), está concentrada em indústrias de Lagoa Vermelha e Sananduva, no Nordeste do Estado, e apura, em sua primeira fase, operações comerciais que somam mais de R$ 500 milhões.

BA: Nova lei permite cassar licença de postos que violarem bombas

Os postos que violarem as bombas com alteração de lacres, selos ou dispositivos, ou cometerem qualquer outro tipo de irregularidade capaz de fraudar a quantidade de combustíveis fornecida ao consumidor poderão ter a inscrição estadual cassada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), que está intensificando a fiscalização com base em uma nova lei estadual, a 13.816/17.

GO - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA

A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (SEFAZ/GO) firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Geral da República (PGR), objetivando a celeridade nos procedimentos de fiscalização em curso, mediante a utilização do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (SIMBA), para validação, transmissão, processamento e análise de dados bancários de forma segura.

O SIMBA será operacionalizado pela Gerência de Auditoria Contábil da Superintendência de Controle e Fiscalização, sendo que o banco de dados ficará hospedado na Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observada a legislação tributária.

Maiores detalhes e legislação interna de Goiás: AQUI

Fonte: SEFAZ GO

BA: Operações da Sefaz-Ba nas rodovias recuperam R$ 27,2 mi em 2017

As operações especiais de fiscalização de mercadorias em trânsito nas rodovias baianas resultaram na recuperação de R$ 27,2 milhões para os cofres do Estado em 2017. Só a operação Carga Pesada II recuperou R$ 10 milhões. Foram destaques ainda a Barreira Fiscal e a Ouro Verde, responsáveis, cada uma, por R$ 3,2 milhões recuperados. Foram ao todo sete operações especiais que ajudaram a impulsionar os resultados da fiscalização do ICMS nas rodovias que cortam a Bahia. Neste segmento, a arrecadação cresceu 30% em comparação com 2016: foram arrecadados ao todo R$ 190,4 milhões em 2017, ante R$ 133,28 milhões do ano anterior.

BA: Sefaz monitora veículos de carga por meio de antenas nas rodovias

Equipamentos capturam as informações da placa, data, hora e local da passagem do veículo, para posterior verificação da carga transportada e respectivas documentações fiscais.

O monitoramento eletrônico de veículos de carga que circulam pela Bahia ganhou um importante reforço com a instalação, nas rodovias baianas, de quatro antenas – de um total de cinco previstas para este ano – leitoras de radiofrequência, que capturam as informações da placa do veículo e registram ainda a data, a hora e o local da passagem, para posterior verificação da carga transportada e respectivas documentações fiscais. O projeto é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As antenas estão instaladas na BR-116, nos municípios de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Milagres.

RS: Combate à sonegação supera R$ 3 bilhões e tem marca histórica em 2017

O combate à sonegação no Rio Grande do Sul atingiu uma marca histórica em 2017. Ao longo do ano passado, a atuação direta da Receita Estadual sobre os sonegadores superou os R$ 3 bilhões em lançamentos de créditos tributários. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 48,16% superior ao obtido em 2016, quando o volume chegou a R$ 2,054 bilhões. Já na comparação com 2014, a recuperação de impostos que estavam sendo sonegados no ano passado é quase o dobro (94.13%).

Os altos números são resultado de uma série de ações de combate à sonegação que a Receita Estadual vem empreendendo nos últimos exercícios, com destaque aos investimentos em tecnologia e em pessoal. “Precisamos seguir com esta política que vem dando certo”, salientou o secretário em exercício da Fazenda, Luiz Antônio Bins. A recomposição mesmo que parcial dos quadros funcionais, apontou Bins, teve participação importante para atingir este recorde. “Os novos servidores foram prioritariamente colocados para realizar auditorias em empresas com movimentação suspeita”, frisou ele.

ES: Sefaz moderniza fiscalização com implantação de laboratório forense digital

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa 2018 dando um importante passo no combate à sonegação fiscal. A partir de agora, a Secretaria passa a contar com um dos mais modernos laboratórios de análise forense digital do país. A expectativa da Sefaz com a implantação do laboratório é aumentar a eficácia das fiscalizações.

Um laboratório de auditoria forense digital (LAUD) é uma estrutura formada por equipamentos, hardwares e softwares capazes de detectar ilícitos tributários eletrônicos, estejam eles nos computadores, nos dispositivos móveis ou mesmo na nuvem, e produzir provas juridicamente válidas.

RS: Concurso para Auditor Fiscal em 2018.

Lançado o Edital do concurso para Auditor Fiscal da  Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul , inscrições abertas até o dia 16 de janeiro de 2018.

Veja os detalhes

O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Comissão de Ingresso, designada pela Portaria nº 50, de 4 de agosto de 2017, tendo em vista o disposto no Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de julho de 2005, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 13.451, de 26 de abril de 2010, e na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e preenchimento de eventuais vacâncias para o cargo de Auditor do Estado do Rio Grande do Sul, classe A, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS)

Cargo

Auditor do Estado do Rio Grande do Sul, classe A

Vagas

5 (cinco) vagas para ampla concorrência, 1 (uma) vaga reservada para candidatos com deficiência e 1 (uma) vaga reservada para candidatos negros e pardos

Remuneração

R$ 21.454,81 (vencimento básico mensal, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável, correspondente ao mês de setembro de 2017)

Inscrições

Taxa: R$ 182,41

Horário:Será admitida a inscrição somente via internet, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 de dezembro de 2017 e 18 horas do dia 16 de janeiro de 2018, observando o horário oficial de Brasília/DF

Para saber mais: Visite a página do Concurso no Portal CESPE